Apresentação em tema: "                                                         "— Transcrição da apresentação:

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2 Introdução ao estudo de políticas de saúde
Saúde da População: Expressa as suas condições de existência. ESTADO Políticas públicas Qualidade de vida

3 Processo Histórico de Construção do SUS
1923- Lei Eloy Chaves- criação das CAPS- Caixas de aposentadorias e pensões. 1930/60- Criados os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAP).

4 Processo Histórico de Construção do SUS
A assistência à saúde das pessoas não incluídas no mercado formal do trabalho se dava através das unidades filantrópicas (modelo caritativo) 1966- Unificação dos diversos IAPS (criando o INPS).

5 Processo Histórico de Construção do SUS
Anos 70 – INAMPS (para os que participavam do mercado formal de trabalho, antecedido pelas CAPS, IAPS, INPS). Estes serviços eram oferecidos de forma desorganizada, superpondo-se, sem nenhuma articulação.

6 Processo Histórico de Construção do SUS
Neste mesmo período, acompanhando o movimento de redemocratização do país, inícia-se o Movimento da Reforma Sanitária, surgido entre os profissionais de saúde com visão progressista, apoiados pelas universidades, segmentos da sociedade civil organizada e organizações como a ABRASCO (Associação Brasileira de Saúde Coletiva).

7 Processo Histórico de Construção do SUS
O Movimento da Reforma Sanitária se consolida no final dos anos 70 e propõe mudanças profundas na Saúde e Previdência Social,como: - Conceito ampliado de Saúde; - Direito a saúde como questão de cidadania; Anos 80- o Sistema entra em crise.

8 Políticas de saúde no Brasil, antes do SUS
Desigualdade no acesso aos serviços: caráter excludente; Separação entre ações preventivas e curativas; Perfil hospitalocêntrico e centralizador: INPS(1966); INAMPS(1977); Agravos de doenças na população; Altos índices de desnutrição e mortalidade infantil.

9 Processo Histórico de Construção do SUS
VIII Conferência de Saúde (1986) discute o reconhecimento de Saúde como Direito do Cidadão e Dever do Estado.

10 Processo Histórico de Construção do SUS
Constituição (1988) reflete o movimento da Reforma Sanitária, legitima os princípios do SUS sistematizados na VIII Conferência e inclui nos seus capítulos uma seção sobre Saúde : Conceito ampliado de Saúde. Reconhecimento de Saúde como direito de todos e dever do Estado.

11 Constituição de 1988 Estabelece: A Saúde, compõe-se de:
Fatores determinantes e condicionantes, como: Meio físico Condições sócio-econômicas Nível cultural Aspectos biológicos Acesso aos serviços e ações de saúde Depende de ações que extrapolam a responsabilidade do Ministério da Saúde.

12 O QUE É SUS? SUS - Resultado de um processo histórico de lutas do movimento sanitário brasileiro nas décadas de 70 e 80, em compasso com o processo de redemocratização da sociedade brasileira. regulamentação definitiva da lei orgânica de saúde (LOS), sendo uma mescla de duas leis: 8080 e 8142.

13 O QUE É SUS? O SUS é uma nova formulação política e organizacional para o reordenamento do serviços e ações de saúde estabelecida pela Constituição de 1988 e posteriormente às leis que a regulamentam. O SUS, não é o sucessor do INPS ou INAMPS, é portanto um novo sistema de Saúde que está em construção.

14 Por que Sistema Único Porque ele segue a mesma doutrina e os mesmos princípios organizativos em todo o território nacional, sob a responsabilidade das três esferas autônomas de governo: federal, estadual e municipal. O SUS não é um serviço ou uma instituição, mas um Sistema que significa um conjunto de unidades, de serviços e ações que interagem para um fim comum.

15 Qual é a doutrina do SUS? Universalidade Equidade Integralidade
Baseado nos preceitos Constitucionais, a construção do SUS se norteia pelos seguintes princípios doutrinários: Universalidade Equidade Integralidade

16 Qual é a doutrina do SUS? Universalidade
Todas as pessoas têm direito ao atendimento independente de cor, raça, religião, local de moradia, situação de emprego ou renda, etc. A saúde é direito de cidadania e dever dos governos Municipal, Estadual e Federal. Deixam de existir com isto os “indigentes” que eram os brasileiros não incluídos no mercado formal de trabalho.

