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Aspéctos Éticos da Utilização de Animais na Pesquisa e no Ensino Aline M. Ambrósio Doutoranda FMVZ - USP.

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1 Aspéctos Éticos da Utilização de Animais na Pesquisa e no Ensino Aline M. Ambrósio Doutoranda FMVZ - USP

2 O Brasil não possui legislação que regule a criação e o uso de animais para pesquisa e ensino

3 Introdução Bom senso e conscientização + Recomendações Internacionais Recomendações Internacionais Princípios Éticos do Bioterismo

4 Histórico a lei brasileira referente a experimentação a lei brasileira referente a experimentação animal animal ( Decreto 24645, 10 de julho de 1934) ( Decreto 24645, 10 de julho de 1934) Reconhece como tutelados todos os animais existentes no paísReconhece como tutelados todos os animais existentes no país Predominância dos animais de grande portePredominância dos animais de grande porte Considerações de maus tratosConsiderações de maus tratos

5 Decreto Artigo 3 o Maus Tratos I-Praticar ato de abuso ou crueldade em qualquer animal I- Praticar ato de abuso ou crueldade em qualquer animal II- Manter animais em locais anti-higiênicos ou que lhes impeçam a respiração, o movimento ou o descanço, ou os privem de ar ou luz. IV- Golpear, ferir ou mutilar voluntariamente qualquer orgão ou tecido, exceto a castração, só para animais domésticos, ou as operações outras praticadas para o benefício exclusivo do animal e as exigidas para defesa do homem ou no interesse da ciência

6 Decreto Artigo 3 o Maus Tratos V- Abandonar animal doente, ferido ou mutilado VI- Não dar morte rápida, livre de sofrimento prolongado a todo animal cujo o extermínio seja necessário para consumo ou não XX- Encerrar animais em locais ou em número total que não lhes seja permitido mover-se livremente ou deixá-los sem água e alimento mais de 12 hs. XXVI- Despelar ou depenar animais vivos ou entregá-los vivos a alimentação de outros

7 Histórico 1941 Decreto lei 3688 reforça Decreto lei 3688 reforça 1934 Prevê pena para prática de crueldade animalPrevê pena para prática de crueldade animal Também p/ utilização de animais para fins didático ou científico, que realiza em lugar público ou exposto, experiência dolorosa ou cruel em animal vivoTambém p/ utilização de animais para fins didático ou científico, que realiza em lugar público ou exposto, experiência dolorosa ou cruel em animal vivo abrangente sem especificidade p/ ensino e pesquisa abrangente sem especificidade p/ ensino e pesquisa

8 Histórico 1 a tentativa de estabelecer normas didático-científicas da vivissecção a tentativa de estabelecer normas didático-científicas da vivissecção Lei 6638 entrou em vigorLei 6638 entrou em vigor não encontrou regulamentação não encontrou regulamentação

9 Histórico 1991 Princípios Éticos na Experimentação1991 Princípios Éticos na Experimentação Animal Animal COBEACOBEA 12 artigos norteiam condutas 12 artigos norteiam condutas

10 Lei 9605 : Crimes Ambientais Crime contra a fauna: ato abusivo, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticadosCrime contra a fauna: ato abusivo, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados Pena = detenção de 3 meses a 1 ano e multaPena = detenção de 3 meses a 1 ano e multa Experimentação animal: incorre em mesma pena quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que p/ fins didáticos ou científicos quando existirem recursos alternativosExperimentação animal: incorre em mesma pena quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que p/ fins didáticos ou científicos quando existirem recursos alternativos Pena aumenta 1/6 a 1/3 se ocorre morte do animalPena aumenta 1/6 a 1/3 se ocorre morte do animal

11 Situação Atual Tramitação na Câmara dos Deputados (8 anos)Tramitação na Câmara dos Deputados (8 anos) Única aplicável Crimes AmbientaisÚnica aplicável Crimes Ambientais Criação de Comissões de Ética, adoção dos Princípios Éticos (Cobea), educação dos profissionaisCriação de Comissões de Ética, adoção dos Princípios Éticos (Cobea), educação dos profissionais

12 Situação Mundial EUA : 70% das escolas médicas não utilizam animais no ensinoEUA : 70% das escolas médicas não utilizam animais no ensino (Havard, Columbia e Stanford) A única coisa que um estudante pode fazer em um cão de laboratório e que nós não ensinamos como fazer em uma sala de cirurgia é matá-loA única coisa que um estudante pode fazer em um cão de laboratório e que nós não ensinamos como fazer em uma sala de cirurgia é matá-lo Dr. Michael D`Ambra Dr. Michael D`Ambra

13 Situação Mundial Inglaterra e Alemanha: aboliram totalmenteInglaterra e Alemanha: aboliram totalmente Itália: de 2000 a 2001 mais de 1/3 das universidadesItália: de 2000 a 2001 mais de 1/3 das universidades Métodos alternativos: Manequins, simulaçãoMétodos alternativos: Manequins, simulação computadorizada computadorizada

14 Discussão Mundial Pesquisadores x Sociedades Protetoras Abolição total do uso de animais x Utilização Criteriosa (3Rs : Reduce, Replace, Refine) (3Rs : Reduce, Replace, Refine)


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