Política Nacional de Habitação

Apresentação em tema: "Política Nacional de Habitação"— Transcrição da apresentação:

1 Política Nacional de Habitação
PRINCIPIOS Compatibilidade e integração das políticas habitacionais com as demais políticas setoriais Moradia digna como direito e vetor de inclusão social Democratização, descentralização, controle social e transparência dos procedimentos decisórios Função social da propriedade urbana DIRETRIZES Prioridade ao atendimento da população de menor renda Incentivo ao aproveitamento de áreas dotadas de infra-estrutura Sustentabilidade econômica, financeira e social dos programas e projetos implementados MISSÃO CAIXA “Promover a melhoria continua da qualidade de vida da sociedade, intermediando recursos e negócios financeiros de qualquer natureza, atuando, prioritariamente, no fomento ao Desenvolvimento Urbano nos segmentos de habitação, saneamento e infra-estrutura e na administração de fundos, programas e serviços de caráter social”

2 Papeis e Responsabilidades
Ministerio das Cidades Define a Politica, Diretrizes e PNHIS Estados e Dsitrito Federal Articulação e integração das ações Municipios Execução das politicas CAIXA Agente finaceiro definir e implementar os procedimentos operacionais controlar a aplicação dos recursos

3 Trabalho Técnico Social
Desenvolvido nas intervenções habitacionais que atendem a população de menor renda Vetor para implementação dos princípios e diretrizes da Política Nacional de Habitação OBJETIVO Promover a participação social e a organização dos beneficiários para a melhoria das condições de vida, a efetivação dos direitos sociais, a sustentabilidade da intervenção e efetividade na aplicação dos recursos públicos MISSÃO CAIXA “Promover a melhoria continua da qualidade de vida da sociedade, intermediando recursos e negócios financeiros de qualquer natureza, atuando, prioritariamente, no fomento ao Desenvolvimento Urbano nos segmentos de habitação, saneamento e infra-estrutura e na administração de fundos, programas e serviços de caráter social”

4 Execução do Trabalho Técnico Social
Obrigatório nos programas sob gestão da Secretaria Nacional de Habitação do MCidades Marco Normativo Produção Habitacional e Urbanização de Favelas - IN 08/2009 PMCMV-FAR; Portaria 168/2013 PMCMV-FDS: Portaria 107/2013 PMCMV – Rural (PNHR): 194/2013 Executor Responsabilidade do Proponente/Tomador Obrigatória presença de Responsável Técnico Recursos Produção e Urbanização  mínimo 2,5% do VI PMCMV FAR e FDS  condomínio 2% e loteamento 1,5% PNHR  R$ 400,00 por família

5 Eixos Mobilização e Organização Social:
Fortalecimento das organizações existentes constituição e formalização de novas representações e estabelecimento de canais de participação e controle social. Acompanhamento e gestão social da intervenção Compreensão das interferências ocorridas ao longo da execução da intervenção e os impactos nas condições de vida da população Educação ambiental e patrimonial Promoção de mudanças de atitude em relação ao meio ambiente, ao patrimônio e à vida saudável Desenvolvimento Econômico e Social Articulação de políticas públicas e apoio à inclusão produtiva, econômica MISSÃO CAIXA “Promover a melhoria continua da qualidade de vida da sociedade, intermediando recursos e negócios financeiros de qualquer natureza, atuando, prioritariamente, no fomento ao Desenvolvimento Urbano nos segmentos de habitação, saneamento e infra-estrutura e na administração de fundos, programas e serviços de caráter social”

6 Ações Previstas Difusão de informações sobre atribuições, direitos e deveres dos agentes envolvidos Apoio à organização social e incentivo aos processos participativos Promoção de ações educativas com foco em saúde, meio ambiental e a correta apropriação do patrimônio construído Apoio à implementação de iniciativas de geração de trabalho e renda

7 As ações do Trabalho Técnico Social devem ser desenvolvidas com enfoque interdisciplinar em sincronia com a realização das obras físicas

8 Etapas do Trabalho Técnico Social
Contratação Início das obras PRÉ-OBRA Informação OBRA PÓS-OBRA Organização Comunitária Ações Educativas: Saúde, Meio Ambiente, Patrimônio Trabalho e Renda ELABORAÇÃO PTTS EXECUÇÃO DO PTTS Ocupação das UH Avaliação da Intervenção Diagnóstico Aprovação do PTTS

9 Trabalho Técnico Social no PMCMV
OBJETIVO Preparar os beneficiários para a vida em comum e a apropriação da nova moradia, visando contribuir para a sustentabilidade dos empreendimentos ETAPAS CONTRA TAÇÃO OBRA ELABORA PTTS Início de Obras ETAPA PRÉ-CONTRATUAL PÓS-CONTRATUAL Indicação Demanda Contratação Entrega Obra Ocupação

10 Projeto de Trabalho Técnico Social
REQUISITOS Para elaboração de um projeto é necessário: conhecer a comunidade (diversidade de origem, dispersão, famílias com histórico de exclusão); considerar as características do empreendimento; respeitar os valores, a cultura local, as necessidades e demandas dos beneficiários; envolver as famílias; estabelecer canais para participação

11 PREMISSSA Participação dos beneficiários propicia adequação das intervenções às necessidades e demandas dos grupos sociais envolvidos

12 Estrutura Básica de um Projeto
Identificação Diagnóstico (caracterização da área e da população) Justificativa Objetivos Metodologia (estratégias, técnicas, instrumentos de registro e avaliação) Composição da Equipe Técnica Cronograma de Execução das Atividades Composição de Custos Cronograma de Desembolso

13 Análise do PTTS Adequação ao porte e à complexidade da intervenção, à realidade sócioeconômica, política e cultural das comunidades envolvidas e atendimento às diretrizes dos Programas Caso a execução do PTTS seja licitada pelo proponente, o Assistente de Projetos Sociais verifica o resultado do processo licitatório.

14 Acompanhamento do PTTS
Análise dos relatórios periódicos do TTS, com os documentos de registro e sistematização das atividades (fotos, atas de reuniões, listas de presença, questionários, exemplares de materiais didáticos e de comunicação), para fins de liberação de parcela contratual. Participação em atividades comunitárias das intervenções e visitas técnicas