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O PAPEL DO GOVERNO MUNICIPAL PARA ASSEGURAR O ATENDIMENTO DIGNO AOS IDOSOS RESIDENTES NAS ILPIs LETÍCIA RAYMUNDO.

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1 O PAPEL DO GOVERNO MUNICIPAL PARA ASSEGURAR O ATENDIMENTO DIGNO AOS IDOSOS RESIDENTES NAS ILPIs LETÍCIA RAYMUNDO

2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA

3 População RMC População idosos CURITIBA E SUAS REGIONAIS BOA VISTA MATRIZ BOQUEIRÃO PORTÃO BAIRRO NOVO PINHEIRINHO SANTA FELICIDADE CAJURU CURITIBA

4 POPULAÇÃO Esperança de vida ao nascer masculina / 67 anos feminina / 75 anos Censo 2000 IBGE - dados para Região Sul

5 Desconhecimento da legislação por parte dos proprietários das instituições de longa permanência Pouca oferta de estabelecimentos adequados com as exigências legais Falta de interesse dos familiares SITUAÇÃO CONSTATADA EM 2002

6 Clientela heterogênea RH - nº reduzido / necessidade de capacitação Atuação do Ministério Público Fiscalização exclusiva da VISA nos Estabelecimentos particulares SITUAÇÃO CONSTATADA EM 2002

7 Interdição das instituições consideradas inadequadas segundo critérios VISA Transferência dos idosos para outros locais Falta de definição de Padrões de Qualidade para as ILPIs SITUAÇÃO CONSTATADA EM 2002

8 PROGRAMA QUALIDADE EM ESTABELECIMENTOS DE ATENÇÃO AO IDOSO

9 FOCO DO PROGRAMA Instituições de Longa Permanência, com ou sem fins lucrativos, que prestam serviços de atenção integral a idosos.

10 Manter um diagnóstico permanente das condições de funcionamento com acompanhamento sistematizado para manutenção de padrões de qualidade nas instituições de longa permanência para idosos. OBJETIVOGERAL

11 OBJETIVOS ESPECÍFICOS Verificar estrutura física, técnica, operacional, higiênico sanitária, organização da instituição, convivência, integração com a comunidade e família; Manter diagnóstico uniforme área da saúde e Assistência Social; Formar histórico evolutivo de cada estabelecimento; Desenvolver ações Municipais com resultados satisfatórios e resolutivos, atendendo legislação vigente.

12 Federal Estadual Municipal LEGISLAÇÃO SAÚDE – ASSISTÊNCIA SOCIAL LEGISLAÇÃO

13 INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA Em 1989 PORTARIA MS/GM nº Normas e padrões de funcionamento para casas de repouso e clínicas geriátricas e outras. RESOLUÇÃO ESTADUAL nº 58 - Norma técnica para asilos, casas de repouso e geriátricas e outros.

14 INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA Em 1990 LF nº LEI ORGÂNICA DA SAÚDE Em 1992 Municipalização da saúde Município responsável pela fiscalização

15 INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA Em 1993 LF Nº LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Em 2004 RESOLUÇÃO Nº 145/ CNAS - POLÍTICA NACIONAL DE A.S.

16 INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA Em 1994 LF Nº POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO Em 2003 LF Nº ESTATUTO DO IDOSO

17 Meta: inspecionar e estabelecer cronograma de adequação em 100% dos estabelecimentos cadastrados, conforme legisla- ção vigente; adequar 100% dos estabeleci- mentos em 03 anos. META

18 OPERACIONALIZAÇÃO Estabelecimento de cronograma de ação regionalizado elaboração de roteiro de supervisão (assistência social) e de inspeção (saúde)

19 Inspeção/ Supervisão conjunta Assistência Social e Saúde Elaboração de Relatório Ciência ao Interessado com prazos para adequação Verificação de Adequações Informação ao Ministério Público METODOLOGIA

20 Cumpridos todos os itens imprescindíveis, libera- se Licença Sanitária. Em caso de descumprimento dos itens intimados no cronograma de adequações: adotar medidas legais cabíveis. LICENÇA SANITÁRIA

21 Conforme grau de adequação de cada estabelecimento Qualidade dos serviços prestados AVALIAÇÃO

22 COMPARATIVO 2002 / 2005 COMPARATIVO Capacidade Total de Atendimento Total de Pessoas Atendidas Capacidade Disponível Total de Instituições

23 COMPARATIVO 2002 / 2005 COMPARATIVO Licença Sanitária (39%) com L.S. 38 (61%) sem L.S (49%) com L.S. 25 (51%) sem L.S.

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