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Diálogo Público Trabalhos Relevantes do TCU no Âmbito do Ministério da Educação TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO 6ª Secretaria de Controle Externo.

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1 Diálogo Público Trabalhos Relevantes do TCU no Âmbito do Ministério da Educação TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO 6ª Secretaria de Controle Externo

2 Sumário Avaliações de Programas de Governo Auditoria no Fundef Fundações de Apoio Indicadores das IFES Auditoria no PNAE Perspetivas de atuação

3 Ministério da Educação Ministério da Ciência e Tecnologia Ministério da Cultura Ministério do Esporte Ministério da Justiça Presidência e Vice-Presidência da República Clientela da 6ª Secex

4 Avaliações de Programas de Governo Programa Educação de Jovens e Adultos – Ação Alfabetização Solidária Programa Bolsa Escola Programa Nacional Biblioteca da Escola Programa Nacional do Livro Didático – PNLD

5 Programa Nacional de Saúde do Escolar – PNSE Programa Nacional de Informática na Educação – ProInfo Programa de Melhoria e Expansão do Ensino Médio – PROMED Programa TV Escola Avaliações de Programas de Governo

6 verificar o grau de implementação das recomendações Avaliações de Programas de Governo - Todas objeto de monitoramento pelo TCU com o objetivo de: acompanhar as providências tomadas no âmbito do programa auditado em resposta às recomendações do TCU acompanhar a evolução do desempenho do programa identificar quais os maiores obstáculos para a implementação das recomendações

7 52 auditorias em municípios de oito estados Auditoria no Fundef O rigem - denúncias de irregularidade na aplicação dos recursos Auditoria de 2001 Objetivo: avaliar a aplicação e o modelo de controle dos recursos do Fundef

8 os conselhos de acompanhamento e controle social foram considerados existentes e atuantes em apenas 4 dos 52 municípios auditados; Auditoria no Fundef - Principais Constatações 61% não tinham conta bancária única; 83% dos municípios apresentaram irregularidades quanto à comprovação e compatibilidade das despesas; 48% não cumpriam a exigência de aplicação mínima de 60% dos recursos em remuneração do magistério;

9 criação de conselho social em âmbito estadual, para coordenação e acompanhamento das atividades dos conselhos municipais; Auditoria no Fundef - Resultados Encaminhamento do Relatório ao Congresso Nacional como subsídio para estudos sobre aperfeiçoamento da Lei do Fundef : alteração da composição mínima dos conselhos de forma a incluir mais representantes da sociedade civil; previsão de mecanismos para garantir independência na atuação dos conselheiros;

10 Recomendações ao MEC - fortalecer a o controle social (treinamento dos conselheiros no início da gestão etc.) Auditoria no Fundef possibilidade de considerar a função de conselheiro como serviço público relevante, a exemplo do estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente em relação aos integrantes do Conselho Tutelar; atribuição explícita de competência para que tanto o TCU quanto os TCEs/TCMs fiscalizem a totalidade dos recursos do Fundef

11 Fundações de Apoio Relacionamento das fundações de apoio com as instituições federais de ensino superior

12 –Em decorrência dessa Decisão, foram realizadas auditorias em 15 fundações de apoio vinculadas a 13 IFES (UFPA, UFBA, UFPB, UFPE, UFRN, FUB, UFGO, FUFMS, UFMG, UFRJ, UFPR, UFRGS e UFSC). Fundações de Apoio Decisão nº 064/ ª Câmara: determinou à 6ª Secex estudos sobre a atuação das fundações de apoio junto às instituições federais de ensino, objetivando a realização de futuras auditorias pelo Tribunal.

13 –em 10 auditorias, foram constatados contratos com objetos não relacionados a pesquisa, ensino, extensão e desenvolvimento institucional; Fundações de Apoio Principais constatações das auditorias: – 8 fundações de apoio não seguiam a Lei nº 8.666/93; no máximo, faziam pesquisa de preços com 3 fornecedores; – em 9 fundações, a prestação de contas era feita de forma deficiente; – havia participação irregular de servidores das IFES nas atividades ou contratos de 6 fundações;

14 –as justificativas das IFES para a contratação das fundações de apoio foram maior autonomia e agilidade na realização de despesas, contornando restrições orçamentárias, financeiras e de recursos humanos Fundações de Apoio Principais constatações das auditorias: – em 6 auditorias, foram constatadas transferências de receitas das IFES para a fundação de apoio por meio de taxas de administração; – havia participação de servidores das IFES nos órgãos de 14 fundações de apoio;

15 exclusão de serviços de manutenção da instituição (limpeza, vigilância etc) Fundações de Apoio Aspectos controversos: a - as contratações com dispensa de licitação b - abrangência do desenvolvimento institucional exclusão de serviços genéricos de consultoria

16 c - o contrato deve estar diretamente vinculado a projeto a ser cumprido em prazo determinado e que resulte produto bem definido, não cabendo a contratação de atividades continuadas nem de objeto genérico, desvinculado de projeto específico Fundações de Apoio Aspectos controversos:

17 d - a taxa de administração é proibida em convênios, no caso de contratos, a remuneração da fundação de apoio deve ter previsão contratual e ser fixada com base em critérios claramente definidos e nos seus custos operacionais Fundações de Apoio Aspectos controversos:

