ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA Maria Cecília Belo. ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA A NOSSA INSTITUIÇÃO A existência de uma instituição justifica- se pela sua capacidade.

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1 ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA Maria Cecília Belo

2 ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA A NOSSA INSTITUIÇÃO A existência de uma instituição justifica- se pela sua capacidade de contribuir positivamente para o bem-estar da comunidade em que atua. Para fazer de sua atuação um instrumento promotor de desenvolvimento social é imprescindível que o seu funcionamento seja ancorado em princípios éticos. MISSÃO/VISÃO/VALORES

3 ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA Missão "Garantir, no âmbito de sua competência, a prestação jurisdicional com qualidade, eficiência e presteza, de forma a atender aos anseios da sociedade e constituir-se em instrumento efetivo de justiça, eqüidade e de promoção da paz social." Visão Ser reconhecido junto à coletividade pela excelência de sua atuação. Valores

4 ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA O Tribunal de Justiça é uma unidade administrativa e financeiramente autônoma, com porte organizacional avantajado e perfil singular.

5 ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL (EXCETO TJM ) População do Estado: 19,850 milhões Número de Comarcas: 320 (295 instaladas) Número de edificações ocupadas : 550 prédios Número de varas instaladas Justiça Comum- 717 JESP - 73 Processos em andamento no TJ: 115.192

6 ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL (EXCETO TJM) Processos em andamento na Justiça Comum de 1ª Instância: 3.262.311 (excluídas as exec. criminais (cartas de guia) Processos em andamento nos Juizados Especiais: 620.145 120 Desembargadores / 871 Juízes / 13.443 servidores / 8.250 estagiários-terceirizados- rec. amplo + 1.530 conciliadores(ref. Dez/2008) Orçamento anual: 2.545.000.000,00 (Liq.2010)

7 Para que a estrutura administrativa possibilite o cumprimento da atividade-fim, significativo consumo é demandado: DESPESAS OPERACIONAIS Material gráfico e impressos2.068.976,79 Serviços postais19.074.833,63 Energia Elétrica7.967.617,15 Material de consumo de informática1.884.831,74 Água2.259.722,01 Obras e instalações9.438.972,98 Equipamentos e material permanente20.248.389,73 Total das despesas60.952.344,03 Dados referentes ao período de janeiro a dezembro/2008

8 Com o objetivo de garantir o suporte à prestação jurisdicional na 2ª Instância e nas 295 comarcas mineiras, a Secretaria do Tribunal de Justiça administra todos os recursos físicos, financeiros e humanos – incluindo bens, serviços, patrimônio, pessoal, instalações físicas, recursos tecnológicos, orçamentários, financeiros e metodológicos, comunicação institucional, informações gerenciais e documentais.

9 O TJMG se estrutura internamente de modo a contemplar os diversos protestos de trabalho necessários às suas atividades. PRESIDÊNCIA Superintendência Administrativa 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Superintendência Judiciária da 2ª Instância 2ª VICE-PRESIDÊNCIA Superintendência da Escola Judicial 3ª VICE-PRESIDÊNCIA Superintendência da Gestão de Inovação/Judiciária CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA Superintendência da 1ª Instância

10 Resolução 70, de 18 de março de 2009 Dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário Objetivo: Conferir maior continuidade administrativa aos tribunais, independentemente da alternância de seus gestores

11 Os 15 Objetivos Estratégicos – Res. 70/2009 EFICIÊNCIA OPERACIONAL 1- Garantir a agilidade nos trâmites judiciais e administrativos 2 – Buscar a excelência na gestão de custos operacionais ACESSO À JUSTIÇA 3 – Facilitar o acesso à Justiça 4 – Promover a efetividade no cumprimento das decisões RESPONSABILIDADE SOCIAL 5 – Promover a cidadania

