11 a 13 de março de 2015 Seminário Ensino Médio no Brasil: sujeitos, tempos, espaços e saberes 11 a 13 de março de 2015 Mesa Redonda 3 Desigualdades,

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1 11 a 13 de março de 2015 Seminário Ensino Médio no Brasil: sujeitos, tempos, espaços e saberes 11 a 13 de março de 2015 Mesa Redonda 3 Desigualdades, Diversidades e a Base Nacional Comum do Currículo do Ensino Médio Sobre problemas complexos fluidos e questões socialmente vivas e o Ensino Médio no Brasil Nilda Alves (UERJ)

2 COMO VIVEMOS? As diversas redes educativas que formamos e nas quais nos formamos são espaçostempos de criação de conhecimentossignificações, de organizaqção de ações e de formulação de problemas e de possibilidades de encontrarmos as soluções. Podemos enunciá-las assim: As diversas redes educativas que formamos e nas quais nos formamos são espaçostempos de criação de conhecimentossignificações, de organizaqção de ações e de formulação de problemas e de possibilidades de encontrarmos as soluções. Podemos enunciá-las assim:

3  o das ‘práticasteorias’ da formação acadêmica ou profissional;  o das ‘práticasteorias’ pedagógicas cotidianas;  o das ‘práticasteorias’ das políticas de governo;

4  o das ‘práticasteorias’ coletivas dos movimentos sociais;  o das ‘práticasteorias’ das pesquisas em educação;  o das ‘práticasteorias’ de produção e ‘usos’ de mídias;  o das ‘práticasteorias’ de vivências nas cidades (no campo ou à beira das estradas).

5 ESSAS REDES SE ARTICULAM EM PERMANÊNCIA Dessa maneira, a existência de múltiplas redes educativas que, em contextos diferenciados, vão nos proporcionando complexas compreensões do mundo, dos seres humanos e das ações a serem desenvolvidas social e profissionalmente, precisam ser compreendidas em suas particularidades, ao mesmo tempo em que devem ser vistas nas múltiplas e complexas relações que estabelecem umas com as outras, com diferentes intensidades e tempos diversos. Dessa maneira, a existência de múltiplas redes educativas que, em contextos diferenciados, vão nos proporcionando complexas compreensões do mundo, dos seres humanos e das ações a serem desenvolvidas social e profissionalmente, precisam ser compreendidas em suas particularidades, ao mesmo tempo em que devem ser vistas nas múltiplas e complexas relações que estabelecem umas com as outras, com diferentes intensidades e tempos diversos.

6 As questões educativas e sua complexidade  As questões da Educação são complexas e fluidas, exprimindo questões socialmente vivas  São difíceis de problematizar, por sua carga emocional e de pontos de partida, frequentemente, ideológicos;  Envolvem escolhas éticas que exprimem valores  Envolvem, necessariamente, muitos, com suas tantas diferenças

7 De saída exigem três cuidados:  com os traços da superfície que confundem o entendimento  a tentação de aderir, rapidamente, às soluções fáceis  Os modos contraditórios como se dão as lutas contra hegemonias estabelecidas como ‘verdades” no campo educativo

8 A composição do Plano Nacional da Educação (PNE)   LEI No 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014  20 METAS  Cada meta dividida em múltiplas estratégias  A que está sendo enfatizada por forças políticas e intensamente questionada por outras: META 2 - * a intensa ação das forças privatistas da educação * a intensa ação das forças privatistas da educação * a movimentação dos educadores e pesquisadores em currículo * a movimentação dos educadores e pesquisadores em currículo

9 AS METAS MAIS DISCUTIDAS NO PRESENTE Meta 2: universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE. Meta 3: universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).

10 QUANTO AOS MODOS DE TRATAMENTO POLÍTICO DESSAS DUAS META: sobre o ensino fundamental 2.2) pactuar entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito da instância permanente de que trata o§ 5º do art. 7º desta Lei, a implantação dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que configurarão a base nacional comum curricular do ensino fundamental;§ 5º do art. 7º desta Le

11 Sobre o ensino médio 3.2) o Ministério da Educação, em articulação e colaboração com os entes federados e ouvida a sociedade mediante consulta pública nacional, elaborará e encaminhará ao Conselho Nacional de Educação - CNE, até o 2 o (segundo) ano de vigência deste PNE, proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os (as) alunos (as) de ensino médio, a serem atingidos nos tempos e etapas de organização deste nível de ensino, com vistas a garantir formação básica comum;

12 A PRESSÃO PRIVATISTA SOBRE A META 2 e 3 E A NECESSIDADE DE CRÍTICA A ELA Os argumentos usados: Os argumentos usados:  Dar uma educação igual para todos  Entendem todos, hoje, que ter começado o processo de qualificar a Educação pela avaliação foi um equívoco, por isto, agora, é necessária uma BNC  “Grande trunfo apresentado” – uma tese defendida nos Estados Unidos por pesquisadora brasileira que faz um levantamento do que chama de “curriculo nacional” em 10 países diferentes, sem apresentar nenhuma contextualização do que em cada um deles fez surgir aquele documento; mas, a partir disto oferece subsídios a um currículo nacional brasileiro

