AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DA CÂMARA

Apresentação em tema: "AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DA CÂMARA"— Transcrição da apresentação:

1 AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DA CÂMARA
Prefeitura Municipal de Erechim RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL PRIMEIRO QUADRIMESTRE/2008

2 Missão “Contribuir para a promoção do desenvolvimento sócio- econômico da comunidade, visando melhor qualidade de vida, através do planejamento, execução e estímulo de ações integradas, nos setores de suporte e atividades econômicas, em harmonia com o meio ambiente”.

3 Princípios Respeitar a legislação e os padrões éticos da sociedade com transparência administrativa; Qualificar, valorizar e motivar os recursos humanos; Assegurar a boa imagem da Administração, pela qualidade e agilidade no atendimento, realização de obras e eficácia na prestação de serviços em todos os níveis; Desenvolver atividades com responsabilidade, economicidade e zelo ao patrimônio público; Manter relacionamento harmônico com todos os segmentos da sociedade e poderes constituídos; Dedicar atenção contínua a preservação do meio ambiente.

4 AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DA CÂMARA
§ 4º do Art. 9º da Lei Complementar Federal 101/ LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL:  “Até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na Comissão referida no § 1º do Art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.

5 OBJETIVOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
DEMONSTRAR: 1 – A Transparência da Gestão Pública. 2 – O Equilíbrio Orçamentário e Financeiro. 3 – Os Resultados Primário e Nominal. 4 – Os Restos a Pagar e recursos correspondentes. 5 – O cumprimento dos preceitos Constitucionais (Saúde e Educação) e Legais (em especial Despesa com Pessoal e Endividamento).

6 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RECEITAS E DESPESAS TOTAIS
 DESCRIÇÃO RECEITA DESPESA ARRECADADA EMPENHADA LIQUIDADA RECEITAS CORRENTES ,28 MENOS: Deduções p/ Formação do FUNDEB ,27 RECEITA CORRENTE EFETIVA ,01 RECEITAS DE CAPITAL ,13 TOTAIS , , ,18 DÉFICIT - EM RELAÇÃO À DESPESA EMPENHADA ,69 SUPERÁVIT - EM RELAÇÃO À DESPESA LIQUIDADA ,96

7 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB DESCRIÇÃO VALOR CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB – DEDUÇÕES FPM – 18,33% ,12 ITR – 13,33% ,41 Imposto sobre a Lei Kandir 87/96 – 18,33% ,72 ICMS – 18,33% ,32 Imposto sobre IPI Exportações – 18,33% ,55 IPVA – 13,33% ,15 TOTAL CONTRIBUIÇÃO ,27 RETORNO AO MUNICÍPIO, PROPORCIONAL AO Nº DE ALUNOS ,74 CONTRIBUIÇÃO A MAIOR PARA O FUNDEB ,53

8 RESULTADO PRIMÁRIO Posição em 30.04.2008 R E C E I T A
DESCRIÇÃO VALOR RECEITA CORRENTE ARRECADADA ,71 DEDUÇÕES: Remuneração de Depósitos Bancários ,06 RECEITAS CORRENTES APÓS DEDUÇÕES ,65 RECEITAS DE CAPITAL ,81 Amortização de Empréstimos ,81 RECEITAS DE CAPITAL APÓS DEDUÇÕES ,00 TOTAL DAS RECEITAS LÍQUIDAS ,65

9 RESULTADO PRIMÁRIO Posição em 30.04.2008 D E S P E S A
DESPESAS LIQUIDADAS: DESPESAS CORRENTES ,96 DEDUÇÕES: Juros e Encargos sobre a Dívida por Contrato ,11 DESPESAS CORRENTES APÓS DEDUÇÕES ,85 DESPESAS DE CAPITAL ,22 Concessão de Empréstimos ,00 Principal da Dívida Contratual Pago ,41 DESPESAS DE CAPITAL APÓS DEDUÇÕES ,81 TOTAL DAS DESPESAS LÍQUIDAS – ,66 TOTAL DAS RECEITAS LÍQUIDAS ,65 RESULTADO PRIMÁRIO ,99

