Conselho Nacional de Controle Interno 6ª Reunião Técnica Grupo de Trabalho sobre Sistema de Integridade dos Estados Brasileiros Maceió, 21 e 22 de Março.

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1 Conselho Nacional de Controle Interno 6ª Reunião Técnica Grupo de Trabalho sobre Sistema de Integridade dos Estados Brasileiros Maceió, 21 e 22 de Março de 2013

2 Integrantes: São Paulo - Corregedoria Geral da Administração Bahia - Auditoria Geral da Administração Ceará - Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado Distrito Federal – Secretaria de Transparência e Controle Rio Grande do Sul – Contadoria e Auditoria Geral do Estado Tarefas estipuladas na 5ª Reunião Técnica do CONACI – Nov/12: 1.Interlocução com sociedade civil 2.Padronização de relatório anual de auditoria 3.Avaliação da transparência dos Órgãos de Controle O Grupo de Trabalho

3 Contribuir para o aperfeiçoamento da metodologia utilizada na pesquisa (avaliar indicadores e base de dados) que subsidiou a elaboração do diagnóstico do Sistema de Integridade, quanto aos tópicos: - Transparência do orçamento público; - Contratação de obras e serviço pelos Estados; - O controle interno nos Estados Brasileiros. Objetivos

4 Indicadores de risco de corrupção referentes a transparência do orçamento, as aquisições de bens e serviços realizadas pelos órgãos, bem como o índice de qualidade do controle interno sejam mapeados com base em indícios e indicadores consistentes e realistas, considerando a forma de atuação dos órgãos de controle interno do país e a heterogeneidade das estruturas organizacionais e operacionais dos entes federados. Resultados Esperados

5 Apresentar durante a 6ª Reunião Técnica do CONACI (março/2013): - planejamento do trabalho; - ações em curso; - próximos passos do trabalho. Planejamento

6 Planejamento dos trabalhos 1. Diagnóstico da situação atual 2. Transformando os relatórios em dados de análise 3. Buscar aperfeiçoamentos e estabelecer novo patamar de qualidade

7 Verificação Preliminar dos Relatórios dos Órgãos de Controle Interno Verificação Preliminar dos Relatórios dos Órgãos de Controle Interno Descrição sucinta dos tópicos constantes nos relatórios: - Histórico da criação do Órgão de Controle Interno objetivando a manutenção da memória administrativa; - Descrição Institucional com as competências e atribuições legais do órgão; - Estrutura Organizacional – Organograma, com a posição institucional que o órgão ocupa no governo, bem como sua estrutura interna; - Recursos Humanos – onde se aponta a quantidade de funcionários, com a descrição dos cargos, qualificação dos ocupantes, exigências mínimas para a carreira e demais informações relativas aos servidores do órgão de controle interno;

8 Verificação Preliminar dos Relatórios dos Órgãos de Controle Interno Verificação Preliminar dos Relatórios dos Órgãos de Controle Interno -Aprimoramento do Corpo Técnico – com a descrição das ações adotadas pelo órgão para melhorar a qualificação dos funcionários; - Estratégias de Ação – onde estão descritos os procedimentos adotados para o cumprimento dos objetivos do órgão de controle; - Resultado da Autuação – podendo incluir um detalhamento comparativo dos resultados do ano anterior com o ano atual; - Gestão por Resultados – Indicadores com a descrição dos parâmetros adotados como indicadores de desempenho; - Execução Orçamentária – análise do cumprimento da execução orçamentária e financeira;

9 Verificação Preliminar dos Relatórios dos Órgãos de Controle Interno Verificação Preliminar dos Relatórios dos Órgãos de Controle Interno -Demonstrativo da Execução do Plano Plurianual no qual se observa o cumprimento dos programas de governo e as metas estabelecidas no Plano Plurianual; - Economia Gerada – com o descritivo dos valores economizados por conta da atuação do órgão; - Conclusão dos trabalhos, podendo incluir ações futuras; - Linguagem acessível para o cidadão e disponibilização na internet do relatório.

10 Verificação dos Itens Existentes nos Relatórios dos Órgãos de Controle Interno Itens dos Relatórios/MembrosCEDFESMTMGMunicípio RJPARJRSSPTOPercentual Histórico da criação do ÓrgãoSim Não Sim Não 55% Competências Institucionais/ Legislação Sim Não Sim NãoSim 73% Estrutura Organizacional/ Organograma SimNãoSimNão Sim Não 36% Recursos Humanos/ Qualificação e Quantificação Sim Não SimNão 36% Aprimoramento do Corpo TécnicoSim NãoSimNãoSimNãoSim NãoSim64% Estratégias de Ação/ Atividades Desenvolvidas Sim 100% Resultados da AtuaçãoSim NãoSim 91% Gestão Por Resultados - IndicadoresSim NãoSimNão SimNão 36% Execução OrçamentáriaSim Não SimNão Sim36% Demonstrativo da Execução do Plano Plurianual Não Sim9% Economia GeradaNão Sim Não18% ConclusãoSim Não Sim Não Sim45% Linguagem acessível para o cidadãoSim NãoSimNãoSim 82%

11 -Interlocução com a sociedade civil: reunião-conferência on line com Professora Cecília Olivieri, da USP Leste, em fevereiro de 2013 -Padronização de Relatório de Controle Interno recebimento de 11 relatórios atuais tabulação e apresentação dos dados em março de 2013 Ações Realizadas pelo GT

12 -Continuidade da interlocução com a sociedade civil -Elaboração de proposta para padronização de Relatório de Controle Interno -Definição de critérios norteadores de avaliação dos Sistemas de Integridade dos Estados Próximos Passos do GT

13 a) Transparência do orçamento - Portais de Transparência / Iniciativas em curso para a Copa. Levantamento do que há e fazer recomendações. Verificar quais Estados têm sistema de custos. É dada transparência sobre essas informações (custos)? O que recomendar? b) Contratação de obras e serviço pelos Estados: item revelante na avaliação. Importância da fonte utilizada na pesquisa. Como foi obtida? Como chegaram àqueles resultados? Conaci pode fazer recomendações: compras por pregão eletrônico, registro de preços, credenciamentos, chamamento público / Qualificar ONGs / Convênios / Participação no sistema de compras do Estado de cada modalidade de licitação, dispensas e inexigibilidade. O Estado tem legislação que recomende, por exemplo, prioritariamente, o Pregão Eletrônico? Registros de Preços? Adota chamamento público? Credenciamento? c) Controle Interno: o Conaci já avançou com a Pesquisa do Diagnóstico da Estrutura e do Funcionamento dos Órgãos de Controle Interno. Complementar com recomendações? Próximos Passos do GT

14 Gustavo Ungaro Presidente www.corregedoria.sp.gov.br Tel: 11 3218-5480 E-mail: corregedoria@sp.gov.br www.transparencia.sp.gov.br