AVANÇOS E PERSPECTIVAS DE INSTRUMENTOS LEGAIS

Apresentação em tema: "AVANÇOS E PERSPECTIVAS DE INSTRUMENTOS LEGAIS"— Transcrição da apresentação:

1 AVANÇOS E PERSPECTIVAS DE INSTRUMENTOS LEGAIS
SEMINÁRIO NACIONAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE POPULAÇÕES EXPOSTAS A CONTAMINANTES QUÍMICOS AVANÇOS E PERSPECTIVAS DE INSTRUMENTOS LEGAIS Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental Priscila Bueno Fabiana Malaspina Maio, 2011 Brasília

2 MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Vigilância em Saúde Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental FLUXO DE ATUAÇÃO DE VIGILÂNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE POPULAÇÕES EXPOSTAS A ÁREAS CONTAMINADAS POR CONTAMINANTES QUÍMICOS

3 Histórico Proposta de “Fluxo de Atuação” - etapas para vigilância em saúde de populações expostas a áreas contaminadas por contaminantes químicos. Experiência – necessidade de articulações intra-setoriais, formalização da atuação e garantia de implementação das ações superando dificuldades técnico-financeiras e de gestão. Demanda de estados e municípios para regulamentar as ações.

4 NOTA TÉCNICA E PORTARIA 1172/SVS
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Modelo perpassa diferentes setores, contemplando atividades de promoção, prevenção e atenção à saúde Definição dos integrantes do GT e consulta às áreas PORTARIA 1172/SVS DE 11 DE JUNHO DE 2008 Institui o Grupo de Trabalho de Vigilância e Atenção à Saúde de Populações Expostas a Solo Contaminado. ATRIBUIÇÃO: elaboração de minuta de Portaria do Ministério da Saúde para formalizar a atuação das áreas que o compõem na vigilância e atenção à saúde de populações expostas a solo contaminado, no âmbito do SUS. Prazo: 6 (seis) meses prorrogáveis por mais 30 dias

5 PORTARIA 1172/SVS - COMPOSIÇÃO
Participaram da elaboração da minuta de portaria: SVS: CGVAM (coordenação); CGDEP/DEVEP; COSAT; CGLAB; CGDANT/DASIS; DIGES SAS: DAB e DAE SE: SPO e DAD SEGEP SEGETES CONJUR ANVISA CONASS CONASEMS REDE DE JUSTIÇA AMBIENTAL (CNS)

6 GRUPO DE TRABALHO - 1 Oficina e 4 reuniões: Minuta de portaria
DOCUMENTO - ESTRUTURA Considerandos Capítulo I – Das disposições preliminares Capítulo II – Do fluxo de vigilância e assistência à saúde de populações expostas a áreas contaminadas por contaminantes químicos Seção I – Das etapas Seção II – Do sistema de informação de vigilância em saúde de populações expostas áreas contaminadas (SISSOLO) Seção III – Das estratégias Capítulo III - Dos deveres e das responsabilidades Seção I – Do nível federal Seção II – Do nível estadual Seção III – Do nível municipal Seção IV - Do Distrito Federal Capítulo IV – Das disposições finais

7 Situação 1 – GTVS: apresentação no dia 17 de setembro de 2009
Solicitado o relatório de impacto de gestão e financeiro. 2 – GTVS: apresentação do relatório de Gestão e financeiro no dia 08 de junho de 2010 Solicitada a apresentação e discussão da minuta de portaria e do relatório junto à SAS (DAB e DAE) 3 – REUNIÕES ENTRE DSAST, OPAS, DAE e DAB nos dias 30 de julho e 18 de agosto de 2010 Apresentação e discussão da Minuta de Portaria no GT de atenção. 4 – GTAT: apresentação no dia 06 de setembro de 2010

8 MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Vigilância em Saúde Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental DIRETRIZES DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO À SAÚDE PARA INTOXICAÇÃO E EXPOSIÇÃO HUMANA A SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS, SINTÉTICAS OU NATURAIS, NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)

