XIIa Marcha a Brasília em defesa dos Municípios “Cooperação Descentralizada e Federativa franco-brasileira” Apresentação: Charles JOSSELIN Cités Unies.

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1 XIIa Marcha a Brasília em defesa dos Municípios “Cooperação Descentralizada e Federativa franco-brasileira” Apresentação: Charles JOSSELIN Cités Unies France

2 Eixos de Apresentação 1- Breve apresentação do Cités Unies France 2- A organização territorial francesa 3- A cooperação descentralizada na França : historia, os três grandes períodos da ação internacional dos governos locais franceses, marco jurídico, panorama dos governos locais franceses implicados na ação exterior, a cooperação descentralizada francesa na América Latina e Caribe, a cooperação descentralizada e federativa franco-brasileira, perguntas para o debate.

3 1- Cités Unies France: 4 missões principais Objetivo: acompanhar a emergência e diversificação da ação internacional dos governos locais Animar e coordenar uma rede global de 3000 governos locais Garantir as relações com as instituições Informar e aconselhar Inovar

4 2- A organização territorial francesa

5 Apresentação em números: Municípios Criados em 1789 mas efetivamente reconhecidos somente em 1884 36 783 sendo 36 569 metropolitanos Departamentos Criados em 1790 mas efetivamente reconhecidos somente em 1871 100 sendo 96 metropolitanos Regiões Criadas em 1982 mas efetivas a partir de 1986 26 sendo 21 metropolitanas

6 Principais competências dos governos locais franceses: Municípios Manutenção das vias publicas do município, transportes urbanos, portos de lazer, gestão do lixo, distribuição de água potável, saneamento Departamentos Ajuda social � infância, ajuda aos portadores de deficiências, ajuda aos idosos, inserção social e profissional, ajuda � habitacional, proteção judicial à juventude Regiões Apoio às empresas, elaboração do plano regional de desenvolvimento econômico

7 3- A Cooperação Descentralizada na França As três grandes fases da ação internacional: Os “gemeamentos” dos anos 50 aos anos 80 Desenvolvimento de parcerias a partir dos anos 70-80 As ações de cooperação focalizadas no desenvolvimento local a partir de 1990

8 Marco jurídico da cooperação descentralizada Lei de 06 de Fevereiro de 1992: dá enfim um marco jurídico à ação internacional dos governos locais franceses e os reconhece como atores específicos da cooperação internacional. Circular de 20 de Abril de 2001: atualiza os principais recursos aplicáveis relativos à cooperação descentralizada. Circular de 26 de Fevereiro de 2003: elaboração e realização do programa regional anual de cooperação descentralizada. Lei Thiollière de 07 de Fevereiro de 2007: permite que os governos locais franceses estabeleçam convênios de cooperação e de ajuda ao desenvolvimento com autoridades locais estrangeiras.

9 A cooperação descentralizada francesa na América latina e Caribe

10 A Cooperação Descentralizada e Federativa franco- brasileira: