Crédito, Cadastro e Cobrança.

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1 Crédito, Cadastro e Cobrança.

2 Crédito, Cadastro e Cobrança.
PESSOA JURÍDICA: A pessoa jurídica não é um ente natural, como a pessoa física. Ela é resultado de um ato de vontade, que se materializa por força do direito. Cria-se, juridicamente, um novo ente, dotado de personalidade jurídica própria. Tipos de pessoas jurídicas: As de direito Público – interno e externo e as de direito privado.

3 Crédito, Cadastro e Cobrança.
PESSOA JURÍDICA: Tipos de pessoas jurídicas: As de direito Público: Interno: A união, os Estados, O Distrito Federal, as autarquias e as demais entidades de caráter público criadas por Lei; Externo: Os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público. As de direito privado: As sociedades simples e empresárias, as associações, as fundações, as organizações religiosas e os partidos políticos.

4 Crédito, Cadastro e Cobrança.
PESSOA JURÍDICA: Documento de Constituição e Alterações Posteriores: A criação da pessoa jurídica ocorre por um ato jurídico que pode ser uma Lei, um decreto, um estatuto, ou contrato social. Para que ocorra a capacidade para adquirir direitos e assumir obrigações é necessário que o documento seja publicado ou registrado em órgão competente.

5 Crédito, Cadastro e Cobrança.
PESSOA JURÍDICA: Campos: Nome – Razão Social. Neste campo deve ser registrado a razão social na forma como constante no documento de constituição ou de alteração. Corresponde ao mesmo que falamos sobre o nome da pessoa física: “Além de identificarmos corretamente o cliente atende-se o recomendado pelo Banco Central (resolução CMN 2.025/93 e alterações). Evita-se assim, a invalidação de documentos emitidos pelo sistema, como instrumentos de créditos e apólices de Seguro.”

6 Crédito, Cadastro e Cobrança.
PESSOA JURÍDICA: CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. É o cadastro de pessoas jurídicas administrado pela Receita Federal. Por motivo de exigência legal ou fiscal, entidades e pessoas não caracterizadas como pessoa jurídica, como condomínios, empresários individuais, representações diplomáticas e consulares e os cartórios também devem ter cadastros junto a Receita Federal.

7 Crédito, Cadastro e Cobrança.
PESSOA JURÍDICA: CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Situações do CNPJ: Ativa: indica que a pessoa jurídica está em regularidade; Suspensa, Inapta, Baixada e Nula: indica irregularidades (fiscal ou cadastral) ou inatividade. Matriz e filial devem possuir cadastros distintos.

8 Crédito, Cadastro e Cobrança.
PESSOA JURÍDICA: Natureza Jurídica. Esta informação deve ser identificada no documento de constituição ou alteração e define a forma de constituição da pessoa jurídica;

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PESSOA JURÍDICA: Características das associações, fundações, empresários e sociedades: Associações: caracterizam-se pela união de pessoas que se organizam para o desenvolvimento de atividades com um objetivo comum, sem fins lucrativos; Fundações: São instituídas por uma pessoa/empresa, o instituidor, que é o doador de bens livres para constituição do patrimônio da fundação, e quem define sua finalidade, que poderá ser religiosa, moral, cultural ou de assistência.

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PESSOA JURÍDICA: Características das associações, fundações, empresários e sociedades: O empresário: é a pessoa natural (física) que se dedica profissionalmente à atividade econômica organizada de produção e circulação de bens ou serviços.

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PESSOA JURÍDICA: Características das associações, fundações, empresários e sociedades: As sociedades: são constituídas por pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o desenvolvimento de atividade econômica e a obtenção de lucro. Quanto à atividade desenvolvida, são classificadas em simples e empresárias:

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PESSOA JURÍDICA: Características das associações, fundações, empresários e sociedades: As sociedades simples (não empresárias) são caracterizadas pela prestação de serviços em atividade intelectual de natureza científica, literária ou artística; As sociedades empresárias são caracterizadas por realizar atividade econômica organizada para a produção ou venda de bens ou serviços.

13 Crédito, Cadastro e Cobrança.
PESSOA JURÍDICA: Dirigentes: São as pessoas com ingerência na pessoa jurídica. No documento de constituição da empresa, ata de eleição ou documento de posse, consta o nome dos dirigentes e suas respectivas funções. Nesses documentos também constam as datas de inicio e fim de mandatos.

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PAZ E BEM.