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Departamento de Informação e Monitoramento - DEINF Coordenadoria de Informação, Monitoramento e Avaliação Educacional - CIMA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO.

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1 Departamento de Informação e Monitoramento - DEINF Coordenadoria de Informação, Monitoramento e Avaliação Educacional - CIMA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO Censo Escolar da Educação Básica Cronograma

2 CENSO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA O Censo Escolar coleta, todos os anos, os dados sobre a educação básica nacional, incluindo todos os níveis e modalidades de ensino. Realizado em regime de colaboração das secretarias estaduais e municipais de educação, com a participação de todas as escolas do País.

3 Estas informações servem de base para o diagnóstico da situação educacional, para a formulação, monitoramento e avaliação de políticas e para a distribuição de recursos públicos (alimentação e transporte escolar, distribuição de livros, uniformes, implantação de bibliotecas, instalação de equipamentos de TI, energia elétrica, água potável, Dinheiro Direto na Escola, FUNDEB, entre outros). CENSO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA

4 CENSO ESCOLAR – BASE LEGAL Obrigatoriedade do preenchimento do censo escolar A Escola que não informa nos Sistemas corporativos da Secretaria de Estado da Educação sobre a realidade do funcionamento da Escola poderá ser acionada judicialmente pelo Ministério da Educação Segue na sequencia legislação pertinente à obrigatoriedade dos estabelecimentos escolares de informar sobre o Cadastro da Escola; turmas; matriculas e docentes Sugerimos ação da Supervisão Escolar com registro em livro termo de ocorrências.

5 CENSO ESCOLAR – BASE LEGAL FEDERAL BRASIL. Constituição Federal de 1988, artigo 208, § 3º. _____. Ministério da Educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), nº 9.394, de 24 de dezembro de _____. Lei nº 9.448, de 14 de março de 1997, que transforma o Inep em autarquia. Alterada pela Lei nº , de 29 de agosto de 2001, que altera a denominação do órgão em Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. _____. Lei nº , de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). _____. Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundeb e regulamenta a Lei nº , de 20 de junho de _____. Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. _____. Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008, que dispõe sobre o Censo Anual da Educação. _____. Inep. Portaria nº 316, de 4 de abril de 2007, que trata das atribuições e dos responsáveis pelas informações prestadas ao Censo Escolar. _____. Inep. Portaria nº 264, de 26 de março de 2007, que estabelece a data de referência das informações declaradas ao Censo Escolar da Educação Básica _____. Inep. Portaria nº 235, de 4 de agosto de 2011, que trata do controle de qualidade do Censo Escolar.

6 CENSO ESCOLAR – BASE LEGAL ESTADUAL - Decreto Estadual /95, que institui o Cadastramento Geral de Alunos; - Deliberação CEE/SP 02/2000, que dispõe sobre o cadastramento geral dos alunos de educação básica no sistema de ensino do Estado de São Paulo. -Resolução SE N.º 12/2007, que Institui o Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo como instrumento de coleta de dados do Censo Escolar -Resolução SE 74, de , Dispõe sobre a realização do Censo Escolar, no âmbito do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas - Termo de Cooperação Técnica acordado entre a Secretaria de Estado da Educação e o Inep/MEC sobre a Coleta de Informações do Censo Escolar.

7 FORMAÇÃO DOCENTE (PLATAFORMA FREIRE) Cadastro de Escolas/Cadastro de Alunos Referência para subsidiar a elaboração de análises, diagnósticos, planejamento do sistema educacional, definição e monitoramento das políticas públicas e distribuição dos recursos para manutenção e desenvolvimento da Educação Básica AVALIAÇÃO FLUXO ESCOLAR PROVA BRASIL (2013) SAEB IDEB SARESP IDESP RECURSOS PNATE PNAE PDDE FNDE FUNDEB PNLD CONVENIOS CENSO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA Para que serve ENEM

8 Entenda melhor o que é e para que serve o Censo Escolar | Secretaria da Educação do Estado de São Paulo Entenda melhor o que é e para que serve o Censo Escolar | Secretaria da Educação do Estado de São Paulo -como-funcionara-o-censo-escolar como-funcionara-o-censo-escolar-2012 CENSO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA

9 CENSO ESCOLAR 2013 – Cronograma Portaria Inep Nº 138, de 04 de abril de 2013 Estabelece datas e respectivos responsáveis para as 2 (duas) etapas de coleta e atividades do processo de execução do Censo Escolar da Educação Básica de 2013 (no Sistema Educacenso)

