A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

AÇÕES DE CONTROLE (AECI/MEC, CGU e TCU) AÇÕES DE CONTROLE (AECI/MEC, CGU e TCU) INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR (IFES) INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "AÇÕES DE CONTROLE (AECI/MEC, CGU e TCU) AÇÕES DE CONTROLE (AECI/MEC, CGU e TCU) INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR (IFES) INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE."— Transcrição da apresentação:

1 AÇÕES DE CONTROLE (AECI/MEC, CGU e TCU) AÇÕES DE CONTROLE (AECI/MEC, CGU e TCU) INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR (IFES) INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR (IFES) Mauro Rogério Oliveira Matias Assessor Especial de Controle Interno do MEC FOR PLAD – FÓRUM DE PRÓ-REITORES DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - IFES RIO DE JANEIRO/RJ – JUNHO/2004

2 1. Missão e Competências da AECI/GM/MEC; 2. Indicadores de Desempenho das IFES; 3. Quantitativo por Tipos de Certificados da CGU (2001 a 2003); 4. Principais Constatações da CGU – por Área da Gestão; 5. Fundações de Apoio – Principais Decisões do TCU; 6. Plano de Providências – CGU Contas de FOR PLAD/IFES (RIO – JUN/04) AÇÕES DE CONTROLE (AECI/MEC, CGU e TCU) INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR SUMÁRIO:

3 A Controladoria-Geral da União contará com o apoio dos Assessores Especiais de Controle Interno nos Ministérios Competências: - Assessoramento Direto do Ministro – Assuntos de CI; - Supervisão Ministerial, Prestações e Tomadas de Contas; - Orientação ao Gestor – Assuntos de CI; - Auxiliar na Elaboração do Balanço-Geral da União – BGU - Acompanhamento das Recomendações CGU e TCU; - Sugerir e apoiar ações de controle interno e externo. Missão: Orientar e zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos na gestão e nos programas educacionais, visando sempre alcançar o interesse social - FOR PLAD/IFES (RIO – JUN/04) AÇÕES DE CONTROLE (AECI/MEC, CGU e TCU) INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR Assessoria Especial de Controle Interno do MEC - Art. 13, Decreto nº 3591/2000 -

4 - Auditoria operacional: UnB, FUAM, UFGO, UFPE, UFRJ, UFRS; - Estabelecimento de indicadores de desempenho (IFES): custo corrente/aluno, aluno/professor, funcionário/professor, grau de participação estudantil, grau de envolvimento com pós- graduação, conceito CAPES, índice de qualificação do corpo docente, taxa de sucesso na graduação; - Composição das Contas de Governo (BGU 2003); - Informações disponíveis: 2002 e 2003; - Objetivo: Diagnóstico do ensino superior em nível nacional; - Grupo de contato: SESu, AECI/GM, CGU e TCU. - FOR PLAD/IFES (RIO – JUN/04) AÇÕES DE CONTROLE (AECI/MEC, CGU e TCU) INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR Indicadores de Desempenho da IFES Decisão TCU-Plenário nº 408/2002

5 Irregularidades e Impropriedades Constatadas CGU/PR Quantitativo dos Tipos de Certificados Emitidos pela CGU FOR PLAD/IFES (RIO – JUN/04) AÇÕES DE CONTROLE (AECI/MEC, CGU e TCU) INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR ÓRGÃOS/ ENTIDADES TIPOS DE CERTIFICADO (*) RegularRessalvaIrregularRegularRessalva Irregular RegularRessalvaIrregular IFES¹ RNEP² DIRETAS³ OUTRAS TOTAL (1)Instituições Federais de Ensino (2)Rede Nacional de Educação Profissional (3)Secretarias, REMECs, CNE, INES, IBC, GM (4)FNDE, INEP, CAPES, HCPA, FUNDAJ (*) A rigor, o tipo de certificado é um indicador (positivo ou negativo) de qualidade na gestão dos recursos públicos

6 Gestão de Controle Interno: - Não instituição/estruturação da Unidade de Auditoria Interna; - Baixa efetividade na atuação da Auditoria Interna; - Descumprimento de preceitos na elaboração do PAAAI; - Não implementação das recomendações da auditoria anterior; - Descumprimento de diligências do TCU/CGU; - Desrespeito ao princípio da segregação de funções; - Controles internos inadequados; - Não instauração/instalação de comissão de PAD; - Formalização do processo de prestação de contas em desacordo com a IN SFC nº 02/2003; - divergências no parecer da AUDIN. - FOR PLAD/IFES (RIO – JUN/04) AÇÕES DE CONTROLE (AECI/MEC, CGU e TCU) INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR Principais Impropriedades (falhas formais/procedimentais) e Irregularidades (ilegalidades/dano ao erário) Constatadas CGU/PR (Relatórios de Auditoria 2003 – PC IFES)

