“A sociedade no acompanhamento da gestão pública”

Apresentação em tema: "“A sociedade no acompanhamento da gestão pública”"— Transcrição da apresentação:

1 “A sociedade no acompanhamento da gestão pública”
Foz do Iguaçu-PR, 14 a 16 de maio de 2014

2 Princípios do Contas Abertas
TRANSPARÊNCIA CONTROLE SOCIAL QUALIDADE E LEGALIDADE DOS GASTOS PÚBLICOS INVESTIMENTOS EM SAÚDE, EDUCAÇÃO, ETC Orçamento / Políticas Públicas

3 CONTAS ABERTAS Histórico e Principais Conquistas desde 9/12/2005 _________________________________________________ O site teve mais de 16 milhões de acessos e foi citado em cerca de 4 mil matérias sobre receitas, despesas e políticas públicas. Cursos de Jornalismo Investigativo (imprensa e universidades). Observador das Convenções das Nações Unidas contra a Corrupção no Catar/2009, Marrocos/2011 e Panamá/2013. Prêmios Esso e Faz Diferença (O Globo) em Do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) “pelo importante trabalho de conscientização pública sobre Prevenção e Combate à Corrupção”, em De Transparência e Fiscalização Pública em 2011/Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

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8 25/03/2013 – Salários dos servidores públicos

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10 “A luz do sol é o melhor dos desinfetantes”
Louis Brandeis ( ) Transparência, Controle Social, Prevenção e Combate à Corrupção

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12 Caricatura do Caruso, O Globo
O CONTROLE SOCIAL EM 1991 Caricatura do Caruso, O Globo

13 Cada garrafa R$ 11,20. Total de R$ 44,80
O CONTROLE SOCIAL EM 2014 Cada garrafa R$ 11,20. Total de R$ 44,80 - RS

14 SIAFI – EXEMPLO DE EMPENHO
_________________________________________________ 18 DE AGOSTO DE 1995 SIAFI95-ORCAMENTO-CONSULTAS-LISTNE (LISTA EMPENHOS DA UG) NUMERO: 95NE DATA EMISSAO : 18AGO95 COMANDO DO COMANDO MILITAR DO LESTE FUNDO DO EXERCITO HIPER GULLO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. DESCRICAO VALOR (R$) 12 VIDROS DE SUCO DE TOMATE ,20 1.920 GARRAFAS CERVEJAS 600 ML 1.728,00 48 UNID.WHISKY NACIONAL ML ,80 90 UNID.OVO DE CODORNA CX C/ ,00 40 UNID.BACON FATIADO PCT 250 GR ,00 24 UNID.LEITE CONDENSADO 395 GR ,40 24 UNID.CACHACA ML ,00

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17 VEREADOR DE ALTO PARAÍSO-GO
JOAO VITOR SOARES ,00

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21 Sete garçons ganham remunerações mensais de até R$ 15 mil no Senado
4 cliques! Sete garçons ganham remunerações mensais de até R$ 15 mil no Senado Em março, R$ 14,2 mil, sendo R$ 5,2 mil em horas extras

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23 Gov. do Maranhão patrocinou a Beija-Flor
CARNAVAL DE 2012 Gov. do Maranhão patrocinou a Beija-Flor Valor: R$ ,00

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25 Incentivo fiscal de R$ 6,5 milhões!
Patrocínios privados R$ 14 milhões (Rolex, Daslu, Hyundai, Vivo, Sony, etc.). Venda de ingressos, R$ 4 milhões. (Neta do Onassis).

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27 Piloto e combustível pagos pela Assembléia/MG e verbas indenizatórias
Helicóptero com 443 quilos de cocaína! Piloto e combustível pagos pela Assembléia/MG e verbas indenizatórias (Em 2013, até outubro, R$ ,52 em combustível) - Gustavo e Zezé Perrella

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29 José Auriemo Neto é empresário do setor de imóveis de luxo, como o Shopping Cidade Jardim, doou para o PT (R$ 1,85 milhão) e para o PSDB (R$ 1,0 milhão).

