Lei de Transparência Fiscal

Apresentação em tema: "Lei de Transparência Fiscal"— Transcrição da apresentação:

1 Lei de Transparência Fiscal
Informações cadastrais necessárias Faturamento mensal ou faixa de faturamento para empresas do SIMPLES Folha de pagamento sem INSS Regime tributário Indicação se a empresa optou por desoneração da folha Indicação da existência de incentivo fiscal Cadastro básico da empresa Lei de Transparência Fiscal Cristiano Lisboa Yazbek Diretor Jurídico do IBPT

2 Imposto na Nota Cadastro 1 2 3 4 Etapas do cadastro Usuário
Dados Pessoais Dados da Empresa Verificação de Telefone Verificação de 1 2 3 4 Informações cadastrais necessárias Faturamento mensal ou faixa de faturamento para empresas do SIMPLES Folha de pagamento sem INSS Regime tributário Indicação se a empresa optou por desoneração da folha Indicação da existência de incentivo fiscal Cadastro básico da empresa Usuário (Empresário) Parte da responsabilidade pelo fornecimento de tabelas de integração personalizadas deriva do preenchimento adequado dos dados da empresa.

3 4 Dados da Empresa Faixa de faturamento Folha de pagamento
Regime Tributário Faixa de faturamento Informações cadastrais necessárias Faturamento mensal ou faixa de faturamento para empresas do SIMPLES Folha de pagamento sem INSS Regime tributário Indicação se a empresa optou por desoneração da folha Indicação da existência de incentivo fiscal Cadastro básico da empresa Folha de pagamento

4 LUCRO REAL / PRESUMIDO Incentivo Fiscal Imposto de Renda PIS/COFINS
Faixa de faturamento (mensal) PIS/COFINS Folha de pagamento ICMS Desoneração da Folha IPI Informações cadastrais necessárias Faturamento mensal ou faixa de faturamento para empresas do SIMPLES Folha de pagamento sem INSS Regime tributário Indicação se a empresa optou por desoneração da folha Indicação da existência de incentivo fiscal Cadastro básico da empresa ISS Incentivo Fiscal

5 Tabelas Personalizadas
Tabela por Atividade Tabela por Produto Cadastro Download da Tabela Cadastro Envio da NFEs Download da Tabela XML Informações cadastrais necessárias Faturamento mensal ou faixa de faturamento para empresas do SIMPLES Folha de pagamento sem INSS Regime tributário Indicação se a empresa optou por desoneração da folha Indicação da existência de incentivo fiscal Cadastro básico da empresa Enviar as NFeS garante uma tabela personalizada mais rica e próxima da realidade do empreendedor.

6 CUPOM EM CONFORMIDADE COM A LEI
CUPOM FISCAL EMITIDO EM CONFORMIDADE COM A LEI E OBJETIVOS DE ESCLARECER O CIDADÃO CUPOM EM CONFORMIDADE COM A LEI SUPERMERCADOS DE EXEMPLO LTDA. Rua Joáo XXII, 500, Hambuurgo – R. Janeiro - RJ CNPJ: / IE: IM: 27/12/ :14:08V CCF: COO:000280 CUPOM FISCAL ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO QTD.UN.VL UNIT( R$)ST VL ITEM( R$) chocolate 1 UN 5, T ,00G Bolo UN 25, T ,00G TOTAL R$ ,00 Dinheiro ,00 T1=01T05,00% T2=02T10,00% Você pagou aproximadamente: R$ 4,45 de tributos federais R$ 5,40 de tributos estaduais R$ 20,45 pelos produtos Fonte: IBPT Xe67eQ VOLTE SEMPRE!!!!!!!!!!!!!!!!!!! AFRAC ECF-IF VERSÃO: ECF:001 LJ:0002 QQQQQQQQQQQQQRTEIU 15/08/ :14:10V FAB:AF BR

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8 Outras considerações Nos meses de Junho e Dezembro o IBPT disponibiliza a atualização das tabelas de integração, que agora contam com o campo de validade e tem como objetivo proporcionar que o empresário mantenha sua base atualizada. Toda vez que o usuário (perfil empresário) realizar o download de tabelas (por produto ou por atividade), um número de protocolo será gerado e anexado ao arquivo .txt, conferindo maior segurança ao IBPT no que diz respeito à fiscalização das empresas que não estão em conformidade com a Lei da Transparência Fiscal. Qualquer pessoa poderá verificar se a empresa está usando a tabela do IBPT, pois esta informação estará visível na nota fiscal. Futuramente o empresário também poderá emitir um cartaz com o período de validade da tabela e o número do protocolo da versão para colocar em seu estabelecimento comercial, informando que sua empresa está em conformidade com a lei. Informações cadastrais necessárias Faturamento mensal ou faixa de faturamento para empresas do SIMPLES Folha de pagamento sem INSS Regime tributário Indicação se a empresa optou por desoneração da folha Indicação da existência de incentivo fiscal Cadastro básico da empresa

9 Lei de Transparência Fiscal
Exibição da tributação na nota por ente tributante Coordenação Gilberto Luiz do Amaral Cristiano Lisboa Yazbek Othon de Andrade Filho Geraldo Magela Fraga do Nascimento