AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DA CÂMARA Prefeitura Municipal de Erechim RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ÚLTIMO QUADRIMESTRE/2008.

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1 AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DA CÂMARA Prefeitura Municipal de Erechim RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ÚLTIMO QUADRIMESTRE/2008

2 AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DA CÂMARA Até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na Comissão referida no § 1º do Art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais § 4º do Art. 9º da Lei Complementar Federal 101/2000 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL:

3 OBJETIVOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DEMONSTRAR: 1 – A Transparência da Gestão Pública. 2 – O Equilíbrio Orçamentário e Financeiro. 3 – Os Resultados Primário e Nominal. 4 – Os Restos a Pagar e recursos correspondentes. 5 – O Cumprimento dos preceitos Constitucionais (Saúde e Educação) e Legais (Desp.com Pessoal, Endividamento...)

4 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RECEITA E DESPESA TOTAIS - EXERCÍCIO DE 2008 DESCRIÇÃO RECEITA DESPESA ARRECADADA EMPENHADA LIQUIDADA RECEITAS CORRENTES.....................105.467.242,29 MENOS DEDUÇÕES: Contrapartida para Formação do FUNDEB............... - 9.784.181,81 RECEITA CORRENTE EFETIVA......... 95.683.060,48 RECEITAS DE CAPITAL...................... + 1.693.565,01 TOTAIS.................................................... 97.376.625,49 98.625.347,31 94.449.115,98 DÉFICIT - EM RELAÇÃO À DESPESA EMPENHADA - 1.248.721,82 SUPERÁVIT - EM RELAÇÃO À DESPESA LIQUIDADA + 2.927.509,51

5 F U N D E B Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação DESCRIÇÃO Valores CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB – DEDUÇÕES FPM – 18,33%................................................................................... 3.663.744,35 ITR – 13,33%..................................................................................... 2.611,15 Imposto sobre a Lei Kandir 87/96 – 18,33%................................... 65.606,16 ICMS – 18,33%.................................................................................. 5.034.480,25 Imposto sobre IPI Exportações – 18,33%...................................... 149.397,14 IPVA – 13,33%.................................................................................. 868.342,76 TOTAL CONTRIBUIÇÃO.................................................................. 9.784.181,81 RETORNO AO MUNICÍPIO, PROPORCIONAL AO Nº DE ALUNOS........................................ 9.496.388,07 CONTRIBUIÇÃO A MAIOR PARA O FUNDEB.............................. 287.793,74

6 RESULTADO PRIMÁRIO - EXERCÍCIO DE 2008 R E C E I T A DESCRIÇÃO Valores RECEITA CORRENTE ARRECADADA........................................... 105.467.242,29 DEDUÇÕES: Remuneração de Depósitos Bancários................................... - 1.669.904,97 Deduções da Receita para Formação do FUNDEB................. - 9.784.181,81 RECEITAS CORRENTES APÓS DEDUÇÕES................................ 94.013.155,51 RECEITAS DE CAPITAL.................................................................. 1.693.565,01 DEDUÇÕES: Amortização de Empréstimos................................................... 874.427,28 Alienação de Ativos................................................................... 283.856,98 TOTAL DAS DEDUÇÕES DE CAPITAL....................................... - 1.158.284,26 RECEITAS DE CAPITAL APÓS DEDUÇÕES................................. 535.280,75 TOTAL DAS RECEITAS LÍQUIDAS................................................ 94.548.436,26

7 RESULTADO PRIMÁRIO - EXERCÍCIO DE 2008 D E S P E S A DESCRIÇÃO Valores DESPESAS LIQUIDADAS: DESPESAS CORRENTES........................................................... 76.380.808,80 DEDUÇÕES: Juros e Encargos sobre a Dívida por Contrato.................. - 745.475,62 DESPESAS CORRENTES APÓS DEDUÇÕES........................... 75.635.333,18 DESPESAS DE CAPITAL............................................................ 18.068.307,18 DEDUÇÕES: Concessão de Empréstimos................................................ 0,00 Principal da Dívida Contratual Pago.................................... - 1.499.468,68 DESPESAS DE CAPITAL APÓS DEDUÇÕES............................ 16.568.838,50 TOTAL DAS DESPESAS LÍQUIDAS...................................... – 92.204.171,68 TOTAL DAS RECEITAS LÍQUIDAS....................................... + 94.548.436,26 RESULTADO PRIMÁRIO............................................................ + 2.344.264,58

