A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

LOTEAMENTO CLANDESTINO VILA VIÇOSA desafios enfrentados na regularização urbanística e jurídica ANDREA OBERRATHER – Arquiteta LUCIANO SALDANHA VARELA –

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "LOTEAMENTO CLANDESTINO VILA VIÇOSA desafios enfrentados na regularização urbanística e jurídica ANDREA OBERRATHER – Arquiteta LUCIANO SALDANHA VARELA –"— Transcrição da apresentação:

1 LOTEAMENTO CLANDESTINO VILA VIÇOSA desafios enfrentados na regularização urbanística e jurídica ANDREA OBERRATHER – Arquiteta LUCIANO SALDANHA VARELA – Engenheiro SIMONE SANTOS MORETTO – Assessora Jurídica SIMONE SOMENSI – Procuradora VANÊSCA BUZELATO PRESTES - Procuradora P R E F E I T U R A M U N I C I P A L de P O R T O A L E G R E

2 LOTEAMENTO CLANDESTINO VILA VIÇOSA desafios enfrentados na regularização urbanística e fundiária PORTO ALEGRE - Localização e Dados hab * POPULAÇÃO hab 470,25 km² * ÁREA TOTAL: 470,25 km² * CRESCIMENTO 1,04% DEMOGRÁFICO: 1,04% (Censo 2000 – fonte: IBGE) ÁREAS IRREGULARES: 723 (2004 – fonte: PMPA / SPM)

3 LOTEAMENTO CLANDESTINO VILA VIÇOSA desafios enfrentados na regularização urbanística e fundiária PRODUÇÃO DA CIDADE PROGRAMA DE PROJETOS ESPECIAIS PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Estruturação Urbana Mobilidade urbana Uso do solo privado Qualificação ambiental Promoção econômica Produção da cidade Sistema de planejamento PDDUA - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental LOTEAMENTO CLANDESTINO VILA VIÇOSA desafios enfrentados na regularização urbanística e fundiária Art 23:...por suas especificidades ou localização, necessitam critérios especiais e passam por acordos programáticos... Art 55:...é aquele que exige uma análise diferenciada, devendo observar acordos e condicionantes específicos. Estratégias PDDUA

4 LOTEAMENTO CLANDESTINO VILA VIÇOSA desafios enfrentados na regularização urbanística e fundiária Presença de bens naturais Loteamentos irregulares clandestinos Carência de infra estrutura básica Forte degradação do ambiente natural POPULAÇÃO hab. (censo 2000; fonte IBGE) POPULAÇÃO hab. (Projeção Fonte SPM/PMPA) LOMBA DO PINHEIRO - Características

5 LOTEAMENTO CLANDESTINO VILA VIÇOSA desafios enfrentados na regularização urbanística e fundiária VARIÁVEIS Evolução urbana Densificação, Centralidades Equipamentos comunitários Manejo ambiental Geração de renda PROJETO INTEGRADO – Desenvolvimento Sustentável da Lomba do Pinheiro LOTEAMENTO CLANDESTINO VILA VIÇOSA desafios enfrentados na regularização urbanística e fundiária VILA VIÇOSA

6 LOTEAMENTO CLANDESTINO VILA VIÇOSA desafios enfrentados na regularização urbanística e fundiária EIXOS DE ATUAÇÃO DIRETRIZES DE OCUPAÇÃO DO SOLO PROPOSTAS DE DESENVOLVIMENTO FÍSICO E SÓCIO-ECONÔMICO DIAGNÓSTICO INTEGRADO Gestão Integrada e Participativa: Transversalidade Órgãos Municipais Participação da Sociedade Grupo de Planejamento Local COMPATIBILIZAR URBANIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO NATURAL ATENDER DEMANDA HABITACIONAL REPRIMIDA PROMOVER GERAÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO E RENDA BUSCAR OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO PARA:

7 LOTEAMENTO CLANDESTINO VILA VIÇOSA desafios enfrentados na regularização urbanística e fundiária VILA VIÇOSA 1975 – Primeiras vendas em gleba 6,60 ha 108 lotes

8 LOTEAMENTO CLANDESTINO VILA VIÇOSA desafios enfrentados na regularização urbanística e fundiária HISTÓRICO 1981 – Associação dos Moradores da Vila Viçosa compra a gleba, contrata Responsável Técnico para Projeto Urbanístico LC 43/79 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Área Rural com Potencial de Reserva Biológica LC 434/99 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental Área Urbana de Ocupação Intensiva Potencial de Ocupação Intensiva Área para Projeto Especial – Projeto Integrado Desenvolvimento Sustentável da Lomba do Pinheiro

