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JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE - NÚCLEO DE ASSESSORIA TECNICA EM AÇÕES DE SAÚDE SES-RJ/TJ-RJ SES-RJ/TJ-RJ PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO Procurador do Estado.

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1 JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE - NÚCLEO DE ASSESSORIA TECNICA EM AÇÕES DE SAÚDE SES-RJ/TJ-RJ SES-RJ/TJ-RJ PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO Procurador do Estado – Subsecretário Jurídico e Corregedor da SES/RJ Brasília – 07/07/2011

2 Porque Ocorrem Ações Judiciais? Alguns Motivos - Subfinanciamento

3 Porque Ocorrem Ações Judiciais? Alguns Motivos – Problemas Administrativos É obrigação do Estado garantir a população oferta e o uso racional de medicamentos: - falha no abastecimento - desconhecimento das políticas públicas de saúde pela população e pelos prescritores

4 Porque Ocorrem Ações Judiciais? Alguns Motivos – Incorporação de Tecnologias É obrigação do Poder Público executar um processo contínuo de avaliação e de incorporação de tecnologias: - Necessidade de amplo debate sobre custo- eficácia das incorporações

5 A tecnologia nova sempre representa a melhor opção terapêutica? Os medicamentos mais recentes e mais caros são verdadeiras inova ç ões, isto é, oferecem alguma vantagem em termos de efic á cia, seguran ç a, conveniência ou custo para a maioria dos pacientes? Porque Ocorrem Ações Judiciais? Alguns Motivos – Incorporação de Tecnologias

6 Vinte e três anos de cotação de novos produtos farmacêuticos por La Revue Prescrire 1981 a 2003 Cota ç ão N o de especialidades farmacêuticas % Bravo70,24 Interessante772,68 Traz algum benef í cio2177,56 Eventualmente ú til45515,85 Nada de novo ,63 Inaceit á vel802,79 A comissão de reda ç ão não pôde se pronunciar 1224,25 Total Bonfim, José Ruben de Alcântara, Porque Ocorrem Ações Judiciais? Alguns Motivos – Incorporação de Tecnologias

7 A indústria farmacêutica possui os médicos e dita o curso da educação, da pesquisa e, em última análise, da prática da medicina em níveis previamente inimagináveis Sarmiento, A. The pharmaceutical industry and continuing education. JAMA. 2001;286(3):302. Porque Ocorrem Ações Judiciais? Alguns Motivos – Influência da Indústria Farmacêutica

8 Pesquisa nos EUA demonstra que os médicos não acreditam ser influenciados pela promoção de medicamentos (61%), entretanto, ao serem questionados se acreditavam que os seus colegas eram influenciados, 84% deles acreditam que os colegas sofrem influência da propaganda! Steinman MA, Shlipak MG, McPhee SJ. Of principles and pens: attitudes and practices of medicine housestaff toward pharmaceutical industry promotions. Am J Med May;110(7): Porque Ocorrem Ações Judiciais? Alguns Motivos – Influência da Indústria Farmacêutica

9 NOVAS AÇÕES 2007 – ações 2008 – ações 2009 – ações 2010 – ações

10 Núcleo de Assessoria Técnica em Ações de Saúde: Projeto de Cooperação ENSP/SESDEC-RJ

11 Núcleo de Assessoria Técnica em Ações de Saúde: Projeto de Cooperação ENSP/SESDEC-RJ

12 Núcleo de Assessoria Técnica em Ações de Saúde: Sant´Ana, J.M.B. Dissertação de Mestrado: Essencialidade e Assistência Farmacêutica: um Estudo Exploratório das Demandas Judiciais Individuais para Acesso a Medicamentos no Estado do Rio de Janeiro – em fase de defesa

13 Objetivo Subsidiar tecnicamente os magistrados, através de pareceres técnicos, nas ações judiciais que visam o fornecimento de medicamentos, insumos para saúde, alimentos e tratamentos médicos. Núcleo de Assessoria Técnica em Ações de Saúde:

14 Projeto Piloto – Abrangência – Identificação da demanda – RH – Adequação da linguagem – Imparcialidade – Rito Processual Núcleo de Assessoria Técnica em Ações de Saúde:

15 Gráfico – Mediana do tempo em dias para a movimentação do processo após a distribuição do mesmo. Ato 1 - primeira decisão judicial encontrada no banco de dados; MI - mandado de intimação (MIREC - mandado de intimação recebido); BA1 - primeira busca e apreensão; BA2 - segunda busca e apreensão Fonte: Central de Mandados SESDEC/ RJ e TJ/RJ. Elaboração Projeto Cooperação ENSP-SESDEC Núcleo de Assessoria Técnica em Ações de Saúde:

