RESOLUÇÃO CONAMA 307, de 5 / 7 /2002 Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. Atribui aos.

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2 RESOLUÇÃO CONAMA 307, de 5 / 7 /2002 Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. Atribui aos geradores de RCC a responsabilidade pelos resíduos das atividades de construção, reforma, reparos e demolições de estruturas e estradas, bem como aqueles resultantes da remoção de vegetação e escavação de solos.

3 Classifica os RCC em: Classe A: são os resíduos reutilizáveis e recicláveis como agregados (tijolos, argamassa, concreto, blocos, meios-fios etc); Classe B: resíduos recicláveis para outras destinações (plásticos, papel, papelão, metais etc); Classe C: resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias viáveis para sua reciclagem (componentes de gesso) Classe D: resíduos perigosos oriundos do processo de construção (tintas, solventes etc)

4 Os RCC não poderão mais ser dispostos em aterros de resíduos domiciliares;
Estabelece o Plano Integrado de Gerenciamento de RCC composto por: - Programa Municipal de Gerenciamento de RCC (BH: Aperfeiçoamento); - Elaboração do Projeto de Gerenciamento de RCC para os grandes geradores.

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7 DEFINIÇÃO DE GRANDES GERADORES
1 – Lei N.º 7.277, de 17 de janeiro de 1997 Institui a Licença Ambiental e dá outra providências. Art 2o – Empreendimentos de impacto são aqueles, públicos ou privados, que venham a sobrecarregar a infra-estrutura urbana ou a ter repercussão ambiental significativa.

8 DEFINIÇÃO DE GRANDES GERADORES

9 DEFINIÇÃO DE GRANDES GERADORES

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12 Projeto de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil - PGRCC
1.5 - Caracterização do Empreendimento: localização: endereço completo e indicação do local, utilizando base cartográfica em escala 1: b) caracterização do sistema construtivo; c) apresentar planta arquitetônica de implantação da obra, incluindo o canteiro de obras, área total do terreno, área de projeção da construção e área total construída; d) número total de trabalhadores, incluindo os terceirizados; e) cronograma de execução da obra 1.6 – Apresentar Licença de Demolição, se for o caso.

13 Projeto de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil - PGRCC
2- Elementos do Projeto de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil – PGRCC 2.1- Caracterização dos resíduos sólidos: Classificar os tipos de resíduos sólidos produzidos pelo empreendimento, adotando a classificação da Resolução CONAMA 307/02: Classes A, B, c e D, acrescida da Classe E: resíduos comuns considerados rejeitos

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15 2.3 - Segregação dos Resíduos
na origem : descrever os procedimentos a serem adotados para segregação dos resíduos sólidos por Classe e tipo. nas Áreas de Triagem e Transbordo - ATT: identificar a área e o responsável.

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17 Projeto de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil - PGRCC

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19 Projeto de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil - PGRCC
3 – Comunicação e Educação Ambiental 3.1 – Apresentar o Plano de Comunicação e Educação Ambiental Descrever as ações de sensibilização, mobilização e educação ambiental para os trabalhadores da construção, visando atingir às metas de minimização, reutilização e segregação dos resíduos sólidos na origem bem como seus corretos acondicionamento, armazenamento e transporte. 4 – Apresentar cronograma de implantação do PGRCC, para todo o período da obra

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