10 RESULTADO NOMINAL Posição em 30.04.2008
DESCRIÇÃO VALOR PASSIVO CIRCULANTE ,52 MENOS: Restos a Pagar não Processados ,40 PASSIVO CIRCULANTE EFETIVO ,12 + PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO ,09 SOMA PASSIVO TOTAL ,21 DEDUÇÕES Caixa ,66 Bancos – Contas Movimento ,28 Bancos – Contas Aplicações ,07 TOTAL DISPONÍVEL ,01 (-) PASSIVO TOTAL ,21 RESULTADO NOMINAL DO EXERCÍCIO ,80

11 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (Últimos 12 meses = maio/2007 a abril/2008
DESCRIÇÃO Posição Posição RECEITA CORRENTE ARRECADADA , ,26 OUTRAS DEDUÇÕES: IR Retido na Fonte , ,51 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (últimos 12 meses) , ,75

12 DESPESAS COM PESSOAL DO EXECUTIVO ATIVO E INATIVO – ÚLTIMOS 12 MESES
DESCRIÇÃO VALOR Remuneração (vencimentos e/ou subsídios, adicionais de servidores de carreira, insalubridade, risco de vida, serviços extraordinários, contratos emergenciais ) ,54 Leis Sociais ( INSS e FGTS ) ,50 Aposentadorias e Pensões ,01 ( - ) IR Retido na Fonte ,51 TOTAL ,54 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ,75 % DA RCL COMPROMETIDA COM PESSOAL NO EXERCÍCIO ,49% (-) Cessão da Folha de pagamento ,00 (=) RCL EXCLUÍDA A CESSÃO DA FOLHA ,75 % DA RCL COM PESSOAL NO EXERCÍCIO EXCLUÍDA A CESSÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO ,51%

13 DEMONSTRATIVO DO MONTANTE DAS DISPONIBILIDADES DE CAIXA
ATIVO CIRCULANTE DISPONÍVEL ,91 VINCULDADOS EM CONTAS BANCÁRIAS ,10 TOTAL ,01

14 DÍVIDA CONSOLIDADA, MOBILIÁRIA E CONCESSÃO DE GARANTIAS Posição em 30
DESCRIÇÃO VALOR DÍVIDA PÚBLICA Operações de Créd. por Contrato ( Cx.Federal - Habitação ) ,97 Caixa Estadual / RS – Pró-vias ,88 Confissão de Dívida com a RGE: - Prefeitura ,90 - FHST ,90 Total ,80 Parcelamento de Sentenças Judiciais ,44 Concessão de Garantias ,00 TOTAL DA DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA ,09

15 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA POSIÇÃO EM 30.04.2008
DESCRIÇÃO VALOR TOTAL DO ATIVO DISPONÍVEL ,01 (-) OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS – PASSIVO CIRCULANTE Restos a pagar processados ,00 Depósitos ,59 Despesa liquidada no exercício a pagar ,53 TOTAL ,12 ATIVO DISPONÍVEL LÍQUIDO ,89 (-) DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA ,09 ATIVO APÓS DEDUÇÃO DA DÍVIDA CONSOLIDADA ,80

16 DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR E OBRIGAÇÕES DE CURTO PRAZO POSIÇÃO EM 30.04.2008
R E C U R S O S V I N C U L A D O S

17 PRINCIPAIS ITENS DA RECEITA EM 2008 E SUA PARTICIPAÇÃO % SOBRE O TOTAL
DESCRIÇÃO VALOR % de Participação RECEITAS PRÓPRIAS IPTU , ,50% ISS , ,41% Taxas Prestação de Serviços ,34 Taxas Exercício Poder de Polícia ,29 TOTAL TAXAS , ,02% DÍVIDA ATIVA , ,07% ITBI , ,42% OUTRAS RECEITAS PRÓPRIAS , ,13% TOTAL RECEITAS PRÓPRIAS , ,57% Continuação próximo slide.

18 PRINCIPAIS ITENS DA RECEITA EM 2008 E SUA PARTICIPAÇÃO % SOBRE O TOTAL
DESCRIÇÃO VALOR % de Participação TRANSFERÊNCIAS: ICMS – Total , ,31% Menos – Contribuição FUNDEB – 18,33% , ,82% ICMS – Líquido , ,49% FPM – Total , ,96% Menos – Contribuição FUNDEB – 18,33% , ,66% FPM – Líquido , ,30% Retorno do FUNDEB , ,42% Continuação próximo slide.