10 1ª etapa: Matricula Inicial dos alunos em 2013 (data referência 29/05/2013) 2ª etapa: Situação Final dos alunos ao final do período letivo CENSO ESCOLAR 2013 – Cronograma Portaria Inep Nº 138, de 04/04/2013

11 1ª etapa do Censo Escolar - Matrícula Inicial De 29/05/2013 a 31/07/2013: abertura do Sistema Educacenso, período em que a CIMA realiza a migração dos dados de cada Diretoria de Ensino. O DEINF/CIMA envia comunicado sobre a finalização da migração (por Diretoria). CENSO ESCOLAR 2013 – Cronograma

12 1ª etapa do Censo Escolar - Matrícula Inicial De 29/05/2013 a 31/07/2013: após a migração os usuários do Sistema devem iniciar as conferências assim receberem o comunicado que a migração da Diretoria já foi realizada

13 1ª etapa do Censo Escolar - Matrícula Inicial A partir da data da publicação dos resultados preliminares no DOU o Sistema "Educacenso será reaberto por 30 dias para conferências e correções finais Período previsto de 09/09 a 08/10. CENSO ESCOLAR 2013 – Cronograma

14 Portaria Inep Nº 138, de 04/04/2013 Art. 1º, inciso I, alínea g: Período para conferencia e correção, se for o caso, de erros de informações diretamente no Sistema Educacenso: a partir da data da publicação dos resultados preliminares no DOU até 30 dias. Responsáveis: Diretor, responsável pela escola ou pelo Sistema Educacional Informatizado, Municípios, Estados e Distrito Federal

15 Portaria Inep Nº 138, de 04/04/2013 Art. 1º, inciso I, alínea h: Os responsáveis pelas informações, caso não tenham preenchido os dados no período da migração/coleta, não poderão fazê-lo no período de retificação, destinado apenas à correção dos erros. CENSO ESCOLAR 2013 – Cronograma

16 Durante todo o período de verificações é Fundamental: articulação entre os responsáveis pelas verificações (Diretoria de Ensino, Secretarias Municipais de Educação e escolas) Registro dos encontros, convocação, pauta, lista de presença completa e outros registros. CENSO ESCOLAR 2013 – Cronograma

17 Módulo de Confirmação de Matrícula Período para confirmar ou desconsiderar matrículas duplicadas diretamente no Módulo de Confirmação de Matrícula no sistema Educacenso. Será enviado comunicado assim que a funcionalidade estiver disponível no Sistema. Envio dos dados finais pelo Inep ao Ministério da Educação : 29/11/2013 Publicação Final: dezembro/2013

18 2ª etapa do Censo Escolar – Situação Final do Aluno De 03/02/14 a 20/03/14: abertura do módulo Situação do Aluno, no Sistema Educacenso para entrada de dados pela migração/coleta do rendimento e movimento escolar dos alunos Período de verificação: 31/03/14 a 15/04/14 CENSO ESCOLAR 2013 – Cronograma

19 SETEMBRO/2012 PROGRAMA DA MATRÍCULA ANTECIPADA 2013 NO SCA DATA BASE CENSO ESCOLAR /05/2013 SETEMBRO/2013 PROGRAMA DA MATRÍCULA ANTECIPADA 2014 NO SCA DEZEMBRO/2013 SITUAÇÃO FINAL DO ALUNO EM 2013 NO SCA ABRIL/2014 SITUAÇÃO FINAL DO ALUNO DE 2013 NO SISTEMA EDUCACENSO DATA BASE CENSO ESCOLAR /05/2014 Manutenção da matrícula no SCA CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO CENSO ESCOLAR 2013 DATA BASE CENSO ESCOLAR 2013 JUNHO A SETEMBRO/13 VERIFICAÇÕES DO CENSO ESCOLAR 2013

20 Migração e verificações Verificações (previsão) Módulo Confirmação (previsão) Data Base do Censo Escolar 2012 Legenda CENSO ESCOLAR 2013 – Cronograma

21 Nota 1: Retirado da Apresentação Controle de qualidade e fidedignidade das informações prestadas ao Censo Escolar e seus impactos nas políticas públicas.Fabio Bravin / INEP (1)

22 Apenas as escolas que responderam à 1ª etapa do Censo Escolar (matrícula inicial) e informaram matrículas de escolarização estarão disponíveis no período de verificações para acesso dos usuários Escolas sem alunos antes da publicação preliminar não poderão digitar as matrículas durante as verificações. Estarão fora do Censo Escolar CENSO ESCOLAR 2013 – Cronograma

23 OBRIGADA


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