Valparaíso de Goiás Emancipação - 1995 Habitantes: 168 mil Extensão: 61 km G100 Prefeita: Lucimar Nascimento (2013-2016)

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2 Valparaíso de Goiás Emancipação - 1995 Habitantes: 168 mil Extensão: 61 km G100 Prefeita: Lucimar Nascimento (2013-2016)

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4 Chama-se: Minha Casa legal Slogan: A sua casa precisa. Sua família merece Objetivo: promover a regularização da situação fundiária de ocupações em áreas públicas e de loteamentos irregulares em todo o Município O programa

5 Audiência Pública

6 Área de assentamento Vila Guaíra

7 Nº do Contrato: 192.807-85/2006 – OGU (MCidades SNH – Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários) Área assentamento: Retirada de moradias, abertura de vias, infraestrutura e recuperação de área degradada e construção de unidades. Área assentamento: Retirada de moradias, abertura de vias, infraestrutura e recuperação de área degradada e construção de unidades. Intervenção I

8 Nº do Contrato: 233.31397/2007 - PAC – FNHIS Construção de Casas, drenagem de águas pluviais, esgoto, água, asfalto, energia, iluminação pública e Equipamentos Intervenção II

9 Nova Vila Guaíra - 312 Velha Vila Guaíra – 3400 famílias Situação Fundiária

10 Assentamento subnormal oriundo da ocupação de 5 áreas particulares, datada de antes da emancipação; Opção do Município de impetrar ações de desapropriação em 2002; Imissões concedidas em 2006 (Adalgisa) (Jair Eloi) e (Dilermando); 2007 (João Batista), 2013 (Antônio Alves) Caracterização da situação fundiária

11 Levantamento topográfico Registro das Imissões no cartório Mobilização da comunidade: reuniões, convite às associações para o acompanhamento Apoio Municipal para execução de projetos urbanísticos Levantamento cadastral das famílias e identificação dos proprietários Acompanhamento dos processos judiciais Apresentação de projeto de Lei autorizando a prefeitura a doar os terrenos Ações Gerais

12 1995 Ocupação irregular Vila Guaíra 5 áreas Criação Valparaíso 2006 1º Contrato Urb. Assen. Precários Levantamento Topográfico Assentamento 900 moradias Com coabitação 2007 2ºContrato FNHIS 2002 Marcos das ações 2012 Paralisa Obras 2013 Retomado Social 2008 Início da Remoção das famílias que interferiam no proj. urbanístico e maior risco Controle de novas ocupações Registro da Área da Nova Vila Guaíra Desmembramento 1ª da Nova Vila Guaíra Registro do Loteamento 2014 Cadastro de famílias 1º Contrato - Esgoto p/ área de assentamento - Entrega ETE p/ Saneago Execução Contratos Imissão de Posse das áreas Leis e estudos dos títulos de propriedade.

13 Desapropriação Imissão de Posse Remembramento Registro do Loteamento Individualização matrículas Construção Averbação do Habite-se Contrato Beneficiários Registro Área de reassentamento Nova Vila Guaíra

14 Certificação do Direito Real de Uso

15 Velha Vila Guaíra

16 Topografia – em andamento Mobilização Social – Contato com a associação Cessão da Posse Ações na Velha Vila

17 Cynthia Borges Secretária Municipal de Desenvolvimento e Infraestrutura Urbana (61) 3629-1008 | cynthialawyer@gmail.com Obrigada,