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VI Simpósio Brasileiro sobre Pequenas e Médias Centrais Hidrelétricas Jerson Kelman Diretor-Geral da ANEEL Belo Horizonte, 21 de abril de 2008.

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1 VI Simpósio Brasileiro sobre Pequenas e Médias Centrais Hidrelétricas Jerson Kelman Diretor-Geral da ANEEL Belo Horizonte, 21 de abril de 2008

2 1)Relatório do Banco Mundial sobre Licenciamento de Hidrelétricas 2)Balanço sobre PCHs 3)A Resolução 395 4)Hidrelétricas poluem mais do que termoelétricas?

3 Relatório do Banco Mundial

4 Relatório do Banco Mundial Diagnóstico A maioria dos problemas associados ao licenciamento ambiental no Brasil ocorre na primeira fase (Licença Prévia - LP) Esses problemas incluem: falta de planejamento adequado do Governo falta de clareza sobre qual esfera governamental (federal ou estadual) tem autoridade legal para emitir licenças ambientais atrasos na emissão dos termos de referência (TdRs) para o estudo de impacto ambiental (EIA) má qualidade dos EIAs preparados pelos proponentes do projeto avaliação inconsistente dos EIAs falta de um sistema adequado para resolução de conflitos falta de regras claras para a compensação social falta de profissionais da área social no órgão ambiental federal

5 Relatório do Banco Mundial Processo trifásico O Brasil é um dos poucos países, senão o único, a ter um processo trifásico, com procedimentos separados para a concessão das licenças em diferentes estágios. Tal formato contribui para transferir, repetir ou re-introduzir conflitos, gerando assim um alto grau de incertezas, longos atrasos, e com custos de transação igualmente altos. Uma avaliação do tempo requerido para o cumprimento das diferentes etapas do processo de licenciamento ambiental demonstra que o maior desafio é reduzir significativamente o tempo dispendido para a emissão dos TdR para a preparação do EIA - - da média atual de aproximadamente um ano para três meses.

6 Relatório do Banco Mundial O desejável e o real

7 Relatório do Banco Mundial Ministério Público A autonomia ilimitada conferida a integrantes do Ministério Público, que não encontra paralelo nos países examinados no âmbito do Estudo, é importante fator para a falta de previsibilidade e cumprimento com os cronogramas do processo de licenciamento ambiental, pois permite que seus membros participem de atos técnicos ou administrativos típicos do órgão ambiental.

8 Relatório do Banco Mundial O medo dos servidores As entrevistas com atores envolvidos no processo de licenciamento ambiental para empreendimentos hidrelétricos, revelaram o temor dos funcionários de órgãos licenciadores em sofrer possíveis penalidades impostas pelas Leis de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98) e Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/92). Tal lei, a qual tem precedente em poucos países (se houver), confere responsabilidade penal objetiva à pessoa dos agentes públicos, neste caso do agente licenciador, i.e., mesmo por atos praticados de boa-fé em circunstâncias complexas.

9 Relatório do Banco Mundial Risco = Custo Os riscos de natureza ambiental e social – seja para obtenção das três licença exigidas, à incertezas nos custos de mitigação – geram riscos para os investidores, os quais levam a tarifas mais altas para os consumidores. Um aumento de risco, independente de sua origem, se traduz em uma maiores expectativas de retorno. As incertezas regulatórias se traduzem em custos mais altos para os consumidores de energia e para a sociedade brasileira em geral.

10 Relatório do Banco Mundial Brasil X Chile

11 Relatório do Banco Mundial Quais as origens do acréscimo de risco?

12 Relatório do Banco Mundial Recomendações (1/4) Os pontos listados abaixo representam as principais recomendações do Estudo. (a)Formulação e adoção de Lei Complementar, esclarecendo as responsabilidades da União e dos Estados em relação ao licenciamento ambiental. (b) Adoção de mecanismos de resolução de conflitos para o processo de licenciamento, especialmente para grandes projetos. Isso minimizaria a transferência para o Judiciário de várias questões que deveriam ser resolvidas dentro do escopo do processo administrativo de licenciamento ambiental.

13 Relatório do Banco Mundial Recomendações (2/4) (c) Adoção de um processo objetivando a migração do processo de licenciamento atual, focado na LP para projetos individuais, para um processo no qual a emissão da LP pudesse ser feita para um grupo de projetos localizados na mesma bacia. A LP deve ser considerada (e emitida) com base na análise realizada durante o estágio de planejamento, como resultado de uma plano de bacia ajustado, contendo os elementos principais da avaliação ambiental estratégica, atualmente em teste no Brasil. Um EIARIMA mais específico se tornaria exigência para a obtenção da LI., com base no projeto de engenharia real, focando na prevenção e mitigação dos potenciais impactos do projeto, mas sem haver a necessidade de reavaliar questões mais amplas acerca da viabilidade social e ambiental do empreendimento proposto.

