PREFEITURA DE SÃO JOSÉ SECRETARIA DE FINANÇAS AUDIÊNCIA PÚBLICA DEMONSTRAR E AVALIAR O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS REFERENTES AO 3º QUADRIMESTRE DE 2014.

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1 PREFEITURA DE SÃO JOSÉ SECRETARIA DE FINANÇAS AUDIÊNCIA PÚBLICA DEMONSTRAR E AVALIAR O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS REFERENTES AO 3º QUADRIMESTRE DE 2014. 1

2 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA A Prefeita Municipal de São José, no uso de suas atribuições, e com fulcro na Lei Municipal nº 3.674/01 e, em atendimento ao que dispõe a Lei Complementar nº 101/00 - LRF, faz saber a quem interessar possa, especialmente aos cidadãos Josefenses maiores de 16 (dezesseis) anos de idade, que fará realizar Audiência Pública para Demonstrar e Avaliar o Cumprimento das Metas Fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2014, no seguinte local, data e horário: Local – Plenário da Câmara de Vereadores - Praça Arnaldo Souza, 38 - Centro – São José - SC Data – 27 de fevereiro de 2015 Horário – 10 horas da manhã Assim, todos ficam devidamente convocados a participarem desta audiência. São José (SC), 13 de fevereiro de 2015 ADELIANA DAL PONT Prefeita Municipal 2

3 PUBLICAÇÕES DO EDITAL - Murais de publicações legais da Prefeitura Municipal e demais Órgãos; - Mural de publicações da Câmara de Vereadores; - Jornal “NOTÍCIAS DO DIA” do dia 24/02/2015; - DOM – Diário Oficial do Município do dia 23/02/2015 - Site Oficial na Internet da Prefeitura www.pmsj.sc.gov.brwww.pmsj.sc.gov.br 3

4 AMPARO LEGAL -O Parágrafo 4º do Artigo 9º da Lei Complementar nº.101, de 04/05/2000 – LRF....Art. 9º. -... § 1º. - … § 2º. - … § 3º. - … § 4º. - Até o final dos meses de MAIO, SETEMBRO E FEVEREIRO, o Poder Executivo demonstrará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º. do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais. - A Lei Municipal nº. 3.674/2001, de 26/06/2001. 4

5 Imagem Ilustrativa 5

6 RECEITA ESTIMADA (líquida no exercício /2014) RECEITA ARRECADADA (líquida no exercício/2014) ( % ) ARRECADADO SOBRE O ESTIMADO 772.646.865,00505.099.732,93(267.547.132,07) 100% 65,37% RECURSOS PRÓPRIOS 302.306.283,00303.546.206,081.239.923,08 39,13%60,10%100,41% RECURSOS VINCULADOS 470.340.582,00201.553.526,85(268.787.055,15) 60,87%39,90%42,85% 6

7 RECEITA ARRECADADA (líquida no exercício / 2014) RECEITA TOTAL505.099.732,93100% Receita Corrente (líquida)458.200.607,0990,71% Receita de Capital27.782.068,645,50% Receita Intra-Orçamentária19.117.057,203,79% 7

8 RECEITA ARRECADADA (líquida no exercício / 2014) RECEITAS CORRENTES Receita Tributária152.719.279,5933,33% Receita de Contribuições11.483.350,442,51% Receita Patrimonial17.557.983,973,83% Receita de Serviços6.940.672,931,51% Transferências Correntes278.414.808,6760,76% Outras Receitas Correntes26.829.743,445,86% ( - ) Dedução - Restituições328.006,010,07% ( - ) Dedução para o FUNDEB35.364.678,917,72% ( - ) Dedução - Retificações52.547,030,01% TOTAL458.200.607,09100% 8

9 RECEITAS CORRENTES INTRA ORÇAMENTÁRIAS19.117.057,20100% Receitas de Contribuições19.117.057,20100% RECEITA ARRECADADA (líquida no exercício / 2014) RECEITAS DE CAPITAL27.782.068,64100% Operações de Crédito7.824.015,5328,16% Alienação de Bens0,000,00% Transferências de Capital19.958.053,1171,84% 9

