Lei Orçamentária Anual – LOA

Secretaria de Orçamento Federal Órgão Central do Processo Orçamentário Federal
Lei Orçamentária Anual – LOA Elaboração, Execução e Acompanhamento Físico-Financeiro Palestrante: Welles Matias de Abreu Porto Alegre - RS, abril de 2009

Lei Orçamentária Anual - LOA
PERSPECTIVA FEDERAL I – PROCESSO HISTÓRICO E CONTEXTO ORGANIZACIONAL II – CENÁRIO ATUAL E INICIATIVAS

I – PROCESSO HISTÓRICO E CONTEXTO ORGANIZACIONAL

PROCESSO HISTÓRICO 1946 Promulgação da Constituição denominada “Planejamentista” 1961 Criação da Comissão Nacional de Planejamento 1964 Lei – Fortalecimento do Estado de Direito (Princípios Orçamentários e definição do atual modelo de Elaboração da Proposta Orçamentária) 1967 Decreto-Lei 200: Orçamento-programa anual 1971 Criação da SOF – Subsecretaria de Orçamento e Finanças → 1o Secretário da SOF: Dr Antônio Alves

PROCESSO HISTÓRICO (cont.) 1972 Transformação da Subsecretaria em Secretaria de Orçamento e Finanças – SOF ( Atualmente Secretaria de Orçamento Federal ) 1974 a) Edição da Portaria nº 9 instituindo a Classificação funcional- Programática b) Fundação da ABOP (SOF é sócia institucional) 1987 Criação da Carreira de Orçamento – Decreto-Lei nº 2.347 ( Atualmente Carreira de Planejamento e Orçamento - APO) 1988 Constituição Federal – Arts. 165 a 167: PPA, LDO, LOA a) Edição da primeira LDO (Lei 7.800) b) Portaria 35: institui grupo de trabalho para elaborar proposta de reestruturação do processo de planejamento e orçamento 1989

PROCESSO HISTÓRICO (cont.) 1996 SOF torna-se Órgão Específico e Singular do Ministério do Planejamento e Orçamento 1998 Decreto – reforma dos instrumentos de alocação de Recursos públicos PPA, LDO e LOA, orientando-os a resultados e integração plano-orçamento 1999 Portaria 42: Acaba a classificação funcional-programática: funções e subfunções passam a ser classificadores da despesa 2000 Publicada a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF Lei – Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal 2001

Foco em Gestão Fiscal => Motivações: Crises Econômicas Crise Asiática (1997) Crise da Rússia (1998) . Desvalorização do real . Elevação da taxa de juros . Queda nas reservas Internacionais . Contingenciamento/1999 LRF (maio/2000) Departamento de Assuntos Fiscais DEAFI . Ação planejada e transparente . Prevenção de riscos e correção de desvios . Garantia de equilíbrio nas contas públicas Eventos fiscais (NFGC) ↔ gestão orçamentária Prudência Decisão em 2004: Criação do DEAFI Elaboração de estudos, pesquisas e relatórios de natureza econômica e fiscal com vistas à formulação de políticas e diretrizes orçamentárias Estabilidade Econômica

SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL SECRETÁRIO Assessoria Técnica Gabinete do Secretário SECRETARIA ADJUNTA Gestão Estratégica e de Tecnologia Programas Econômicos Programas Sociais Programas Infra-estrutura Programas Especiais Assuntos Fiscais Gestão Estratégica da Informação e Tecnologia Análise Orçamentária Análise e Consolidação dos Aspectos Fiscais

Visão, Missão e Diretrizes Estratégicas MISSÃO Racionalizar o processo de alocação de recursos, zelando pelo equilíbrio das contas públicas, com foco em resultados para a Sociedade. VISÃO Ser referência no emprego de informações e metodologias orçamentárias para a formulação e execução de políticas públicas. Premissa I – Desenvolvimento continuo da identidade da SOF; Premissa II – Fortalecimento do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal; Premissa III – Aumento da integração do Órgão Central com os setoriais; Premissa IV – Integração maior com os Estados e Municípios na área orçamentária; Premissa V – Aperfeiçoamento dos recursos tecnológicos aplicados aos processos de planejamento e orçamento; Premissa VI – Aprimoramento do arcabouço conceitual de planejamento e orçamento e dos processos orçamentários; Premissa VII – Sensibilizar a Sociedade para a importância do orçamento público como instrumento de viabilização das necessidades da Sociedade. OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

