Licenciamento Ambiental da Regularização Fundiária Urbana

Apresentação em tema: "Licenciamento Ambiental da Regularização Fundiária Urbana"— Transcrição da apresentação:

1 Licenciamento Ambiental da Regularização Fundiária Urbana
Ecologia empresarial e a Rio+20 Licenciamento Ambiental da Regularização Fundiária Urbana 1º Seminário do Regularização Fundiária em Goiás Goiânia, 21 de agosto de 2014. Jacqueline Vieira Secretária de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Goiás

2 Licenciamento Ambiental da Regularização Fundiária Urbana
1º Seminário do Regularização Fundiária em Goiás _____________________________________________ Licenciamento Ambiental da Regularização Fundiária Urbana

3 1º Seminário do Regularização Fundiária em Goiás ___________________________________________________
No caso de loteamento urbano, de interesse social, já instalado a Semarh adota a seguinte medida:

4 1º Seminário do Regularização Fundiária em Goiás ___________________________________________________
O interessado (Prefeitura ou Estado) entra com pedido de Licenciamento convencional, juntamente com uma solicitação de priorização do processo para análise por interesse social.

5 1º Seminário do Regularização Fundiária em Goiás ___________________________________________________
Se o processo estiver correto, em área passível de licenciamento, atendendo os trâmites legais, é priorizada a análise, que geralmente demora no máximo 30 dias entre a análise, vistoria e emissão de Licença.

6 Loteamento: Jardim Primavera Município: São Miguel do Passa Quatro
1º Seminário do Regularização Fundiária em Goiás ___________________________________________________ Loteamento: Jardim Primavera Município: São Miguel do Passa Quatro Proprietário: Prefeitura Municipal de São Miguel do Passa Quatro

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8 Ecologia empresarial e a Rio+20
1º Seminário do Regularização Fundiária em Goiás ___________________________________________________ Regularização Fundiária em Áreas de Preservação Permanentes (APP)

9 1º Seminário do Regularização Fundiária em Goiás ___________________________________________________
O proprietário deve declarar sua área de APP no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Se for constatado que a área é inferior ao que prevê a lei, este proprietário deve recompor sua APP (Lei federal 12651/2012 e lei estadual /2013 – Código Florestal Estadual). A irregularidade não interfere no direito de propriedade, mas cabe multa e embargo (decreto 6514/2008 – que regulamenta os crimes ambientais).

10 Regularização Fundiária em Unidades de Conservação (UC)
1º Seminário do Regularização Fundiária em Goiás ___________________________________________________ Regularização Fundiária em Unidades de Conservação (UC)

11 1º Seminário do Regularização Fundiária em Goiás ___________________________________________________
As etapas do processo de regularização fundiária em Unidades de Conservação são:

12 2. Avaliação de imóveis rurais; 3. Aquisição de imóveis rurais.
1º Seminário do Regularização Fundiária em Goiás ___________________________________________________ 1. Levantamento fundiário e medição dos imóveis rurais inseridos no perímetro da unidade de conservação; 2. Avaliação de imóveis rurais; 3. Aquisição de imóveis rurais.

13 1º Seminário do Regularização Fundiária em Goiás ___________________________________________________
O processo de regularização fundiária ocorre conforme a disponibilidade de recursos financeiros do Estado de Goiás. A principal fonte dos recursos é oriunda de compensação ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental (Lei federal 9.985/2000, Lei Estadual /2002 e Lei Estadual /2002).

14 1º Seminário do Regularização Fundiária em Goiás ___________________________________________________
A aplicação destes recursos é definida pela Câmara Superior de Unidades de Conservação (Decreto Estadual 5.806/2003) e Câmara de Compensação Ambiental (Decreto Estadual 5.899/2003). A regularização fundiária em Unidades de Conservação Estaduais se encontra no seguinte estágio:

15 1º Seminário do Regularização Fundiária em Goiás ___________________________________________________
A aplicação destes recursos é definida pela Câmara Superior de Unidades de Conservação (Decreto Estadual 5.806/2003) e Câmara de Compensação Ambiental (Decreto Estadual 5.899/2003). A regularização fundiária em Unidades de Conservação Estaduais se encontra no seguinte estágio:

