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Ministério da Educação Secretaria Executiva Subsecretaria de Planejamento e Orçamento FORPLAD ARACAJU - SE 06/11/2008 Paulo Eduardo Nunes de Moura Rocha.

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Apresentação em tema: "Ministério da Educação Secretaria Executiva Subsecretaria de Planejamento e Orçamento FORPLAD ARACAJU - SE 06/11/2008 Paulo Eduardo Nunes de Moura Rocha."— Transcrição da apresentação:

1 Ministério da Educação Secretaria Executiva Subsecretaria de Planejamento e Orçamento FORPLAD ARACAJU - SE 06/11/2008 Paulo Eduardo Nunes de Moura Rocha Subsecretário de Planejamento e Orçamento SE - MEC

2 Ministério da Educação Secretaria Executiva Subsecretaria de Planejamento e Orçamento EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO

3 Ministério da Educação Secretaria Executiva Subsecretaria de Planejamento e Orçamento PEC DO FIM DA DRU PARA EDUCAÇÃO Assegurar a partir de 2011 o fim da DRU para a EDUCAÇÃO Desvinculação Progressiva: 2009 – 10% da desvinculação 2010 – 5% da desvinculação 2011 – zero% O impacto de 2009 a 2011 já contemplado no PPA para o PDE (R$ 3,5 milhões ao ano)

4 Ministério da Educação Secretaria Executiva Subsecretaria de Planejamento e Orçamento ALTERAÇÕES ORÇAMENÁRIAS NO PLOA 2009 Seção III Da Autorização para a Abertura de Créditos Suplementares Art. 4o Fica autorizada a abertura de créditos suplementares, restritos aos valores constantes desta Lei, desde que as alterações promovidas na programação orçamentária sejam compatíveis com a obtenção da meta de resultado primário estabelecida no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009 e sejam observados o disposto no parágrafo único do art. 8o da Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009 e os limites e condições estabelecidos neste artigo, para suplementação de dotações consignadas:

5 Ministério da Educação Secretaria Executiva Subsecretaria de Planejamento e Orçamento ALTERAÇÕES ORÇAMENT. NO PLOA 2009 (CONTINUAÇÃO) (...) XV - ao atendimento de despesas no âmbito da Fundação Joaquim Nabuco, do Instituto Nacional de Educação de Surdos, do Instituto Benjamim Constant, do Colégio Pedro II, das Instituições Federais de Ensino Superior, das Escolas Técnicas Federais, dos Centros Federais de Educação Tecnológica, das Escolas Agrotécnicas Federais e dos Hospitais Universitários, integrantes do Ministério da Educação, classificadas nos grupos de natureza de despesa 3 - Outras Despesas Correntes, 4 - Investimentos e 5 - Inversões Financeiras, mediante a utilização de recursos provenientes de: a) anulação de até 50% (cinqüenta por cento) do total das dotações orçamentárias consignadas a esses grupos de natureza de despesa no âmbito de cada uma das entidades;

6 Ministério da Educação Secretaria Executiva Subsecretaria de Planejamento e Orçamento ALTERAÇÕES ORÇAMENT. NO PLOA 2009 (CONTINUAÇÃO) b) excesso de arrecadação de receitas próprias geradas por essas entidades; c) superávit financeiro, relativo a receitas próprias e vinculadas, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2008, de cada uma das referidas entidades; e d) superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da União do exercício de 2008, relativo a receitas vinculadas à educação, até o limite do saldo orçamentário de cada subtítulo, nos referidos grupos de natureza de despesa, não utilizado no exercício de 2008, desde que para aplicação nos mesmos subtítulos em 2009;

7 Ministério da Educação Secretaria Executiva Subsecretaria de Planejamento e Orçamento ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CRÉDITOS ADICIONAIS - Excesso de Arrecadação (Fontes de Recursos Próprios 250/281) & Remanejamentos ENCAMINHADOS À CASA CIVIL PELO MP EM 03/11 2º MOMENTO ENCAMINHADOS À CASA CIVIL PELO MP EM 03/11 NOVAS SOLICITAÇÕES ATÉ O DIA 10 DE NOVEMBRO *

8 Ministério da Educação Secretaria Executiva Subsecretaria de Planejamento e Orçamento ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - PL Os créditos encaminhados por Projeto de Lei, a orientação é que seja preparado todo Processo Licitatório, com cláusula no edital condicionada a aprovação de crédito em tramitação. DECLARAÇÃO DOS CRÉDITOS EM TRAMITAÇÃO EMITIDA PELA SESU PARA CADA UO A PARTIR DE DECLARAÇÃO DA SPO PARA TODO O MEC

