LEI COMPLEMENTAR Nº 171, 29/05/2007 PLANO DIRETOR.

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1 LEI COMPLEMENTAR Nº 171, 29/05/2007 PLANO DIRETOR

2 LEI COMPLEMENTAR Nº 171, 29/05/2007 PLANO DIRETOR
OBJETIVO: Promover a sustentabilidade sócio – ambiental e econômica em modelo espacial e de política de desenvolvimento urbano SUB-OBJETIVOS: - Construção de uma cidade compacta e miscigenada; - Construção de corredores exclusivos para o transporte coletivo; - Promover a geração de emprego e renda fortalecendo as bacias econômicas já implantadas; - Promoção de uma política habitacional de baixa renda; - Programas especiais para revitalização, reurbanização e requalificação urbana; - Incentivo a projetos em áreas de Interesse social; - Diminuição dos vazios urbanos.

3 ESTRATÉGIA DE ARTICULAÇÃO METROPOLITANA

4 Capivara João Leite São Domingos Lajeado Construída Alto Anicuns Alto Dourados Barreiro

5 ESPACIALIZAÇÃO – MACROZONAS CONSTRUÍDA E RURAL
A Região Metropolitana de Goiânia é formada por 8 Macrozonas: Macrozona Construída - compondo o Perímetro Urbano Demais Macrozonas - compondo a Zona Rural.

6 Estratégia da Qualidade da Paisagem Urbana
Foto: Setor Bueno 2006 – Adensamento Indesejado

7 UNIDADES TERRITORIAIS NA MACROZONA CONSTRUIDA
ÁREAS ADENSÁVEIS: Ao longo dos eixos de desenvolvimento exclusivos e nas áreas caracterizadas como vazios urbanos (aceleração); Médio adensamento, ao longo dos eixos de desenvolvimento preferenciais (AEIS);

8 UNIDADES TERRITORIAIS NA MACROZONA CONSTRUIDA
ÁREAS DE DESACELERAÇÃO DE DENSIDADE ÁREAS DE ADENSAMENTO BÁSICO baixa densidade; altura até 9,00m fração ideal de 90m² por unidade habitacional ÁREAS DE RESTRIÇÃO À OCUPAÇÃO Restrição parcial ou total à ocupação

9 PARCELAMENTO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO ÀREAS DE PROGRAMAS SOCIAIS
DOS PARÂMETROS AMBIENTAIS: Áreas de preservação permanente – APPs; ÀREAS DE PROGRAMAS SOCIAIS De interesse social De interesse urbanístico De interesse ambiental

10 EIXOS DE DESENVOLVIMENTO EXCLUSIVOS
AEIS EXISTENTES ZONA AEREO PORTUÁRIA EIXOS DE DESENVOLVIMENTO PREFERENCIAIS AEIS PROPOSTAS/MISTO EIXOS DE DESENVOLVIMENTO EXCLUSIVOS MISTA COM PERFIL DE 9,00M DE ALTURA – OCUPAÇÃO 4X1 DESACELERAÇÃO

11 Uso do Solo - Usos Permitidos:
Habitações: unifamiliar, geminada, seriada, coletiva Habitação seriada e geminada: fração ideal mínima de 90m², por unidade imobiliária. Comercial: Varejista e Atacadista Prestação de Serviços Industrial Institucional

12 PARCELAMENTO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Macrozonas Tipo Ocupação Permea bilidade Recuos Altura máxima ** * Densidade Sub- solo Térre o Dem ais *Frontal Lateral Fundos Adensáveis Alta 90% 85% 50% 15% 5m 2m Sem restrições Desaceleraçã o Média Adensamento Básico Baixa 75% 25% ** Adensamento Restrito Preservação Ambiental 40% 9m Preservação Patrimonial *Exceções conforme sistema viário **Liberado para pé direito menor ou igual a 6m ***Aproveitamento 1vez até pé direito 6m

13 MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE
REDE ESTRUTURAL DO TRANSPORTE COLETIVO: Eixos exclusivos e preferenciais. SISTEMA VIÁRIO Vias Expressas Vias Arteriais de 1 e 2 categorias Vias Coletoras Vias Locais Ciclovia

14 Via Expressa - Anexo I Categoria Características Exemplo Primeira
Acesso em um só nível BR – 153 Segunda Acesso em vários níveis Marginais e GO Terceira Acesso contínuo Av. Rio Verde, Av. Perimetral Norte e Av.T-63

15 Via Arterial Categoria Características Anexo Exemplo Primeira
Passagem de grande fluxo – eixos da cidade III Av. Anhanguera, Av. T-9, Av. 90, Av. Assis Chateaubriand Segunda Acesso em vários níveis IV Av. Universitária, Av. Araguaia, Av. Tocantins, Av. 136

16 Via Coletora Características Anexo Exemplo
Recebe fluxo local e distribui para as de maior categoria V Rua 72 e Rua 68 (centro) Rua 9 e Rua 15 (oeste) **Corredores Estruturadores – Proposta - Anexo II

17 EIXOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO
ADENSAMENTO PRIORITÁRIO Simulação da Volumetria Eixo de Desenvolvimento

18 TRECHOS ADENSÁVEIS EM DESACELERAÇÃO
Outorga Onerosa do Direito de construir

19 EIXOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Outorga Onerosa da

20 Para a implantação do novo Plano Diretor, várias medidas deverão ser tomadas e leis deverão ser aprovadas