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PublicouRicardo Caldas Alterado mais de 9 anos atrás
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Trabalho de História Alunos: Ana Clara, Bruna Thainá, João Matheus.
Professora: Leandra Vançan. Escola: Braz Sinigáglia.
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Constituição Constituição é o conjunto de leis, normas e regras de um país ou de uma instituição. A Constituição regula e organiza o funcionamento do Estado. É a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos. Nenhuma outra lei no país pode entrar em conflito com a Constituição.
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A Constituição de 1946. Em 18 de Setembro de 1946, foi promulgada uma nova Constituição, a quinta do Brasil. Essa Constituição: * Definia o Brasil como uma República Federativa Presidencialista; * Garantia ampla liberdade de pensamento, de expressão e de associação; * Concedia grande autonomia a cada um dos três poderes; * Permitia o direito de voto a todos os brasileiros maiores de 18 anos, de ambos os sexos, mas mantinha a restrição aos analfabetos (metade da população brasileira).
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