8 RESULTADO NOMINAL - EXERCÍCIO DE 2008 DESCRIÇÃO Valores PASSIVO CIRCULANTE............................................................ 11.132.038,67 MENOS: Restos a Pagar não Processados...................................... - 4.176.231,33 PASSIVO CIRCULANTE EFETIVO..................................... 6.955.807,34 + PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO............................... + 6.001.580,48 SOMA PASSIVO TOTAL..................................................... 12.957.387,82 DEDUÇÕES Caixa 1.316,99 Bancos – Contas Movimento 935.325,86 Bancos – Contas Aplicações 12.219.954,62 TOTAL DISPONÍVEL................................................................+ 13.156.597,47 (-) PASSIVO TOTAL................................................................ - 12.957.387,82 RESULTADO NOMINAL........................................................... + 199.209,65

9 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (Últimos 12 meses = jan/2008 a dez/2008) DESCRIÇÃO Posição Posição 31.12.07 31.12.08 RECEITA CORRENTE ARRECADADA..................... 83.379.265,46 95.683.060,48 OUTRAS DEDUÇÕES: IR Retido na Fonte............................................... - 975.563,81 - 1.082.818,58 (+) Contribuição a maior p/ o FUNDEB.................... + 287.793,74 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (últimos 12 meses).. 82.403.701,65 94.888.035,64

10 DESPESAS COM PESSOAL DO EXECUTIVO ATIVOS E INATIVOS NO EXERCÍCIO DE 2008 DESCRIÇÃO Valores Remuneração (vencimentos e/ou subsídios, adicionais de servidores de carreira, insalubridade, risco de vida, serviços extraordinários, contratos emergenciais ) 30.810.589,42 Leis Sociais ( INSS e FGTS ) 6.124.163,54 Aposentadorias e Reformas 1.809.077,99 ( - ) IR Retido na Fonte - 1.009.700,38 TOTAL...................................................................................... 37.734.130,57 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA............................................... 94.888.035,64 % DA RCL COMPROMETIDA COM PESSOAL NO EXERCÍCIO 39,77%

11 DÍVIDA CONSOLIDADA, MOBILIÁRIA E CONCESSÃO DE GARANTIAS NO EXERCÍCIO DE 2008 DESCRIÇÃO Valores DÍVIDA PÚBLICA Operações de Créd. por Contrato ( Cx.Federal - Habitação )........ 2.254.075,01 Caixa Estadual / RS – Pró-Vias........................................................ 1.959.682,48 Confissão de Dívida com a RGE: - Prefeitura...................................................... 96.775,46 - FHST............................................................. 594.507,45 Total..................................................................................... 691.282,91 Precatórios a Pagar........................................................................ 1.096.540,08 Concessão de Garantias................................................................ 0,00 TOTAL DA DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA................................... 6.001.580,48

12 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA POSIÇÃO EM 31.12.2008 DESCRIÇÃOVALOR TOTAL DO ATIVO DISPONÍVEL................................................. 13.156.597,47 (-) OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS – PASSIVO CIRCULANTE Restos a pagar processados............................................. - 1.681.244,99 Depósitos............................................................................ - 1.230.214,50 Provisões............................................................................ - 4.044.347,85 TOTAL................................................................................. - 6.955.807,34 ATIVO DISPONÍVEL LÍQUIDO................................................... 6.200.790,13 (-) DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA....................................... - 6.001.580,48 ATIVO APÓS DEDUÇÃO DA DÍVIDA CONSOLIDADA............ + 199.209,65

13 DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POSIÇÃO EM 31.12.2008 R E C U R S O S V I N C U L A D O S

14 PRINCIPAIS ITENS DA RECEITA EM 2008 E SUA PARTICIPAÇÃO % SOBRE O TOTAL DESCRIÇÃO Valores % de Participação RECEITAS PRÓPRIAS IPTU................................................................... 7.071.766,79 7,26% ISS...................................................................... 8.690.958,58 8,93% Taxas Exercício Poder de Polícia................... 764.318,12 Taxas Prestação de Serviços....................... 390.288,74 TOTAL TAXAS.............................................. 1.154.606,86 1,19% DÍVIDA ATIVA................................................... 3.382.369,78 3,47% ITBI................................................................... 2.890.192,17 2,97% OUTRAS RECEITAS PRÓPRIAS.................... 11.182.454,41 11,48% TOTAL RECEITAS PRÓPRIAS....................... 34.372.348,59 35,30% Continuação próximo slide.

15 PRINCIPAIS ITENS DA RECEITA EM 2008 E SUA PARTICIPAÇÃO % SOBRE O TOTAL DESCRIÇÃO Valores % de Participação TRANSFERÊNCIAS: ICMS – Total.................................................... 27.465.794,68 28,21% Menos – Contribuição FUNDEB – 18,33%...... - 5.034.480,25 5,17% ICMS – Líquido................................................. 22.431.314,43 23,04% FPM – Total..................................................... 20.869.396,09 21,43% Menos – Contribuição FUNDEB – 18,33%...... - 3.663.744,35 3,76% FPM – Líquido................................................... 17.205.651,74 17,67% Retorno do FUNDEB....................................... 9.496.388,07 9,75% Continuação próximo slide.