16 UNIDADE DE CONSERVAÇÃO ESTADUAL REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ATÉ 2014
1º Seminário do Regularização Fundiária em Goiás ___________________________________________________ ITEM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO ESTADUAL ÁREA (HECTARES) REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ATÉ 2014 OBSERVAÇÃO 1 Parque Estadual Altamiro de Moura Pacheco 2.131,5258 100,00% Regularização fundiária concluída 2 Parque Estadual da Serra de Caldas Novas 12.197,9380 3 Parque Estadual Telma Ortegal 165,9629 4 Parque Estadual dos Pirineus 2.833,2600 O Estado de Goiás já possui 100% da posse da área do parque. 24,89 % da área do parque está aguardando decisão da justiça, pois houve contestação sobre o valor dos imóveis por parte dos proprietários.

17 1º Seminário do Regularização Fundiária em Goiás ___________________________________________________
Área de Relevante Interesse Ecológico Águas de São João 24,6100 100,00% Regularização fundiária concluída Parque Estadual do João Leite 2.832,2760 Parque Estadual de Terra Ronca 57.000,0000 57,28% 4 propriedades estão em processo final de aquisição Parque Estadual do Araguaia 4.611,8026 50,48% - Parque Estadual da Mata Atlântica 938,3528 29,61%

18 1º Seminário do Regularização Fundiária em Goiás ___________________________________________________
10 Parque Estadual de Paraúna 3.313,5626 18,00% Processo de aquisição está na justiça, pois houve contestação dos valores das propriedades. Houve decisão da justiça concedendo imissão provisória de posse para o Estado de Goiás em 18% da área do parque 11 Parque Estadual da Serra de Jaraguá 2.838,6750 0,00% 23 propriedades já foram avaliadas e 4 propriedades estão em processo final de aquisição 12 Parque Estadual de Serra Dourada 28.742,2720 Empresa contratada para levantamento fundiário 13 Parque Estadual do Descoberto 1.935,6000 Regularização fundiária não iniciada

19 NÚMERO DE PROPRIEDADES PAGAS DE 2011 À AGOSTO DE 2014 ITEM
1º Seminário do Regularização Fundiária em Goiás ___________________________________________________ NÚMERO DE PROPRIEDADES PAGAS DE 2011 À AGOSTO DE 2014 ITEM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO ESTADUAL N.º DE PROPRIEDADES PAGAS 1 Parque Estadual de Terra Ronca 7 2 Parque Estadual de Paraúna 3 Parque Estadual dos Pirineus

20 PROPRIEDADES ADQUIRIDAS EM 2014 Unidade de Conservação
1º Seminário do Regularização Fundiária em Goiás ___________________________________________________ PROPRIEDADES ADQUIRIDAS EM 2014 Unidade de Conservação Proprietário área valor mês PETER Dario José dos Reis Espolio (Martinha Francisco dos Reis e Outros) 266,20 R$ ,30 02/2014 Mário Oba 443,90 R$ ,02 03/2014 PEPI Jair Soares Fonseca 5,00 R$ ,30 05/2014 PEPA Espólio de Floriano Ferro de Moraes 596,59 R$ ,65 04/2014 Vitorino Evangelista dos Santos 183,83 R$ ,07 João Pereira Lopes (Gleba I) 428,26 R$ ,24 João Pereira Lopes (Gleba II) 256,08 R$ ,09 TOTAL - 2.179,85 R$ ,67

21 UNIDADE DE CONSERVAÇÃO ESTADUAL REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ATÉ 2014
1º Seminário do Regularização Fundiária em Goiás ___________________________________________________ ITEM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO ESTADUAL ÁREA (HECTARES) REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ATÉ 2014 OBSERVAÇÃO 1 Parque Estadual Altamiro de Moura Pacheco 2.131,5258 100,00% Regularização fundiária concluída 2 Parque Estadual da Serra de Caldas Novas 12.197,9380 3 Parque Estadual Telma Ortegal 165,9629 4 Parque Estadual dos Pirineus 2.833,2600 O Estado de Goiás já possui 100% da posse da área do parque. 24,89 % da área do parque está aguardando decisão da justiça, pois houve contestação sobre o valor dos imóveis por parte dos proprietários.

22 Obrigada! Jacqueline Vieira
1º Seminário do Regularização Fundiária em Goiás ___________________________________________________ Obrigada! Jacqueline Vieira Secretária de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Goiás.