A Comunicação Social no contexto da Relação Institucional

Apresentação em tema: "A Comunicação Social no contexto da Relação Institucional"— Transcrição da apresentação:

1 A Comunicação Social no contexto da Relação Institucional
Assessoria de Relações Institucionais do Comando da Aeronáutica A Comunicação Social no contexto da Relação Institucional Salvador, 26 de março de 2014.

2 Conceito As Assessorias Parlamentares tornaram-se, ao longo de todos esses anos, uma necessidade generalizada de quantos dependem das decisões políticas do Congresso, cada vez mais lentas e conflituosas (segmentárias / predominância dos movimentos sociais). 2

3 Conceito Professor Octaciano Nogueira
E não apenas do setor privado, mas igualmente das instituições públicas, necessariamente mais atentas à obrigação de promoverem o interesse coletivo e corporativo de cada uma delas, na esfera de suas respectivas competências". Professor Octaciano Nogueira 3

4 ...relações políticas e institucionais.
Conceito Todos os Ministérios, Secretarias, Tribunais, Ministério Público, MPM, Polícias Militares, Confederações, Bancos Oficiais, Bombeiros, Conselhos, Agências e Comandos... ...relações políticas e institucionais. 4

5 Objetivo Identificar a importância e o papel desempenhado pela ASPAER no relacionamento institucional do Comando da Aeronáutica com os Poderes da República, sustentado sob a forma da comunicação. 5

6 Roteiro Histórico Estrutura Missão Conceito de Assessoria
Atuação no Congresso Nacional Ações Estratégicas Visão das Proposições Acompanhadas Atuação no Processo Orçamentário Relacionamento com o Judiciário e Executivo 6

7 Roteiro Histórico Estrutura Missão Conceito de Assessoria
Atuação no Congresso Nacional Ações Estratégicas Visão das Proposições Acompanhadas Atuação no Processo Orçamentário Relacionamento com o Judiciário e Executivo 7

8 Histórico Portaria nº 283-GM2, de 19/06/1956
Art. 2º “Fica incluída entre as Seções de Estudo e Informações do Gab. do Ministro a Seção do Pessoal Civil (GM7).” Decreto nº 377, de 19/12/1961 Art. 4º “O Gab. do MAer tem a seguinte organização: (...) 7. Estudos Especiais (GM-7): Seção de Relações Públicas (GMRP); Seção Administrativa (GMSA); Consultoria Jurídica (GMCJ); Assessoria Parlamentar.” 8

9 Histórico Portaria nº 47/GC3, de 07/01/2005
Ativa a ASPAER e dá outras providências Atualmente, tem a competência de gerir as ações concernentes às relações institucionais do COMAER junto aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e aos órgãos que exercem Funções Essenciais à Justiça. 9

10 Roteiro Histórico Estrutura Missão Conceito de Assessoria
Atuação no Congresso Nacional Ações Estratégicas Visão das Proposições Acompanhadas Atuação no Processo Orçamentário Relacionamento com o Judiciário e Executivo 10

11 Estrutura 11

12 Estrutura 12

13 Roteiro Histórico Estrutura Missão Conceito de Assessoria
Atuação no Congresso Nacional Ações Estratégicas Visão das Proposições Acompanhadas Atuação no Processo Orçamentário Relacionamento com o Judiciário e Executivo 13

14 Missão Assessorar o Comandante da Aeronáutica:
Nos assuntos de interesse do COMAER... Atuar em prol da consecução desses interesses... Prover a interface técnico-administrativa... Divulgar os valores e as políticas da organização.... .... com os Poderes Constituídos. 14

15 Missão Executivo, Legislativo, Judiciário Funções Essenciais à Justiça
Ministério Público e MP Militar Advocacia-Geral da União Consultoria-Geral da União Tribunal de Contas da União Estrutura Governamental 15

16 Missão Ferramentas: Informação Pesquisa Dados Relação Técnica
Semelhança Comunicação sob todas as formas... 16

17 Roteiro Histórico Estrutura Missão Conceito de Assessoria
Atuação no Congresso Nacional Ações Estratégicas Visão das Proposições Acompanhadas Atuação no Processo Orçamentário Relacionamento com o Judiciário e Executivo 17

18 Conceito de Assessoria
O que são as Assessorias Políticas? São o produto da sofisticação: da democracia, dos partidos políticos, do relacionamento entre os poderes. Professora Rachel Meneguello - Unicamp 18