9 Justificativa De acordo com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), todos os países, independentemente de sua extensão ou população, devem dispor de serviços de informação e assistência toxicológica Necessidade de inserir a toxicologia nas atividades de vigilância e de atenção a saúde da população afetada aguda e cronicamente nas rotinas do Sistema Único de Saúde – SUS Inexistência de uma diretriz formal e definição de mecanismos perenes e adequados para o suporte às ações de toxicologia voltadas para vigilância e atenção à saúde no SUS

10 Iniciativa Portaria nº. 298, de 9 de fevereiro de 2010
O Ministério da Saúde instituiu o Grupo de Trabalho para elaboração de minuta de portaria contendo diretrizes para as atividades de toxicologia relacionadas à vigilância e atenção à saúde no âmbito Sistema Único de Saúde – SUS Foram realizadas três reuniões presenciais - 19 de abril, 23 de junho e 3 de novembro de 2010 Elaboração, avaliação e fechamento da proposta de Portaria

11 Proposta de Portaria Levou-se em consideração a Portaria Ministerial nº 2.472, de 31 de agosto de 2010 – 104/2011 As diretrizes foram dispostas de modo seqüencial, sem separar as ações de atenção à saúde das de vigilância A seqüência iniciou com a entrada do individuo no SUS, seja através dos CIAT, US, Laboratório, SMS Se ateve as diretrizes sem entrar nos detalhes do processo e nas especificações das ações

12 Proposta de Portaria Institui diretrizes de vigilância e atenção à saúde para intoxicação e exposição humana a substâncias químicas, sintéticas ou naturais, no Sistema Único de Saúde (SUS)

13 Proposta de Portaria Pontos importantes: Inserção das atividades de toxicologia no Sistema Único de Saúde (SUS) Define o Centro de Informação e Assistência Toxicológica como unidade especializada de referência no SUS Criação de um comitê permanente, coordenado pela SVS, Ministério na coordenação da implementação destas diretrizes e elaboração de atos complementares referentes ao tema

14 Proposta de Portaria Diretrizes: Acolhimento do individuo nos serviços de saúde, com responsabilização pelo diagnóstico e ações responsivas e qualificadas Estabelecimento dos fluxos de referência e contra-referência na rede de serviços de saúde local e regional para intoxicações e exposição humana a substâncias químicas Implementação deste componente na rede nacional de laboratórios de saúde pública (não só LACEN)

15 Proposta de Portaria Diretrizes: Universalização da notificação de intoxicação exógena do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) (P 104/2011) Investigação epidemiológica do caso notificado e busca ativa de possíveis casos de intoxicação e exposição humana Utilização de metodologias de comunicação de risco, a partir do envolvimento da população

16 Proposta de Portaria Diretrizes: Promoção de estratégias de educação permanente dos profissionais de saúde Fortalecimento da temática de Toxicologia nos currículos de graduação e pós-graduação da área de saúde e fomento à especialização em Toxicologia para profissionais de saúde Articulação interministerial para o fomento de projetos de pesquisa em Toxicologia, bem como a inserção do tema na agenda de prioridades de pesquisa do Ministério da Saúde

17 Proposta de Portaria Diretrizes: Estabelecimento de critérios de financiamento para ações de vigilância e atenção à saúde de intoxicação e exposição humana a substâncias químicas, sintéticas ou naturais Garantir a participação da sociedade nas ações de vigilância e atenção à saúde para intoxicação e exposição humana a substâncias químicas, sintéticas ou naturais, por meio de ações que incluem o apoio ao controle social, a educação popular e a mobilização social

18 Proposta de Portaria Disposições finais: Estas diretrizes serão implementadas de forma integrada pela vigilância e atenção à saúde, incluindo os centros de informação e assistência toxicológica, por meio de planos de trabalho inseridos nos planos de saúde de cada esfera de gestão do SUS Criação do Comitê Permanente

19 Proposta de Portaria: Encaminhamentos
Aprovação pelo Grupo de Trabalho de Vigilância em Saúde (GTVS), formado pelo Ministério, Conass e Conasems Aprovação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT)

20 Muito obrigada!!! Equipe VIGIPEQ alysson.lemos fabiana.malaspina
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