18 f - vedada a celebração de convênio entre as IFES e fundações de apoio com o objetivo de gerenciamento de recursos públicos. Fundações de Apoio Aspectos controversos: e - pagamentos antecipados em contratos devem ser excepcionais, justificados e com garantias;

19 Indicadores de Gestão das IFES Inclusão de indicadores específicos e padronizados nos relatórios anuais de gestão integrantes das prestações de contas anuais das IFES (Decisão 408/ Plenário)

20 1. Custo corrente/aluno equivalente; 2. Aluno tempo integral/professor; 3. Aluno tempo integral/funcionário; 4. Funcionário/professor; 5. Grau de Participação Estudantil (GPE); 6. Grau de Envolvimento com Pós-Graduação (GEPG); 7. Conceito CAPES/MEC sobre programas de pós- graduação; 8. Índice de Qualificação do Corpo Docente (IQCD); 9. Taxa de Sucesso na Graduação (TSG). Indicadores de Gestão das IFES

21 –à Secretaria de Macroavaliação Governamental que passe a incluir no Relatório Anual das Contas do Governo análise setorial do desenvolvimento das Universidades Federais quanto aos indicadores na Decisão Indicadores de Gestão das IFES Decisão Plenária nº 408/2002 determinou, ainda: – a constituição de grupo de contato para orientar as IFES na implementação padronizada do conjunto inicial de indicadores de desempenho

22 –estabelecer plano de ação com vistas a aprimorá-los. Indicadores de Gestão das IFES Grupo de Contato Integrantes: – 6ª Secex/TCU, SESu/MEC e SFC/CGU Objetivos – orientar as IFES na implantação padronizada do conjunto inicial de indicadores de desempenho; e

23 –TCU - analisar os resultados apresentados; utilizar como subsídio para as contas de governo e orientar trabalhos de auditoria de natureza operacional. Indicadores de Gestão das IFES Papéis dos integrantes: – SESu - auxiliar as IFES no cálculo dos indicadores a serem informados; – SFC - acompanhar, por ocasião das auditorias de gestão, a conformidade dos indicadores informados;

24 análise de conformidade: fiscalização conjunta TCU-SFC (inspeções contas 2002) e atuação da Sesu junto às IFES. Indicadores de Gestão das IFES Resultados alcançados: redefinição da forma de cálculo e de componentes de indicadores; elaboração de documento de orientação às IFES para o cálculo dos indicadores;

25 planilha contendo o conjunto de indicadores de todas as IFES Indicadores de Gestão das IFES Inserção e Disponibilização pela Internet: sítio da Secretaria de Educação Superior (SESu/ MEC) na Internet formulário eletrônico (SESu) para as IFES informarem os indicadores orientações para o cálculo dos indicadores de gestão formulário de cadastramento de indicadores de gestão Indicadores de desempenho por IFES

26 Auditoria no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE Elaborar propostas visando ao aperfeiçoamento do modelo legal/institucional de controle do PNAE, a serem encaminhadas ao Governo Federal e Congresso Nacional. Objetivos: Avaliar a regularidade da execução e a adequação da sistemática de controle, envolvendo o mecanismo de prestação de contas; Traçar um perfil da execução do PNAE em 58 gestões municipais e em 9 estaduais;

27 a análise das prestações de contas pelo CAE foi considerada insatisfatória em 48% das auditorias que apuraram essa informação Auditoria no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE Constatações 57% dos CAEs auditados não verificam aspectos de licitações e contratos das 67 auditorias realizadas, 54 detectaram impropriedades nos procedimentos licitatórios

28 os mecanismos de controle do PNAE são insatisfatórios (a sistemática de controle é formal e pouco efetiva) Auditoria no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE Conclusões o parecer do CAE não contém elementos necessários à avaliação sobre a execução do Programa

29 sugestão ao Congresso Nacional - discussão do modelo de transferência automática de recursos e melhoria de mecanismos de controle Auditoria no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE Resultados sugestão ao MEC - estruturar o FNDE para permitir o acompanhamento das ações educacionais financiadas pela autarquia

30 –objetivo: sensibilizar os membros dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) para sua importância no sistema de controle e orientá-los para melhor fiscalizar a merenda escolar Auditoria no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE Ações de estímulo ao Controle Social no âmbito do Programa de Diálogo Público no TCU

31 Auditoria no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

32 Encontro com Conselheiros do CAE em Mimoso de Goiás/GO - 20/04/04

33 Encontro com Conselheiros do CAE em Padre Bernardo/GO - 20/04/04

34 Perspectivas de atuação aperfeiçoar interação entre o TCU e as unidades jurisdicionadas integrantes da estrutura do Ministério da Educação. dar continuidade aos projetos iniciados (indicadores das IFES, monitoramentos dos programas, aperfeiçoamento do Controle Social); expandir a experiência de indicadores das IFES para outros grupos de unidades;

35 Contatos Vanda Lídia Romano da Silveira - Diretora da 3ª DT telefones: (61) Ismar Barbosa Cruz - Secretário telefones: (61) /7351 fac-simile: (61)


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