1/46 O voto eletrônico Copyright (c) 1995 LINJUR. Proibidas alterações sem o consentimento do autor. Reprodução/distribuição autorizada desde que mantido.

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1 1/46 O voto eletrônico Copyright (c) 1995 LINJUR. Proibidas alterações sem o consentimento do autor. Reprodução/distribuição autorizada desde que mantido o ‘‘copyright’’. É vedado o uso comercial sem prévia autorização por escrito do autor. Copyright (c) 1995 LINJUR. Proibidas alterações sem o consentimento do autor. Reprodução/distribuição autorizada desde que mantido o ‘‘copyright’’. É vedado o uso comercial sem prévia autorização por escrito do autor. Tribunal Regional Eleitoral De Santa Catarina -TRE - SC O Voto Eletrônico TRE-SC URNA

2 2/46 O voto eletrônico UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA JURÍDICA - LINJUR PROFESSOR ORIENTADOR: DR. ROGÉRIO PORTANOVA REVISÃO DO TRABALHO FEITA PELOS ALUNOS: Alexandre Santana e Ricardo Santana Trabalho original de: Iran Naufal P. Dias e Remberto Liberato Florianópolis, dezembro de 1995

3 3/46 O voto eletrônico Sumário  O Voto  O que é voto eletrônico?  Máquina de Votar  Características Principais  Argumentos contra a máquina de votar  Criação do voto eletrônico  Como surgiu?  Vantagens  O voto tradicional e a fraude  O Teclado  Eleições com voto eletrônico  Regulamentação do voto eletrônico  A Seção Eletrônica  O voto nulo e o voto em branco  População e n° de eleitores

4 4/46 O voto eletrônico Sumário  Eleições Majoritárias  Eleições Proporcionais  Órgãos da Justiça Eleitoral  Juntas Eleitorais  Seções Eleitorais  Superação  Agradecimentos  Bibliografia

5 5/46 O voto eletrônico O Voto 4 É o exercício da cidadania nas democracias 4 É o instrumento de escolha dos representantes populares 4 Os defeitos do voto se prendem à imperfeição do homem

6 6/46 O voto eletrônico O Voto 4 Deve ser universal, direto, obrigatório e secreto, na orientação de uma autêntica filosofia do processo eleitoral 4 A universalidade do sufrágio é de direito, votam os cidadãos válidos, juridicamente responsáveis, ativos e vigilantes 4 É um direito político e uma função pública

7 7/46 O voto eletrônico O Voto 4 É um direito político, cujo exercício está regulado pela lei votada através da vontade coletiva e pelo consenso da maioria dos cidadãos, tendo em vista o bem coletivo

8 8/46 O voto eletrônico O Que é voto eletrônico ? Entende-se por voto eletrônico: 4 a utilização de um teclado de microcomputador em substituição à tradicional cédula de papel 4 bem como o armazenamento seguro dos votos nos discos rígidos e nos disquetes, no lugar da frágil urna de lona

9 9/46 O voto eletrônico Máquina de Votar l As primeiras máquinas de votar surgiram em 1892 em Lockport (NY), em seguida em Rochester (NY) em 1896 l Tratava-se de máquinas mecânicas e de elevado custo de aquisição

10 10/4 6 O voto eletrônico Características Principais 8 Cerrada a cortina, o eleitor aperta o botão correspondente à escolha de seu candidato, ficando seu voto registrado 7 A máquina trava-se automaticamente, confirmado o voto, sendo impossível ao eleitor destravá-la. Apenas a mesa eleitoral pode fazê-lo 7 É impossível repetir a votação

11 11/46 O voto eletrônico Características Principais 8 Possui em sua frente uma cortina que trava a máquina, quando aberta, funcionando, quando fechada 8 Tem afixado no quadrante da frente os nomes dos candidatos e dos partidos políticos respectivos, nos quais o eleitor poderá votar

12 12/4 6 O voto eletrônico Características Principais 8 Uma ata permanece no interior da máquina, assinada previamente pela mesa, na qual figuram os nomes dos candidatos e seus respectivos partidos 8 À medida que os eleitores votam, seus votos são computados na ata 8 Concluída a votação, tem-se o resultado final na ata com os votos autenticados e apurados

13 13/4 6 O voto eletrônico Argumentos contra o uso da máquina de votar  Elevado custo financeiro  Dificuldades tecnológicas de produção  Dificuldades do eleitor

14 14/4 6 O voto eletrônico l Foi desenvolvido um software para o TRE de Santa catarina em convênio com a UFSC l O estudo levou cerca de quatro anos entre a definição da idéia e a finalização do software, atualmente em aplicação l Os TREs de Minas Gerais, Espírito Santo e Goiás manifestaram interesse em adotar o voto eletrônico, além de São Paulo(em uso) Criação do voto eletrônico

15 15/4 6 O voto eletrônico Como surgiu? TRE - SC +O voto eletrônico surgiu no estado de Santa Catarina, em Florianópolis, no ano de 1991 +Foi um projeto elaborado no Tribunal Regional Eleitoral - TRE - SC, sob direção geral de Márcio Collaço, e direção de informática de Célio Assunção

