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14/1/2014José Corsino1 HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS.

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Apresentação em tema: "14/1/2014José Corsino1 HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS."— Transcrição da apresentação:

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2 14/1/2014José Corsino1 HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS

3 14/1/2014José Corsino2 A perícia constitui-se numa forma de provar, por meio da qual pessoas especialmente capacitadas, em decorrência dos conhecimentos especiais (técnicos e científicos) que possuem, por ordem judicial e mediante compromisso, informam a Justiça a respeito de ocorrências de determinados fatos, bem como do significado dos mesmos. (Arruda Alves)

4 14/1/2014José Corsino3 HONORÁRIOS São a remuneração do perito e do assistente pelos serviços prestados.

5 14/1/2014José Corsino4 PROPOSTA DE HONORÁRIOS Fatores a serem considerados: a relevância, o vulto e a complexidade dos serviços a executar; as horas que serão consumidas em cada fase da realização do trabalho; a qualificação do pessoal técnico que irá participar da execução dos serviços; O prazo fixado, quando indicado ou escolhido, ou o prazo médio habitual de liquidação, se nomeação judicial; a forma de reajuste se houver; o lugar em que os serviços serão prestados e conseqüentemente, custos de viagens, estadias e locomoções, se for o caso.

6 14/1/2014José Corsino5 Apresentação da Proposta de Honorários aceito o encargo confiado, o perito deverá apresentar, por meio de petição, a sua proposta de honorários dentro do prazo estabelecido, geralmente de cinco dias, recomendando-se a apresentação de um plano de trabalho, mediante avaliação dos serviços. na proposta o perito deve pleitear o depósito prévio de seus honorários ( arts. 19 e 20 do CPC)

7 14/1/2014José Corsino6 Impugnação dos Honorários após a apresentação da proposta, é possível que a parte responsável pelo depósito,venha questioná-lo, através de diversas alegações; diante da impugnação o perito deve justificar minuciosamente o que compõe o valor sugerido.

8 14/1/2014José Corsino7 Honorários após a entrega do laudo, o perito deve requerer a liberação do depósito efetuado; sempre que houver necessidade o perito poderá requerer a liberação parcial dos honorários, depositados em Juízo; O perito pode requerer o custeio das despesas referentes ao deslocamento para a realização do trabalho fora da comarca em que foi nomeado.

9 14/1/2014José Corsino8 Honorários do Perito-Contador Assistente os assistentes técnicos, recebem a sua remuneração diretamente da parte que os indica como assistente (CPC, art. 33); os honorários podem ser negociados livremente, sem qualquer vínculo com os do perito; elaborar contrato, antes do início da execução do trabalho (preço, forma de pagamento, prazo para realização dos serviços etc).

10 14/1/2014José Corsino9 Os peritos, nas questões que exigem testemunho técnico, são os olhos, ouvidos e as sensações do juiz, na matéria técnica. (Ministro Carlos Velloso)

11 14/1/2014José Corsino10 O contador na função de perito contador ou perito contador assistente, deve manter adequado nível de competência profissional, pelo conhecimento atualizado de Contabilidade, das Normas Brasileiras de Contabilidade, das técnicas contábeis, especialmente as aplicáveis à perícia, da legislação relativa à profissão contábil e das normas jurídicas, atualizando-se permanentemente, mediante programas de capacitação, treinamento, educação continuada e especialização, realizando seus trabalhos com observância da equidade. (Resolução do CFC 858/99)

12 Muito Obrigado e Sucesso a todos! José Corsino


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