PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO MUNICÍPIO DE CURITIBA DECRETO MUNICIPAL 1068/04 JULHO/2008.

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1 PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO MUNICÍPIO DE CURITIBA DECRETO MUNICIPAL 1068/04 JULHO/2008

2 Situação do RCC em Curitiba
% da Geração de Resíduos Sólidos Urbanos Disposição inadequada Fonte: MALP/SMMA 2004

3 Antecedentes Legais Lei Municipal 7972/92 Decreto Municipal 1120/97
Resolução CONAMA 307/02 Resolução CONAMA 348/04 Decreto Municipal 1.068/04 Lei Municipal /06 Decreto Municipal 852/2007 Portaria SMMA 07/08

4 RESOLUÇÃO CONAMA 307/02 Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil Geradores Responsabilidade pelo gerenciamento e destinação ambientalmente correta dos resíduos da construção civil Municípios Elaboração do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil - PIGRCC

5 Decreto Municipal 1068/04 de 18 de novembro de 2004
Institui o Regulamento do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil do Município de Curitiba e altera disposições do Decreto nº 1.120/97

6 Redução Reutilização Reciclagem TRIAGEM

7 Classificação dos RCC Classe D Classe A Classe C Classe B
São os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como: solos provenientes de terraplanagem; componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas e placas de revestimento), argamassa e concreto; de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto (blocos, tubos, meios-fios, etc.) produzidas nos canteiros de obra. Classe B São os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como: plásticos, papel/papelão, metais, vidros, madeiras e outros. Classe C São resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem/ recuperação (ex.: gesso). Classe D São os resíduos perigosos, oriundos do processo de construção (tintas, solventes, óleos e outros) ou aqueles contaminados, oriundos de demolições, reformas e reparos (clínicas radiológicas, instalações industriais e outros) enquadrados como classe I, da NBR , da ABNT.

8 II - Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil
Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil - PIGRCC É instrumento para a implementação da gestão dos resíduos da construção civil o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a ser elaborado pelos Municípios e pelo Distrito Federal, o qual deverá incorporar: I - Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil II - Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil Elaborado e executado pelos geradores Construção com área acima de 600m² e demolição com área acima de 100m²: Apresentar Projeto Obras com área construída de 70 a 600m² e remoção de solo acima de 50m³: Preencher Projeto Simplificado (formulário) para orientação Elaborado pelo Município e atendimento dos pequenos geradores

9 I - Programa de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil
Pequeno Gerador Geração de até 500 litros ou 0,5 m³ de RCC a cada 2 meses Geração de até litros ou 2,5 m³ de RCC a cada 2 meses Separar os resíduos e dispor para coleta pública ou no caso de contratar transporte, assinar no MTR Separar os resíduos e levar para os locais a serem designados pelo Município ou no caso de contratar transporte, assinar no MTR

10 II – Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil - PGRCC
Gerador de RCC Obras com área menor que 70 m² e que gerem mais que 500 litros ou 0,5 m³ em 2 meses No caso de contratação de caçamba, assinatura do gerador no MTR. Dispor para coleta pública Obras com área construída de 70 a 600m² e remoção de solo acima de 50 m³ Preenchimento do Projeto Simplificado (Formulário) a ser disponibilizado no site da Obras com área acima de 600 m² e demolição com área acima de 100 m² Apresentar o PGRCC Simplificado (formulário) na SMU ou PGRCC na SMMA, no caso de empreendimentos ou obras passíveis de licenciamento

11 Resolução CONAMA 307 - art. 9º e Decreto 1.068/04 - art. 17 - PGRCC
CARACTERIZAÇÃO TRIAGEM ACONDICIONAMENTO TRANSPORTE DESTINAÇÃO FINAL

12 PGRCC TERMO DE REFERÊNCIA
1 – INFORMAÇÕES GERAIS 2 – CARACTERIZAÇÃO 3 – TRIAGEM 4 – ACONDICIONAMENTO 5 – TRANSPORTE 6 – DESTINAÇÃO FINAL 7 – PLANO DE CAPACITAÇÃO 8 – CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO

13 PROJETOS DE GERENCIAMENTO DE RCC
PGRCC

14

15 MANIFESTO DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS - MTR
Decreto Municipal 609 de 2008

16 Relatório de gerenciamento de RCC

17 PROJETOS DE GERENCIAMENTO DE RCC Situação atual da implementação
Estão sendo cobrados os projetos dos empreendimentos passíveis de licenciamento. O termo de referência está disponível na página web da PMC.  Os projetos das obras acima de 1000 m² serão cobrados a partir de Julho de 2008, pela SMU, em modelo simplificado Os demais projetos serão cobrados a no final deste ano. SMMA SMU

18 Empresas Transportadoras
Há 127 empresas cadastradas junto à SMMA. As empresas cadastradas, porém sem licença vigente, foram notificadas para renovação ou obtenção da 1ª licença.

19 Alternativas para a Destinação
Áreas de destino Foto: Usina Soliforte/2007 Áreas de aterro de RCC; Usinas de Reciclagem (Colombo) e na região sul de Curitiba (Umbará), em fase de licenciamento; Pedreiras da região metropolitana (São José dos Pinhais).