16 PRINCIPAIS ITENS DA RECEITA EM 2008 E SUA PARTICIPAÇÃO % SOBRE O TOTAL DESCRIÇÃO Valores % de Participação TRANSFERÊNCIAS: IPVA.................................................................. 6.511.401,96 6,69% Menos – Contribuição FUNDEB – 13,33%...... - 868.342,76 0,89% IPVA – Líquido.................................................. 5.643.059,20 5,80% Outras Transferências Correntes.................... 7.692.582,71 7,90% (Lei Kandir, IPI Exportação, Saúde, Educação Transporte Escolar, Cidadania) Transferências de Capital............................... 535.280,75 0,54% TOTAL TRANSFERÊNCIAS............................. 63.004.276,90 64,70% TOTAL GERAL DA RECEITA........................... 97.376.625,49 100,00%

17 PRINCIPAIS ITENS DA DESPESA DO EXECUTIVO, EM 2008 E SUA PARTICIPAÇÃO % SOBRE A DESPESA TOTAL EMPENHADA DESCRIÇÃO Valores % S/Desp.Total Pessoal e Encargos Sociais............................ 40.109.973,92 40,67% Sentenças Judiciais – Pessoal....................... 160.194,94 0,16% Material de Consumo....................................... 5.705.160,23 5,78% Serviços de Terceiros...................................... 19.622.491,22 19,90% (Vigilância, Ilum.Públ. Coleta Lixo) Investimentos................................................... 18.717,844,42 18,98% Compl. AIHs Hospital e Convênios................ 2.859.779,42 2,90% Material de Distribuição Gratuita................... 1.333.170,22 1,35% Pagamento da Dívida - Princ. e Encargos.... 2.244.944,30 2,28% Subvenções Sociais........................................ 738.949,44 0,75% Outras Despesas............................................. 4.977.210,27* 5,04% TOTAL DO EXECUTIVO.................................. 96.469.718,38 97,81% DESPESA TOTAL DO LEGISLATIVO............. 2.155.628,93 2,19% DESPESA TOTAL GERAL............................... 98.625.347,31 100,00% (*) - (INSS Autônomos, Diárias, Premiações Cult. e Artísticas, Desp. Exerc. Anteriores, Indenizações e Restituições, Passagens e Locomoções, Auxílio Funeral, PASEP, etc)

18 DESPESA TOTAL EMPENHADA POR ÓRGÃOS DE GOVERNO – EXERCÍCIO DE 2008 DESCRIÇÃO Valores % S/Desp. Total Câmara Municipal de Vereadores......................... 2.155.628,93 2,19% Gabinete do Prefeito e Serv.de Apoio.................. 2.662.065,77 2,70% Secr. Mun. de Coordenação e Planejamento...... 2.581.464,47 2,62% Secr. Mun. de Administração............................... 3.908.988,51 3,96% Secr. Mun. da Fazenda......................................... 2.129.945,88 2,16% Secr. Mun. de Desenvolvimento Econômico..... 5.124.253,84 5,20% Secr. Mun. de Cultura, Esporte e Turismo......... 3.255.851,19 3,30% Secr. Mun. de Saúde............................................. 19.722.668,06 20,00% Secr. Mun. de Cidadania e Habitação.................. 5.365.769,01 5,44% Secr. Mun. de Educação....................................... 24.452.833,74 24,79% Secr. Mun. de Obras Públicas.............................. 15.908.479,80 16,13% Secr. Mun. de Meio Ambiente.............................. 5.282.871,37 5,35% Encargos Gerais do Município............................ 6.074.526,74 6,16% TOTAL GERAL........................................................ 98.625.347,31 100,00%

19 INVESTIMENTOS NO SOCIAL Valores % s/Desp.Total Secr. Mun. de Saúde................................... 19.722.668,06 20,00% Secr. Mun. de Cidadania e Habitação....... 5.365.769,01 5,44% Secr. Mun. de Educação............................ 24.452.833,74 24,79% Secr. Mun. de Cultura, Esporte e Turismo 3.255.851,19 3,30% TOTAIS........................................................ 52.797.122,00 53,53%

20 ATENDIMENTO A LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS Despesas com Pessoal – Executivo........................... 39,77% da RCL Aplicação da percentagem dos Impostos em: Educação................................................................... 26,99% Saúde – ASPS........................................................... 18,43% Resultado Primário Receita Líquida............................. 94.548.000,00 – Despesa Líquida........................... - 92.204.000,00 + 2.344.000,00 Resultado Nominal + Ativo Disponível.............................. 13.156.000,00 – Passivo Exigível a Longo Prazo.... - 6.001.000,00 – Passivo Circulante Efetivo.............. - 6.956.000,00 + 199.000,00