14 Relatório do Banco Mundial Recomendações (3/4) (d) Fortalecimento do processo de EIA através das seguintes medidas: preparação dos TdRs por uma equipe multidisciplinar, com base na análise preliminar do projeto e da região na qual ele se localiza, com base em informações secundárias e ao menos uma visita de campo preparação de manual operacional por um grupo multi-setorial, composto por experientes profissionais ambientais e especialistas de diversas áreas de conhecimento dotação de capacitação técnica e diversidade profissional aos órgãos do SISNAMA e do setor privado envolvido no processo de licenciamento

15 Relatório do Banco Mundial Recomendações (4/4) (e) Há amplo consenso sobre a necessidade de se revitalizar a capacidade do país de fazer um bom planejamento para seu setor de energia. Este processo está se iniciando na EPE, e deve abordar todas as dimensões – econômica, financeira, técnica, bem como ambiental e social – e requerer o exame de todas as opções, e não somente dizer sim ou não a propostas específicas.

16 1)Relatório do Banco Mundial sobre Licenciamento de Hidrelétricas 2)Balanço sobre PCHs 3)A Resolução 395 4)Hidrelétricas poluem mais do que termoelétricas?

17 Pequenas Centrais Hidrelétricas Parque Gerador As PCHs representam aproximadamente 1,9% da capacidade instalada do Brasil UF sem PCH em operação UF com PCH em operação *Dados atualizados em 15/04/2008

18 Pequenas Centrais Hidrelétricas Entrada operação *Dados atualizados em 15/04/2008

19 Pequenas Centrais Hidrelétricas Acompanhamento da implantação *Dados atualizados em 15/04/ empreendimentos no total, dos quais: 87 não possuem LI, com 1.371,3 MW

20 Pequenas Centrais Hidrelétricas Acompanhamento da implantação *Dados atualizados em 15/04/ empreendimentos no total, dos quais: 157 possuem LI, com 2.479,6 MW (44 contemplados no PROINFA, com 815,7 MW) Aplicação de penalidades pela ANEEL: advertência; multa pecuniária; revogação da autorização

21 1)Relatório do Banco Mundial sobre Licenciamento de Hidrelétricas 2)Balanço sobre PCHs 3)A Resolução 395 4)Hidrelétricas poluem mais do que termoelétricas?

22 Projetos de PCH para análise por parte da SGH

23 REGISTRO Caução de registro; Cessão dos direitos autorais ao interesse público (em caso de projeto aprovado, cuja autorização ou registro venham a ser cassados). Proposta de Revisão Res. 395/98 (PCHs) ACEITE Não mais fecha a porta antes de 90 dias do 1º registro ativo; Maior detalhamento das condições gerais do PB (Ex.: termo de referência, laudo independente cartografia/topografia etc.); Previsão de Auditorias / Consultorias Independentes; Explicitação da Responsabilidade pelo PB.

24 ANÁLISE Foco no Potencial Hidrelétrico: Cartográficos / topográficos; Hidrológicos; Energéticos. Devolução em caso de não atendimento às disciplinas definidoras do potencial hidrelétrico; Proposta de Revisão Res. 395/98 (PCHs)

25 SELEÇÃO Projetos considerados em condições de aprovação; 3 Alternativas para a Audiência Pública: ALTERNATIVA A: Pela ordem: Capacidade de investimento, não transferências de autorizações, não ter sofrido penalidades específicas, responsável pelos estudos de inventário, menor potência instalada, menor participação na comercialização, maior capacidade de investimento, sorteio; ALTERNATIVA B: Abdicação de lastro para energia de reserva, menor percentual na sub-rogação da CCC, sorteio; ALTERNATIVA C: Maior garantia de fiel cumprimento, sorteio. Proposta de Revisão Res. 395/98 (PCHs)

26 APROVAÇÃO Aprovação do potencial hidrelétrico A aprovação não exime o interessado e a projetista das suas responsabilidades pelo projeto e pela sua execução Apresentação do relatório como construído imediatamente após a implementação do empreendimento Modificações que afetem o potencial hidrelétrico aprovado ou outras consideradas relevantes, sem que haja a prévia anuência da ANEEL, sujeitarão o responsável às penalidades previstas em regulamento específico. Proposta de Revisão Res. 395/98 (PCHs)

27 AUTORIZAÇÃO Garantia de fiel cumprimento (10% do investimento); 2 alternativas para a Audiência Pública: ALTERNATIVA I (Autorização Condicionada como é hoje): Sem LP, com RDH. ALTERNATIVA II (Autorização Plena): Elimina a Autorização Condicionada; Ocorre somente com LP e RDH (Após a conclusão das análises a ANEEL publicará Despacho sinalizando estar o projeto em condições de aprovação.). Proposta de Revisão Res. 395/98 (PCHs)

28 PREMIAÇÃO AOS ESTUDOS DE INVENTÁRIO Nos primeiros anos, proporcional à energia assegurada Pagamento por parte do autorizado ao realizador os estudos de inventário Trata-se de premiação e não de ressarcimento Somente para inventários considerados consistentes. Quanto mais estudos consistentes, maior o retorno para quem os realizou Proposta de Revisão Res. 395/98 (PCHs)

29 Previsão de divulgação a pontuação atribuída aos Agentes e Projetistas quanto aos seus históricos quantitativo e qualitativo relacionados aos projetos submetidos à avaliação da ANEEL Proposta de Revisão Res. 395/98 (PCHs)

30 1)Relatório do Banco Mundial sobre Licenciamento de Hidrelétricas 2)Balanço sobre PCHs 3)A Resolução 395 4)Hidrelétricas poluem mais do que termoelétricas?

31 Hidroelétricas poluem mais do que termoelétricas? (1/2) Fonte:

32 Hidroelétricas poluem mais do que termoelétricas? (2/2) Fonte:

33 FIM


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