9 LOTEAMENTO CLANDESTINO VILA VIÇOSA desafios enfrentados na regularização urbanística e fundiária HISTÓRICO 1981 a 1999 – O loteamento se implanta conforme Projeto, atendendo a LF 6766/79 quanto a áreas e equipamentos públicos: Escola, Praça, Posto Saúde e Associação Moradores; Ruas com largura adequada; Faixa de Proteção marginal arroio de 15,00 m. Poder Público implanta progressivamente a Infra-estrutura 2001 – Diretrizes Urbanísticas: Instrumento legal para regularização – LC 140/86 Padrões Urbanísticos – largura vias e equipamentos públicos APP de 30,00m ao longo arroio existente divisa gleba

10 LOTEAMENTO CLANDESTINO VILA VIÇOSA desafios enfrentados na regularização urbanística e fundiária HISTÓRICO A área escola e lotes da Rua Silvestre seriam atingidos pela APP Faixa APP de 30,00 m inviabiliza lotes consolidados, inclusive o da Escola, sem situação de risco

11 LOTEAMENTO CLANDESTINO VILA VIÇOSA desafios enfrentados na regularização urbanística e fundiária Normas de Proteção Ambiental: são óbices legais à Regularização Fundiária (RF)Normas de Proteção Ambiental: são óbices legais à Regularização Fundiária (RF) RF é um enorme passivo ambiental das cidades que precisa ser enfrentadoRF é um enorme passivo ambiental das cidades que precisa ser enfrentado Cidades não destinam áreas para habitação de população com baixa rendaCidades não destinam áreas para habitação de população com baixa renda As APPs foram ocupadas com a conivência do Poder PúblicoAs APPs foram ocupadas com a conivência do Poder Público Muitos locais já estavam ocupados quando tornaram-se APPsMuitos locais já estavam ocupados quando tornaram-se APPs A ineficácia das normas ambientais contribui para o descontrole atual que leva milhares de pessoas a morar na ilegalidadeA ineficácia das normas ambientais contribui para o descontrole atual que leva milhares de pessoas a morar na ilegalidade ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO AMBIENTAL

12 LOTEAMENTO CLANDESTINO VILA VIÇOSA desafios enfrentados na regularização urbanística e fundiária 1965 – Código Florestal – Lei Federal 4.771– art. 2º alínea a – APP de 5 metros1965 – Código Florestal – Lei Federal 4.771– art. 2º alínea a – APP de 5 metros 1979 – Lei Federal – Legislação do Parcelamento do Solo Urbano – Faixa não edificável de 15 metros1979 – Lei Federal – Legislação do Parcelamento do Solo Urbano – Faixa não edificável de 15 metros 1979 – PDDU antigo – LC 43 – 15 metros1979 – PDDU antigo – LC 43 – 15 metros 1989 – Lei Federal – alterou o Código Florestal – APP de 30 metros1989 – Lei Federal – alterou o Código Florestal – APP de 30 metros (conflito de normas federais – da com 4.771)(conflito de normas federais – da com 4.771) 1999 – PDDUA – LC 434 – fala em compatibilização com Legislação Federal1999 – PDDUA – LC 434 – fala em compatibilização com Legislação Federal 2002 – Resolução CONAMA 303 – APP de 30 metros2002 – Resolução CONAMA 303 – APP de 30 metros 2006 – Resolução CONAMA 369 – possibilidade de redução da largura da APP por meio de plano de regularização sustentável2006 – Resolução CONAMA 369 – possibilidade de redução da largura da APP por meio de plano de regularização sustentável EVOLUÇÃO LEGISLATIVA

13 LOTEAMENTO CLANDESTINO VILA VIÇOSA desafios enfrentados na regularização urbanística e fundiária Primeiro se examina o risco hidrológicoPrimeiro se examina o risco hidrológico Normas de ordem pública tem aplicação imediataNormas de ordem pública tem aplicação imediata Direito adquirido somente é alcançado quando o loteamento é levado a registro (cidade formal)Direito adquirido somente é alcançado quando o loteamento é levado a registro (cidade formal) Princípio da segurança jurídica prepondera nos casos de Regularização Fundiária (loteamentos consolidados)Princípio da segurança jurídica prepondera nos casos de Regularização Fundiária (loteamentos consolidados) Nos Processos de Regularização Fundiária, para os fins ambientais, pode-se adotar as regras vigentes à época da consolidação do loteamentoNos Processos de Regularização Fundiária, para os fins ambientais, pode-se adotar as regras vigentes à época da consolidação do loteamento Resolução CONAMA 303/02 deverá ser aplicada a partir da sua publicaçãoResolução CONAMA 303/02 deverá ser aplicada a partir da sua publicação A Vila Viçosa é anterior a 1979 e juridicamente havia a possibilidade de manutenção da faixa de preservação de 5 metros. A largura adotada foi de 15 m pois mantinha as casas e a vegetaçãoA Vila Viçosa é anterior a 1979 e juridicamente havia a possibilidade de manutenção da faixa de preservação de 5 metros. A largura adotada foi de 15 m pois mantinha as casas e a vegetação ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO AMBIENTAL

