ASSEMAE 30 ANOS: PELA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANSAB

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1 ASSEMAE 30 ANOS: PELA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANSAB
PAINEL 3 ASSEMAE 30 ANOS: PELA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANSAB O PAPEL DA FUNASA NO PLANSAB José Antonio da Motta Ribeiro Coordenação Geral de Engenharia Sanitária - CGESA Departamento de Engenharia de Saúde Pública- DENSP 07 de Maio de 2014

2 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Artigo 21: Compete à União: XX - Instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos; Artigo 23: É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: IX - Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico; Art. 30. Compete aos Municípios: V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial;

3 BASE LEGAL DA INTEGRAÇÃO SAÚDE E SANEAMENTO
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Atribui ao Sistema Único de Saúde/SUS competência de participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico. LEI Nº 8080/1990 (LEI ORGÂNICA DA SAÚDE) Reconhece o saneamento básico como um dos fatores determinantes e condicionantes da saúde e define a competência de cada ente da federação no âmbito do Sistema Único de Saúde/SUS na participação da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico. LEI COMPLEMENTAR Nº 141/2012 Define a possibilidade dos investimentos em saneamento básico de domicílios ou de pequenas comunidades, distritos sanitários especiais indígenas e de comunidades remanescentes de quilombos serem considerados despesas em ações e serviços públicos de saúde.

4 Percentual da população e domicílios segundo IBGE/PNAD 2012
Área Domicílios % Urbana 86,0% Rural 14,0% Total 100% Área População % Urbana 84,8% Rural 15,2% Total 100% Fonte: IBGE/PNAD 2012

5 População Rural Cerca de 30 milhões de pessoas residem em localidades rurais no Brasil, representando aproximadamente 16% da população brasileira (IBGE/2010). Cerca de 72% da população rural está concentrada em 10 Estados: Bahia, Minas Gerias, Maranhão, Pará, Ceará, Pernambuco, São Paulo, Rio Grande do Sul , Paraná e Piauí. 10,7% da população urbana brasileira reside fora da sede do município. Isso significa que habitantes considerados urbanos vivem fora da sede, em áreas geralmente com características rurais.

6 Cobertura de Saneamento Básico no Brasil

7 Cobertura de Saneamento Básico no Brasil
Os investimentos em saneamento básico, no Brasil, historicamente foram concentrados em políticas para os grandes centros urbanos, em detrimento das periferias urbanas, das populações rurais de todo o país e das sedes urbanas dos pequenos municípios, deixando grande parcela dessa população sem acesso aos serviços públicos de saneamento básico.

8 Cobertura de Abastecimento de Água – IBGE/PNAD 2012

9 Cobertura de Abastecimento de Água – IBGE/PNAD 2012

10 Cobertura de Saneamento Básico - Água

11 Cobertura de Esgotamento Sanitário – IBGE/PNAD 2012

12 Cobertura de Esgotamento Sanitário por Região – IBGE/PNAD 2012

13 Situação de risco à saúde pela falta de sistema de esgotamento sanitário

14 PROGRAMA NACIONAL DE SANEAMENTO RURAL

15 Política Federal de Saneamento Básico Plansab
Plansab define a elaboração de 3 Programas Plansab Saneamento Básico Integrado Saneamento Rural Saneamento Estruturante Ministério das Cidades Ministério da Saúde (Funasa) Ministério das Cidades

16 Programa Nacional de Saneamento Rural
MARCOS REFERENCIAIS PROMOÇÃO DA SAÚDE Saneamento básico como um dos fatores determinantes e condicionantes da saúde ERRADICAÇÃO DA EXTREMA POBREZA Saneamento básico como uma das estratégia de erradicação da extrema pobreza DESENVOLVIMENTO RURAL SOLIDÁRIO SUSTENTÁVEL Saneamento básico como um dos fatores determinantes do processo de desenvolvimento

17 Programa Nacional de Saneamento Rural
OBJETIVO DO PROGRAMA: Promover o desenvolvimento de ações de saneamento básico em áreas rurais, visando à universalização do acesso, por meio de estratégias que garantam a equidade, a integralidade, a intersetorialidade, a sustentabilidade dos serviços implantados e a participação social.

18 Programa Nacional de Saneamento Rural
EIXOS ESTRATÉGICOS DO PROGRAMA: 1. Tecnologia: Tecnologias de saneamento apropriadas às peculiaridades regionais e locais – tecnologias sociais Saneamento rural ecológico atento aos impactos ambientais 2. Gestão, operação e manutenção dos serviços: Sustentabilidade dos serviços implantados – modelos de gestão 3. Educação e Mobilização Social: Educação em saúde, participação e controle social Educação permanente e participação social na perspectiva da educação popular em todas as etapas. Participação dos movimentos sociais

19 Programa Nacional de Saneamento Rural
METAS: As metas serão voltadas para a universalização de forma gradual e progressiva e terão como base referencial o déficit das condições de saneamento na área rural. Metas de curto prazo: projetadas para o período do PPA Implantar obras de saneamento em 750 comunidades rurais, tradicionais e especiais. Implantar obras de saneamento em 375 comunidades remanescentes de quilombos. Metas Plansab de curto, médio e longo prazos: 2018, 2023 e 2033 Valor estimado Plansab (20 anos) – R$ 24,0 bilhões

20 Metas Saneamento Rural - Plansab
Indicador 2010 2018 2023 2033 % de domicílios rurais abastecidos por rede de distribuição e por poço ou nascente com canalização interna. 61 % 67 % 71 % 80 % (*) % de domicílios rurais servidos por rede coletora ou fossa séptica para os excretas ou esgotos sanitários. 17 % 35 % 46 % 69 % (**) Fonte: Ministério das Cidades. Plano Nacional de Saneamento Básico/Plansab (Versão apresentada ao Conselho Nacional de Saúde). * SE %, S %, CO %, NE-42-74% e N-38-52% ** SE %, S-31-75%, CO-13-74%, NE-11-61% e N-8-55%

21 Programa Nacional de Saneamento Rural
DESAFIOS DO PROGRAMA: Universalização do Saneamento Rural Conceito ampliado do que seja “rural” Controle social Compreensão sobre as características e as necessidades das comunidades rurais nas diferentes regiões brasileiras Integração e interface com outras políticas públicas e programas de governo Abordagem transversal e intersetorial Articulação com os Estados e Municípios e com Sociedade Civil Organizada

22 Programa Nacional de Saneamento Rural
Versão preliminar PNSR (atualizada com dados Censo/IBGE) Plansab: Participação da Funasa do processo de debate, consulta pública e da apreciação pelo Conselho Nacional de Saúde Termo de Cooperação - consultoria para elaboração de estudos específicos para o Programa Metas (produtos): Diagnóstico das condições de Saneamento Rural no Brasil; Definição de diretrizes para o Saneamento Rural; Estabelecimento das metas a curto, médio e longo prazos; Detalhamento dos investimentos necessários para atendimento das metas estabelecidas; Estratégias para gestão do programa de saneamento rural.

23 Investimentos da Funasa em Saneamento Rural
Período R$ 672,1 milhões, em média 96 milhões/ano

24 Algumas experiências em Saneamento Rural pela Funasa

25 Algumas experiências em Saneamento Rural pela Funasa

26 Fundação Nacional de Saúde
Obrigado! Ministério da Saúde Fundação Nacional de Saúde (61) / 6623 / 6475