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Segurança Alimentar e Nutricional como ferramenta da PAS no Mato Grosso do Sul Estelamaris Tronco Monego Universidade Federal de Goiás

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Apresentação em tema: "Segurança Alimentar e Nutricional como ferramenta da PAS no Mato Grosso do Sul Estelamaris Tronco Monego Universidade Federal de Goiás"— Transcrição da apresentação:

1 Segurança Alimentar e Nutricional como ferramenta da PAS no Mato Grosso do Sul Estelamaris Tronco Monego Universidade Federal de Goiás

2 Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais ONU (1999) Art “direito de todos de usufruir um padrão de vida adequado para si mesmo e sua família, incluindo moradia, vestuário e alimentação adequados...”

3 Art. 6 o São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 26, de 14/02/2000)Emenda Constitucional nº 26, de 14/02/2000

4 Constituição Brasileira Salário mínimo (art. 7º) Fomento da produção agropecuária (art.23) SUS e a vigilância sanitária (art. 200)

5 Segurança Alimentar (SA) I Guerra Mundial - enfoque da produção de alimentos, cada país com suficiência alimentar com o objetivo de não ficar vulnerável aos possíveis embargos ou boicotes por razões políticas ou militares; II Guerra Mundial - com a criação da ONU, evidenciando o acesso ao alimento de qualidade a ser garantido como um direito humano; princípio da suficiência Em 1953 (FAO) a SA abarca o princípio da suficiência (a produção insuficiente de alimentos nos países pobres é causa da insegurança alimentar);

6 Segurança Alimentar (SA) princípio da estabilidade Conferência Mundial de Alimentação (1974) - crise mundial da escassez na produção de alimentos traz a proposição dos países assumirem uma política de armazenamento estratégico a fim de garantir a estabilidade, o princípio da estabilidade na oferta de alimentos;

7 Segurança Alimentar (SA) FAO (1983) [fome/DPC é mais produto da demanda e distribuição (acesso) do que da produção] A Segurança Alimentar inclui então 3 objetivos: Oferta adequada de alimentos; Estabilidade de oferta e dos mercados de alimentos; Segurança no acesso aos alimentos ofertados.

8 Segurança Alimentar Banco Mundial (1986) - define Segurança Alimentar como “acesso por parte de todos, todo o tempo, à quantidade suficiente de alimentos para levar uma vida ativa e saudável”. I CNAN (1986) – define a SA no país como “ A garantia, a todos, de condições de acesso a alimentos básicos de qualidade, em quantidade suficiente, de modo permanente e sem comprometer o acesso a outras necessidades básicas, com base em práticas alimentares que possibilitem a saudável reprodução do organismo humano, contribuindo, assim, para uma existência digna”.

9 Segurança Alimentar (SA) Anos 1990 – SA incorpora ao conceito a acesso a alimentos seguros noção de acesso a alimentos seguros (entendidos como alimentos não contaminados biológica ou quimicamente) qualidade e de qualidade (nutricional, biológica, sanitária e tecnológica)

10 Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) Conferência Internacional de Nutrição/FAO/OMS (1992) - conceito da segurança incorpora o aspecto nutricional e sanitário: Segurança Alimentar e Nutricional (SAN); princípio da equidade e justiça. Cúpula Mundial da Alimentação/FAO (1996) - associa o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) à garantia da SAN. Direito à alimentação como princípio da equidade e justiça. É a SAN vinculada à cidadania;

11 Etnias KADIWÉU, GUARANI/KAIOWÁ e TERENA [SES-MS, FUNASA, e aldeias, 2006]

12 Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) I CNSAN (1994) – articulação entre as 2 dimensões: alimentar (produção e disponibilidade de alimentos) e nutricional (incorpora as relações entre o homem e o alimento);

13 Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) direito à preservação de práticas de produção e alimentares tradicionais de cada cultura II CNSAN (2004) - a Soberania Alimentar é incorporada ao conceito, defendendo que cada nação tem o direito de definir políticas que garantam a SAN de seus povos, incluindo o direito à preservação de práticas de produção e alimentares tradicionais de cada cultura. “SAN consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis”

