SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS.

Apresentação em tema: "SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS."— Transcrição da apresentação:

1 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS

2 I. INTRODUÇÃO Antes da criação do SUS: O acesso gratuito aos serviços de saúde não era universal. A atenção primária em unidades de saúde não era generalizada

3 Reforma sanitária Constitui uma proposta abrangente de mudança social e, ao mesmo tempo, um processo de transformação da situação sanitária.

4 A RS rege-se por três grandes princípios:
- unificação institucional - descentralização: estadualização  municipalização  distritalização - democratização da saúde

5 As diretrizes da RS são:
- Conceito ampliado de saúde; - Reconhecimento da saúde como direito de todos e dever do Estado; - Sistema Único de Saúde; - Participação popular

6 Modelos assistenciais:
- o modelo médico assistencial privatista - o modelo assistencial sanitarista; - vigilância da saúde

7 II. SUS: ASPECTOS CONCEITUAIS
O SUS é um sistema formado por várias instituições dos três níveis de governo (União, Estados e municípios) e complementarmente pelo setor privado contratado e conveniado

8 O SUS deve;  atender a todos, de acordo com as suas necessidades, independentemente de pagamento;  atuar de maneira integral, com ações de saúde voltadas para o indivíduo e para a comunidade,

9 com ações de promoção, prevenção e tratamento;
 ser descentralizado;  ser racional - as ações e serviços devem ser oferecidos de acordo com as necessidades da população;  ser eficiente e eficaz

10  ser equânime- o sistema deve estar atento às desigualdades.
 ser democrático;  ser equânime- o sistema deve estar atento às desigualdades. O SUS são princípios e diretrizes. Princípios: Universaliade

11 Eqüidade Igualdade Diretrizes: Descentralização Participação da comunidade atendimento integral

12 III. ÁREAS DE ATUAÇÃO DO SUS
 Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica  controle e fiscalização de alimentos, água e bebidas  orientação familiar

13  participação na área de saneamento
 participação na preparação de recursos humanos  saúde do trabalhador  vigilância epidemiológica, nutricional e sanitária

14 IV. LEGISLAÇÃO BÁSICA DO SUS
Constituição Federal de 1988  art. 196 a 200 Leis Orgânicas da Saúde (LOS)  Lei 8.080/90 e 8.142/90

15 LEI 8.080, de 19 de Setembro de 1990: Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

16 LEI 8.142, de 28 de Dezembro de 1990: Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde.

17 V. CONSELHOS DE SAÚDE Compete: Atuar na formulação de estratégias da política de saúde, e no controle da execução da política de saúde, incluindo seus aspectos econômicos e financeiros.

18 Composição:  Governo  Prestadores de serviço  Profissionais de saúde  Usuários

19 VI. Distrito Sanitário Base organizacional e operativo do SUS - reordenamento dos serviços de saúde em nível local; - Processo social de mudança das práticas sanitárias.

20 Pode ser: - iguais a um município - parte de um município - formado por um conjunto de municípios

21 Critérios: Espaço geográfico, populacional e político-administrativo Coordenação: coordenador, gerente ou diretor nomeado pela Secretaria de Saúde