19 Conceito de Assessoria
O que são as Assessorias Políticas? São o produto da sofisticação: da democracia, dos partidos políticos, da comunicação entre os poderes. 19

20 Conceito de Assessoria
Quem é o Assessor Parlamentar São os profissionais que atuam diretamente no negócio da Instituição: Dão o suporte técnico e administrativo para o desenvolvimento de ações e atividades que subsidiam as funções de legislar, de representar os cidadãos brasileiros e de fiscalizar os atos do Poder Executivo, na execução das políticas públicas e aplicação e uso dos recursos e bens públicos. 20

21 Conceito de Assessoria
Habilidades Saber escutar Saber argumentar Saber trabalhar em equipe / estratégia Ter boa comunicação interpessoal Ter boa comunicação oral e escrita Ter liderança Ter habilidade emocional Poder de convencimento 21

22 Conceito de Assessoria
Do relacionamento entre os poderes: Desenvolver e destacar o relacionamento institucional com as instituições estratégicas / políticas, identificando: Oportunidades e necessidades de comunicação da instituição: Em situações harmônicas ou controversas Em suma, tem por objetivo: Facilitar o diálogo político Divulgar os valores e as políticas da instituição. 22

23 Conceito de Assessoria
Assessorias Políticas – Tarefas Identificar o perfil dos parlamentares e seus interesses específicos, dos grupos sociais e sua área de atuação De seu posicionamento ideológico e partidário De seu padrão de votação - orientação política 23

24 Conceito de Assessoria
Assessorias Legislativas – Tarefas Acompanhar a tramitação dos projetos de lei de interesse da instituição Atuar como tradutores do jargão técnico para os parlamentares (PCA EMAER – MD – SUPAR – Parlamentar) Evitar aprovação de projeto de lei que contrariem as diretrizes do Comando Ter visões complementares às proposições em tramitação – ótica do Min. da Defesa 24

25 Conceito de Assessoria
Assessorias Judiciárias – Tarefas Conhecer a norma jurídica que tonifica a relação Identificar as informações a respeito dos Magistrados, de sua formação, de seus interesses específicos, de sua linha de atuação Seu posicionamento jurídico, ideológico e partidário De seu padrão de votação - jurisprudencial / independente 25

26 Conceito de Assessoria
Assessorias Executivas – Tarefas Acompanhar a tramitação dos processos administrativos de interesse da instituição Intensificar o relacionamento interinstitucional 26

27 Conceito de Assessoria
O assessor precisa conhecer: O elenco das matérias que mereçam a atenção pelo MD e Comandos Militares. O “negócio” de sua instituição, com a orientação específica do Comando. O posicionamento geral do governo / parlamento / judiciário em face de cada matéria em tramitação. A cultura e os costumes das Casas Legislativas. Conhecer a “agenda Legislativa / Judiciária / Governamental” de sua área de atuação – sintonizar com a Agenda de Defesa + 3 Forças Singulares. 27

28 Conceito de Assessoria
Postura Reativa São apenas mobilizadas nos momentos em que alguma atitude mais efetiva deva ser implementada para, no linguajar popular, “apagar algum incêndio”. Postura Ativa Mapear e atuar nos temas relativos ao setor e manter o Comandante constantemente informado sobre o andamento dos projetos e da pauta. Isto é: FAZER A PAUTA Negócio – Defesa – Soberania Espaço Aéreo -FAB - CT&I Aeroespacial 28

29 Roteiro Histórico Estrutura Missão Conceito de Assessoria
Atuação no Congresso Nacional Ações Estratégicas Visão das Proposições Acompanhadas Atuação no Processo Orçamentário Relacionamento com o Judiciário e Executivo 29

30 Atuação no Congresso Nacional
O Processo Legislativo: Parlamento brasileiro (CN) tem o poder de: Elaborar leis Proceder à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União Apreciar os Projetos do Legislativo, Executivo, Judiciário e MPU Apreciar matérias Tributárias Apreciar e votar as matérias orçamentárias – PPA, LDO, LOA e PLN 30

31 Atuação no Congresso Nacional
O Processo legislativo: Sistema bicameral – CD e SF Uma Casa legislativa inicia o processo e a outra o revisa Congresso Nacional – Orçamento / PLN / PEC Casa Iniciadora Casa Revisora 31