9 Ministério da Educação Secretaria Executiva Subsecretaria de Planejamento e Orçamento PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS -Criação de Novos cargos e vagas (Portarias MP nº 450,de 27/12/07, nº 95, de 06/05/2008 e Lei ,de 16/07/08) -A SOF/MP tem mapeado os novos ingressos -Houve pedido de crédito adicional por parte da SPO/MEC,visando reforço de dotação de Pessoal -Data final para fechamento de crédito de Pessoal:30/dezembro - Portanto não haverá transferência de despesa para Para 2009: alocados R$ ,00 na Ação 00C5 – Reestruturação de Cargos – Gnd 1 – UO , para crédito de Pessoal

10 Ministério da Educação Secretaria Executiva Subsecretaria de Planejamento e Orçamento PRORROGAÇÃO DE RESTOS A PAGAR Decreto nº de 31de outubro de 2008, que prorroga os restos a pagar não processados de 2005 e 2006 até 31 de março de Publicado em Edição Extra do dia 31 de outubro

11 Ministério da Educação Secretaria Executiva Subsecretaria de Planejamento e Orçamento BENEFÍCIOS Para o ano de 2009, os Benef í cios Assistência Pr é -Escolar e Assistência M é dica e Odontol ó gica serão classificados como despesas obrigat ó rias, assim como os demais Benef í cios (NOA) Assistência M é dica, com base em projeção SPO/SOF anulou 60% das dotações que apontavam sobra e o restante sem previsão de utilização no exercício vigente encontra-se em negociação junto à SOF/MP para suplementação orçamentária por remanejamento no orçamento das IFES, na ação do Funcionamento. Execução dos Benefícios em 2008 x Novos Ingressos: A execução encontra-se equilibrada e a recomposição orçamentária em função de novos ingressos está sendo negociada junto à SOF/MP com a solicitação de créditos adicionais

12 Ministério da Educação Secretaria Executiva Subsecretaria de Planejamento e Orçamento BENEFÍCIOS – ASSISTÊNCIA MÉDICA Recupera ç ão do valor per capta estabelecido pelo Executivo, mediante concessão de reajustes semestrais, de jan de 2008 a jan de 2010 – Of í cio- Circular Conjunto n º 5/SOF/SRH/MP: Jan de R$ 50,00 Jul de R$ 55,00 Jan de R$ 60,00 Jul de R$ 65,00 Jan de R$ 72,00

13 Ministério da Educação Secretaria Executiva Subsecretaria de Planejamento e Orçamento BENEFÍCIOS – ASSISTÊNCIA MÉDICA Al é m da participa ç ão per capta do Governo Federal no custeio da sa ú de dos servidores, empregados e seus dependentes, serão assegurados, tamb é m, para fins de cumprimento do art. 317 da Medida Provis ó ria n º 441, de 29 de agosto de 2008, recursos or ç ament á rios adicionais para o custeio de despesas oriundas da realiza ç ão de exames m é dicos peri ó dicos anuais, as quais poderão ser atendidas, excepcionalmente no presente exerc í cio, à conta das dota ç ões consignadas na a ç ão or ç ament á ria 2004 – Assistência M é dica e Odontol ó gica a Servidores, Empregados e seus Dependentes.

14 Ministério da Educação Secretaria Executiva Subsecretaria de Planejamento e Orçamento PASSIVOS PREVIDENCIÁRIOS -Total da dívida: R$ ,64 -Ano de referência da dívida: a partir de Segundo a Súmula Vinculante nº 08, do STF (transcrita abaixo), a decadência tributária é de 05 (cinco) anos São inconstitucionais o parágrafo único do artigo 5º do Decreto-Lei nº 1.569/1977 e os artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212/1991, que tratam de prescrição e decadência de crédito tributário. Data de Aprovação Sessão Plenária de 12/06/2008 Fonte de Publicação: DJ nº 112/2008, p. 1, em 20/6/2008. DOU de 20/6/2008, p. 1.

15 Ministério da Educação Secretaria Executiva Subsecretaria de Planejamento e Orçamento PLANEJAMENTO PUBLICAÇÃO DO DEC. Nº 6.601, DE 10/10/2008 Dispõe sobre a gestão do Plano Plurianual , e de seus programas. novidade: criação do coordenador executivo, no nível tático Em substituição a Portaria nº4.601 de 31/12/2005, publicada em está sendo publicada a nova Portaria do Modelo de Gestão. Vinculação ao Plano Interno da Ação Ferramentas oferecidas pelo MEC no SIMEC – Plano de Trabalho da Ação (Módulo PPA) & Modulo de Gerência de Projetos Vinculação ao Plano Interno da Ação

16 Ministério da Educação Secretaria Executiva Subsecretaria de Planejamento e Orçamento UTILIZAÇÃO DE PLANO INTERNO OBRIGATÓRIO Será publicada Portaria com exigência obrigatória de utilização de PI para despesas Finalísticas (Direta, CAPES, INEP e FNDE) e Administrativas (todo o MEC). Para cada obra será criado obrigatoriamente um PI. Critérios de construção dos PIs em discussão na SPO, para fechamento em reunião(ões) com o FORPLAD, FORPLAN e outros fóruns pertinentes.