12 ALINHAMENTO E INTEGRAÇÃO 6 – Garantir o alinhamento estratégico em todas as unidades do Judiciário 7 – Fomentar a interação e a troca de experiências entre Tribunais nos planos nacional e internacional ATUAÇÃO INSTITUCIONAL 8 – Fortalecer e harmonizar as relações entre os Poderes, setores e instituições 9 – Disseminar valores éticos e morais por meio de atuação institucional efetiva 10 – Aprimorar a comunicação com públicos externos

13 GESTÃO DE PESSOAS 11 – Desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes dos magistrados e servidores 12 – Motivar e comprometer magistrados e servidores com a execução da estratégia INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA 13 – Garantir a infraestrutura apropriada às atividades administrativas e judiciais 14 – Garantir a disponibilidade de sistemas essenciais de tecnologia da informação ORÇAMENTO 15 – Assegurar recursos orçamentários necessários à execução da estratégia.

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15 OBJETIVOS INSTITUCIONAIS DO TJMG 2009/2013 1 - Agilizar a prestação jurisdicional da 1ª e 2ª Instâncias com qualidade e eficiência 2 - Otimizar a gestão administrativa, econômica,financeira e orçamentária do TJMG 3 - Fomentar ações e projetos de responsabilidade social e socioambiental

16 OBJETIVOS GLOBAIS 1 - Agilizar a prestação jurisdicional da 1ª e 2ª Instâncias 1.2 - Identificar e julgar todos os processos judiciais distribuídos até 31.12.2005 (Planejamento Estratégico do Poder Judiciário – CNJ – Meta 2 de nivelamento). 1.3 - Garantir que os processos de 1ª Instância sejam decididos em até 03 anos, contados da data de protocolo até a sentença.

17 OBJETIVOS GLOBAIS 2 - Otimizar a gestão administrativa e econômico- financeira do TJMG 2.1 - Crescimento da receita - Implementar ações que permitam o crescimento das receitas diretamente arrecadadas em percentuais superiores ao índice oficial que mede a evolução da inflação. Incrementar a fiscalização dos serviços de tabelionato e de registro Aprimorar a fiscalização e o recebimento de custas processuais Adotar critérios objetivos para deferimento de assistência judiciária

18 OBJETIVOS GLOBAIS 2 - Otimizar a gestão administrativa e econômico- financeira do TJMG 2.2 - Redução de despesas - Desenvolver programas permanentes para a redução das despesas, implementando medidas efetivas junto ao servidores e magistrados. Estipular metas de redução de despesas por pólo regional (CIB) Previsão de redução/ ano 2009 = R$2.000.000,00 Orientar magistrados e servidores (EAR) Campanhas – ASCOM Edição das seguintes Portarias: Energia elétrica, equipamentos elétricos e eletrônicos Aparelhos celulares Cantinas

19 OBJETIVOS GLOBAIS 2 - Otimizar a gestão administrativa e econômico-financeira do TJMG 2.3 – Implemento de medidas de rateio de despesas entre os órgãos públicos e privados que utilizam os espaços do Poder Judiciário. (Portaria-Conjunta nº 083/2006, que dispõe sobre a ocupação, a cessão ou a modificação dos espaços físicos dos prédios que abrigam as dependências dos foros judiciais e demais edificações vinculadas ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.) Art. 1º - Parágrafo único. A cessão somente será feita para pessoas de direito público, associações públicas ou das categorias que integram ou são essenciais à justiça, devendo transferir-lhes o ônus pela conservação e manutenção do objeto cedido e pela contribuição proporcional no custeio do condomínio, bem como ter prazo certo, que poderá se prorrogado.

20 OBJETIVOS GLOBAIS 2 - Otimizar a gestão administrativa e econômico-financeira do TJMG 2.5 - Programar, para os próximos 5 anos, a construção, reforma, ampliação, recuperação e conservação de unidades prediais, que privilegiem a 1ª instância; Cronograma de obras (Investimento para os próximos 5 anos: R$257 milhões de reais) 2.6 - Investir em informática, racionalizando serviços e visando à diminuição do crescimento do quadro de pessoal, para criar as condições necessárias de melhoria salarial e a conseqüente redução de investimentos na estrutura física dos prédios do Judiciário. Investimento extra para os próximos 5 anos: R$100.000,000,00 (cem milhões de reais) Portaria-Conjunta nº 145/2009 Dispõe sobre a utilização de contas de correio eletrônico para todos os Gabinetes de Juízes.