Novo Organograma DEPT. PROGRAMAS INFRA- ESTRUTURA DEPT. PROGRAMAS ESPECIAIS DEPT. PROGRAMAS DA ÁREA ECONÔMICA DEPT. PROGRAMAS SOCIAIS SECRETÁRIO CHEFIA DE GABINETE ASSESSORIA COORD-GERAL DESP. COM PESSOAL E SENTENÇAS COORD-GERAL CONSOLIDAÇÃO SEC-ADJ GESTÃO ORÇAMENTÁRIA SEC-ADJ. ASSUNTOS FISCAIS COORD-GERAL AVALIAÇÃO DE RECEITA PÚBLICA COORD-GERAL AVAL. PROGR. ESTRAT. SEC-ADJ GESTÃO CORPORATIVA COORD-GERAL AVALIAÇÃO MACRO-ECONÔMICA COORD-GERAL NORMAS COORD-GERAL INOVAÇÃO E ASSUNTOS. ORÇAMENT. FEDERATIVOS COORD-GERAL DESENVOLV. INSTITUCIONAL COORD-GERAL TECNOL. DA INFORMAÇÃO

II – CONTEXTO ATUAL E INICIATIVAS

Orçamento Público Processo Contínuo, Dinâmico e Flexível
Lei Orçamentária Anual - LOA Orçamento Público Processo Contínuo, Dinâmico e Flexível Contempla Planos e Programas de Trabalho Instrumento Fiscal Funções: Alocativa, Distributiva e Estabilizadora Princípios: Anualidade, Unidade, Universalidade, Exclusividade, Espeficiação,Publicidade, Equilíbrio, Orçamento Bruto e Não Afetação da Receita Foco: Busca pela Gestão por Resultados 12

CICLO DE GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS (P) Planejamento → TÍTULO II, III e IV da Lei (*) (D) Execução → TÍTULO V e VI da Lei (*) (C) Controle / Acompanhamento → TÍTULO VIII da Lei (*) (A) Ações de Melhoria → Decisões de Gestão ( ↑ Discricionariedade ) (**) (*) Combinado com outras normas, ex.: CF, DL 200, LRF, PPA, LDO, LOA, .... (**) Iniciativas SOF para “Permitir Fazer Acontecer” (Agir para Rever o Plano) Ciclo PDCA P Plan Planejar A Action Agir Equivale ao Ciclo PDCA, idealizado por Shewhart (na década de 20) e divulgado por Deming (após II Grande Guerra) → Visa a Melhoria Contínua (Qualidade) C Check Controlar / Acompanhar D Do Executar = Gestão

O PLANO COMO APOSTA (Carlos Matus)
Lei Orçamentária Anual - LOA O PLANO COMO APOSTA (Carlos Matus) P D C A Problema: O cão precisa se alimentar para sobreviver Aposta: Em até quatro ataques o cão caça a lebre Incertezas Cuidado: Obsessão por Controle Burocrático ↓ Aversão ao Risco (Henry Mitzberg) = Quem mexeu no meu queijo? Flexibilidade Plano Exeqüível 1o P D C A 2o P D C A 3o P D C A 4o P D C A Visão de Futuro 14

P D C A Vigências: PPA, LDO e LOA E S T R A É G I C O Governo Vulnerabilidades e Potencialidades Definição da Realidade Diretrizes Demandas Sociais Comunidade Estratégias Governamentais Diagnóstico Análise Macro-econômica Economia Define Objetivos Carências de Infra-estrutura Estratégias, Programas e Metas Infra-estrutura Proposta do PPA Revisão do Plano Elabora Plano Plurianual Avalia Programas e Ações Lei do PPA Legislativo Metas T Á I C O Proposta de Priorização das Metas Prioridades Elabora L.D.O. Aprovação de Priorização das Metas Proposta Orçamentária Compatibilizada com LDO Elabora Orçamento Aprovação do Orçamento Governo Situação Econômico Financeira Recursos Orçamentários O P E R A C I N L Execução Orçamentária Informações Físicas Info. Orçamentárias e Financeiras Acompanhamento Execução Orçamentária Informações Reavaliação do Plano

Análises Orçamentárias (didaticamente) Qualitativo: Programas e Ações (fins). Quantitativo: Detalhamento da Proposta (meios). Principais Insumos para as Análises Execução e Acompanhamento Físico e Financeiro Utilização de Indicadores: Quantitativo (Foco Burocrático) Qualitativo (Foco Gerencial) Prudência

Análises Orçamentárias (cont.) CADASTRO DE AÇÕES Detalhamento Da Proposta Setorial PROGRAMAS O Que Fazer Como Fazer (Ações) Onde Fazer (Localização) Quanto Fazer Quanto Custa Análise Qualitativa Análise Quantitativa

Iniciativas SOF (Parcerias: ABOP, ESAF, ENAP, UnB, STN, SPI, CGU, IPEA, entre outras) 1 - Assuntos Federativos 2 - Assuntos Inovadores 3 - Qualidade do Gasto 4 - Iniciativas de Integração 5 - Gestão de Pessoas 6 - Desenvolvimento Institucional 7 - Desenvolvimento Orçamentário

1 – Assuntos Federativos 35º Seminário Internacional de Orçamento Público Discussões sobre orçamento orientado a resultados Intercâmbio entre 40 países 1200 participantes 1º Seminário Nacional de Orçamento Público (2º previsto p/ 2010) Formação de GT para implementar as conclusões Encontros com Secretários Estaduais e Municipais Articulação Federativa 400 participantes Seminários Regional de Orçamento Público

