1 Programa de Sustentabilidade Financeira do Estado do RS Assessoria Econômica da FEDERASUL.

Apresentação em tema: "1 Programa de Sustentabilidade Financeira do Estado do RS Assessoria Econômica da FEDERASUL."— Transcrição da apresentação:

1 1 Programa de Sustentabilidade Financeira do Estado do RS Assessoria Econômica da FEDERASUL

2 2 Mudança de alíquota do desconto previdenciário e instituição do Fundo Previdenciário – FUNDOPREV (PLC 189) em 2010, os gastos previdenciários chegaram a R$ 7 bilhões, a arrecadação a apenas R$ 1,6 bilhão, gerando um déficit de R$ 5,4 bilhões; arrecadação anual inicialmente prevista: R$ 200 milhões. Projeto prevê: 1.manutenção do Regime de Repartição Simples, com alíquota subindo para 14%, para todos aqueles que ingressaram no serviço público até 31/12/2003 (quem recebe menos de R$ 3.689,66 terá redutor para manter os atuais 11%); 2.criação de um regime de capitalização (FUNDOPREV) para aqueles funcionários que ingressaram a partir de janeiro de 2004, com alíquota de 11%. Principais Medidas do Programa de Sustentabilidade

3 3 Inspeção ambiental veicular (PLC 193) Objetiva controlar a emissão de poluentes e do ruído da frota de veículos; Valor da taxa: R$ 54,83. Arrecadação anual prevista: R$ 18 milhões em 2012, chegando a R$ 170 milhões, em 2015. Venda de imóveis (13): Arrecadação prevista: R$ 7 milhões. Principais Medidas do Programa de Sustentabilidade

4 4 Pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs) devidas pelo Estado do Rio Grande do Sul (PLC 191) São consideradas RPVs obrigações do Estado em decorrência de decisão judicial transitada em julgado cujo valor seja de até 40 salários mínimos; Pagamento deve ser realizado em até 180 dias; o recurso destinado para pagamento é de até 1,5% da Receita Corrente Líquida do Estado no ano Despesa chegaria a R$ 300 milhões ao ano, enquanto em 2010 ela chegou a R$ 800 milhões (economia em torno de R$ 500 milhões). Principais Medidas do Programa de Sustentabilidade

5 5 Medidas tem impacto fiscal pouco significativo gira em torno de R$ 700 milhões (em torno de 3,5% da RCL do estado em 2010), podendo chegar a R$ 900 milhões, em 2015. Apenas uma medida tem caráter estrutural, a criação do fundo de capitalização para os novos servidores No entanto, seria mais apropriado os servidores buscarem no mercado a complementação de renda e não através da criação de um fundo estatal. As demais medidas tem motivação nitidamente arrecadatória e são de curto prazo Demonstram preocupação com o governo e não com o Estado. Conclusões