AUDIÊNCIA PÚBLICA 31 de julho de AUDIÊNCIA PÚBLICA 31 de julho de 2002.

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2 AUDIÊNCIA PÚBLICA 31 de julho de 2002

3 Alienação dos imóveis de uso da CAIXA, com locação garantida.
OBJETO Alienação dos imóveis de uso da CAIXA, com locação garantida.

4 Representantes da Caixa Econômica Federal
AUDIÊNCIA PÚBLICA Representantes da Caixa Econômica Federal José Odalgir Brizolim - Superintendente Nacional de Recursos Materiais __________________________________________________________ Vitor Costa Nunes - Gerente Nacional de Alienações Cleverson Tadeu Santos - Gerente Nacional de Infra-estrutura Ana Lúcia Amorim de Brito - Gerente de Planejamento de Alienações Elson Soares dos Santos - Gerente de Relacionamento de Alienações José Carlos Izidro Machado - Advogado

5 Agenda AUDIÊNCIA PÚBLICA 14h30min - Abertura 14h45min Apresentações
Estratégia de Venda Condições da Concorrência Condições de Venda Condições de Locação 16h15min - Intervalo 16h30min Perguntas e Respostas 18h00min Encerramento

6 MOTIVAÇÕES DA VENDA Acordo de Basiléia
Acordo mundial para alocação do capital e empréstimos dos bancos; tem como objetivo o fortalecimento, competitividade e transparência do sistema financeiro; Dentre outros requisitos, prevê: Supervisão constante do BC sobre as instituições financeiras; Capital mínimo necessário para para fazer frente aos riscos; Foco nas atividades fins, buscando melhor retorno do capital investido.

7 MOTIVAÇÕES DA VENDA Resoluções do Banco Central
Índices de imobilização sobre o patrimônio líquido determinados pelo BACEN: AI  60%, a partir de junho/02; AI  50%, em dezembro/02. (Resoluções 2.099, de 17/08/94 e 2.669, de 28/02/96)

8 ESTRATÉGIA DE VENDA Licitação na modalidade de Concorrência Pública;
5 concorrências, com abrangência nacional, nas seguintes datas: Conc. Publicação do Edital Abertura das Propostas 1ª 2ª 3ª 4ª 5ª 21/08 16/09 30/09 18/10 30/10 24/09 01/11 20/11 03/12 Prazo Final de Contratação 10/10 05/11 20/11 09/12 19/12

9 CRONOGRAMA COMPLETO DAS CONCORRÊNCIAS

10 REGIÕES DE ABRANGÊNCIA DAS CONCORRÊNCIAS
AC RR AP AM PA CE RN AL PE MT MS BA ES GO DF MG RJ SP PR SC RS TO PI RO SE MA PB GO DF MG RJ SP PR SC RS 1ª e 2ª Concorrências Demais concorrências

11 VALORES DA OPERAÇÃO Constituem o objeto total da venda 682 imóveis, localizados em todo o Brasil, no valor aproximado de R$ 680 MM. Na 1ª concorrência serão colocados à venda cerca de 120 imóveis, no valor aproximado de R$ 170 MM. As demais concorrências terão montantes semelhantes, distribuídos de acordo com a priorização das regiões.

12 Comissão Especial de Licitação
AUDIÊNCIA PÚBLICA Comissão Especial de Licitação Titulares Elson Soares dos Santos – Presidente Ana Lúcia Amorim de Brito – Membro Paulo Sergio Aires - Membro ______________________________________________ Suplentes Sandro Antonio Adada Jacqueline Delvair da Costa Marcus Vinícius Ribeiro

13 CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA CONCORRÊNCIA
Depósito de caução no valor de 3% do valor do imóvel; efetuado em qualquer agência da CAIXA, em conta específica; Uma via do recibo de depósito, autenticada, deverá ser encaminhada junto com a proposta. Após a homologação do resultado da concorrência o valor caucionado será: devolvido aos licitantes vencidos, corrigido pela TR; parte da entrada inicial ou parte do total da operação à vista, por ocasião da formalização da venda ao licitante vencedor; revertido para a CAIXA, caso o licitante vencedor desista ou não cumpra as condições estabelecidas no Edital.

14 CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA CONCORRÊNCIA
Todas as condições de participação na concorrência, de venda dos imóveis e de locação constarão dos Editais de Licitação, a serem publicados conforme cronograma apresentado. O Edital Completo e todas as informações e fotos dos imóveis estarão disponíveis no site e nas Agências da CAIXA; Os imóveis poderão ser visitados;

15 CONDIÇÕES DE VENDA Condições Gerais
A venda dos imóveis é condicionada ao compromisso por parte do adquirente em locar o imóvel para a CAIXA, pelo prazo inicial mínimo de 10 anos. Os imóveis serão vendidos na situação em que se encontram, cabendo ao adquirente a responsabilidade pela regularização de documentação e averbação de áreas, se houver. A CAIXA se responsabilizará por quaisquer ônus reais incidentes sobre o imóvel, até a data da transferência de propriedade para o adquirente.

16 Condições de Pagamento
CONDIÇÕES DE VENDA Condições de Pagamento À vista, com 5% de desconto sobre o valor da proposta; A prazo Entrada mínima de 20% do valor proposto; Parcelamento do saldo remanescente em até 120 meses; Juros: 14 % a.a. Saldo devedor e parcelas atualizados mensalmente pelo IGPM (FGV); Sistema de amortização – SAC.

17 Habilitação ao crédito
CONDIÇÕES DE VENDA Garantias da Operação Alienação fiduciária do imóvel; Suspensão automática do pagamento do aluguel, em caso de inadimplemento do adquirente; Habilitação ao crédito Crédito pré-aprovado, sem necessidade de análise de risco.

18 Preço de venda dos imóveis
CONDIÇÕES DE VENDA Preço de venda dos imóveis Atribuído com base em avaliação de mercado, realizada pelo corpo técnico da engenharia da CAIXA;

19 CONDIÇÕES DE LOCAÇÃO Valor apontado por avaliação de mercado, realizada pela engenharia da CAIXA; Reajuste anual, pelo IGPM (FGV), com repactuação a cada 3 anos, observados os preços de mercado; Locação por 10 anos, celebrada na mesma data do contrato de compra e venda; Garantia de aluguel de 5 anos, mesmo que a CAIXA venha a desocupar o imóvel antes deste prazo;

20 CONDIÇÕES DE LOCAÇÃO DOCUMENTAÇÃO - Pessoa Física Cédula de Identidade
CPF Declaração de Dependentes para fins de IRPF Estar cadastrado no SICAF (se não tiver apresentar os documentos a seguir, dentro do prazo de validade) Certidão quanto à Dívida da União Certidão negativa de Tributos e Contribuições Federais/Estaduais/Municipais.

21 CONDIÇÕES DE LOCAÇÃO DOCUMENTAÇÃO - Pessoa Jurídica
Cédula de Identidade e CPF dos sócios, Diretores ou Gerentes Inscrição CNPJ (atualizada) Estar cadastrada no SICAF (se não estiver apresentar os documentos a seguir, dentro do prazo de validade) Certidões Negativas – INSS e FGTS Certidões de Quitação de Tributos - Federais, Estaduais e Municipais Certidão Quanto à Dívida Ativa da União Informações sobre SICAF – SERPRO