16 Projeto de Cooperação ENSP/SESDEC-RJ

17 Núcleo de Assessoria Técnica em Ações de Saúde: Análise dos Processos Emissão de Parecer Inclusão em TratamentoRegulares Possibilidade de Substituição Necessidade Real Existência de Oferta de Serviço Público Dano ao Paciente

18 Núcleo de Assessoria Técnica em Ações de Saúde: 13 Varas de Fazenda Pública e 20 Câmaras Cíveis Estágio Atual Atual

19 Recursos Humanos Corpo Técnico – Perfil adequado: Médicos Farmacêuticos Nutricionistas Enfermeiros Funcionários administrativos Necessidade de fisioterapeuta Núcleo de Assessoria Técnica em Ações de Saúde:

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29 Itens mais pleiteados (2009) 1.Insulinas Especiais 2.Calcitriol Injetável 3.Fraldas 4.Etanercepte 5.Fórmula alimentar de aminoácidos Itens mais pleiteados (2010) 1.Insulinas Especiais 2.Omeprazol 3.Ácido Acetilsalicílico 100mg 4.Clonazepam 5.Insulinas NPH e Regular

30 Alguns Casos Resumo: Autora, portadora de Doença de Crohn Solicita medicamento mesalazina 400mg. Paciente cadastrado no CEAF. Estoque irregular. Decisão: Bloqueio de verbas públicas Núcleo de Assessoria Técnica em Ações de Saúde:

31 Alguns Casos Resumo: Autora portadora de Osteoporose solicitando diversos medicamentos. (2009) Solicita nove medicamentos diferentes para o tratamento de osteoporose. Entretanto destes medicamentos, 5 não apresentavam indicação terapêutica aprovada para a patologia informada. Decisão: Antecipação de Tutela deferida apenas para os medicamentos com indicação aprovada para a patologia da autora. Núcleo de Assessoria Técnica em Ações de Saúde:

32 Alguns Casos Resumo: Autora portadora de Lúpus Eritematoso Sistêmico, Síndrome de Sjogren, Tireodite de Hashimoto e Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica. (2009) Solicita medicamentos para doença de Parkinson, hipertensão arterial sistêmica, infecção urinária, incontinência urinária, obesidade mórbida entre outras patologias que não estão ligadas às apresentadas à inicial. Vale a pena ressaltar que a impetrante vinha solicitando e adquirindo (quer seja por seqüestro de valores, quer por entrega de um dos entes federativos) os medicamentos Cloridrato de Sibutramina 15mg desde 12/2005 e Orlistat (Xenical®) desde 10/2006, medicamentos não utilizados de forma contínua. Decisão: Solicitado perícia médica – a parte não compareceu e não foi localizada Núcleo de Assessoria Técnica em Ações de Saúde:

33 Alguns Casos Resumo: Autora apresenta laudo médico atestando que possui mielodisplasia (2010). Solicita diversos medicamentos para tratamento de Sídrome de Sjogren, vitiligo, artrite reumatóide, hipertensão arterial, constipação intestinal entre outras. Como não conseguiu os medicamentos, sequestrava verbas do Estado para custear a aquisição dos mesmos. Entretanto, através das notas fiscais e prescrições apresentadas, identificou-se que a impetrante possuía medicamentos em estoque para até 12 meses de tratamento. Decisão: Indeferido o pedido de sequestro Núcleo de Assessoria Técnica em Ações de Saúde:

34 Alguns Casos Resumo: Autora, lactente, portadora de Epidermólise Bolhosa solicitando diversos tipos de curativos especiais e insumo alimentar. (2011) Solicita nove diferentes tipos de curativos, em quantidades exageradas e insumo alimentar pra adulto. Entretanto destes curativos, o uso de 3 deles era suficiente para atender com eficácia à autora. Ainda, o insumo alimentar solicitado era para uso adulto e não pediátrico. O valor da causa ultrapassava R$ ,00. Decisão: Indeferimento da Antecipação de Tutela e exigência de laudo que comprove as necessidades, sob pena de indeferimento definitivo dos efeitos de antecipação de tutela. Núcleo de Assessoria Técnica em Ações de Saúde:

35 Alguns Casos Resumo: Autora, portador de Hepatite C. (2010) Solicita o medicamento oxibutinina para tratamento de sua patologia. Decisão: Intimação do autor e seu médico. Extinção do processo. Impetrante abriu mão da ação, pois estava curado. Núcleo de Assessoria Técnica em Ações de Saúde:

36 Ações Futuras – Outras Parcerias Implantação do NAT na Justiça Federal Assessoria ao Plantão Judiciário do TJ/RJ para os pedidos de internação hospitalar em leito de UTI Assessoria Técnica às Comarcas do Interior Assessoria Técnica à Defensoria Pública no primeiro atendimento

37 Obrigado! Pedro Henrique Di Masi Palheiro Procurador do Estado Subsecretário Jurídico e Corregedor/SESDEC Tel/Fax: (21) ,


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