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Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Secretaria de Política Agrícola Instrumentos de Apoio à Comercialização Agrícola e Pecuária Brasília,

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1 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Secretaria de Política Agrícola Instrumentos de Apoio à Comercialização Agrícola e Pecuária Brasília, 24 de outubro de 2008

2 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento MARCO LEGAL  DECRETO LEI nº 79 DE 19.12.66 (POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS – PGPM)  LEIS 8.171 e 8.174 DE 17.01.91 e 30.01.91 (LEI AGRÍCOLA)  PORTARIA INTERMINISTERIAL 182 DE 25.08.94 (FORMAÇÃO E LIBERAÇÃO DOS ESTOQUES)  LEIS 8.427 DE 27.05.92, 9.848 de 26.10.99 (SUBVENÇÃO ECONÔMICA NAS OPERAÇÕES DO CRÉDITO RURAL)

3 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento MARCO LEGAL  RESOLUÇÃO CMN/BACEN 2.260 DE 21.03.96 (CONTRATO DE OPÇÃO DE VENDA)  RESOLUÇÃO CMN/BACEN 3.065 DE 19.02.03 (LINHA ESPECIAL DE CRÉDITO À COMERCIALIZAÇÃO - LEC)  LEI 11.076 DE 30.12.2004 (PROP E TÍTULOS AGROPECUÁRIOS)  LEI 11.775 DE 17.10.2008 (RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS E ALTERAÇÃO DA LEI 8.427/92)

4 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS PGPM COMPRA AQUISIÇÃO DO GOVERNO FEDERAL AGF PRÊMIO PARA ESCOAMENTO DE PRODUTO – PEP PRÊMIO EQUALIZADOR PAGO AO PRODUTOR - PEPRO CONTRATO DE OPÇÃO DE VENDA - COV CONTRATO PRIVADO DE OPÇÃO DE VENDA - PROP FINANCIAMENTO EMPRÉSTIMO DO GOVERNO FEDERAL EGF LINHA ESPECIAL DE CRÉDITO LEC

5 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento INSTRUMENTOS EMPRÉSTIMO DO GOVERNO FEDERAL – EGF LINHA ESPECIAL DE CRÉDITO À COMERCIALIZAÇÃO - LEC

6 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento INSTRUMENTOS AQUISIÇÃO DO GOVERNO FEDERAL – AGF PRÊMIO PARA ESCOAMENTO DE PRODUTO – PEP PRÊMIO EQUALIZADOR PAGO AO PRODUTOR - PEPRO CONTRATO DE OPÇÃO DE VENDA - COV CONTRATO PRIVADO DE OPÇÃO DE VENDA - PROP

7 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento EMPRÉSTIMO DO GOVERNO FEDERAL - EGF  MARCO LEGAL  DECRETO LEI nº 79 DE 19.12.66 INSTRUMENTO DE FINANCIAMENTO PARA ESTOCAGEM DA PRODUÇÃO, COM DEPÓSITO DO PRODUTO COMO GARANTIA EM ARMAZÉM CREDENCIADO PELA CONAB. PRAZO DE 180 DIAS E JUROS DE 6,75% a.a.

8 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento LINHA ESPECIAL DE CRÉDITO À COMERCIALIZAÇÃO - LEC  MARCO LEGAL  RESOLUÇÃO CMN/BACEN 3.065 DE 19.02.03 LINHA DE CRÉDITO PARA ESTOCAGEM DA PRODUÇÃO, SIMILAR AO EGF, PORÉM COM PREÇO BASE DESVINCULADO DO PREÇO MÍNIMO E MAIS PRÓXIMO DO MERCADO. PRAZO DE 180 DIAS E JUROS DE 6,75% a.a.

9 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento AQUISIÇÃO DO GOVERNO FEDERAL - AGF  MARCO LEGAL  DECRETO LEI nº 79 DE 19.12.66 INSTRUMENTO DE GARANTIA DO PREÇO MÍNIMO AO PRODUTOR RURAL E SUAS COOPERATIVAS, MEDIANTE A COMPRA DA PRODUÇÃO.

10 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento PREMIO PARA ESCOAMENTO DE PRODUTO - PEP  MARCO LEGAL  LEIS 8.427 e 9.848 DE 27.05.92 e 26.10.99 INSTRUMENTO DE GARANTIA DO PREÇO MÍNIMO AO PRODUTOR, SEM AQUISIÇÃO, POR MEIO DO PAGAMENTO DE DIFERENÇA ENTRE OS PREÇOS MÍNIMO E DE MERCADO. O PAGAMENTO É FEITO AO COMPRADOR QUE DEVERÁ COMPROVAR A REMUNERAÇÃO AO PRODUTOR DO PREÇO MÍNIMO.

11 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento PREMIO EQUALIZADOR PAGO AO PRODUTOR - PEPRO  MARCO LEGAL  LEIS 8.427 e 9.848 DE 27.05.92 e 26.10.99 INSTRUMENTO DE GARANTIA DO PREÇO MÍNIMO AO PRODUTOR, SEM AQUISIÇÃO, MEDIANTE O PAGAMENTO DE DIFERENÇA ENTRE OS PREÇOS MÍNIMO, OU DE REFERÊNCIA, E O DE MERCADO. O PAGAMENTO É FEITO AO PRODUTOR RURAL OU A SUAS COOPERATIVAS.

12 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento CONTRATO DE OPÇÃO DE VENDA  MARCO LEGAL  RESOLUÇÃO CMN/BACEN 2.260 DE 21.03.96 TÍTULO NEGOCIADO PELO GOVERNO QUE ASSUME O COMPROMISSO DE ADQUIRIR A QUANTIDADE DE PRODUTO VINCULADO AO CONTRATO, NO SEU VENCIMENTO, A UM PREÇO DETERMINADO. SEGURO DE PREÇO PARA O PRODUTOR. SINALIZADOR DE PREÇOS PARA O MERCADO.

13 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento CONTRATO PRIVADO DE OPÇÃO DE VENDA - PROP  MARCO LEGAL  LEI 11.076 DE 30.12.04; LEI 11.775 DE 17/09/2008 SIMILAR AO CONTRATO DE OPÇÃO PÚBLICO SENDO QUE O LANÇAMENTO É FEITO PELA INICIATIVA PRIVADA COM A CONCESSÃO, PELO GOVERNO, DE UM PRÊMIO DE RISCO, EXPRESSO EM REAIS, PARA COBRIR EVENTUAL DIFERENÇA ENTRE PREÇO DE MERCADO E O DE EXERCÍCIO.

14 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento JOÃO SALOMÃO Secretaria de Política Agrícola Coordenador Geral para Pecuária e Culturas Permanentes joao.salomao@agricultura.gov.br 61. 3128.2560


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