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O que é a União Europeia (UE)? 28 Estados-Membros Mais de 500 milhões de habitantes Atuais candidatos à adesão à UE: Albânia, antiga República Jugoslava.

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2 O que é a União Europeia (UE)? 28 Estados-Membros Mais de 500 milhões de habitantes Atuais candidatos à adesão à UE: Albânia, antiga República Jugoslava da Macedónia, Islândia, Montenegro, Sérvia e Turquia

3 Quais são os princípios fundamentais da UE? Valores comuns: respeito pela dignidade humana, liberdade, democracia, igualdade, Estado de direito, direitos do Homem, pluralismo, não discriminação, tolerância, justiça, solidariedade (artigo 2.º TUE) Objetivo: promover a paz, os valores da UE e o bem ‑ estar dos seus povos (artigo 3.º TUE) 4 liberdades: livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais

4 Principais etapas da integração europeia

5 Anos 50 – Origens Reconstrução do pós-guerra 1950: 9 de maio – Declaração de Robert Schuman 1951: Criação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) 6 Estados-Membros: Alemanha, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos 1957: Tratados de Roma – Nascimento da Comunidade Económica Europeia (CEE) e da Euratom

6 Anos 60 – Fundações 1960: Criação da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) 1962: Lançamento da política agrícola comum (PAC) 1968: Supressão dos direitos aduaneiros

7 Anos : 1.º alargamento – Adesão da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido  Europa dos «Nove» 1979: 1.ª eleição por sufrágio universal direto dos deputados com assento no Parlamento Europeu

8 Anos 80 – Consolidação Alargamento aos países do sul da Europa: Grécia (1981), Espanha e Portugal (1986)  Europa dos «Doze» 1986: Assinatura do Ato Único Europeu, que altera o Tratado de Roma 1990: com a reunificação alemã, a antiga Alemanha de Leste torna-se parte da CEE

9 Anos : Entrada em vigor do mercado único europeu (Tratado de Maastricht) 1995: Novo alargamento – Áustria, Finlândia e Suécia  Europa dos «Quinze»

10 Primeira década do séc. XXI: O euro e o grande alargamento 1 de janeiro de 2002: 12 países europeus introduzem o euro 2004: alargamento aos países da Europa Central e Oriental – 10 novos países integram a UE: Chipre, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, República Checa, Eslováquia e Eslovénia  Europa dos «Vinte e cinco» 2007: Adesão da Bulgária e da Roménia  Europa dos «Vinte e sete» 2013: Adesão da Croácia  Europa dos «Vinte e oito»

11 Primeira década do séc. XXI Necessidade de uma reforma das instituições 2005: Constituição Europeia rejeitada em França e nos Países Baixos 2009: Adoção do Tratado de Lisboa, que entrou em vigor em 1 de dezembro de 2009

12 A Europa: Porquê? Alguns exemplos Liberdade de viver, estudar e trabalhar em qualquer Estado-Membro Programas de intercâmbio para jovens: Comenius, Leonardo Da Vinci e Erasmus Uma moeda única para 19 países Legislação ambiental para combater as alterações climáticas Igualdade de oportunidades Tarifas de roaming mais baixas E muito mais...

13 Instituições europeias

14 Parlamento Europeu Partilha com o Conselho a competência para legislar (para aprovar legislação) Controla o orçamento da UE (com o Conselho) e supervisiona as políticas das instituições europeias Tem presentemente 751 deputados eleitos por sufrágio universal Eleições de 5 em 5 anos Presidente: Martin Schulz

15 Conselho Europeu Dá impulso político à União e define as orientações e prioridades políticas É composto pelos chefes de Estado ou de governo dos Estados-Membros, bem como pelo seu presidente e pelo presidente da Comissão Presidente: Donald Tusk

16 Conselho da União Europeia Colegisla com o Parlamento Europeu (altera, adota ou rejeita as propostas legislativas da Comissão) Reúne os diferentes ministros dos 28 Estados ‑ Membros em função da ordem de trabalhos numa dada área Presidência rotativa: é presidido por um Estado ‑ Membro diferente a cada 6 meses: De 1 de janeiro a 30 de junho de 2015: Letónia De 1 de julho a 31 de dezembro de 2015: Luxemburgo

17 Comissão Europeia Propõe e assegura a execução da legislação (direito de iniciativa; «guardiã» dos Tratados) 28 comissários (um de cada Estado-Membro) incluindo um presidente: Jean-Claude Juncker e vários vice-presidentes (um dos quais é o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança)

18 Outras instituições e órgãos da UE Tribunal de Justiça da União Europeia Banco Central Europeu Tribunal de Contas Europeu Comité Económico e Social Europeu (CESE) Comité das Regiões

19 Comité Económico e Social Europeu

20 O que é o CESE? É um órgão consultivo criado pelo Tratado de Roma (1957) Representa a sociedade civil organizada Parlamento Europeu Conselho da União Europeia Comissão Europeia Comité Económico e Social Europeu

21 O que é a sociedade civil organizada? Todos os grupos e organizações que os cidadãos constituem para representar os seus interesses, alcançar um objetivo ou cooperar com pessoas que partilham as mesmas ideias.