10 RECEITA PRÓPRIA ARRECADADA (líquida no exercício / 2014) ESPECIFICAÇÃOVALOR ESTIMADOVALOR ARRECADADO (# ) ENTRE ESTIMADA E ARRECADADA ( ∆ % ) SOBRE A ESTIMADA IPTU35.752.204,0040.297.003,774.544.799,77112,71 % IRRF7.082.822,0010.071.689,452.988.867,45142,20 % ITBI26.040.185,0019.892.416,80(6.147.768,20)76,39 % ISS / ISQN43.896.174,0046.637.392,002.741.218,00106,24 % TAXAS17.218.669,0015.021.465,64(2.197.203,36)87,24 % FPM49.787428,0050.934.390,681.146962,68102,30 % ICMS DESONER – LC 87/96444.532,00439.468,64(5.063,36)98,86 % ICMS101.818043,00105.646.276,683.828.233,68103,76 % IPVA22.896.053,0021.966.636,62(929.416,38)95,94 % IPI EXPORTAÇÃO1.794620,001.613.034,17(181.585,83)89,88 % DÍVIDA ATIVA E ACESSÓRIOS22.097.066,0016.887.778,06(5.209.287,94)76,43 % OUTRAS RECEITAS PRÓPRIAS8.828.511,009.883.885,721.055.374,72111,95 % TOTAL DA RECEITA (bruta)337.656.307,00339.291.438,231.635.131,23100,48 % ( - ) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB35.350.024,0035.364.678,9114.654,91100,04 % ( - ) OUTRAS RESTITUIÇÕES0,00380.552,84 0,00 % TOTAL DA RECEITA PRÓPRIA302.306.283,00303.546.206,081.239.923,08100,41 % 10

11 Imagem Ilustrativa 11

12 DESPESA FIXADA (exercício /2014) DESPESA EMPENHADA (exercício/2014) ( % ) FIXADA SOBRE A EMPENHADA 772.646.865,00459.683.757,97(312.963.107,03) 100% 59,49% RECURSOS PRÓPRIOS 302.306.283,00302.017.559,10(288.723,90) 39,13%65,70%99,90% RECURSOS VINCULADOS 470.340.582,00157.666.198,87(312.674.383,13) 60,87%34,30%33,52% 12

13 DESPESA EMPENHADA (exercício / 2014) DESPESA TOTAL459.683.757,97100% Despesas Correntes383.514.444,7283,43% Despesas de Capital58.246.230,0212,67% Despesas Intra-Orçamentárias17.923.083,233,90% 13

14 DESPESA EMPENHADA (exercício / 2014) DESPESAS CORRENTES383.514.444,72100 % Pessoal e Encargos Sociais207.136.432,9754,01 % Juros e Encargos da Dívida1.460.122,310,38 % Outras Despesas Correntes174.917.889,4445,61 % DESPESAS DE CAPITAL58.246.230,02100 % Investimentos53.962.666,8392,65 % Amortização / Refinanciamento da Dívida4.283.563,197,35 % 14

15 DESPESA EMPENHADA (exercício / 2014) DESPESAS INTRA - ORÇAMENTÁRIAS17.923.083,23100 % Ação Legislativa252.794,351,41 % Previdência Social (básica)4.033.324,8722,50 % Saúde (atenção básica)6.283.057,4635,06 % Educação ( ensino infantil )4.188.547,6923,37 % Educação (ensino fundamental)3.165.358,8617,66 % 15

16 RECEITA ARRECADADA (líquida no exercício /2014) DESPESA EMPENHADA (exercício/2014) ( % ) EMPENHADA SOBRE A ARRECADADA 505.099.732,93459.683.757,9745.415.974,96 100% 91,01% RECURSOS PRÓPRIOS 303.546.206,08302.017.559,101.528.646,98 60,10%65,70%99,50% RECURSOS VINCULADOS 201.553.526,85157.666.198,8743.887.327,98 39,90%34,30%78,23% 16

17 17 DESPESAS POR FUNÇÃO DE GOVERNO DESCRIÇÃO DA AÇÃO DESPESA FIXADA EMPENHADALIQUIDADAPAGA 01LEGISLATIVA 18.646.513,0013.262.460,6012.657.682,0712.644.012,75 02 Judiciária376.192,00264.914,50262.546,36260.198,60 04ADMINISTRAÇÃO 58.140.528,0036.551.665,7036.350.373,1135.203.869,03 06SEGURANÇA PÚBLICA 15.517.053,0012.811.325,5512.320.886,8812.102.652,31 08ASSISTÊNCIA SOCIAL 34.227.500,0022.042.631,3721.627.296,6621.054.155,18 09PREVIDÊNCIA SOCIAL 21.788.000,0024.879.233,3524.784.422,9723.878.022,02 10SAÚDE 99.698.000,0087.011.273,1286.896.886,2984.863.745,10 11TRABALHO 1.373.120,001.188.887,491.179.342,461.175.421,36 12EDUCAÇÃO 161.548.644,00150.635.335,59146.085.927,10142.081.358,89 13CULTURA 20.917.400,004.845.696,284.842.709,064.838.682,06 14DIREITOS DA CIDADANIA 393.100,00223.103,70