21 OBJETIVOS GLOBAIS 2 - Otimizar a gestão administrativa e econômico-financeira do TJMG 2.7 - Estabelecer um planejamento e controle orçamentário eficiente para a gestão dos recursos institucionais.

22 OBJETIVOS GLOBAIS 3 - Fomentar ações e projetos de responsabilidade social e socioambiental 3.1 - Divulgar o papel do judiciário para a sociedade.

23 3.2 - Manter programas que visem à humanização do cumprimento das penas e medidas de segurança. Projeto Novos Rumos na Execução Penal – APAC PAI – PJ 3.3 - Apoiar iniciativas da sociedade que constituam formas alternativas de resolução de conflitos. Iniciativas do TJMG (Juizado de Conciliação e Central de Conciliação) Iniciativas da Sociedade (Projetos voltados para menores infratores, dependentes de drogas, etc)

24 OBJETIVOS GLOBAIS 3 - Fomentar ações e projetos de responsabilidade social e socioambiental 3.4 - Desenvolver projetos socioambientais visando à formação e recuperação de um ambiente ecologicamente equilibrado, assim como promover a conscientização dos servidores e jurisdicionados sobre a necessidade de efetiva proteção ao meio ambiente. Projeto Sustentabilidade Legal - PSL

25 METAS DE NIVELAMENTO DO CNJ – ANO DE 2009 1 – Desenvolver e/ou alinhar planejamento estratégico plurianual (mínimo de 5 anos) aos objetivos estratégicos do Poder Judiciário, com aprovação no órgão especial. 2 – Identificar e julgar todos os processos judiciais distribuídos até 31.12.2005 3 – Informatizar todas as unidades judiciárias e interligá-las ao respectivo tribunal e à rede mundial de computadores (internet) 4 – Informatizar e automatizar a distribuição de todos os processos e recursos 5 – Implantar sistema de gestão eletrônica da execução penal e mecanismo de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias

26 6 – Capacitar o administrador de cada unidade judiciária em gestão de pessoas e de processos de trabalho, para a imediata implantação de métodos de gerenciamento de rotinas; 7 – Tornar acessíveis as informações processuais nos portais da rede mundial de computadores (internet), com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitado o segredo de justiça; 8 – Cadastrar todos os magistrados nos sistemas eletrônicos de acesso a informações sobre pessoas e bens e de comunicação de ordens judiciais (Bacenjud, Infojud, Renajud); 9 – Implantar núcleo de controle interno; 10 – Implantar o processo eletrônico em parcela de suas unidades judiciárias.

27 Art. 165 CF. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; PPA/PPAG II - as diretrizes orçamentárias; LD0 III - os orçamentos anuais. LOA A Constituição Estado de Minas Gerais, em seu art. 154, parágrafo único, define que o plano plurianual deverá ser elaborado em consonância com o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA

28 LIMITES DE GASTO COM PESSOAL Art. 20 LRF. A repartição dos limites globais com despesas com pessoal não poderá exceder os seguintes percentuais: I - na esfera federal: a) 2,5% para o Legislativo, incluído o TCU; b) 6% para o Judiciário; c) 40,9% para o Executivo d) 0,6% para o Ministério Público da União ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA

29 II - na esfera estadual: a) 3% para o Legislativo, incluído o TCE; b) 6% para o Judiciário; c) 49% para o Executivo; ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA

30 CENÁRIO ORÇAMENTÁRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS - 2009/2010

31 FONTE: Relatórios do Sistema de Orçamento - SISORÇA 0,8%20.255.039 Material Permanente 0,4% 9.352.025 Obras Despesas com Investimento Correntes 11,0%262.275.911 Outras Despesas 81,1%1.934.446.498 Despesas com pessoal 100,0%2.384.054.742 ORÇAMENTO TOTAL EXECUTADO EM 2008 (em reais)