32 Atuação no Congresso Nacional Função Representativa
Funções Parlamentares Função Representativa Função Fiscalizadora Função Legislativa 32

33 Atuação no Congresso Nacional
Função Representativa Os deputados e senadores: Discutem e deliberam em nome da população, Participam de eventos, Intermediam a relação entre da sociedade civil e Governo Mediam conflitos e articulam consensos. 33

34 Atuação no Congresso Nacional
Função Fiscalizadora Fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo Convocar Ministros e Autoridades Investigar fatos determinados - CPI Aprovar indicações para cargos públicos - Conselhos, Agências, Banco Central, Embaixadores, STF / STM Apreciar vetos presidenciais Sustar atos normativos do Poder Executivo Apreciar as contas do Executivo - TCU 34

35 Atuação no Congresso Nacional
Função Fiscalizadora É realizada: Por meio da apresentação de requerimentos de informação sobre a administração, Criação de Comissões Parlamentares de Inquérito para apuração de fato determinado, Realização de vistorias e inspeções nos órgãos públicos, Através de convocação de autoridades públicas para depor e prestar esclarecimentos. 35

36 Atuação no Congresso Nacional
Assessoria Parlamentar Requisitos básicos: Estabelecer as prioridades; Estabelecer estratégias de atuação; Identificar os parlamentares atuantes ou com interferência; Posicionamentos dos Partidos e Lideranças Definir a margem de manobra; Conhecer os limites dos contatos com parlamentares; Utilizar os processos e mecanismos de atuação com base no regimento das casas. 36

37 Roteiro Histórico Estrutura Missão Conceito de Assessoria
Atuação no Congresso Nacional Ações Estratégicas Visão das Proposições Acompanhadas Atuação no Processo Orçamentário Relacionamento com o Judiciário e Executivo 37

38 Ações Estratégicas Assessoria Parlamentar Atuação pró-ativa
Definição de Estratégia para cada projeto / DEMANDA prioritária e acompanhada com respectiva ação Aproximação com parlamentares / autoridades que possam influir na tramitação de matérias de interesse do COMAER através de: 38

39 Ações Estratégicas Contato pessoal 39

40 Ações Estratégicas Contato pessoal
Encontros dos parlamentares com o Comandante da Aeronáutica e com as mais diversas autoridades da FAB 40

41 Ações Estratégicas Contato pessoal
Encontros dos parlamentares com o Comandante da Aeronáutica e com as mais diversas autoridades da FAB Visitas às Organizações do COMAER 41

42 Ações Estratégicas Apoio Aéreo – PR – Comissões – Bancadas
Exposições temáticas no CN Demandas parlamentares Transferências – Serviço Militar Inicial Apoia apresentações do EDA Infraestrutura Aeroportuária – DECEA / INFRAERO Banda de Música – representações militares em eventos CENIPA / ANAC 42

43 Roteiro Histórico Estrutura Missão Conceito de Assessoria
Atuação no Congresso Nacional Ações Estratégicas Visão das Proposições Acompanhadas Atuação no Processo Orçamentário Relacionamento com o Judiciário e Executivo 43

44 Proposições Acompanhadas
CÂMARA DOS DEPUTADOS: Total de 134 proposições SENADO FEDERAL: Total de 62 proposições 44

45 Proposições Prioritárias
Câmara dos Deputados PL 7521/ QOAp Dispõe sobre a criação do Quadro de Oficiais de Apoio da Aeronáutica. PL 2453/ SIPAER Dispõe sobre o SIPAER e sobre a inviolabilidade do sigilo das investigações Comissões: CREDN, CVT e CCJC - SENADO – CD (Plenário) 45

46 Proposições Prioritárias
Câmara dos Deputados PL 3228/ Dep. Rubens Bueno Proíbe a produção, a utilização, o armazenamento e a comercialização de bombas de dispersão, fragmentação, ou munições cluster, em todo o território nacional. Aderir ao Tratado de Oslo – Proibição Requerimento de Audiência Pública 46

47 Proposições Prioritárias
Câmara dos Deputados PL 4464/2004 – Dep. Deley Estabelece normas para redução do risco de acidente aeronáutico decorrente de colisão de aeronave com pássaros e dispõe que sobre a exploração de aeródromo. Comissões: CMA – CVT - CCJC Lei nº , de 16 de outubro de 2012. 47

