Troca de informações entre Fiscos Marco Aurélio Greco.

Apresentação em tema: "Troca de informações entre Fiscos Marco Aurélio Greco."— Transcrição da apresentação:

1 Troca de informações entre Fiscos Marco Aurélio Greco

2 Importância da Informação Âmbito interno Âmbito internacional (paraísos x transparência) Informação x prova (fato gerador e infração)

3 Temas ligados à fiscalização e obtenção da informação (8) Objeto da fiscalização Antes = FG + infração Hoje = FG + infração + POSTURA DO CONTRIBUINTE (cadastros; MC-ACautelar 1.657) De quem obter as informações Antes = contribuinte Hoje = TERCEIROS inclusive terceiros instrumentais (ex. EUA)

4 Temas ligados à fiscalização e obtenção da informação Momento da obtenção da informação Antes = tempos depois Hoje = On line – tempo real (NFE, SPED) Foco da fiscalização Antes = pontual, evento determinado Hoje = PERFIS, padrões repetitivos

5 Temas ligados à fiscalização e obtenção da informação Quem busca a informação Antes = cada Fisco por si Hoje = Compartilhamento de cadastros e informações (CF/88, art. 37, XXII) Como obter as informações Antes = esforço humano Hoje = meios informáticos

6 Temas ligados à fiscalização e obtenção da informação Como lidar com a complexidade Antes = controles menos complexos Hoje = controles complexos e busca de uniformidade/padronização em prejuízo das peculiaridades da realidade Onde está a informação Antes = ambiente físico Hoje = ambiente virtual e computadores pessoais

7 Principais problemas (7) Acesso/obtenção da informação – Fruto da árvore envenenada – Legalidade/licitude da obtenção e do uso da informação Lei de qual país? Da obtenção ou do uso? Exigência do último passo ou de todos os passos? – Onde está a informação: No próprio Fisco ou precisa ir buscar com alguém? – Fornecimento direto ao outro Fisco ou ao nosso Fisco?

8 Principais problemas Compartilhamento – Qual instrumento jurídico? – Formalidades internacionais? Custos – Do Fisco perante outro Fisco (partilha do resultado)? – Do contribuinte perante o Fisco

9 Principais problemas Tempo de resposta – Pode exigir? Fisco x Fisco Fisco x contribuinte – É diligência? – Interrompe a fluência de prazos?

10 Principais problemas Direitos dos contribuintes – Tem direito de saber o que foi pedido? – Tem direito de saber o que foi informado? – Se o contribuinte não souber, como vai se defender? – E a informação com valor comercial? – Aplicam-se as normas sobre proteção de dados pessoais (privacidade)? – Sigilo bancário protege o não-residente?

11 Principais problemas Linguagem uniforme – Línguas raramente têm verdadeiros sinônimos – Conceitos construídos à vista da legislação – Beneficial owner x beneficiário efetivo – Acto tributário x lançamento – “Receita” para IR/CSL (harmonização IFRS) é igual a “receita” para PIS/COFINS?

12 Principais problemas Uso da informação – Só para processo fiscal de cobrança? – Também para processo fiscal criminal? – Também para outros fins (administrativos ou criminais)? (BACEN, lavagem, CADE, CVM)