MÓDULO IV PREVIDÊNCIA SOCIAL : Estrutura e Funcionamento

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1 MÓDULO IV PREVIDÊNCIA SOCIAL : Estrutura e Funcionamento
MPS - Ministério da Previdência Social SPS - Secretaria de Previdência Social INSS - Gerência Executiva em Curitiba MÓDULO IV PREVIDÊNCIA SOCIAL : Estrutura e Funcionamento Programa de Educação Previdenciária Curso Disseminadores das Informações Previdenciárias

2 Estrutura da Previdência Social
MPS - Ministério da Previdência Social SPS - Secretaria de Previdência Social INSS - Gerência Executiva em Curitiba Estrutura da Previdência Social Curso Disseminadores das Informações Previdenciárias

3 Estrutura da Previdência Social
A Previdência Social brasileira tem a seguinte estrutura básica:

4 Ministério da Previdência Social - MPS
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 103, DE 1º DE JANEIRO DOU DE 01/01/2003 (Edição especial). Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências Art.32.São transferidas as competências: VIII-do Ministério da Previdência e Assistência Social, relativas à assistência social, para o Ministério da Assistência e Promoção Social; Art.33.São transferidos: IV-o Conselho Nacional de Assistência Social do Ministério da Previdência e Assistência Social, para o Ministério da Assistência e Promoção Social; DECRETO N.º 5.074, DE 11 DE MAIO DE Aprova a Estrutura Regimental do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

5 Ministério da Previdência Social - MPS
DECRETO Nº DE 26 DE AGOSTO DE DOU DE 27/08/2003 Art. 1º O MPS, órgão da Administração direta, tem como área de competência os seguintes assuntos: I - previdência social e II- previdência complementar. Art.2º O Ministério da Previdência Social tem a seguinte Estrutura Organizacional:

6 Conselho de Recursos da Previdência Complementar
ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA MPS Conselho Nacional de Previdência Social Conselho de Recursos da Conselho de Gestão da Previdência Complementar INSS DATAPREV Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração Assessoria Especial de Tecnologia e Informação

7 Ministério da Previdência Social - MPS
MISSÃO : Lei nº 8.212/1991, artigo 3º A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

8 O INSS é uma Autarquia Federal, e tem por finalidade:
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS O INSS é uma Autarquia Federal, e tem por finalidade: promover a arrecadação, fiscalização e a cobrança das contribuições sociais; promover o reconhecimento, pela Previdência Social, de direito ao recebimento de benefícios por ela administrados, assegurando agilidade, comodidade aos seus usuários e ampliação do controle social.

9 REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
Oriundo da fusão, em 1990, dos extintos Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) até 1999 operava de forma segmentada. REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DECRETO de 10 de junho de 1999 DECRETO de 06 de junho de 2001

10 Estrutura Organizacional - INSS
INSS - Decreto N.º 4.688, de 07/05/03 I - ÓRGÃO COLEGIADO: diretoria colegiada II - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO DIRETOR-PRESIDENTE III - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA À DIRETORIA COLEGIADA IV - ÓRGÃOS SECCIONAIS V - ÓRGÃOS ESPECÍFICOS VI - UNIDADES E ÓRGÃOS DESCENTRALIZADOS

11 Estrutura Organizacional - INSS
Gerência Executiva Agência da Previdência Social Unidade de Referência de Reabilitação Profissional Seção de Comunicação Social

12 Organograma - Gerência Executiva
Tipo A Serviço de Controladoria Seção de Comunicação Social S. Orçamento, Finanças e Contabilidade Procuradoria Divisão de Benefícios Divisão da Receita Previdenciária S. Logística S. Recursos Humanos UTRP

13 DATAPREV Empresa pública, responsável por:
processar o pagamento dos benefícios previdenciários e o recolhimento das contribuições sociais das empresas e dos contribuintes individuais; produção de informações gerenciais e estatísticas e pela informatização dos diversos órgãos previdenciários.

14 ÓRGÃOS COLEGIADOS CNPS - órgão superior de deliberação colegiada e responsável pela coordenação da política da Previdência Social e pela gestão do sistema previdenciário. CRPS - é um órgão colegiado, compete julgar as decisões do INSS nos processos de interesse dos beneficiários e contribuintes do RGP. Tem por função básica mediar os litígios entre segurados ou empresas e a Previdência Social. CGPC - órgão colegiado, normativo, que delibera, controla e avalia a execução da política de previdência complementar das entidades fechadas de previdência privada.

15 A Previdência Mais Perto do Cidadão
MPS - Ministério da Previdência Social SPS - Secretaria de Previdência Social INSS - Gerência Executiva em Curitiba A Previdência Mais Perto do Cidadão Curso Disseminadores das Informações Previdenciárias

16 Nova Rede de Atendimento do INSS

17 PROGRAMA DE MELHORIA DO ATENDIMENTO NA PREVIDÊNCIA SOCIAL - PMA
Instituído em junho de 1998, através da Portaria MPAS Nº 4.508, com o objetivo de levar a Previdência para mais perto do cidadão.

18 Implementação de Ações:
nova rede AGÊNCIAS PREVFone SABI PREVNet PREVFácil DISQUE DENÚNCIA OUVIDORIA SAAB PREVMóvel e PREVBarco PREVCidadão

19 1.086 Agências da Previdência Social
Transparência Atendimento integrado : Benefícios e Arrecadação

20 Canal direto, de acesso fácil e gratuito.
Ouvidoria-Geral da Previdência Social Canal direto, de acesso fácil e gratuito. Objetivo: melhoria da qualidade dos serviços prestados e o aumento do grau de satisfação. Sua atuação amplia o controle social exercido pelo direito de queixa.

21 Serviço de tele-atendimento - PREVFone
Informações sobre legislação previdenciária, inscrição na Previdência Social, agendamento de atendimento com hora marcada nas Agências, extrato de pagamento de benefícios e comprovante anual de rendimentos. Os cidadãos também podem utilizar o serviço para apresentar queixas, sugestões e reclamações encaminhadas a Ouvidoria Geral.

22 69 unidades

23 PREVBarco: 9 unidades fluviais

24 PREVFácil : Quiosques de auto atendimento Instalados nas Agências e outros espaços públicos como prefeituras, associações e sindicatos. Serviços : emissão de CND, extratos de pagamentos, inscrição de contribuintes individuais e informações sobre os benefícios oferecidos.

25 Saia da fila, entre na rede
Serviços da Previdência Social estão disponíveis na Internet. Saiba como utilizá-los e como solicitar os Benefícios do INSS.

26 Serviços e informações pela INTERNET
PrevNet

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34 “Quem transmite entusiasmo e tem paixão pelo que faz encontra mil e uma soluções para os problemas. É possível vencer medos e bloqueios com autoconfiança, auto-estima e auto-conhecimento.” Luiz Machado