17 Qual é a doutrina do SUS? Equidade
Todo cidadão é igual perante o Sistema Único de Saúde e será atendido conforme as suas necessidades. Os serviços de saúde devem considerar que em cada população existem grupos que vivem de forma diferente, ou seja, cada grupo ou classe social ou região tem seus problemas específicos, tem diferenças no modo de viver, de adoecer e de ter oportunidades de satisfazer suas necessidades de vida . O SUS deve tratar desigualmente os desiguais.

18 Qual é a doutrina do SUS? INTEGRALIDADE
Entende cada pessoa como um ser indivisível, bem como as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. As unidades prestadoras de serviço também formam um todo indivisível.

19 Quais são os princípios organizativos do SUS?
Regionalização e Hierarquização Resolubilidade Descentralização Participação dos Cidadãos: O Controle Social Complementaridade do Setor Privado

20 Quais são os princípios que regem a organização do SUS?
Regionalização e Hierarquização A rede de serviços do SUS deve ser organizada de forma regionalizada e hierarquizada, permitindo um conhecimento maior dos problemas de saúde da população de uma área delimitada, favorecendo ações de vigilância a saúde, educação em saúde, além das ações de atenção ambulatorial e hospitalar em todos os níveis de complexidade.

21 Quais são os princípios que regem a organização do SUS?
Níveis de complexidade

22 Quais são os princípios que regem a organização do SUS?
Resolutividade É o entendimento de que quando um indivíduo busca o atendimento ou quando surge um problema de impacto coletivo sobre a saúde, o serviço correspondente esteja capacitado para enfrenta-lo e resolvê-lo até o nível de sua complexidade.

23 Quais são os princípios que regem a organização do SUS?
Descentralização É entendida como uma redistribuição das responsabilidades sobre ações e serviços de saúde entre os vários níveis de governo, a partir da idéia de que quanto mais perto do fato a decisão for tomada, mais chance haverá de acerto. Abre caminho para Municipalização da saúde. Aos municípios cabe, portanto, a maior responsabilidade na implementação das ações de saúde diretamente voltados para os seus cidadãos.

24 Quais são os princípios que regem a organização do SUS?
Participação dos Cidadãos: O Controle Social É a garantia constitucional de que a população através de suas entidades representativas, poderá participar do processo de formulação das políticas de saúde e do controle de sua execução, em todos os níveis desde o federal até o local. Esta participação se dá via conselhos de saúde e conferências de saúde.

25 Quais são os princípios que regem a organização do SUS?
Participação dos Cidadãos: O Controle Social Conferências de saúde: São as instâncias máximas de formulação e deliberação de políticas de saúde, devendo ocorrer periodicamente e definir as prioridades e linhas de ação sobre a saúde. Conselhos de saúde: Têm, assim como as conferências, representação paritária de usuários, governo, profissionais de saúde e prestadores de serviços, com poder deliberativo, fiscalizador e caráter permanente.

26 Quais são os princípios que regem a organização do SUS?
Complementaridade do Setor Privado Só por insuficiência de recursos do setor público. O setor privado participa como conveniado, através de celebração de contrato. O interesse público deve prevalecer. A entidades sem fim lucrativo tem preferência.

27 Secretaria Estadual de Saúde Secretaria Municipal de Saúde
GESTÃO Ministério da saúde FFFF F Secretaria Estadual de Saúde E Secretaria Municipal de Saúde M

28 SUS: De onde vem o dinheiro???

29 O financiamento da saúde é tripartite.
Esfera federal OSS impostos Esfera Municipal OM Impostos Esfera Estadual OE impostos

30 Sistema Público de Saúde Brasileiro
Sistema Único de Saúde – SUS População brasileira : População usuária do SUS - 75% : Rede Ambulatorial Unidades 2,03 bilhões de procedimentos/ano. Rede Hospitalar 6.106 hospitais, públicos, filantrópicos e privados leitos 11,6 milhões de internações/ano. 30

31 FIM