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Audiência Pública - PL 7137/2002 NOVEMBRO 2012 Comissão de Defesa do Consumidor Audiência Pública - PL 7137/2002 28 de novembro de 2012.

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1 Audiência Pública - PL 7137/2002 NOVEMBRO 2012 Comissão de Defesa do Consumidor Audiência Pública - PL 7137/ de novembro de 2012

2 Audiência Pública - PL 7137/2002 NOVEMBRO 2012 CONECS Conselho Nacional de Entidades do Comércio de Shopping Centers Criado em novembro de 2004, tem como principal objetivo o diálogo, a troca de informações, a integração/união das entidades e das forças representativas do varejo brasileiro, em torno de temas comuns a todos os lojistas. Formada por entidades do comércio varejista, tem atualmente como membros: Associações de Lojistas de Shoppings, CDL´s e Sindilojas de todo o Brasil.

3 Audiência Pública - PL 7137/2002 NOVEMBRO 2012 MEMBROS:

4 Audiência Pública - PL 7137/2002 NOVEMBRO 2012 MEMBROS:

5 Audiência Pública - PL 7137/2002 NOVEMBRO 2012 MEMBROS:

6 Audiência Pública - PL 7137/2002 NOVEMBRO 2012 Vamos falar sobre Shopping?

7 Audiência Pública - PL 7137/2002 NOVEMBRO 2012 Dados do setor:

8 Audiência Pública - PL 7137/2002 NOVEMBRO 2012 Dados do setor: EBITDA = Resultados antes de Juros, Impostos, Depreciação e Amortização Taxa de crescimento anual Os maiores grupos de Shopping, juntos possuem mais de 160 shopping centers, além de administrarem shopping de terceiros. São eles:- BR MALLS Iguatemi Multiplan Sonae Sierra General Shopping Aliansce JCPM Ancar/Ivanhoe Tenco

9 Audiência Pública - PL 7137/2002 NOVEMBRO 2012 O mercado Brasileiro de Shopping Centers

10 Novo Cenário para o Varejo

11 Audiência Pública - PL 7137/2002 NOVEMBRO Os próprios lojistas se organizavam em centros comerciais - Empreendedor era o lojista - Objetivo era crescer junto - Respeito a legislação - Shopping Centers nas grandes cidades - Classes A e B - Grupos financeiros internacionais compram shopping centers no Brasil ou constroem novos empreendimentos - O empreendedor é um fundo de investimentos - Objetivo é rodar o shopping, porque dá mais lucro - Interiorização dos Shopping Centers - Shopping para classes C e D Antes Depois

12 O Lojista de Shopping

13 Audiência Pública - PL 7137/2002 NOVEMBRO 2012 Quem é? O perfil predominante das lojas é: tempo de operação de até 05 anos (67,8%); área média das lojas, 50m² (55,9%);média de 10 funcionários; faturamento médio em 2010, R$ 912 mil reais (médias aparadas)Fonte: Dados da pesquisa do Instituto Vox Populi Shopping Center no Brasil é um negócio de pequenos empresários, 67,8% em seu primeiro contrato, ou seja: marinheiros de primeira viagem.

14 Audiência Pública - PL 7137/2002 NOVEMBRO 2012 Problemas vividos pelos lojistas de shopping: - Cobrança de mais de doze alugueis por ano ( aluguel em dobro em dezembro e datas festivas);- Taxa de transferência de locação ou rescisão antecipada, cujo valor pode variar entre 6 e 20 aluguéis mensais, dentre outros;- Cobrança de aluguéis progressivos e complementares (degrau);- Falta de transparência na prestação de contas dos condomínios.- Estacionamento.

15 Um caso hipotético:

16 Comparativo Aluguel

17 Comparativo Aluguel em dobro

18 Comparativo Aluguel percentual

19 Comparativo Fundo Promocional

20 Comparativo Degrau

21 Um caso hipotético João, 55 anos, trabalhou a vida toda e investiu o seu FGTS numa loja de Shopping Aluguel inicial: R$ 9.000,00 Condomínio inicial: R$ 1.620,00 13º aluguel- R$ ,34 Fundo de promoção- R$ ,34 Degrau- R$ ,67 IGPM VS INPC - R$ ,51 5 anos depois... Valor do aluguel- R$ ,67

22 Pode isso Arnaldo?

23 Art. 54. Nas relações entre lojistas e empreendedores de shopping center, prevalecerão as condições livremente pactuadas nos contratos de locação respectivos e as disposições procedimentais previstas nesta lei. Lei do Inquilinato Audiência Pública - PL 7137/2002 NOVEMBRO 2012

24 Mas qual é a função social do Shopping?

25 Empreendimento constituído por um conjunto planejado de lojas, operando de forma integrada, sob administração única e centralizada; composto de lojas destinadas à exploração de ramos diversificados ou especializados de comércio e prestação de serviços; estejam os locatários lojistas sujeitos a normas contratuais padronizadas, além de ficar estabelecido nos contratos de locação da maioria das lojas cláusula prevendo aluguel variável de acordo com o faturamento mensal dos lojistas; possua lojas-âncora, ou características estruturais e mercadológicas especiais, que funcionem como força de atração e assegurem ao shopping center a permanente afluência e trânsito de consumidores essenciais ao bom desempenho do empreendimento; ofereça estacionamento compatível com a área de lojas e correspondente afluência de veículos ao shopping center; esteja sob o controle acionário e administrativo de pessoas ou grupos de comprovada idoneidade e reconhecida capacidade empresarial (...) Fonte: ABRASCE O que é um Shopping Center? Conceito: Audiência Pública - PL 7137/2002 NOVEMBRO 2012

26 Como saber se os shoppings estão cumprindo com a sua função social?

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30 Contrato atípico e de adesão = Hipossuficiência Audiência Pública - PL 7137/2002 NOVEMBRO 2012


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