19 PRINCIPAIS ITENS DA RECEITA EM 2008 E SUA PARTICIPAÇÃO % SOBRE O TOTAL
DESCRIÇÃO VALOR % de Participação TRANSFERÊNCIAS: IPVA , ,76% Menos – Contribuição FUNDEB – 13,33% , ,42% IPVA – Líquido , ,34% Outras Transferências Correntes , ,44% (Lei Kandir, IPI Exportação, Saúde, Educação Transporte Escolar, Cidadania) Transferências de Capital , ,44% TOTAL TRANSFERÊNCIAS , ,43% ==================== ============ TOTAL GERAL DA RECEITA , ,00%

20 PRINCIPAIS ITENS DA DESPESA DO EXECUTIVO E SUA PARTICIPAÇÃO % SOBRE A DESPESA TOTAL EMPENHADA
DESCRIÇÃO Valor % s/Desp.Total Pessoal e Encargos Sociais , ,55% Sentenças Judiciais – Pessoal , ,28% Material de Consumo , ,25% Serviços de Terceiros , ,96% (Vigilância, Ilum.Públ. Coleta Lixo) Investimentos , ,88% Compl. AIHs Hospital e Convênios , ,49% Material de Distribuição Gratuita , ,26% Pagamento da Dívida - Princ. e Encargos , ,15% Subvenções Sociais , ,71% Outras Despesas ,76* ,34% TOTAL DO EXECUTIVO , ,87% DESPESA TOTAL DO LEGISLATIVO , ,13% DESPESA TOTAL GERAL , ,00% (*) - (INSS Autônomos, Diárias, Premiações Cult. e Artísticas, Desp. Exerc. Anteriores, Indenizações e Restituições, Passagens e Locomoções, Auxílio Funeral)

21 DESPESA TOTAL EMPENHADA POR ÓRGÃOS DE GOVERNO – POSIÇÃO 30.04.2008
DESCRIÇÃO Valor % s/Desp. Total Câmara Municipal de Vereadores , ,13% Gabinete do Prefeito e Serv.de Apoio , ,85% Secr. Mun. de Coordenação e Planejamento , ,08% Secr. Mun. de Administração , ,76% Secr. Mun. da Fazenda , ,22% Secr. Mun. de Desenvolvimento Econômico , ,88% Secr. Mun. de Cultura, Esporte e Turismo , ,82% Secr. Mun. de Saúde , ,45% Secr. Mun. de Cidadania e Habitação , ,41% Secr. Mun. de Educação , ,86% Secr. Mun. de Obras Públicas , ,31% Secr. Mun. de Meio Ambiente , ,21% Encargos Gerais do Município , ,02% TOTAL GERAL , ,00%

22 INVESTIMENTOS NO SOCIAL
Valores % s/Desp.Total Secr. Mun. de Saúde , ,45% Secr. Mun. de Cidadania e Habitação , ,41% Secr. Mun. de Educação , ,86% Secr. Mun. de Cultura, Esporte e Turismo , ,82% TOTAIS , ,54%

23 METAS PARA ATENDER COM OS RECURSOS DISPONÍVEIS
Construção da Av. entre a URI e o Seminário. Recuperação do Castelinho. Obras do Complexo Educacional Esportivo do Bairro do Linho com início da construção do Ginásio. Conclusão da Escola de Educação Infantil São Cristóvão. Construção da Escola de Educação Infantil Othelo Rosa. Construção de Escola de Ensino Fundamental no Bairro Copas Verdes. Início das Obras do Centro Administrativo. Recuperação de vias urbanas – asfalto e calçamento. Construção de rótulas e revitalização de canteiros. Executar iluminação baixa na Av. Maurício Cardoso.

24 METAS PARA ATENDER COM OS RECURSOS DISPONÍVEIS
Recuperação e equipamento de praças. Conclusão das obras e equipamento da Unidade Básica de Saúde – Bela Vista. Implantação do 2º CRAS – Centro de Referência de Assistência Social. Execução de projetos habitacionais. Instalação de Semáforos e Equipamentos Eletrônicos. Apoio à realização da Frinape. Atendimento de todos os serviços em execução.