22 Qual o papel do CESE? Função consultiva ao serviço do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão – três missões principais do CESE: garantir que as políticas da UE refletem devidamente a realidade económica, social e cívica construir uma Europa mais participativa e mais próxima dos cidadãos promover os valores da UE e as organizações da sociedade civil na sua globalidade

23 Uma ponte entre a UE e a sociedade civil organizada Dá voz aos interesses da sociedade civil Permite às organizações da sociedade civil dos Estados-Membros exprimir os seus pontos de vista a nível europeu

24 Qual é a estrutura do CESE? Uma assembleia de 353 membros (nomeados de 5 em 5 anos) dos 28 Estados-Membros da UE O CESE tem 1 presidente e 2 vice-presidentes eleitos cada 2 anos e meio Representa os grupos de interesse económicos e sociais: Empregadores, Trabalhadores, Interesses Diversos (ONG, agricultores, jovens, defesa do consumidor, etc.) Tem 6 secções especializadas e uma Comissão Consultiva das Mutações Industriais (CCMI) Os pareceres são debatidos e adotados por maioria simples nas reuniões plenárias (+/- 9 por ano)

25 Como funciona o CESE? Elaboração de um parecer 6 secções especializadas Assembleia Plenária GRUPO II Trabalhadores GRUPO III Interesses Diversos SECÇÃO Grupo de Estudo: Membros e peritos GRUPO I Empregadores

26 A tua Europa, a tua voz

27 A UE é um palco democrático fundamental para mais de 500 milhões de cidadãos em 28 países: formula leis, regulamentos e diretivas que influenciam o nosso dia a dia. Como cidadãos ativos, dispomos de muitos instrumentos para participar diretamente na forma como a Europa é governada. Temos a responsabilidade de respeitar e velar pelas questões que nos são comuns. No final de contas, é a tua Europa e é a tua voz que pode fazer toda a diferença. É tudo uma questão de participação ativa! Terás a oportunidade de trabalhar sobre um tópico relacionado com a cidadania ativa a nível europeu. CIDADÃOS, HORA DE AGIR!

28 1.Ler e debater na aula os «tópicos de ação dos cidadãos» que serão enviados pelo CESE 2.Escolher UM dos «tópicos de ação dos cidadãos» e enviar-nos a escolha até 11 de março 3.Preparar a visita a Bruxelas: desenvolver o tópico escolhido com o auxílio do professor 4.Em Bruxelas: reunir com o grupo de trabalho, relatar, debater e fazer apresentação na reunião plenária dos jovens A tua missão

29 Finais de fevereiro de 2015: receberás os «tópicos de ação dos cidadãos», em inglês, propostos pelo CESE O documento de trabalho será a base do debate em Bruxelas e apresenta uma lista de «tópicos de ação dos cidadãos» Discutir e debater os vários tópicos na aula para escolher UM deles 1. Ler e debater os tópicos de ação dos cidadãos

30 2. Escolher o tópico Na sequência do debate na aula sobre os «tópicos de ação dos cidadãos», escolher UM tópico Enviar a tua escolha em inglês para o CESE até 11 de março

31 3. Preparar a visita a Bruxelas Desenvolver o tópico escolhido: podes desenvolver um pequeno projeto de ação, que pode incluir, por exemplo, uma apresentação, uma performance, uma pequena publicação, um breve debate, etc. Objetivo do projeto: promover um empenho total no tópico de participação selecionado e compreender melhor as suas possibilidades e limitações Serão enviadas informações sobre os tópicos selecionados por todas as escolas no final de março

32 4. Em Bruxelas: reunir com o grupo de trabalho Os ateliês serão uma oportunidade para examinar a experiência de cada escola com o tema selecionado, as lições tiradas e as propostas sobre modos de reforçar e desenvolver a cidadania ativa e a democracia participativa

33 5. Em Bruxelas: apresentar e debater As principais conclusões de alguns grupos de trabalho serão apresentadas na reunião plenária final da iniciativa «A tua Europa, a tua voz» e incluídas na documentação relativa àquele dia Esperamos que os primeiros passos dados neste evento tenham seguimento em toda a Europa e inspirem outros jovens a assumirem uma responsabilidade participativa!

34 Prazo e contacto O prazo para envio dos «tópicos de ação dos cidadãos» selecionados, em inglês é 11 de março de 2015 Para mais informações ou assistência, contactar: Correio eletrónico: Sítio Web: A tua Europa, a tua

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