30 Despesas selecionadas X PIB (%)
Transferências constitucionais, aposentadorias e pensões, seguro-desemprego, benefícios ao deficiente e ao idoso, bolsa família, etc. Despesas Correntes Pessoal e Encargos C = A + B Inv. Estatais(B) Inv. União(A)

31 A evolução da transparência na Administração Pública Federal
(Datas e fatos marcantes) 1987 – Criação do SIAFI 1995 – Sistemas de Acompanhamento Orçamentário / Câmara dos Deputados/Senado 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) 2004 – Portal da Transparência (CGU) e Siga Brasil (Senado) 2009 – Lei Complementar 131 2011 – Lei de Acesso à Informação

32 AS DIFICULDADES QUANTO AO CONTROLE SOCIAL
Lei Complementar 131 x portais inexistentes ou com pouca transparência (124 cidades de SP) Lei de Acesso à Informação x ausência de regulamentação e dificuldades para obtenção dos dados. (regulamentação: o DF e 19 estados, 17 capitais e 24% dos municípios100mil hab) Divulgação dos salários dos servidores públicos

33 Instituto Royal recebeu
R$ 5,2 milhões do MCTI em 2012

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38 TELA DA FINEP - SIGILOSO
Lei , Art. 7o, inciso VII, letra b, § 1o  “O acesso à informação previsto no caput não compreende as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.

39 PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA NOS AVIÕES DA FAB

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41 SOLICITAÇÃO DA OAB DE ACESSO A SISTEMAS INFORMATIZADOS

42 “Art Com vistas à apreciação da proposta orçamentária de 2014, ao acompanhamento e à fiscalização orçamentária a que se referem o art. 70 e o inciso II do § 1º do art. 166 da Constituição Federal, será assegurado aos membros e órgãos competentes dos Poderes da União, inclusive ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério Público Federal e à Controladoria-Geral da União, o acesso irrestrito, para consulta, aos seguintes sistemas ou informações, bem como o recebimento de seus dados, em meio digital: I - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI; II – Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP; III - Sistema de Análise Gerencial da Arrecadação - ANGELA, bem como as estatísticas de dados agregados relativos às informações constantes das declarações de imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas, respeitado o sigilo fiscal do contribuinte; IV - Sistema Integrado de Tratamento Estatístico de Séries Estratégicas - SINTESE; V - Sistema de Informação das Estatais - SIEST; VI - Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG, inclusive ComprasNet; VII - Sistema de Informações Gerenciais de Arrecadação - INFORMAR;  Continua . . .

43 Continuação . . . VIII - Cadastro das entidades qualificadas como OSCIP, mantido pelo Ministério da Justiça; IX - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ; X - Sistema de Informação e Apoio à Tomada de Decisão - SINDEC, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; XI - Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV; L12919 XII - Sistema de Monitoramento do Programa de Aceleração do Crescimento - SISPAC; XIII - Sistema de Acompanhamento de Contratos - SIAC, do DNIT; XIV – Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas - CNEA, do Ministério do Meio Ambiente; XV - Sistema de Informação sobre Orçamento Público em Saúde - SIOPS; XVI - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE; e XVII - Sistema de Coleta de Dados Contábeis dos Entes da Federação - SISTN. Parágrafo único. Os cidadãos e as entidades sem fins lucrativos, credenciados segundo requisitos estabelecidos pelos órgãos gestores dos sistemas, poderão ser habilitados para consulta aos sistemas e cadastros de que trata este artigo”.