32 0,4%9.953.076 Material Permanente 59.835.000  Construção Edifício Sede 32.850.000  Construções e Reformas 3,9%92.685.000  Obras Despesas com investimento 13,9%332.678.832 Outras Despesas Correntes 81,8%1.955.447.120 Despesas com pessoal (Limite na LRF - 5,61) 100,0%2.390.764.708 ORÇAMENTO TOTAL APROVADO PARA 2009 (em reais) FONTE: Relatórios do Sistema de Orçamento - SISORÇA

33 100,0%2.592.198.307 TOTAL ORÇAMENTO PROPOSTO 1,0%25.052.446Equipamentos e Material Permanente 3,1%80.000.000Obras e Instalações DESPESAS DE CAPITAL - INVESTIMENTOS 16,1% 417.104.090 Outras Despesas Correntes 79,9% 2.070.041.771 Despesas com Pessoal e Encargos Sociais DESPESAS CORRENTES % DO ORÇAMENTO VALOR ORÇADO ORÇAMENTO TOTAL 2010 (em reais)

34 25.052.44680.000.000417.104.0902.070.041.7712.592.198.307 2010 ² 31.335.756152.685.000335.289.5392.104.122.4592.623.432.7542.390.764.708 2009 ¹ 32.834.33678.643.424337.655.1271.934.921.8552.384.054.7422.115.873.421 2008 ¹ TOTALINICIAL Equipa- mentos e Material Perma- nente Obras e Instala- ções Outras Despesas Correntes Pessoal e Encargos Sociais ORÇAMENTO An o INVESTIMENTOS DESPESAS CORRENTES Fonte: SIAFI – MG ¹ Orçamento inicial + créditos suplementares ² Orçamento proposto

35 203.096.901 Outros (Pensões, Auxílio Creche, Auxílio Alimentação, Diárias) 2.800.000 Tarifa de Água e Esgoto 3.800.000 Material de escritório, impressos 9.000.000 Tarifa de Energia Elétrica 13.690.000 Aluguéis 16.292.000 Serviço de Telecomunicação 18.000.000 Estagiários 24.000.000 Serviço Postal Telegráfico 115.000.936 Locação de Serviços (Terceirizados) 405.679.837Outras Despesas Correntes – 2010

36 15.670.000,00 12.682.676,00 TOTAL X 8.300.000,00 7.974.782,00 Tarifa de Energia Elétrica X 2.600.000,00 2.257.181,00 Tarifa de Água e Esgoto X 4.770.000,00 2.450.713,00Serviço de Telefonia Serviços Públicos Tarifados - 2008 X 2009 Demonstrativo de Outras Despesas Correntes (de Custeio) Janeiro a Dezembro de 2009

37 32,39%2010 39,50%2009 43,45%2008 43,36%2007 47,58%2006 51,27%2005 PERCENTUAL DE RECURSOS ORDINÁRIOS EM OUTRAS DESPESAS CORRENTES

38 3,32% 135.764.546 21,90% 405.679.8362010 5,56%131.402.00016,13%332.678.8322009 7,96%124.485.0007,73%286.481.0282009 10,94%115.305.67821,73%265.936.5022007 6,78%103.938.73215,08%218.467.3882006 -97.338.732-189.844.0232005 Aumento Anual (%) Valores (R$) Aumento Anual (%) Valores (R$) Recursos do Tesouro (R$)Orçamento (R$) Outras Despesas Correntes Ano

39 ► 2007: Total de mandados/diligências cumpridos: 2.761.553 ●19,32% (533.510) – diligências pagas ● 80,68% (2.228.048) – justiça gratuita ► 2008: Total de mandados/diligências cumpridos: 4.334.295 (aumento de 56,95%) ● 13,40% (580.792) - diligências pagas ● 86,60% (3.753.503) – justiça gratuita