14 LOTEAMENTO CLANDESTINO VILA VIÇOSA desafios enfrentados na regularização urbanística e fundiária PROJETO URBANÍSTICO Aprovação do Projeto Urbanístico em Fevereiro/2006

15 LOTEAMENTO CLANDESTINO VILA VIÇOSA desafios enfrentados na regularização urbanística e fundiária Moradores não puderam arcar com os custos do registroMoradores não puderam arcar com os custos do registro Prefeitura assumiu a etapa registralPrefeitura assumiu a etapa registral Regularização Registral através do Provimento nº 28/2004 da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do SulRegularização Registral através do Provimento nº 28/2004 da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Objetivo: transformar a propriedade informal oriunda de Lot. Clandestinos e/ou irregulares em formal com exigência documental reduzidaObjetivo: transformar a propriedade informal oriunda de Lot. Clandestinos e/ou irregulares em formal com exigência documental reduzida Requisitos: situação consolidada, sem litígio entre a propriedade e a posse, vínculo entre adquirente e o proprietário e projeto urbanístico aprovado pelo MunicípioRequisitos: situação consolidada, sem litígio entre a propriedade e a posse, vínculo entre adquirente e o proprietário e projeto urbanístico aprovado pelo Município REGISTRO DO LOTEAMENTO

16 LOTEAMENTO CLANDESTINO VILA VIÇOSA desafios enfrentados na regularização urbanística e fundiária Situação consolidada, é aquela irreversível em termos de:Situação consolidada, é aquela irreversível em termos de: 1.Prazo de ocupação da área 2.Natureza das edificações existentes 3.Localização das vias de circulação 4.Equipamentos públicos disponíveis Nestas situações consolidadas a autoridade judiciária determina o registro do parcelamento acompanhado do título de propriedade do imóvel, do projeto urbanístico aprovado pelo Município e dos contratos de compra e venda com termo de quitaçãoNestas situações consolidadas a autoridade judiciária determina o registro do parcelamento acompanhado do título de propriedade do imóvel, do projeto urbanístico aprovado pelo Município e dos contratos de compra e venda com termo de quitação REGISTRO DO LOTEAMENTO

17 LOTEAMENTO CLANDESTINO VILA VIÇOSA desafios enfrentados na regularização urbanística e fundiária Dificuldade de organização das comunidadesDificuldade de organização das comunidades Problemas com a titularidade da GlebaProblemas com a titularidade da Gleba Serviços técnicos de alto custo ou profissionais inabilitadosServiços técnicos de alto custo ou profissionais inabilitados Morosidade da Máquina PúblicaMorosidade da Máquina Pública Exigência de padrões urbanísticos incompatíveisExigência de padrões urbanísticos incompatíveis Fiscalização insuficiente ou inexistenteFiscalização insuficiente ou inexistente REFLEXÕES SOBRE REGULARIZAÇÃO

18 LOTEAMENTO CLANDESTINO VILA VIÇOSA desafios enfrentados na regularização urbanística e fundiária Regularização Fundiária como Política PúblicaRegularização Fundiária como Política Pública Importância da parceria do Poder Público com as comunidadesImportância da parceria do Poder Público com as comunidades Tratar a Regularização Fundiária em suas dimensões URBANÍSTICA E JURÍDICATratar a Regularização Fundiária em suas dimensões URBANÍSTICA E JURÍDICA O caso da Vila Viçosa é um exemplo de Projeto de Sustentabilidade Urbano- AmbientalO caso da Vila Viçosa é um exemplo de Projeto de Sustentabilidade Urbano- Ambiental CONCLUSÃO

19 LOTEAMENTO CLANDESTINO VILA VIÇOSA desafios enfrentados na regularização urbanística e fundiária Há a necessidade de cada área saber despir-se das concepções pré-estabelecidas, analisando os processos com suas peculiaridades e apontando soluções, alternativas que dialoguem com aquela realidade e represente uma simbiose de conceitos interdisciplinares e que, sobretudo, visem a qualificação urbanística e ambiental. Há a necessidade de cada área saber despir-se das concepções pré-estabelecidas, analisando os processos com suas peculiaridades e apontando soluções, alternativas que dialoguem com aquela realidade e represente uma simbiose de conceitos interdisciplinares e que, sobretudo, visem a qualificação urbanística e ambiental.


Carregar ppt "LOTEAMENTO CLANDESTINO VILA VIÇOSA desafios enfrentados na regularização urbanística e jurídica ANDREA OBERRATHER – Arquiteta LUCIANO SALDANHA VARELA –"

Apresentações semelhantes


Anúncios Google