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Responsáveis Pelos Bens Patrimoniais. Sumário: 1. Dístico da Diretoria de Patrimônio – DPat 2. Decreto 43.301 de 21/11/2011 3. Plano de Visitas de Orientação.

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1 Responsáveis Pelos Bens Patrimoniais

2 Sumário: 1. Dístico da Diretoria de Patrimônio – DPat 2. Decreto de 21/11/ Plano de Visitas de Orientação Entrega da Prestação de Contas de Final de Exercício 5. Encerramento

3 DEPOIS DOS NOSSOS VALORES, A MAIOR RIQUEZA É O PATRIMÔNIO PÚBLICO

4 Decreto /2011: Disponibilidade e destinação final de Bens Móveis

5 O Decreto /11 revoga as disposições em contrário do Decreto 153/75

6 Principais mudanças Esclarecimento de nomenclaturas Maior preocupação com a saúde pública e com o Meio Ambiente Mudanças sutis no procedimento de baixa, corrigindo inconsistências no decreto 153 Baixa Definitiva Imediata nos casos previstos

7 Maior preocupação com a Saúde Pública e Meio Ambiente O Decreto considera inicialmente que: … os bens móveis considerados inservíveis que se encontram localizados em imóveis ocupados por órgãos estaduais podem se tornar focos de poluição ou de propagação de doenças.

8 Mudanças no procedimento de baixa: Decreto 153 /75 Decreto Declaração de disponibilidade 2. Constatação de disponibilidade 3. Redistribuição do material disponível em condições de utilização 4. Baixa de Vida útil e reavaliação 5. Alienação 6. Baixa definitiva 1. Comunicação de perecimento, destruição ou extravio 2. Constatação e declaração de disponibilidade 3. Autorização do Governador ou Autoridade delegada 4. Transferência, alienação ou descarte 5. Baixa patrimonial e baixa definitiva

9 Baixa definitiva imediata Casos previstos: Sério risco à saúde Sério risco ao Meio Ambiente Sério risco à integridade de outros bens e/ou pessoas

10 Como se dá a baixa definitiva imediata? O responsável deverá providenciar a comunicação à Autoridade Competente, que determinará a vistoria do bem, nos termos da lei /11, de forma a fundamentar a baixa definitiva, se necessário.

11 Plano de visita de orientação 2012

12 Bens móveis: Máscara autônoma Motosserra Desencarcerador Gerador Moto-cortador

13 Viaturas CRLV Conservação Documentação de transferência Outras documentações

14 Imóvel Documentação geral Jogo de plantas arquitetônicas

15 Valorização do Responsável Pelos Bens Patrimoniais

16 Relatório de Fim de Exercício

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19 O Arrolamento das existências deverá conter: 3 vias em papel 3 vias em CD

20 Quem teve baixa de bens patrimoniais no exercício deverá apresentar também as fichas individuais em 3 CDs:

21 Resumo: Com baixa: Arrolamento das Existências e Fichas Individuais nos CDs Sem baixa: Somente Arrolamento das existências nos CDs

22 Observação: Todo o restante do processo vem em papel...

23 Identificação do CD: Espaço nº processo Número e nome da U.A.C. Conteúdo (Arrolamento das Existências 2011 COM ou SEM X fichas individuais) Número de arquivos no CD (1 arrolamento + X F.I.B.) Visto do responsável

24 Não se esqueça...

25 ... Identificar o envelope com a mesma etiqueta do CD.

26 Lembrando: O demonstrativo da movimentação do exercício VAI EM PAPEL e não no CD.

27 No Ofício de Encaminhamento, deverá constar a entrega da Prestação de Contas de Final de Exercício COM O CD, constando o seguinte texto (disponível no site da DPat):

28 Encaminho em mídia (CD) o arrolamento das existências Físicas em 31 de dezembro de 2011, bem como as fichas individuais de Bens Patrimoniais baixados no exercício de 2011

29 Se houve Troca de Responsáveis: A Prestação de Contas compreenderá o período entre a data da nomeação e o dia 31/12/2011

30 Extinção de U.A.C. Deverão constar do processo: Resolução da extinção Termo de entrega de bens e valores (substitui o Termo de Conferência Anual)

31 Mudança de Nomenclatura de U.A.C. Deverão constar do processo: Publicação da mudança de nomenclatura

32 Criação de U.A.C. A Prestação de Contas compreenderá o período entre a data de criação da U.A.C. e o dia 31/12/2011 Instruir processo com Resolução de criação

33 Calendário de Entrega Início: 09/01/2012 a Término: 26/01/2012

34 DEPOIS DOS NOSSOS VALORES, A MAIOR RIQUEZA É O PATRIMÔNIO PÚBLICO

35 Novos Telefones Dpat DPat Móvel: Viaturas/DGer e Div Admin :

36 Feliz Natal e Próspero Ano Novo!


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