1 – Assuntos Federativos (cont.) Participação no GT de Fortalecimento da Gestão Municipal GT conduzido pela CAF/PR Contribuições: Manuais da Receita e da Despesa Escola Virtual SOF Lançamento: Outubro/2008 3 (três) segmentos: a) governo federal; b) governos estaduais e municipais; e c) sociedade civil Capacitação em orçamento público (EAD)

2 – Assuntos Inovadores Inovações institucionais: Criação da Área de Assuntos Inovadores, Federativos e Qualidade do Gasto Criação do Grupo de Apoio a Assuntos Inovadores (G-7) Desenvolvimento de Coeficientes Orçamentários para Auxiliar as Análises Orçamentárias Coeficiente de Eficácia: Meta física realizada vs planejada Coeficiente de Eficiência: Variação do custo unitário planejado com o realizado Coeficiente de Execução: Relação % entre a meta financeira realizada e planejada Coeficiente de Variação: aponta se houve variação entre a dotação final e a inicial Coeficiente de Aderência: aponta o padrão das realocações orçamentárias do programa por ações. Mede a proximidade entre LOA + Créditos e PLOA.

2 – Assuntos Inovadores (cont.) Prêmio SOF de Monografias 1ª edição 101 trabalhos Perfil de elevada qualificação Cerimônia de Premiação - 2/07/2008 2ª edição 67 trabalhos Tema 1 - qualidade do gasto Tema 2 - novas abordagens do orçamento público Cerimônia de Premiação prevista para Julho/2009 3ª edição (previsão junho 2010)

3 – Qualidade do Gasto Programa de Eficiência do Gasto Contrato com o INDG Ministérios envolvidos: Transportes, Defesa, Educação, Justiça e Planejamento 2ª fase (planejamento) elaboração dos planos de ação definição e pactuação das metas Encontra-se atualmente na 3ª fase (acompanhamento)

3 – Qualidade do Gasto (cont.) Programa de Eficiência do Gasto (cont.) Início de trabalhos com Hospitais Universitários Criação do Banco de Boas Práticas Realização de Estudos para Alocações Orçamentárias Cooperações Internacionais Embaixada Britânica (Projeto de Modernização Orçamentária) Visitas Allen Schick Visitas Martin Lodge

4 – Iniciativas de Integração Comitê Técnico de Orçamento Integração SOF – Setoriais de orçamento Câmaras Técnicas Gestão de pessoas Desenvolvimento institucional Qualidade do gasto Desenvolvimento orçamentário Tecnologia da informação Legislação orçamentária

4 – Iniciativas de Integração (cont.) Fórum de Integração SOF - IPEA - CGU - SPI - SEGES Articulação Institucional Melhoria da qualidade da alocação orçamentária Programa Nacional de Educação Fiscal Educação orçamentária nas escolas Conscientização da sociedade sobre a função social dos tributos e dos gastos públicos Cartilha de Orçamento Público: “Sofinha e sua turma” Lançamento DF – 11/12/2008 Divulgação nos Estados e Municípios

5 – Gestão de Pessoas Programa de mobilidade interna Programa de qualidade de vida Programa de capacitação da SOF Programas de desenvolvimento (ABOP/ESAF/ENAP/UnB) Estratégico Gerencial Técnico Comportamental

5 – Gestão de Pessoas (cont.) Pós-Graduação (Divulgação): Especialização em Gestão Pública (ENAP) Especialização em Orçamento e Políticas Públicas (ABOP/UnB) Mestrado profissionalizante em Orçamento Público (ESAF/UnB) Código de Ética Concurso público regular para a carreira de APO Proposta de reestruturação da Carreira de APO (Gestão por Competências) Semanas Orçamentárias (ESAF/ABOP): Federal, Estados e Municípios

6 – Desenvolvimento Institucional Gespública SOF (Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização) Avaliação e PMG (Plano de Melhoria da Gestão) Modelo: PDCA (desenvolvimento helicoidal) Mapeamento de processos – MAPRO-SOF Planejamento estratégico SOF / monitoramento de metas Gestão de documentos SOF Gestão orçamentária SOF (ênfase em resultados c/ delegação) Criação de Comissões sobre Gestão (Diretoria SOF): CGP – Comissão de Gestão de Pessoas; CGI – Comissão de Gestão da Informação; RGI – Reunião de Gestão Interna.

7 – Desenvolvimento Orçamentário Revisão do cadastro de ações Elaboração dos roteiros dos processos orçamentários Avaliação do processo orçamentário Acompanhamento dos processos orçamentários (cronogramas) Revisão MTO (Manual Técnico Orçamentário) Desenvolvimento de Novo Sistema Informatizado de Planejamento e Orçamento

Fim! Welles Matias de Abreu Diretor-Substituto do Departamento de Gerenciamento Estratégico e de Tecnologia - DEGET (61)

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