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AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DA CÂMARA Prefeitura Municipal de Erechim RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ÚLTIMO QUADRIMESTRE/2008.

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1 AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DA CÂMARA Prefeitura Municipal de Erechim RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ÚLTIMO QUADRIMESTRE/2008

2 AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DA CÂMARA Até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na Comissão referida no § 1º do Art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais § 4º do Art. 9º da Lei Complementar Federal 101/2000 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL:

3 OBJETIVOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DEMONSTRAR: 1 – A Transparência da Gestão Pública. 2 – O Equilíbrio Orçamentário e Financeiro. 3 – Os Resultados Primário e Nominal. 4 – Os Restos a Pagar e recursos correspondentes. 5 – O Cumprimento dos preceitos Constitucionais (Saúde e Educação) e Legais (Desp.com Pessoal, Endividamento...)

4 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RECEITA E DESPESA TOTAIS - EXERCÍCIO DE 2008 DESCRIÇÃO RECEITA DESPESA ARRECADADA EMPENHADA LIQUIDADA RECEITAS CORRENTES ,29 MENOS DEDUÇÕES: Contrapartida para Formação do FUNDEB ,81 RECEITA CORRENTE EFETIVA ,48 RECEITAS DE CAPITAL ,01 TOTAIS , , ,98 DÉFICIT - EM RELAÇÃO À DESPESA EMPENHADA ,82 SUPERÁVIT - EM RELAÇÃO À DESPESA LIQUIDADA ,51

5 F U N D E B Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação DESCRIÇÃO Valores CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB – DEDUÇÕES FPM – 18,33% ,35 ITR – 13,33% ,15 Imposto sobre a Lei Kandir 87/96 – 18,33% ,16 ICMS – 18,33% ,25 Imposto sobre IPI Exportações – 18,33% ,14 IPVA – 13,33% ,76 TOTAL CONTRIBUIÇÃO ,81 RETORNO AO MUNICÍPIO, PROPORCIONAL AO Nº DE ALUNOS ,07 CONTRIBUIÇÃO A MAIOR PARA O FUNDEB ,74

6 RESULTADO PRIMÁRIO - EXERCÍCIO DE 2008 R E C E I T A DESCRIÇÃO Valores RECEITA CORRENTE ARRECADADA ,29 DEDUÇÕES: Remuneração de Depósitos Bancários ,97 Deduções da Receita para Formação do FUNDEB ,81 RECEITAS CORRENTES APÓS DEDUÇÕES ,51 RECEITAS DE CAPITAL ,01 DEDUÇÕES: Amortização de Empréstimos ,28 Alienação de Ativos ,98 TOTAL DAS DEDUÇÕES DE CAPITAL ,26 RECEITAS DE CAPITAL APÓS DEDUÇÕES ,75 TOTAL DAS RECEITAS LÍQUIDAS ,26

7 RESULTADO PRIMÁRIO - EXERCÍCIO DE 2008 D E S P E S A DESCRIÇÃO Valores DESPESAS LIQUIDADAS: DESPESAS CORRENTES ,80 DEDUÇÕES: Juros e Encargos sobre a Dívida por Contrato ,62 DESPESAS CORRENTES APÓS DEDUÇÕES ,18 DESPESAS DE CAPITAL ,18 DEDUÇÕES: Concessão de Empréstimos ,00 Principal da Dívida Contratual Pago ,68 DESPESAS DE CAPITAL APÓS DEDUÇÕES ,50 TOTAL DAS DESPESAS LÍQUIDAS – ,68 TOTAL DAS RECEITAS LÍQUIDAS ,26 RESULTADO PRIMÁRIO ,58

8 RESULTADO NOMINAL - EXERCÍCIO DE 2008 DESCRIÇÃO Valores PASSIVO CIRCULANTE ,67 MENOS: Restos a Pagar não Processados ,33 PASSIVO CIRCULANTE EFETIVO ,34 + PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO ,48 SOMA PASSIVO TOTAL ,82 DEDUÇÕES Caixa 1.316,99 Bancos – Contas Movimento ,86 Bancos – Contas Aplicações ,62 TOTAL DISPONÍVEL ,47 (-) PASSIVO TOTAL ,82 RESULTADO NOMINAL ,65

9 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (Últimos 12 meses = jan/2008 a dez/2008) DESCRIÇÃO Posição Posição RECEITA CORRENTE ARRECADADA , ,48 OUTRAS DEDUÇÕES: IR Retido na Fonte , ,58 (+) Contribuição a maior p/ o FUNDEB ,74 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (últimos 12 meses) , ,64

10 DESPESAS COM PESSOAL DO EXECUTIVO ATIVOS E INATIVOS NO EXERCÍCIO DE 2008 DESCRIÇÃO Valores Remuneração (vencimentos e/ou subsídios, adicionais de servidores de carreira, insalubridade, risco de vida, serviços extraordinários, contratos emergenciais ) ,42 Leis Sociais ( INSS e FGTS ) ,54 Aposentadorias e Reformas ,99 ( - ) IR Retido na Fonte ,38 TOTAL ,57 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ,64 % DA RCL COMPROMETIDA COM PESSOAL NO EXERCÍCIO 39,77%

11 DÍVIDA CONSOLIDADA, MOBILIÁRIA E CONCESSÃO DE GARANTIAS NO EXERCÍCIO DE 2008 DESCRIÇÃO Valores DÍVIDA PÚBLICA Operações de Créd. por Contrato ( Cx.Federal - Habitação ) ,01 Caixa Estadual / RS – Pró-Vias ,48 Confissão de Dívida com a RGE: - Prefeitura ,46 - FHST ,45 Total ,91 Precatórios a Pagar ,08 Concessão de Garantias ,00 TOTAL DA DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA ,48