7 Gestão Orçamentária e Financeira: - Não observância do prazo previsto para cancelamento das despesas inscritas em restos a pagar; - Falta de registro das receitas próprias no SIAFI; - Execução de receitas correntes fora do SIAFI; - Inscrição indevida de empenhos em restos a pagar; - Emissão de OBC beneficiando o próprio operador SIAFI; - Ausência de conformidade documental e contábil; - Realização/assunção de despesas sem crédito orçamentário; - Pagamento de despesas sem prévio empenho. FOR PLAD/IFES (RIO – JUN/04) AÇÕES DE CONTROLE (AECI/MEC, CGU e TCU) INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR Principais Impropriedades (falhas formais/procedimentais) e Irregularidades (ilegalidades/dano ao erário) Constatadas CGU/PR (Relatórios de Auditoria 2003 – PC IFES)

8 Gestão Patrimonial: - Ausência de termo de concessão de uso oneroso para ocupação de imóveis por terceiros; - Inexistência de inventário físico e de registro dos bens no SIAFI; - Desatualização/ausência dos termos de responsabilidade sobre bens móveis; - Não apuração das responsabilidades por desaparecimento de bens; - Falhas de controle na utilização de veículos; - Falhas de controle na requisição de materiais; - Equipamentos fora de uso (perda da garantia); - Reavaliação e armazenamento de bens inadequadas; FOR PLAD/IFES (RIO – JUN/04) AÇÕES DE CONTROLE (AECI/MEC, CGU e TCU) INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR Principais Impropriedades (falhas formais/procedimentais) e Irregularidades (ilegalidades/dano ao erário) Constatadas CGU/PR (Relatórios de Auditoria 2003 – PC IFES)

9 Gestão de Licitações e Contratos: - Licitação com indicação de marca e com modalidade incorreta; - Julgamento de licitações com base em critérios subjetivos, estranhos ao edital convocatório; - Dispensa de licitação em desacordo com as hipótese previstas na Lei nº e sem formalização de processo; - Ausência de consultas de preços pelos sistemas SIREP/SISPP; - Fracionamento de despesas; - Aceite de certidões inidôneas de fornecedores; - Formalização de contratos emergenciais sem amparo legal; - Ausência de adjudicação e de homologação das licitações; FOR PLAD/IFES (RIO – JUN/04) AÇÕES DE CONTROLE (AECI/MEC, CGU e TCU) INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR Principais Impropriedades (falhas formais/procedimentais) e Irregularidades (ilegalidades/dano ao erário) Constatadas CGU/PR (Relatórios de Auditoria 2003 – PC IFES)

10 Gestão de Convênios: - Realização de despesas antes e após o fim da vigência do convênios; - Apresentação intempestiva de prestação de contas; - Celebração de convênios sem o devido registro no SIAFI; - Divergência entre o plano de trabalho aprovado pelo concedente e o efetivamente executado pelo convenente. FOR PLAD/IFES (RIO – JUN/04) AÇÕES DE CONTROLE (AECI/MEC, CGU e TCU) INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR Principais Impropriedades (falhas formais/procedimentais) e Irregularidades (ilegalidades/dano ao erário) Constatadas CGU/PR (Relatórios de Auditoria 2003 – PC IFES)

11 Gestão de Recursos Humanos: - Remuneração de professores por convênios com horários incompatíveis; - Falta de entrega da declaração de bens e renda de dirigentes; - Exercício de outra atividade remunerada por professores em regime de dedicação exclusiva (confronto RAIS e SIAPE); - Percepção concomitante de remuneração por docência e bolsa CAPES; - Pagamento indevido de adicional de insalubridade e de periculosidade e da GED; - Ausência de apuração de falhas funcionais via PADs; - acúmulo indevido de cargos públicos. FOR PLAD/IFES (RIO – JUN/04) AÇÕES DE CONTROLE (AECI/MEC, CGU e TCU) INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR Principais Impropriedades (falhas formais/procedimentais) e Irregularidades (ilegalidades/dano ao erário) Constatadas CGU/PR (Relatórios de Auditoria 2003 – PC IFES)

12 Gestão Operacional: - Inconsistências apresentadas nos indicadores; - Não disponibilização de documentos/informações necessários à verificação da conformidade dos indicadores; - Ausência de mecanismos e/ou procedimentos de aferição do grau de satisfação de usuários; - não cumprimento de atribuições estatutárias do conselho de curadores; - Prestação de contas de vestibular incompleta. - Pagamento de despesas com formaturas de alunos. FOR PLAD/IFES (RIO – JUN/04) AÇÕES DE CONTROLE (AECI/MEC, CGU e TCU) INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR Principais Impropriedades (falhas formais/procedimentais) e Irregularidades (ilegalidades/dano ao erário) Constatadas CGU/PR (Relatórios de Auditoria 2003 – PC IFES)