13 As críticas da posição curricular divergente O que discutimos destas posições: O que discutimos destas posições:  No presente, possuímos um campo de pesquisas e estudos significativos no Brasil capaz de fazer esta discussão em muitas direções, mas com uma compreensão de que éste campo foi articulado por muitos > o que deu origem às tantas diretrizes  Não se trata de achar que se formos “nós” será uma boa BNC; não se trata, pois, de uma “disputa de mercado”

14 Continuando…  A Educação igual para todos será obtida respeitando-se as diferenças: considerar as diretrizes aprovadas pelo CNE que dão indicações de possibilidades pensadas pelos tantos movimentos que as conseguiram – a necessidade de participação dessas forças  O conhecimento de proposições curriculares de outros países – que são extremamente desiguais e diferentes – precisam considerar os contextos políticos e educacionais de cada um deles;

15 Concluindo: A teoria se importa facilmente, mas a prática só se pode dar dentro das lutas de forças em cada país A teoria se importa facilmente, mas a prática só se pode dar dentro das lutas de forças em cada país

16 Um problema que exige solução antes desses outros Meta 18: assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de Carreira para os (as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos (as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal

17 Pra não dizerem que não falei de flores: sobre bases nacionais comuns e questões atuais de currículos A criação da estrutura disciplinar no século XIX (os liceus de Napoleão) A criação da estrutura disciplinar no século XIX (os liceus de Napoleão) A existência de Diretrizes múltiplas, diversas, diferentes > que são indicadoras de possibilidades de ações indicadas pelas forças sociais A existência de Diretrizes múltiplas, diversas, diferentes > que são indicadoras de possibilidades de ações indicadas pelas forças sociais As mútiplas redes educativas que docentes e discentes frequentam > como se relacionam as escolas e seus tantos currículos com elas? As mútiplas redes educativas que docentes e discentes frequentam > como se relacionam as escolas e seus tantos currículos com elas?

18 Para aquém e para além de uma educac ̧ ão maior, aquela das políticas, dos ministérios e secretarias, dos gabinetes, há também uma educac ̧ ão menor, da sala de aula, do cotidiano de professores e alunos. É essa educac ̧ ão menor que nos permite sermos revolucionários, na medida em que alguma revoluc ̧ ão ainda faz sentido na educac ̧ ão em nossos dias. A educac ̧ ão menor constitui-se, assim, num empreendimento de milita ̂ ncia (GALLO, 2002).

19 Estratégias: 18.1) estruturar as redes públicas de educação básica de modo que, até o início do terceiro ano de vigência deste PNE, 90% (noventa por cento), no mínimo, dos respectivos profissionais do magistério e 50% (cinquenta por cento), no mínimo, dos respectivos profissionais da educação não docentes sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo e estejam em exercício nas redes escolares a que se encontrem vinculados;

20 18.2) implantar, nas redes públicas de educação básica e superior, acompanhamento dos profissionais iniciantes, supervisionados por equipe de profissionais experientes, a fim de fundamentar, com base em avaliação documentada, a decisão pela efetivação após o estágio probatório e oferecer, durante esse período, curso de aprofundamento de estudos na área de atuação do (a) professor (a), com destaque para os conteúdos a serem ensinados e as metodologias de ensino de cada disciplina;

21 18.3) realizar, por iniciativa do Ministério da Educação, a cada 2 (dois) anos a partir do segundo ano de vigência deste PNE, prova nacional para subsidiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, mediante adesão, na realização de concursos públicos de admissão de profissionais do magistério da educação básica pública;

22 18.4) prever, nos planos de Carreira dos profissionais da educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, licenças remuneradas e incentivos para qualificação profissional, inclusive em nível de pós- graduação stricto sensu;

23 18.5) realizar anualmente, a partir do segundo ano de vige ̂ ncia deste PNE, por iniciativa do Ministério da Educac ̧ ão, em regime de colaborac ̧ ão, o censo dos(as) profissionais da educac ̧ ão básica de outros segmentos que não os do magistério;

24 18.6) considerar as especificidades socioculturais das escolas do campo e das comunidades indígenas e quilombolas no provimento de cargos efetivos para essas escolas;

25 18.7) priorizar o repasse de transferências federais voluntárias, na área de educação, para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que tenham aprovado lei específica estabelecendo planos de Carreira para os (as) profissionais da educação;

26 18.8) estimular a existência de comissões permanentes de profissionais da educação de todos os sistemas de ensino, em todas as instâncias da Federação, para subsidiar os órgãos competentes na elaboração, reestruturação e implementação dos planos de Carreira.

27 FIM