18 18 DESPESAS POR FUNÇÃO DE GOVERNO 15URBANISMO 185.693.907,0070.270.348,5866.904.833,6865.262.591,29 16HABITAÇÃO 60.302.971,0014.672.436,8412.856.170,0512.804.061,04 17SANEAMENTO 40.098.114,003.064.999,093.030.831,533.013.304,93 18GESTÃO AMBIENTAL 5.225.490,002.191.509,722.082.909,95 19CIÊNCIA E TECNOLOGIA 2.139.000,0083.478,00 20AGRICULTURA 135.500,00161.983,90156.584,39 22INDÚSTRIA 160.000,000,00 23COMÉRCIO E SERVIÇOS 378.500,0026.459,00 26TRANSPORTE 15.914.597,000,00 27DESPORTO E LAZER 7.766.629,004.734.667,794.644.117,604.635.223,46 28ENCARGOS ESPECIAIS 10.850.000,0010.761.347,8010.755.973,2410.710.893,51 99 RESERVA DE CONTIGUENCIA11.356.107,000,00 TOTAL APLICADO 772.646.865,00459.683.757,97447.772.534,10437.100.726,57

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20 ESPECIFICAÇÃODESPESA EMPENHADADESPESA LIQUIDADA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS309.689.199,71 Aplicação obrigatória – Mínimo 25%77.422.299,93 APLICADO 1 - RECURSOS PRÓPRIOS (81) Aplic. Obrigatória / limite legal52.982.135,4252.917.243,45 2- Deduções para a formação do FUNDEB35.364.678,91 TOTAL APLICADO A TÍTULO CONSTITUCIONAL 88.346.814,3388.281.922,36 3 - RECURSOS PRÓPRIOS ( 80 ) Por conta do município14.300.726,3614.298.579,86 4 - TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS FUNDEB62.753.325,6762.702.242,33 Valorização do Magistério 60%57.496.022,40 Valorização do Magistério 40%5.257.303,275.206.219,93 TOTAL165.400.866,36165.282.744,55 CONFORME DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL AS APLICAÇÕES MÍNIMAS SE REFEREM AOS VALORES APLICADOS DO ITEM 1 E 2, CONFORME PERCENTUAIS DE APLICAÇÃO DESCRITOS ABAIXO ( % ) APLICAÇÃO LEGAL – 25%28,53 %28,51% ( % ) APLICADO A MAIOR (-)3,53%3,51% APLICAÇÃO NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (exercício / 2014 ) 20

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22 22 ESPECIFICAÇÃODESPESA EMPENHADADESPESA LIQUIDADA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS309.689.199,71 Aplicação obrigatória – Mínimo 15%46.453.379,96 APLICADO 1 - RECURSOS PRÓPRIOS (82) Aplic. Obrigatória / limite legal60.275.559,6360.225.994,31 TOTAL APLICADO A TÍTULO CONSTITUCIONAL60.275.559,6360.225.994,31 ( % ) APLICAÇÃO LEGAL – 15%19,46 %19,45% ( % ) APLICADO A MAIOR (-)4,46%4,45% APLICAÇÃO EM SAÚDE (exercício / 2014 )

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24 24 DESPESA LIQUIDADA COM PESSOAL ( exercício / 2014 ) ESPECIFICAÇÃO DESPESAS EXECUTADAS (últimos meses) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR (não processados) DESPESA BRUTA ( I )222.781.194,970,00 Pessoal Ativo211.797.956,800,00 Pessoal inativo e Pensionistas4.895.332,110,00 Outras Desp. de Pessoal Cto Terceiros6.087.906,060,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS ( II )0,00 Indenizações por Demissão e Inc. à Dem. Vol381.463,020,00 DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL ( III) = ( I – II)222.399.731,950,00 APLICAÇÃO DO CUMPRIMENTO LEGALVALOR (%) GASTO RECEITA CORRENTE LÍQUIDA446.672.988,62 ( % ) Da Despesa Total com Pessoal49,79 % LIMITE MÁXIMO – 54%241.203.413,85 LIMITE PRUDENCIAL – 51,3%229.143.243,16 LIMITE DE ALERTA – 48,6 %217.083.072,47

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26 26 EVOLUÇÃO DA RECEITA ANO ( em milhões de R$) ∆ %PERÍODOFR – PFR - VTOTAL VARIAÇÃO PERCENTUAL ENTRE PERÍODOS 12/1310,78%( -1,27) %6,11% 13/1414,53%35,03%21,92%

27 27 EVOLUÇÃO DA DESPESA ANO (em milhões de R$) ∆ %PERÍODOFR – PFR - VTOTAL VARIAÇÃO PERCENTUAL ENTRE PERÍODOS 12/13(-6,50)%( -20,33) %(-11,62)% 13/1423,51%28,59%25,21%

28 28 EVOLUÇÃO DA APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO ANO

29 29 EVOLUÇÃO DA APLICAÇÃO EM SAÚDE ANO

30 30 EVOLUÇÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL ANO

31 AUDIÊNCIA PÚBLICA ADELIANA DAL PONT PREFEITA DE SÃO JOSÉ JOSÉ NATAL PEREIRA VICE-PREFEITO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA SECRETÁRIO DE FINANÇAS AUDIÊNCIA PÚBLICA 31