13 Fundações de Apoio: - Pagamento de taxa de administração à fundação de apoio; - Pagamentos antecipados de despesas na execução de contratos com fundação de apoio; - Contratação indireta de pessoal por meio de fundação de apoio; - Ausência/falhes de controle dos recursos públicos geridos pela fundação de apoio; - Falta de retenção de tributos em operações com FAs; - Contratação de serviços de informática com FA, contrário à Lei nº 8.958/1994. FOR PLAD/IFES (RIO – JUN/04) AÇÕES DE CONTROLE (AECI/MEC, CGU e TCU) INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR Principais Impropriedades (falhas formais/procedimentais) e Irregularidades (ilegalidades/dano ao erário) Constatadas CGU/PR (Relatórios de Auditoria 2003 – PC IFES)

14 Decisão nº 230/1995: - Dispensou as fundações de apoio constituídas ou instituídas no âmbito das IFES de apresentarem diretamente ao TCU prestações de contas, nos termos das disposições e princípios constantes da Lei nº 8.958/ Decisão nº 252/1995: - Consolidou entendimento de que o inciso XIII do art. 24 da Lei nº 8.666/93 somente autoriza a dispensa de licitação quando o objeto pretendido for conexo com as atividades de pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional desenvolvidas pela instituição que pretende contratar. FOR PLAD/IFES (RIO – JUN/04) AÇÕES DE CONTROLE (AECI/MEC, CGU e TCU) INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR Fundações de Apoio – Principais Decisões TCU

15 Desenvolvimento institucional: Decisão nº 655/2002 (Plenário): - Os contratos para execução de projeto de desenvolvimento institucional devem ter produto que resulte em efetivo desenvolvimento institucional, caracterizado pela melhoria mensurável da eficácia e eficiência no desempenho da instituição beneficiada. FOR PLAD/IFES (RIO – JUN/04) AÇÕES DE CONTROLE (AECI/MEC, CGU e TCU) INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR Fundações de Apoio – Principais Decisões TCU

16 Desenvolvimento institucional: Decisão nº 1646/2002 (Plenário): - Dispensas de licitação com base no art. 24, inciso XIII, da Lei nº /93, que tenham por fundamento o desenvolvimento institucional devem restringir-se aos contratos que tenham por objeto a implementação direta de alguma forma de ação social que tenha sido especificada direta e expressamente no texto constitucional como de interesse do Estado, esclarecendo que dentre estes não se incluem os serviços genéricos de consultoria organizacional. FOR PLAD/IFES (RIO – JUN/04) AÇÕES DE CONTROLE (AECI/MEC, CGU e TCU) INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR Fundações de Apoio – Principais Decisões TCU

17 Decisão nº 655/2002 (Plenário): - A fundação de apoio, enquanto contratada, deve desempenhar o papel de escritório de contratos de pesquisa, viabilizando o desenvolvimento de projetos sob encomenda, com a utilização do conhecimento e da pesquisa do corpo docente das IFES, ou de escritório de transferência de tecnologia, viabilizando a inserção, no mercado, do resultado de pesquisas e desenvolvimentos tecnológicos realizadas no âmbito das Universidades. - Vedação de transferência à fundação de apoio de competências exclusivas das IFES e a celebração de convênio entre estas com as fundações de apoio com o objetivo de gerenciamento de recursos públicos. FOR PLAD/IFES (RIO – JUN/04) AÇÕES DE CONTROLE (AECI/MEC, CGU e TCU) INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR Fundações de Apoio – Principais Decisões TCU

18 - Fundamentação: Instrução Normativa CGU nº 01/2003; - Fato Motivador: Constatações e recomendações dos auditores; - Posição do gestor auditado: Concordância ou discordância quanto às constatações e recomendações da CGU; - Cliente: CGU do Estado e SECEX/TCU; - Prazo: 20/07/2004; - Resultado: Nota Técnica da CGU (ratifica ou declina); - Comporá a 1ª via do processo de prestação de contas na SECEX/TCU. FOR PLAD/IFES (RIO – JUN/04) AÇÕES DE CONTROLE (AECI/MEC, CGU e TCU) INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR Irregularidades e Impropriedades Constatadas CGU/PR Plano de Providências do Gestor Auditado

19 Obrigado! Assessoria Especial de Controle Interno do MEC: Telefones: (61) / Fax:(61) Ed. Sede do MEC – 7º andar – Sala 715


Carregar ppt "AÇÕES DE CONTROLE (AECI/MEC, CGU e TCU) AÇÕES DE CONTROLE (AECI/MEC, CGU e TCU) INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR (IFES) INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google