14 SAN e Sustentabilidade Marcos históricos na preocupação sobre o desenvolvimento sustentável: 1- Declaração de Estocolmo (1972) 2- Relatório Brundtland/ONU (1982) 3- Agenda 21 Desenvolvimento sustentável é aquele que atende as necessidades presentes sem comprometer as gerações futuras

15 SAN e Sustentabilidade III CNSAN (2007) – a SAN questiona os componentes do modelo hegemônico no Brasil, que são geradores de desigualdade, pobreza e fome e com impactos negativos sobre o meio ambiente e a saúde. Entre outras diretrizes destaca-se a estruturação de sistemas justos, de base agroecológica e sustentáveis de produção, extração, processamento e distribuição de alimentos. Tema a partir de 1994, referendado na Agenda 21 Para ser sustentável, um empreendimento humano deverá ser ecologicamente correto, economicamente viável, socialmente justo e culturalmente aceito (http://planetasustentavel)

16 Sociobiodiversidade biodiversidade local cadeias produtivas laços sociaispráticas e saberesdireitos São bens e serviços gerados a partir de recursos da biodiversidade local, voltados à formação de cadeias produtivas, numa relação harmônica entre si, com sustentabilidade, justiça social e respeito às especificidades culturais e territoriais, que assegurem a manutenção e a valorização de seus laços sociais, suas práticas e saberes, dos direitos decorrentes, da melhoria do ambiente em que vivem e da sua qualidade de vida

17 Sociobiodiversidade Sociobiodiversidade... é o agroextrativismo sustentável como importante fonte de renda para a agricultura familiar e, ao mesmo tempo, atendendo a consumidores em busca de produtos originais, criativos e sustentáveis Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade (MDS, 2009)

18 Bioma Pantanal

19 Um cacho de banana produzido no assentamento é vendido por R$ 5,00 Já o artesanato da fibra da bananeira, antes jogada fora, pode render até R$ 200,00

20 O Brasil e a SAN LOSAN (Lei /2006) O acesso à alimentação é direito fundamental Tem inicio com a gestação e segue o curso da vida, geração em geração Capaz de oportunizar igual vigor para o trabalho, lazer e prevenção de doenças Inclui água, emprego, renda, biodiversidade, sustentabilidade, promoção da saúde, qualidade biológica, sanitária, tecnológica e nutricional dos alimentos e comercialização estabelecimento de uma PNSAN

21 O Brasil e a SAN PNAN – SISAN - LOSAN Segmentos mais vulneráveis Reconhecimento da diversidade Apoio à agricultura familiar (PAA) Lei de Biossegurança (transgênicos) PAS (VAN, monitoramento a propaganda e rotulagem) Educação Alimentar e Nutricional Acesso universal à água como DH D i r e t r i z e s D i r e t r i z e s

22 Política Estadual de SAN A promoção e a incorporação do DHAA Acesso à alimentação de qualidade e de modos de vida saudável Educação alimentar e nutricional O atendimento suplementar e emergencial a indivíduos ou grupos populacionais em situação de vulnerabilidade O fortalecimento das ações de vigilância sanitária dos alimentos Apoio à geração de emprego e renda

23 Política Estadual de SAN A preservação e a recuperação do meio ambiente e dos recursos hídricos O respeito às comunidades tradicionais e aos hábitos alimentares locais A promoção da participação permanente dos diversos segmentos da sociedade civil A municipalização das ações O apoio à reforma agrária e ao fortalecimento da agricultura familiar ecológica

24 Segurança Alimentar

25 Referencias ABRANDH. FAO. A exigibilidade do DHAA [Valente, Franceschini, Burity, 2007] Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA). Por um desenvolvimento sustentável com soberania e SAN: Relatório da III CNSA. Fortaleza, 2007 LEI Nº /2006 [Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional] MENEZES, F. Sustentabilidade alimentar: uma nova bandeira? Raizes (1998), 18: NOVAES, E.S. Documento da Agenda 21 [http://www.mre.gov.br]


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