CURSO DE EXTENSAO Governança Metropolitana Colaborativa A GUSTAVO GOMES MACHADO Consultor Legislativo 1 Fortaleza, 26, 27 e 28 de 2010 Organização: Universidade.

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1 CURSO DE EXTENSAO Governança Metropolitana Colaborativa A GUSTAVO GOMES MACHADO Consultor Legislativo 1 Fortaleza, 26, 27 e 28 de 2010 Organização: Universidade de British Columbia - Canadá

2 Organização da aula 1ª parte – A experiência da RMBH na gestão metropolitana 2ª parte – Novos Consórcios Públicos – Lei 11.107/2005

3 1ª PARTE A experiência da RMBH na gestão metropolitana

4 Conceito de Metrópole  Do grego Metro polis – cidade-mãe  Significado urbano pós-revolução industrial: centro econômico, populacional e cultural  Cidade como referência de cidadania cosmopolita em contraposição aos núcleos urbanos provincianos  Grande centro urbano que lidera uma rede de cidades

5 Evidências geográficas do fenômeno metropolitano Conurbação – fusão física entre cidades Elevada densidade demográfica Métropole – hierarquização da rede urbana Infra-estrutura urbana interdependente

6 Fenômeno geográfico x Organização jurídica dos Estados  Divórcio entre o território metropolitano e a divisão político-territorial  Mancha urbana contígua e sobreposta a múltiplas municipalidades  Processo de interdependência: substrato fático das chamadas regiões metropolitanas.  Funções Públicas de Interesse Comum - o interesse metropolitano

7 Questão: como institucionalizar as regiões metropolitanas?

8 Os dois modelos básicos  Modelo Formal ou Compulsório  Regiões Metropolitanas criadas ou coordenadas por ente acima dos municípios, nos termos da Constituição  Característica:  Gestão sistêmica e territorial  Modelo Horizontal Voluntário  Regiões Metropolitanas criadas ou serviços gerenciados pelo acordo voluntário dos governos locais  Característica:  Gestão por projetos e por consensos

9 Algumas Experiências internacionais Canadá: fusão de municípios Estados Unidos: múltiplos modelos; desde acordos voluntários até autoridades regionais Inglaterra: “Prefeitura” Metropolitana de Londres

10 Evolução da região metropolitana no direito constitucional brasileiro – breves notas Constituição de 1967 - Prevista no Capítulo sobre a “Ordem Econômica” – art. 164 - natureza econômica do instituto - Competência legal da União - Conceito de Serviços Públicos de Interesse Metropolitano Constituição de 1988 - Previsto no Título III – “Da Organização do Estado” – art. 25, § 3º - natureza federativa do instituto - Competência Legal do Estado-membro - Conceito de Funções Públicas de Interesse Comum

11 Regiões Metropolitanas na Constituição da República de 1988  “CAPÍTULO III  DOS ESTADOS FEDERADOS  Art. 25. (...)  § 3º - Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.”

12 Polêmicas jurídicas Interesse Local X Interesse Metropolitano Titularidade do Interesse Metropolitano Funções Públicas de Interesse Comum Autonomia Municipal Autonomia Estadual

13 A experiência da RMBH

14 A experiência da RMBH: breve evolução  1971 – Elaborado o 1º Plano Metropolitano da RMBH  1973 - Criação da RMBH por Lei Federal.  1974 – Criação da 1ª agencia de planejamento da RMBH – o PLAMBEL  1975 – Diversas propostas estruturantes para a RMBH são reunidas no Plano de Desenvolvimento Integrado  1978 – Criação da Empresa de Transportes Metropolitanos da RMBH - Metrobel  1979/1982 – Auge do Plambel – a autarquia administra o 2º maior orçamento do Estado de MG 14

15 1982 – 1ª eleição livre para governador do Estado e para a PBH no período militar 1986/1990 - Newton Cardoso, principal lider municipalista a divergir do Plambel e da Metrobel, vence as eleições para o governo do Estado – o aparato estadual de planejamento metropolitano é desmobilizado 1988/1989 – Elaboradas as Constituições Federal e Estadual

16 Anos 1990 – Municipalização de serviços públicos – prefeituras assumem, individualmente, a gestão dos transportes e outras políticas públicas – municípios mais ricos avançam mais 1993 – AMBEL é formalmente institucionalizada, mas municípios ricos e governo do Estado não aderem. 1996 – Extinção do Plambel

17 Reformas e mudança recente de trajetória  2003 - Seminário Legislativo Regiões Metropolitanas  2004 - Emenda Constitucional n. 65/2004  2006 - Legislação Complementar (88, 89, 90/2006)  2007 – Municípios metropolitanos e Estado se articulam para obtenção de recursos do PAC  2008 – Consórcio Público Mulheres das Gerais  2009 - Criação da Agência RMBH e da “Rede 10”  2010 – Em elaboração o plano metropolitano.

18 A experiência atual da RMBH Arranjo institucional de “gestão metropolitana compartilhada” – múltiplos formatos Estado, Municípios e sociedade civil participam Inovações institucionais Continuidade após duas eleições

19 Possíveis explicações para a redução dos custos de transação na RMBH (algumas hipóteses)

20 Mudanças paradigmáticas no contexto científico 19882010 Regionalizar p/ redistribuir renda Efeitos perversos do municipalismo Regionalizar p/ enfrentar a globalização Governança regional pode ser democrática Descentralizar porque é mais democrático Autonomia Municipal

21 Causas econômicas Saturação do espaço urbano de BH Reestruturacao produtiva Perda de dinamismo econômico

22 Causas políticas Boa convivência política entre as lideranças “Janelas de oportunidad e” Empreende- ndorismo político Aprendizado institucional (Ambel)

23 2ª parte – Novos Consórcios Públicos – Lei 11.107/2005