48 Proposições Acompanhadas
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49 Proposições Prioritárias
Câmara dos Deputados PL 1997/ Dep. Mauro Nazif Prever o atendimento pelos serviços de saúde das Forças Armadas dos seringueiros que, entre 1943 e 1945, foram alistados pelo Serviço Especial de Mobilização de Trabalhadores para a Amazônia - SEMTA com objetivo de extrair borracha na Amazônia, como parte do esforço de guerra brasileiro, durante a Segunda Guerra Mundial. Comissões: CREDN, CSSF, CFT, CCJC (Plenário) - SF 49

50 Proposições Prioritárias
Câmara dos Deputados PDC 2551/ Dep. Mauricio Rands (PT-PE) Susta os efeitos da Portaria nº 594 de 12 de fevereiro de 2004, do Ministério da Justiça, que anulou anistias políticas já concedidas a 495 ex-militares da FAB. Comissões: CREDN E CCJC (Art. 54 – RICD) – Sujeita ao Plenário Req 2011 – CFT 50

51 Proposições Prioritárias
Câmara dos Deputados PL 7216/ Dep. Mauricio Rands (PT-PE) Ementa: Altera a Lei /2002, que regulamenta o art. 8 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. (Anistia dos Ex-soldados de 64 – Port. 1104/64) Comissões: CREDN, CFT e CCJC - SENADO 51

52 Proposições Prioritárias
Câmara dos Deputados PL 573/ Dep. Luiza Erundina (PSB-SP) Dá interpretação autêntica ao disposto no art. 1º, § 1º, da Lei nº , de 28 de agosto de 1979 (Lei de anistia). Crimes Conexos – agentes públicos - tortura – prescrição O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º Não se incluem entre os crimes conexos, definidos no art. 1º, § 1º da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979, os crimes cometidos por agentes públicos, militares ou civis, contra pessoas que, de modo efetivo ou suposto, praticaram crimes políticos. Comissões: CREDN E CCJC (Art. 54 – RICD) – Sujeita ao Plenário 52

53 Proposições Acompanhadas
Tramitação de Lei Sancionada Lei /2011 – Ensino da Aeronáutica Dispõe sobre o Ensino na Aeronáutica e dá outras providências Limite de idade – ingresso peculiaridades – habilitação Gênero Estado civil Tatuagem – Condenação VETOS – Gênero – Estado civil – Nacionalidade -Tatuagem 53

54 Roteiro Histórico Estrutura Missão Conceito de Assessoria
Atuação no Congresso Nacional Ações Estratégicas Visão das Proposições Acompanhadas Atuação no Processo Orçamentário Relacionamento com o Judiciário e Executivo 54

55 Atuação no Processo Orçamentário
Comissão Mista de Orçamento: 10 Senadores e 30 Deputados – 1 ano Igual número de suplentes PLDO – 15 abril Relator – Sen. Antônio Carlos Valadares – PSB/SE PLOA – 31 de agosto Relator Setorial de Defesa- Dep. Augusto Coutinho DEM/PE Relator Geral – Sen. Romero Jucá – PMBD/RR PLN – Projeto de Lei do CN – Créditos adicionais Suplementar e Especial Extraordinário - MP 55

56 Atuação no Processo Orçamentário Orçamento nos últimos 9 anos
TESOURO (R$) milhão FUNDO AER (R$) milhão TOTAL CUSTEIO INVEST. 2006 816 743 746 625 2.930 2007 899 674 638 566 2.777 2008 1.244 1.165 605 789 3.803 2009 1.342 1.514 864 776 4.496 2010 1.267 1.462 893 1.268 4.890 2011 1.379 1.010 997 1.201 4.587 2012 1.458 1.891 1.060 718 5.127 2013 1.652 2.022 1.264 704 5.642 2014 1.995 1.747 1.533 740 6.015 56

57 Atuação no Processo Orçamentário
Emendas ao Orçamento 2012 (aumento): Individuais: 2013 = R$ 21 Milhões 2014 = R$ 17 Milhões Hospitais, Prefeituras de Aeronáutica Bases Aéreas, Institutos Colégios e Centros Comisão: CREDN / CRE Bancada Estaduais Relator 57

