O Voto Eletrônico URNA TRE-SC

Apresentação em tema: "O Voto Eletrônico URNA TRE-SC"— Transcrição da apresentação:

1 O Voto Eletrônico URNA TRE-SC
Tribunal Regional Eleitoral De Santa Catarina -TRE - SC

2 Universidade Federal de Santa Catarina Centro de Ciências Jurídicas Laboratório de Informática Jurídica (LINJUR) Cibelly Farias Roger Luiz Doneda

3 Sumário O Voto O que é voto eletrônico ?
Processo de votação eletrônica Características principais da Urna Eletrônica Teclado Juntas Eleitorais Eletrônicas A Seção Eletrônica Segurança do Voto Eletrônico Argumentos contra e a favor da Votação Eletrônica Regulamentação do Voto Eletrônico Eleições com Voto Eletrônico Referências Bibliográficas

4 O Voto É o instrumento de representação do povo nas democracias.
É o instrumento de escolha dos representantes populares. Os defeitos do voto se prendem a imperfeição do homem.

5 O Voto Deve ser universal, direto, obrigatório e secreto, na orientação de uma autêntica filosofia do processo eleitoral. A universalidade do sufrágio é de direito, votam os cidadãos válidos, juridicamente responsáveis, ativos e vigilantes. É um direito político e uma função pública.

6 O Voto É um direito político, cujo exercício está regulado pela lei votada pela vontade coletiva e pelo consenso da maioria dos cidadãos, tendo em vista o bem coletivo.

7 O que é Voto Eletrônico? a utilização de um teclado de microcomputador em substituição à tradicional cédula de papel; bem como o armazenamento seguro dos votos nos discos rígidos e nos disquetes, no lugar da frágil urna de lona.

8 Processo de Votação Eletrônica
Possui em sua frente uma cortina que trava a máquina, quando aberta, funcionando, quando fechada Cerrada a cortina, o eleitor aperta o botão correspondente a escolha de seu candidato e seu voto fica registrado

9 Processo de Votação Eletrônica
A máquina se trava automaticamente, dado o voto, sendo impossível o eleitor destravá-la. Apenas a mesa eleitoral pode fazê-lo. É impossível repetir a votação. Uma ata permanece no interior da máquina, assinada previamente pela mesa, na qual figuram os nomes dos candidatos e seus partidos respectivos.

10 Processo de Votação Eletrônica
A medida que os eleitores vão votando, os seus votos vão sendo somados na ata. Concluída a votação tem-se o resultado final na ata com a votação autenticada e apurada.

11 Características da Urna Eletrônica
- Propriedades Físicas: Resistência contra choques mecânicos Imunidade eletromagnética Fontes de energia próprias Deve suportar variações de temperatura Imunidade contra água Lacre físico

12 Características da Urna Eletrônica
- Componentes Periféricos Essenciais: Unidade Central de Processamento (CPU) Teclado alfanumérico, leitura ótica e visor Teclado numérico, leitura ótica e visor

13 Características da Urna Eletrônica
- Características de Operação: Porta de Comunicação Alarme Sonoro Responsabilidade sobre eventuais danos

14 (Simulação de uma eleição pelo sistema majoritário)
Teclado Corrigir o voto Voto em branco Candidato X Confirmação do voto Candidato Y Tribunal Regional Eleitoral De Santa Catarina -TRE - SC 1 (Simulação de uma eleição pelo sistema majoritário)

15 O teclado: Tecla amarela:
esta tecla permite a você corrigir o voto caso aperte uma outra tecla senão a desejada Exemplo: Você tem a intenção de votar no candidato ¨X¨ e por descuido aperta a tecla correspondente ao candidato ¨Y¨ Pressionando a tecla amarela, o seu voto desaparecerá, possibilitando que você vote novamente.

16 O teclado: Tecla vermelha: corresponde ao candidato ¨X¨.
Tecla verde: corresponde ao candidato ¨Y¨. Tecla branca: com esta tecla você votará EM BRANCO.

17 O teclado: Tecla azul: com esta tecla você confirmará o seu voto.
Atenção: Após confirmar o seu voto não haverá mais a possibilidade de alterações.

18 Juntas Eleitorais Eletrônicas TRE - SC

19 Atribuições Providências prévias, verificando os documentos que devem acompanhar a urna eletrônica e o estado geral da urna Abertura da urna eletrônica com uma conexão a outro dispositivo computacional para transferência de dados

20 Atribuições Apuração, quando a urna eletrônica transfere automaticamente o resultado da votação para o dispositivo computacional e este produz uma Ata da Seção Eleitoral e boletim de urna contendo o resultado final na apuração da seção eleitoral

21 Atribuições Finalização da apuração, fornecendo o resultado da votação, a situação dos eleitores e dados do pessoal de controle, como mesários, escrutinadores, Juiz Eleitoral e fiscais.