12 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA POSIÇÃO EM DESCRIÇÃOVALOR TOTAL DO ATIVO DISPONÍVEL ,47 (-) OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS – PASSIVO CIRCULANTE Restos a pagar processados ,99 Depósitos ,50 Provisões ,85 TOTAL ,34 ATIVO DISPONÍVEL LÍQUIDO ,13 (-) DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA ,48 ATIVO APÓS DEDUÇÃO DA DÍVIDA CONSOLIDADA ,65

13 DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POSIÇÃO EM R E C U R S O S V I N C U L A D O S

14 PRINCIPAIS ITENS DA RECEITA EM 2008 E SUA PARTICIPAÇÃO % SOBRE O TOTAL DESCRIÇÃO Valores % de Participação RECEITAS PRÓPRIAS IPTU ,79 7,26% ISS ,58 8,93% Taxas Exercício Poder de Polícia ,12 Taxas Prestação de Serviços ,74 TOTAL TAXAS ,86 1,19% DÍVIDA ATIVA ,78 3,47% ITBI ,17 2,97% OUTRAS RECEITAS PRÓPRIAS ,41 11,48% TOTAL RECEITAS PRÓPRIAS ,59 35,30% Continuação próximo slide.

15 PRINCIPAIS ITENS DA RECEITA EM 2008 E SUA PARTICIPAÇÃO % SOBRE O TOTAL DESCRIÇÃO Valores % de Participação TRANSFERÊNCIAS: ICMS – Total ,68 28,21% Menos – Contribuição FUNDEB – 18,33% ,25 5,17% ICMS – Líquido ,43 23,04% FPM – Total ,09 21,43% Menos – Contribuição FUNDEB – 18,33% ,35 3,76% FPM – Líquido ,74 17,67% Retorno do FUNDEB ,07 9,75% Continuação próximo slide.

16 PRINCIPAIS ITENS DA RECEITA EM 2008 E SUA PARTICIPAÇÃO % SOBRE O TOTAL DESCRIÇÃO Valores % de Participação TRANSFERÊNCIAS: IPVA ,96 6,69% Menos – Contribuição FUNDEB – 13,33% ,76 0,89% IPVA – Líquido ,20 5,80% Outras Transferências Correntes ,71 7,90% (Lei Kandir, IPI Exportação, Saúde, Educação Transporte Escolar, Cidadania) Transferências de Capital ,75 0,54% TOTAL TRANSFERÊNCIAS ,90 64,70% TOTAL GERAL DA RECEITA ,49 100,00%

17 PRINCIPAIS ITENS DA DESPESA DO EXECUTIVO, EM 2008 E SUA PARTICIPAÇÃO % SOBRE A DESPESA TOTAL EMPENHADA DESCRIÇÃO Valores % S/Desp.Total Pessoal e Encargos Sociais ,92 40,67% Sentenças Judiciais – Pessoal ,94 0,16% Material de Consumo ,23 5,78% Serviços de Terceiros ,22 19,90% (Vigilância, Ilum.Públ. Coleta Lixo) Investimentos ,844,42 18,98% Compl. AIHs Hospital e Convênios ,42 2,90% Material de Distribuição Gratuita ,22 1,35% Pagamento da Dívida - Princ. e Encargos ,30 2,28% Subvenções Sociais ,44 0,75% Outras Despesas ,27* 5,04% TOTAL DO EXECUTIVO ,38 97,81% DESPESA TOTAL DO LEGISLATIVO ,93 2,19% DESPESA TOTAL GERAL ,31 100,00% (*) - (INSS Autônomos, Diárias, Premiações Cult. e Artísticas, Desp. Exerc. Anteriores, Indenizações e Restituições, Passagens e Locomoções, Auxílio Funeral, PASEP, etc)

18 DESPESA TOTAL EMPENHADA POR ÓRGÃOS DE GOVERNO – EXERCÍCIO DE 2008 DESCRIÇÃO Valores % S/Desp. Total Câmara Municipal de Vereadores ,93 2,19% Gabinete do Prefeito e Serv.de Apoio ,77 2,70% Secr. Mun. de Coordenação e Planejamento ,47 2,62% Secr. Mun. de Administração ,51 3,96% Secr. Mun. da Fazenda ,88 2,16% Secr. Mun. de Desenvolvimento Econômico ,84 5,20% Secr. Mun. de Cultura, Esporte e Turismo ,19 3,30% Secr. Mun. de Saúde ,06 20,00% Secr. Mun. de Cidadania e Habitação ,01 5,44% Secr. Mun. de Educação ,74 24,79% Secr. Mun. de Obras Públicas ,80 16,13% Secr. Mun. de Meio Ambiente ,37 5,35% Encargos Gerais do Município ,74 6,16% TOTAL GERAL ,31 100,00%

19 INVESTIMENTOS NO SOCIAL Valores % s/Desp.Total Secr. Mun. de Saúde ,06 20,00% Secr. Mun. de Cidadania e Habitação ,01 5,44% Secr. Mun. de Educação ,74 24,79% Secr. Mun. de Cultura, Esporte e Turismo ,19 3,30% TOTAIS ,00 53,53%

20 ATENDIMENTO A LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS Despesas com Pessoal – Executivo ,77% da RCL Aplicação da percentagem dos Impostos em: Educação ,99% Saúde – ASPS ,43% Resultado Primário Receita Líquida ,00 – Despesa Líquida , ,00 Resultado Nominal + Ativo Disponível ,00 – Passivo Exigível a Longo Prazo ,00 – Passivo Circulante Efetivo , ,00


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