PÓS em Direito Público Disciplina: Direito Processual Constitucional Vídeo aula 1.

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1 PÓS em Direito Público Disciplina: Direito Processual Constitucional Vídeo aula 1

2 CONSTITUÇÃO E PROCESSO: UMA INTRODUÇÃO AO ESTUDO OBJETIVO DA AULA:  Analisar as conexões entre a supremacia constitucional, a rigidez constitucional e o controle de constitucionalidade, identificando as diferentes espécies de inconstitucionalidade.

3 Constitucionalis mo (limitação do Estado) Superação da Supremacia do Parlamento Controle de Constituciona lidade ConstituiçãoEscrita Rigidez Constitucional Pressupostos do Controle de Constitucionalidade

4 ATOS SECUNDÁRIOS OU INFRALEGAIS Decretos Regulamentadores de lei, Portarias, Resoluções do Banco Central,etc. ATOS PRIMÁRIOS Leis complementares, leis ordinárias MP, leis delegadas, Dec. Leg, Resoluções, Decretos autônomos, Resoluções dos Tribunais, Resoluções do CNJ e do CNMP Normas Originárias Normas Derivadas Tratados internacionais de direitos humanos VERTICALIDADE FUNDAMENTADORA KELSENIANA

5 TIPOS DE INCONSTITUCIONALIDADE  Material e formal;  Por ação e por omissão;  Total e parcial;  Originária e superveniente;  Direta e indireta (reflexa ou por derivação)

6 MODALIDADES DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE OBJETIVO DA AULA:  Analisar as modalidades de controle de constitucionalidade que levam em consideração diferentes critérios atinentes ao momento de realização do controle, à natureza do órgão controlador, ao órgão judicial que exerce o controle e à forma de controle judicial.

7 CONTROLE PREVENTIVO DE CONSTITUCIONALIDADE Veto do Presidente da República: Controle Preventivo Político Comissões de Constituição e Justiça: Controle Preventivo Político Mandado de Segurança de Parlamentar: Controle Preventivo Judicial

8 CONTROLE REPRESSIVO POLÍTICO Congresso Nacional pode sustar os atos do executivo que extrapolem o poder regulamentar ou os limites da delegação concedida nos termos do artigo 49, V, da Constituição. Decreto do Chefe do Poder Executivo pode suspender a aplicação de uma lei por considerá-la inconstitucional