22 Sala de aula transformada em seção eleitoral
A Seção Eletrônica Sala de aula transformada em seção eleitoral PORTA DE ENTRADA IMPRESSORA Imprime o comprovante de voto. MICRO - MESÁRIO Para habilitar po eleitor. MICRO - ELEITOR Cabine de votação. TRE URNA Fora das salas há equipes orientando os eleitores, com micros/simuladores. MICRO DEMOSTRATIVO P/ treinamento.

23 Segurança da Urna Eletrônica
Baseia-se em dois princípios: Segurança física da urna Segurança lógica para os acessos

24 Segurança física da urna
Lacre físico da memória Lacre eletrônico na memória Criptografia (senha) para acessar os dados

25 Segurança física da urna
Competência dos usuários Identificação através de senhas Serialização dos contextos Temporalização dos eventos Registro das operações realizadas

26 Segurança da urna eletrônica
Fraudes eleitorais convencionais: Fraudes praticadas pelos eleitores: Realizada através da cédula, inexistindo, portanto, no voto eletrônico. Fraudes praticadas pelos mesários: O sistema eletrônico de votação inibe o mesário de votar em nome de algum eleitor, pois este pode comparecer à Seção Eleitoral e verificar se alguém votou em seu nome.

27 Segurança da urna eletrônica
Fraudes eleitorais convencionais: Fraudes praticadas pelos escrutinadores: Inexiste essa possibilidade, porque a contagem dos votos é feita diretamente na urna eletrônica. Fraudes praticadas pelos digitadores: Com a urna eletrônica, os Boletins de Urna são gerados automaticamente paralelamente à apuração, não havendo digitação de dados. xxx yyy

28 Argumentos contra e a favor do voto eletrônico
Elevado custo financeiro Dificuldades tecnológicas de produção Dificuldades do eleitor, relacionadas com o aspecto cultural da população

29 Argumentos contra e a favor do voto eletrônico
Esse sistema de votação funciona muito bem para eleições majoritárias, porém pode ser descartado quando tratar-se de eleições proporcionais. São Paulo, por exemplo, possui em média 2000 candidatos ao cargo de vereador; como integrá-los nesse sistema de dupla escolha?

30 Argumentos contra e a favor do voto eletrônico
Argumentos a favor: Segurança contra fraudes Redução do tempo de votação Redução do tempo de apuração Redução do número de pessoas envolvidas Redução dos custos indiretos Atualização do cadastro eleitoral

31 Regulamentação do voto eletrônico
Artigo 152 do Código Eleitoral permite o uso de ”máquina de votar”, a ser pelo TSE regulamentado. Para consultas plebiscitárias há necessidade de autorização prévia do TSE. Resolução 6680 /91 TRE/SC solicitava ao TSE uso do voto eletrônico.

32 Eleições com voto eletrônico
Para emancipação de municípios: Cocal do Sul 31/03/91(Criciúma) São João do Itaperiú 24/11/91(Barra Velha) São Cristovão do Sul 15/03/92(Curitibanos) Ermo 19/09/93 (Turvo)

33 Eleições com voto eletrônico
2º turno para governador SC (15/11/94) Col. Imaculada Conceição (2000 eleitores) 1ª eleição completamente informatizada em um único local de votação na Am. Latina. Eleição para prefeito de Xaxim (12/02/95) 1ª eleição completamente informatizada em um único município da América Latina.

34 Eleições com voto eletrônico
Eleições para diretoria da UNIMED Florianópolis, SC (19/03/95) Emancipação e anexação de 21 municípios. Mais de eleitores.(03/95) Emancipação de municípios no estado de São Paulo: Araraquara-Gavião Peixoto 04/95) Agudos-Paulistânia e Tietê-Jumirim

35 Eleições com voto eletrônico
Plebiscitos realizados para a emancipação de distritos em: Goiás (15/06/95) Espírito Santo (26/06/95) Roraima (15/10/95) Rio de Janeiro (22/10/95) Rondônia (15/11/95)

36 Referências Bibliográficas
Apostila Sistema de Apuração Eleitoral, de autoria de Carlos Rogério Camargo. Apostila Urna Eletrônica: Relatório preliminar descritivo, de autoria de Carlos Rogério Camargo. Apostila Sistema de Votação Eletrônica, elaborada pela Secretaria de Informática do TRE/SC.

37 Referências Bibliográficas
Código Eleitoral: Lei n° de 15 de julho de Organização de Juarez de Oliveira. São Paulo: Saraiva, 1990. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988.

38 Referências Bibliográficas
FERREIRA, Pinto. Código Eleitoral Comentado. São Paulo: Saraiva, 1991.