16 16/4 6 O voto eletrônico Como surgiu? + A partir da criação do projeto, o TRE ainda contou com o apoio técnico do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO - e da UFSC, para desenvolver o software utilizado + O teclado foi projetado e produzido pelo Laboratório Brasileiro de Desenvolvimento Industrial - LBDI, sob encomenda do TRE

17 17/4 6 O voto eletrônico Vantagens: 0 A apuração é agilizada e a totalização dos votos é realizada em questão de minutos 0 O sistema é totalmente imune a fraudes, proporcionando absoluta segurança e confiabilidade

18 18/4 6 O voto eletrônico Vantagens: Vantagens: 0 Desaparece a figura do escrutinador e, com ele, o transporte das urnas, o preenchimento de boletins (estes agora são informatizados), e a imensa estrutura montada para a apuração dos votos

19 19/4 6 O voto eletrônico O voto tradicional e a fraude l Diversos são os modos de fraudar o processo eleitoral, entretanto a forma mais viável de minimizar a fraude é informatizar esse processo l Vejamos algumas das fraudes mais comuns: xxx yyy Na apuração do voto, o eleitor mal intencionado que votou em determinado candidato poderá ter seu voto identificado, por ter assinalado fora do quadro cédula eleitoral

20 20/4 6 O voto eletrônico O voto tradicional e a fraude xxx yyy Na totalização dos votos na mesa apuradora, poderá ocorrer fraude, caso não haja fiscais para acompanbar a apuração Assim, se o candidato x obteve 78 votos de um total de 100 eleitores, e o candidato y obteve 2, sendo o restante nulo e/ou branco; poderá ter o candidato x, na totalização dos votos, 2 votos apenas e o y ficará com os 78  Além dessas fraudes, há muitas outras, dependendo da criatividade e da disposição de poder envolvido em uma eleição

21 21/4 6 O voto eletrônico 1 Tribunal Regional Eleitoral De Santa Catarina -TRE - SC Conheça o teclado Corrigir o voto Candidato X Candidato Y Voto em branco Confirmação do voto ( Simulação de uma eleição pelo sistema majoritário)

22 22/4 6 O voto eletrônico O teclado: l Tecla amarela: serve para corrigir o voto, caso tenha-se apertado uma outra tecla que não a desejada Exemplo: Você tem a intenção de votar no candidato ¨X¨ e, por descuido, aperta a tecla correspondente ao candidato ¨Y¨ Pressionando a tecla amarela, o seu voto desaparecerá, possibilitando a retificação do voto

23 23/4 6 O voto eletrônico O teclado: l Tecla vermelha: corresponde ao candidato ¨X¨ l Tecla verde: corresponde ao candidato ¨Y¨ l Tecla branca: com esta tecla você votará EM BRANCO l Tecla vermelha: corresponde ao candidato ¨X¨ l Tecla verde: corresponde ao candidato ¨Y¨ l Tecla branca: com esta tecla você votará EM BRANCO

24 24/4 6 O voto eletrônico O teclado: l Tecla azul: com esta tecla você confirmará o seu voto  Atenção: Após confirmar o seu voto, não haverá mais a possibilidade de alterações

25 25/4 6 O voto eletrônico Eleições com voto eletrônico SPara emancipação de municípios: 4Cocal do Sul 31/03/91(Criciúma) 4São João do Itaperiú 24/11/91(Barra Velha) 4São Cristóvão do Sul 15/03/92(Curitibanos) 4Ermo 19/09/93 (Turvo)

26 26/4 6 O voto eletrônico 42º turno para governador de SC (15/11/94) Col. Imaculada Conceição (2000 eleitores) 1ª eleição completamente informatizada em um único local de votação na Am. Latina 4Eleição para prefeito de Xaxim (12/02/95) 1ª eleição completamente informatizada num município da América Latina Eleições com voto eletrônico

27 27/4 6 O voto eletrônico Eleições com voto eletrônico 4Eleições para diretoria da UNIMED em Florianópolis, SC (19/03/95) 4Emancipação e anexação de 21 municípios Mais de 40000 eleitores.(03/95) 4Emancipação de municípios no estado de São Paulo: Araraquara-Gavião Peixoto (04/95) Agudos-Paulistânia Tietê-Jumirim

28 28/4 6 O voto eletrônico Eleições com voto eletrônico Eleições com voto eletrônico l nas eleições para reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (1996-2000), no dia 09/11/95, das quais saiu vitorioso o excelentíssimo Professor Rodolfo Pinto da Luz com 54% dos votos

29 29/4 6 O voto eletrônico Eleições com voto eletrônico l Em virtude da informatização das eleições, tornou-se possível conhecer no mesmo dia, o novo reitor, confirmando a eficácia do processo

30 30/4 6 O voto eletrônico Regulamentação do voto eletrônico 0Artigo 152 do Código Eleitoral permite o uso de ”máquina de votar”, a ser pelo TSE regulamentado 0Para consultas plebiscitárias há necessidade de autorização prévia do TSE 0Resolução 6680 /91 TRE/SC solicitava ao TSE uso do voto eletrônico