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46 MP-BA, Fórum Paraibano de Combate à Corrupção, CGU-RN, UNICAMP e OAB

47 COMITÊ DE CRIAÇÃO DO ÍNDICE
Bruno Speck – cientista político, Unicamp Ciro Biderman – especialista em gestão pública, FGV David Fleischer – cientista político, UnB Ernesto Saboia – ex-presidente do TCM-CE José Roberto de Toledo – jornalista, presidente da Abraji Ricardo Caldas – cientista político, UnB Vânia Vieira – ex-diretora de Prevenção da Corrupção da CGU Gil Castello Branco – economista, Associação Contas Abertas

48 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
CONTEÚDO (55%) Fases da execução orçamentária, categorias de despesas, empenhos, pagamentos, licitações, contratos, convênios, receitas, salários, patrimônio, etc SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO (5%) Extensão da base de dados e periodicidade de atualização USABILIDADE (40%) Navegabilidade , possibilidades de interação com os usuários, download, organização do conteúdo, auxílios visuais, etc.

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50 Prezado Sr. Gil, Continuando nosso contato de ontem por telefone, informo que tomamos conhecimento de sua palestra proferida no CONACI na qual estão explicitados os critérios de avaliação que devem ser considerados por essa Associação. Nesse sentido já foram adotadas as providências para cumprimento de grande parte dos critérios selecionados, reafirmando o compromisso do Governo do ERJ com a transparência de informações de interesse do cidadão. Aprimoramos as informações sobre contratos e leis, ressaltando que o Fale Conosco e o link sobre licitações estão funcionando satisfatoriamente. As informações sobre o patrimônio serão disponibilizadas em breve, assim que enviadas pela Secretaria de Planejamento, com a qual já mantivemos contato. Agradecendo a sua atenção, subscrevo-me Atenciosamente, JOSÉLIA CASTRO DE ALBUQUERQUE, Subsecretária de Política Fiscal SEFAZ - RJ

51 DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES DO ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA (14/07/2010)

52 MANIFESTAÇÃO CONTRA A INDICAÇÃO DO SENADOR GIM PARA O TCU
(07/04/2014)

53 AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO FEDERAL “contabilidade criativa”
(05/05/2014)

54 Proposições ao Conselho Nacional do Ministério Público e à OAB
GT2 (Combate à Corrupção, Transparência e Orçamento Participativo) 29/08/2013 1 – Diagnóstico sobre o cumprimento da LC 131 e da LAI. 2 – Solicitação de audiência ou encaminhamento de ofício ao STF/CNJ relativo à regulamentação da LAI no Judiciário. 3 – Solicitação de audiência ou encaminhamento de ofícios aos presidentes da Câmara e do Senado no sentido da votação dos 135 PL’s sobre combate à corrupção, com a indicação dos 15 mais relevantes. 4 – Solicitação de senhas para acessos a sistemas informatizados, nos termos da Lei , de 17 de agosto de 2012 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2013). 5 – Solicitação de audiência no Ministério do Planejamento/SOF, relativa à transparência orçamentária, com a presença de entidades como CFEMEA, INESC, Contas Abertas e outras.

55 DIRETAS JÁ Praça da Sé (SP), 25/01/1984

56 Avenida Rio Branco (RJ), 1992
FORA COLLOR Avenida Rio Branco (RJ), 1992

57 FICHA LIMPA Congresso Nacional, 29/09/2009

58 FIM DO 14° E DO 15° SALÁRIOS NA CÂMARA DISTRITAL DO DF
Câmara Legislativa do DF, 28/02/2012

59 MANIFESTAÇÃO POPULAR EM JUNHO DE 2013
Avenida Presidente Vargas, Rio de Janeiro

60 MANIFESTAÇÃO POPULAR EM 7 DE SETEMBRO
Black Bloc

61 Poesia de Elisa Lucinda
“Só de Sacanagem” “. . . Com o tempo a gente consegue ser livre, ético e o escambau." Dirão: " - É inútil, todo o mundo aqui é corrupto, desde o primeiro homem que veio de Portugal". E eu direi: " - Não admito! Minha esperança é imortal!" E eu repito, ouviram? IMORTAL!!! Sei que não dá pra mudar o começo, mas, se a gente quiser, vai dar pra mudar o final.”

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