17 Ministério da Educação Secretaria Executiva Subsecretaria de Planejamento e Orçamento PLANO INTERNO - ADMINISTRATIVO 1-Pessoal 1.1-Indenização de moradia funcional 2-Estagiários 3-Vigilância 4-Limpeza e Conservação 5-Energia Elétrica 6-Água e Esgoto 7-Telecomunicações 8-Cópias e Reprodução de documentos 9-Manutenção de Imóveis 10-Manutenção e aquisição de material permanente

18 Ministério da Educação Secretaria Executiva Subsecretaria de Planejamento e Orçamento 11-Acervo bibliográfico 12-Manutenção de Equipamentos 13-Outras despesas administrativas 14-Material de consumo - laboratório 15-Material de consumo - outros 16-Impostos, Taxa e Tarifas 17-Locação de Imóveis 18-Diárias e Passagens 19-Locação de equipamentos 20-Terceirização de Serviços Especializados 20.2-Terceirização de Serviços Especializados - TI PLANO INTERNO - ADMINISTRATIVO

19 Ministério da Educação Secretaria Executiva Subsecretaria de Planejamento e Orçamento 21-Tecnologia da informação 21.1-Processamento de dados e software 22-Assinaturas de periódicos 23-Comunicações 24-Serviços de publicidade 25-Serviços de frete e transporte 26-Combustíveis 27-Serviços de promoção e organização de eventos 28-Suprimentos de Fundos 29-Serviços gráficos e editoriais PLANO INTERNO - ADMINISTRATIVO

20 Ministério da Educação Secretaria Executiva Subsecretaria de Planejamento e Orçamento 1º Dígito: identificação do tipo de PI F – finalísticos A – administrativos P – planejamento institucional (PDI, Planejamento Estratégico, etc.) - 2º, 3º e 4º Dígitos: vinculados ao Planejamento da cada UO - 5º e 6º Dígitos: Despesas administrativas (meio) - 7º a 11º Dígitos: para uso das unidades PROPOSTA DE ESTRUTURAÇÃO DO PLANO INTERNO

21 Ministério da Educação Secretaria Executiva Subsecretaria de Planejamento e Orçamento RECOMENDAÇÕES Observar utilização de fonte indevida, ou seja, liquidação da despesa em uma fonte e pagamento em outra. Observar utilização de vinculação de pagamento indevida, com pagamento de benefício com a vinculação de pessoal e vice versa. Inscrição indevida de empenhos de Restos a pagar para aproveitamento no pagamento de despesa ocorrida no exercício seguinte. Não identificando-se empenhos de pagamento de energia do Exercício e na conta de pagamento toda conta de energia de competência do ano paga com empenho de Restos a Pagar.

22 Ministério da Educação Secretaria Executiva Subsecretaria de Planejamento e Orçamento RECOMENDAÇÕES Observar a origem do credito descentralizado, quando for solicitar financeiro, para evitar a solicitação de recursos a SPO para atender despesas provenientes de crédito de outra Secretaria. Não colocar despesas de custeio na folha de Pessoal com crédito proveniente de outra Secretaria. Observar a correta classificação das receitas próprias (do exercício e de exercícios anteriores).

23 Ministério da Educação Secretaria Executiva Subsecretaria de Planejamento e Orçamento AGENDA 2008 Dia 13 de novembro está sendo promovido pela SPO o encontro de Encerramento do Exercício com os contadores das Universidades. Pauta: Palestra do Contador de Contabilidade da STN sobre o Encerramento do Exercício na visão de órgão central; Apresentação do Sistema do Portal de Convênio pelo MP Palestra com servidores da Coordenação Geral de Finanças sobre o encerramento do Exercício no âmbito do MEC. Prazo de Empenho até 31 de dezembro. Participação da SPO no FONDCF dia 20 de novembro em João Pessoa

24 Ministério da Educação Secretaria Executiva Subsecretaria de Planejamento e Orçamento AGENDA 2009 CURSOS: ORÇAMENTO: última turma (CO) e rescaldo. PLANEJAMENTO: atualização com foco na elaboração de planos de trabalho e sua vinculação a PIs. FINANÇAS & CONTABILIDADE: atualização geral.


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