31 31/4 6 O voto eletrônico A Seção Eletrônica Sala de aula transformada em seção eleitoral IMPRESSORA Imprime o comprovante de voto MICRO - MESÁRIO Para habilitar o eleitor a votar TRE URNA PORTA DE ENTRADA MICRO - ELEITOR Cabine de votação. MICRO DEMOSTRATIVO P/ treinamento Fora das salas há equipes orientando os eleitores, com micros/simuladores

32 32/4 6 O voto eletrônico O Voto nulo e o voto em branco ß O voto nulo não é considerado para qualquer efeito no processo eleitoral ß O voto em branco entra na contagem dos votos para o fim de determinação do quociente eleitoral (art.106, par. único do código eleitoral brasileiro)

33 33/4 6 O voto eletrônico População e nº de eleitores ) O Estado de Santa Catarina, atualmente, tem 4.541.994 habitantes, dos quais estão alistados como eleitores 3.150.284, conforme cadastramento do T.R.E./SC de (13/08/94) ) O Estado, eleitoralmente, é dividido em 83 Zonas Eleitorais

34 34/4 6 O voto eletrônico População e nº de eleitores ) A abrangência das Zonas Eleitorais pode representar somente um município, ou vários municípios, dependendo da geografia e do número de eleitores em cada um dos municípios, bem como do número de Seções em que estão eles lotados:

35 35/4 6 O voto eletrônico População e nº de eleitores Zona Municípios Nº eleitores Nº Seções 12ªFlorianópolis81.267202 13ªFlorianópolis111.092278 31ªTijucas14.538 051 31ª Bombinhas Canelinha Porto Belo 3.248 5.585 4.844 011 018 015

36 36/4 6 O voto eletrônico Eleições Majoritárias l São aquelas em que, para o candidato se eleger, basta que obtenha a maioria dos votos l É o caso padrão das eleições para Prefeito, Governador de Estado, Presidente da República e Senador

37 37/4 6 O voto eletrônico Eleições Proporcionais l São os pleitos em que os cargos eletivos são distribuídos aos partidos (ou coligações), caso dos vereadores, deputados federais e estaduais l O número de representantes de cada partido será proporcional ao número de votos do partido no universo eleitoral l As cadeiras serão distribuídas pela ordem decrescente de votação do candidato

38 38/4 6 O voto eletrônico Órgãos da Justiça Eleitoral 4 De acordo com o art. 118 da Constituição Federal Brasileira, são órgãos da Justiça Eleitoral: m Tribunal Superior Eleitoral m Juízes Eleitorais m Tribunal Regional Eleitoral m Juntas Eleitorais

39 39/4 6 O voto eletrônico Juntas Eleitorais l São um “colegiado”, ou seja, um agrupamento de pessoas, que administram e gerenciam as eleições no município, desde a sua organização, até a apuração (art. 4O do Código Eleitoral) l São compostas por um juiz de direito, que será o presidente, e por dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade (art.36 do Código Eleitoral)

40 40/4 6 O voto eletrônico Seções Eleitorais l São as regiões geográficas e demográficas, em que são “lotados” os eleitores, ou seja, a região geográfica em que exercerão o direito de voto (art.117 do cód. eleitoral) l O lugar onde o eleitor votará

41 41/4 6 O voto eletrônico Superação Z Esse sistema de votação funciona muito bem para eleições majoritárias, porém pode ser descartado quando tratar-se de eleições proporcionais Z São Paulo, por exemplo, possui em média 2000 candidatos ao cargo de vereador; como integrá-los nesse sistema de dupla escolha?

42 42/4 6 O voto eletrônico Superação Z Há outros projetos praticamente concluídos para substitir ¨o voto eletrônico¨, mas encontram ainda algumas barreiras Z por exemplo: o custo da informatização do processo eleitoral, aceitação pela comunidade, inviabilidade da implantação do sistema em alguns estados brasileiros, interesses políticos, etc.

43 43/4 6 O voto eletrônico Agradecimentos l A conclusão desse trabalho se deu em grande parte à colaboração de funcionários do T.R.E., que demostraram, acima de tudo, um espírito altruísta 3 Marnes Figueira de Carvalho Júnior 3 José Luíz de David Vargas - aluno de Direito/UFSC 3 Josué Boppré

44 44/4 6 O voto eletrônico Bibliografia R Apostila do Concurso TRE. Florianópolis: Solução,1994 R Apresentação oral proferida pelo Sr.Samir na cadeira de Ciência Política II sobre o voto eletrônico em Santa Catarina

45 45/4 6 O voto eletrônico Bibliografia R Código Eleitoral: Lei nº 4737 de 15 de julho de 1965. Organização de Juarez de Oliveira. São Paulo: Saraiva, 1990 R Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de l988. Organização de Juarez de Oliveira. São Paulo: Saraiva, 1990

46 46/4 6 O voto eletrônico Bibliografia R Entrevistas com os funcionários Marnes e Célio do TRE R FERREIRA, Pinto. Código Eleitoral Comentado. São Paulo: Saraiva,1991 R BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia R SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela mão de Alice