58 Roteiro Histórico Estrutura Missão Conceito de Assessoria
Atuação no Congresso Nacional Ações Estratégicas Visão das Proposições Acompanhadas Atuação no Processo Orçamentário Relacionamento com o Judiciário e Executivo 58

59 A Profissão Militar Características
Risco de vida Sujeição a preceitos rígidos de disciplina e hierarquia Dedicação exclusiva Disponibilidade permanente Mobilidade geográfica Vigor físico Formação específica e aperfeiçoamento constante Proibição de participar de atividades políticas Proibição de sindicalizar-se e de participação em greves ou em qualquer movimento reivindicatório Restrições a direitos trabalhistas Vínculo com a profissão Consequências para a família 59

60 Conceitos Constituição Federal
Título II    Dos Direitos e Garantias Fundamentais Art. 5º Todos são iguais perante a lei... LV -  aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei. Caso CESD A ênfase aos direitos e às garantias individuais resultou em interpretações, às vezes equivocadas, sobre as servidões que dizem respeito às Forças Armadas e também em necessários ajustes da legislação à nova ordem estabelecida. 60

61 Conceitos “ A Lei comporta interpretação. O conhecimento melhor dos fatos permite uma Interpretação mais segura.” Antônio Fernando de Souza Procurador-Geral da República 61

62 Conceito VEJA: O senhor é conhecido pela disposição para o diálogo. Qual é o seu limite? Janot: Eu não imponho a prova e não recebo a prova imposta. A instituição tem de conversar com outros órgãos de investigação. É uma via de mão dupla. A gente negocia quais são os caminhos para chegar à prova. E, se for possível aprofundar esse diálogo, a instituição pode participar das soluções de maneira institucional. Se o problema é com o Executivo, o Legislativo ou o Judiciário, chama para conversar e diz: “O que está havendo aqui? Vamos ver como a gente resolve”. Rodrigo Janot Procurador-Geral da República VEJA - Páginas Amarelas (25/Set/2013) 62

63 Relacionamento com o Judiciário e Executivo
Estudo de casos: STJ - Processo do ex-cadete – Turma é Capitão STJ – Promoção Cabos – estabilidade - QCS TRF1 – Promoção de Graduados TRF1 – Edital concurso EPCAR/AFA Gênero/estado civil nas escolas militares STJ/STF - Regularização fundiária – Aquiráz – CE Demissão de Militar - Indenização de curso / Cálculo Tarifas TAN/TAC CESD 63

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68 Relacionamento com o Judiciário e Executivo
Atuação da Divisão: Processos de Cessão de Militares - cargos no Executivo Federal, Estadual e Municipal. CECOMSAER - apresentação do EDA - Prefeituras Solicita de doação de Carros Contra Incêndio - Prefeituras Doação de aeronaves para exposição estática – Prefeituras Infra-estrutura Aeroportuária – Municípios – DECEA/SPU Sistematização da Assessoria Jurídica no COMAER Seminário Jurídico 68

69 Relacionamento com o Judiciário e Executivo
Atuação da Divisão: Liberação de emendas Parlamentares - Limites Processo de Decreto e PL na Casa Civil Relação com a Defesa Civil – Catástrofes (apoio aéreo) Questão Quilombola – Dec. 4883/2004 – CLA Parceria EMBRAER – Projeto KC-390 69

70 Conclusão O Relacionamento Institucional:
É um produto da sofisticação da democracia, dos partidos políticos e do relacionamento entre os poderes” Em suma: Tem por objetivo facilitar o diálogo político A consecução dos interesses estratégicos / políticos E a oportunidade de divulgar os valores e as políticas da instituição Utilizando-se das estratégias da Comunicação Sob todas as formas...e modos 70

71 Roteiro Histórico Estrutura Missão Conceito de Assessoria
Atuação no Congresso Nacional Ações Estratégicas Visão das Proposições Acompanhadas Atuação no Processo Orçamentário Relacionamento com o Judiciário e Executivo 71

72 Objetivo Identificar a importância e o papel desempenhado pela ASPAER no relacionamento institucional do Comando da Aeronáutica com os Poderes da República, sustentado sob a forma da comunicação. 72

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74 Nada substitui o contato humano...

75 A Comunicação Social no contexto da Relação Institucional
Assessoria de Relações Institucionais do Comando da Aeronáutica A Comunicação Social no contexto da Relação Institucional Salvador, 26 de março de 2014.