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Política Arquivística Prof. Dr. Josemar Henrique Aula 6.

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1 Política Arquivística Prof. Dr. Josemar Henrique Aula 6

2 Política A política faz parte da 1ª divisão da Filosofia feita por Platão: –Metafísica, Epistemologia, Ética, Estética, Polí- tica e Pedagogia. Surgida na Grécia a política é considerada a arte de administrar, regular a vida na Polis = cidade-Estado. Sendo a arte de administrar leva as pessoas ao comando, portanto: –Política pode ser considerada como substantivo (local de poder) ou como verbo (poder fazer).

3 A política é também a arte da conversação: –Conversar, convencer as pessoas para que aceitem as minhas ideias, tornado- as de todos. A política leva a dicotomia entre governados e governan- tes. No Estado contemporâneo a política é exercida no processo de organização, sendo reali- zada pelos partidos políticos, considerados como órgãos de coordenação e manifestação do poder do Estado.

4 Os partidos políticos surgem na Inglaterra por volta de 1680, tendo como base as associações civis e clubes. Cabe ao Estado reconhecer os partidos políticos como corporações políticas-sociais necessárias e dar-lhes nor- mas para que respondam eficazmente à função que tendem a cumprir

5 Sistemas Partidários Estado pluripartidário: os partidos políticos como entidade sociais são indispensáveis à realização do ideal democrático. Partido Único: partido este entrosado com o poder estatal, próprio dos sistemas totalitários. Clasificação: –Partidos direitistas; –Partidos esquerdistas; –Partidos centristas. A Constituição Federal, em seu art. 17, determina que a cri- ação dos Partidos Políticos deve respeitar os seguintes pre- ceitos: –I – caráter nacional; –II – proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes –III – prestação de contas à Justiça Eleitoral; –IV – funcionamento parlamentar de acordo com a lei. (www.jurisway.org.br.)www.jurisway.org.br

6 Os partidos políticos proporcionam uma forma dos cidadãos responsabilizarem os dirigentes do partido pelas suas ações no governo. Numa democracia, a luta entre partidos políticos não é uma luta pela sobrevivência, mas uma com- petição para servir o povo. Os partidos políticos desempenham importantes papéis na representação democrática, na configura- ção da agenda de políticas e na preparação, ado- ção e implementação das políticas. A estabilidade de um governo depende da relação que tiver com os partidos politicos. As políticas são aprovadas ou não pelos partidos políticos que em muitos casos usam tal poder como moedas de trocas.

7 Um elemento essencial na políti- ca é, portanto, as eleições para distribuir o controle de cargos governamentais e vagas legislati- vas. Os partidos desempenham outras funções-chaves na formação de governos, na organização do tra- balho da legislatura e na articula- ção e agregação dos interesses e preferências dos cidadãos. A formulação de políticas é forte- mente influenciado pela estrutura e pela organização dos partidos políticos.

8 O sistema partidário pode ser considerados institucionalizados quando: –Os padrões de concorrência interpartidária são estáveis; –Os partidos possuem vínculos razoavelmente fortes com interesses organizados da sociedade, e os cidadãos tendem a manter elos com deter- minados partidos; –Os partidos e as eleições são considerados deci- sivos na determinação de quem governa; –As organizações partidárias são bem desenvol- vidas e influentes na definição dos rumos das políticas e na liderança do partido.

9 O nível de fragmentação da legislatura tem influên- cia direta sobre o tamanho do contingente legislati- vo do presidente, afetando os tipos de coalizões ou alianças pontuais para implementar a platafor- ma de governo. O Brasil encontra-se no extremo da fragmentação. Alguns autores consideram problemático no que tange a governabilidade em geral. Outro aspecto importante na consecução das polí- ticas é a burocracia como um conjunto de regras imparcial e profissional que desempenham papel importante na prática políticas. Burocracia fraca = Executivo fraco


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