Ministério da Previdência Social - MPS Secretaria de Previdência Social - SPS Departamento do Regime Geral de Previdência Social - DRGPS Coordenação Técnica.

Apresentação em tema: "Ministério da Previdência Social - MPS Secretaria de Previdência Social - SPS Departamento do Regime Geral de Previdência Social - DRGPS Coordenação Técnica."— Transcrição da apresentação:

1 Ministério da Previdência Social - MPS Secretaria de Previdência Social - SPS Departamento do Regime Geral de Previdência Social - DRGPS Coordenação Técnica do Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS Conselhos de Previdência Social - CPS Brasília, maio 2004

2 O que é um Conselho de Previdência Social- CPS? Diálogo entre o gerente-executivo e a sociedade, para buscar formas de melhorar a gestão previdenciária. A sociedade se faz ouvir pela voz de representantes dos trabalhadores, empregadores e aposentados. CPS são Conselhos de Previdência descentralizados. Projeções do CNPS.

3 O que é o CNPS? O Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS é um órgão superior de deliberação colegiada, integrante da estrutura do Ministério da Previdência Social, instituído pela Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

4 Como é constituído o CNPS? O CNPS é constituído por representantes dos trabalhadores, dos aposentados e pensionistas, dos empregadores e do governo. São ao todo 15 conselheiros: 9 representantes da sociedade (divididos igualmente entre trabalhadores, aposentados e empregadores) e 6 do governo.

5 titularsuplente Governo MinistroSecretário Executivo Secretário SPSSPS/RGPS Presidente do INSS INSS SPC MF MP IPEA/MP Aposentados COBAP Trabalhadores Força SindicalCGT CUTSDS Contag Empregadores CNF CNI CNC CNACNT COMPOSIÇÃO CNPS

6 Para que serve o CNPS? O CNPS tem como objetivo deliberar e estabelecer diretrizes para a política de Previdência Social, adotando também medidas para a gestão do sistema previdenciário. Em abril de 2003, uma resolução do CNPS propôs o restabelecimento de Conselhos descentralizados.

7 Já houve Conselhos descentralizados? Sim, estaduais e municipais, subordinados ao CNPS. Foram instituídos em 1993, para descentralizar o debate previdenciário. Foram extintos em 1999, por Medida Provisória.

8 Por quê foram extintos? contexto político estudos comprovando que alguns Conselhos não corresponderam às expectativas

9 Como funcionarão os novos Conselhos? Funcionarão como unidades descentralizadas do Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS.

10 Qual é o objetivo e as competências dos conselheiros dos CPS? fazer gestão democrática e próxima dos cidadãos promover a interação entre os representantes do Governo e da sociedade aperfeiçoar a gestão do sistema previdenciário examinar e propor soluções para o aperfeiçoamento da previdência

11 Como será composto cada CPS nas gerências? O CPS será composto por 10 conselheiros: 4 representantes do governo 2 representantes dos trabalhadores 2 dos empregadores 2 dos aposentados e pensionistas

12 O Decreto nº 4.874 (11/11/03) criou os CPS: Art. 296-A Ficam instituídos, como unidades descentralizadas do CNPS, Conselhos de Previdência Social - CPS que funcionarão junto às Gerências Executivas do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ou, na hipótese de haver mais de uma gerência no mesmo município, junto às Superintendências Regionais.

13 Nos CPS vinculados às gerências: 1. Gerente-executivo; 2. Chefe da Divisão ou Serviço de Benefícios 3. Chefe da Divisão ou Serviço da Receita Prev. 4. Procurador da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS. Quem serão os 4 conselheiros do governo?

14 § 3º As reuniões serão mensais e abertas ao público, cabendo, conforme o caso, ao superintendente regional ou ao gerente-executivo providenciar a sua organização e funcionamento. § 4º. Os representantes dos trabalhadores, dos aposentados e dos empregadores serão indicados pelas respectivas entidades sindicais ou associações representativas e designados pelo gerente-executivo ou pelo superintendente.

15 § 5º Os CPS terão caráter consultivo e de assessoramento, competindo ao CNPS disciplinar os procedimentos para o seu funcionamento, suas competências, os critérios de seleção dos representantes da sociedade e o prazo de duração dos respectivos mandatos, além de estipular por Resolução o Regimento dos CPS. § 6º As funções dos conselheiros dos CPS não serão remuneradas e seu exercício será considerado serviço público relevante. § 7º A Previdência Social não se responsabilizará por eventuais despesas com deslocamento ou estada dos conselheiros representantes da sociedade.

16 Como selecionar as entidades que indicarão conselheiros? Entidades de maior representatividade na região de atuação da Gerência- Executiva. Número de filiados, peso na economia da região, interesse da própria entidade, áreas prioritárias de atuação da gerência.

17 Apoio ao CPS: A Coordenação técnica do Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS estará à disposição para ajudar a instalar e acompanhar as reuniões dos CPS em 2004.

18 Coordenação Técnica do Conselho Nacional de Previdência Social Esplanada dos Ministérios, bloco F, sala 932 Ministério da Previdência Social. Brasília, DF. Cep 70.059-902 http://www.mps.gov.br/11_20.asp Telefone: 317 5300 Fax: 317 5340 Email: cnps@previdencia.gov.br