AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DA CÂMARA Prefeitura Municipal de Erechim RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1º QUADRIMESTRE 2007.

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1 AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DA CÂMARA Prefeitura Municipal de Erechim RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1º QUADRIMESTRE 2007

2 Missão Contribuir para a promoção do desenvolvimento sócio- econômico da comunidade, visando melhor qualidade de vida, através do planejamento, execução e estímulo de ações integradas, nos setores de suporte e atividades econômicas, em harmonia com o meio ambiente.

3 Princípios Respeitar a legislação e os padrões éticos da sociedade com transparência administrativa; Qualificar, valorizar e motivar os recursos humanos; Assegurar a boa imagem da Administração, pela qualidade e agilidade no atendimento, realização de obras e eficácia na prestação de serviços em todos os níveis; Desenvolver atividades com responsabilidade, economicidade e zelo ao patrimônio público; Manter relacionamento harmônico com todos os segmentos da sociedade e poderes constituídos; Dedicar atenção contínua a preservação do meio ambiente.

4 § 4º do Art. 9º da Lei 101/2000 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: Até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na Comissão referida no § 1º do Art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

5 OBJETIVOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DEMONSTRAR: 1 – A Transparência da Gestão Pública 2 – O Equilíbrio Orçamentário e Financeiro 3 – Os Resultados Primário e Nominal 4 – Os Restos a Pagar e recursos correspondentes, essencial no último ano de mandato. 5 – O cumprimento dos preceitos Constitucionais (Saúde e Educação) e Legais (Desp.com Pessoal, Endividamento...)

6 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RECEITAS E DESPESAS TOTAIS – Posição em 30.04.2007 DESCRIÇÃO RECEITA DESPESA ARRECADADA EMPENHADA LIQUIDADA RECEITAS CORRENTES 28.175.464,31 MENOS: Deduções, p/ Formação do FUNDEB - 2.059.648,18 RECEITA CORRENTE EFETIVA 26.115.816,13 RECEITAS DE CAPITAL 3.495.632,46 TOTAIS...................................................... 29.611.448,59 30.587.603,88 21.616.440,20 SUPERÁVIT / DÉFICIT EM RELAÇÃO À DESPESA EMPENHADA - 976.155,29 EM RELAÇÃO À DESPESA LIQUIDADA + 7.995.008,39

7 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - F U N D E B DESCRIÇÃO VALOR CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - DEDUÇÕES FPM 868.560,52 ITR 74,96 Imposto sobre a Lei Kandir 87/96 0,00 ICMS 1.083.155,83 Imposto sobre IPI Exportações 33.850,79 IPVA 74.006,08 TOTAL CONTRIBUIÇÃO......................................... - 2.059.648,18 RETORNO AO MUNICÍPIO, PROPORCIONAL AO Nº DE ALUNOS..................................................... + 2.144.403,38 RECEBIDO A MAIOR NO PERÍODO............................. + 84.755,20

8 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (últimos 12 meses = maio/2006 a abril/2007) Inciso IV do Art. 2º e Inciso I do Art. 53 - LCF 101/2000 DESCRIÇÃO POSIÇÃO POSIÇÃO 31.12.2006 30.04.2007 RECEITA COR. TOTAL (últimos 12 meses) 77.901.584,21 80.230.759,81 MENOS: Deduções da Receita para formação do FUNDEB 5.476.356,66 5.888.252,01 IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte 780.006,03 805.979,84 TOTAL DAS DEDUÇÕES.............................. 6.256.362,69 6.694.231,85 TOTAL RCL (12 meses)................................ 71.645.221,52 73.536.527,96

9 DESPESAS COM PESSOAL DO EXECUTIVO ATIVO E INATIVO - ÚLTIMOS 12 MESES Alínea a do Inciso I - Arts. 54 e 55 - LCF/2000 DESCRIÇÃO VALORES Remuneração ( vencimentos e todos os adicionais e vantagens ) 27.056.492,05 Leis Sociais: ( INSS e FGTS ) 4.519.057,10 Aposentadorias e Pensões 1.523.761,50 ( - ) PASEP - 699.608,07 ( - ) Sentenças Judiciais – Relativas a Pessoal - 2.016.984,31 ( - ) IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte - 737.181,63 TOTAL............................................................................. 29.645.536,64 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA.................................... 73.536.527,96 % DA RCL COMPROMETIDO COM PESSOAL 40,31%

10 DEMONSTRATIVO DO MONTANTE DAS DISPONIBILIDADES DE CAIXA Alínea a do Inciso III - Arts. 54 e 55 - LCF/2000 DISPONIBILIDADES DE CAIXA ATIVO CIRCULANTE DISPONÍVEL.............................................................. 5.529.746,54 VINCULADOS EM CONTAS BANCÁRIAS.............. 6.216.634,14 TOTAL...................................................................... 11.746.380,68

11 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA, MOBILIÁRIA E CONCESSÃO DE GARANTIAS POSIÇÃO EM 30.04.2007 Alínea b do Inciso I - Arts. 54 e 55 - LCF 101/2000 DÍVIDA PÚBLICA Operações de Créd. por Contrato (Cx.Federal – Habitação) 2.677.356,34 Operações de Créd. por Contrato (Cx. Estadual – Ag. Fomento – Aquisição Equipamentos) 2.925.300,00 Confissão de Dívida com a RGE ( PME e FHSTE ) 1.446.650,47 Parcelamento de Sentenças Judiciais 914.402,25 Concessão de Garantias 0,00 TOTAL PASSIVO PERMANENTE.............................................. 7.963.709,06

12 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA POSIÇÃO EM 30.04.2007 Alínea b do Inciso I - Arts. 54 e 55 - LCF 101/2000 DESCRIÇÃO VALOR Fl.02 TOTAL DO ATIVO DISPONÍVEL................................................+ 11.746.380,68 ( - ) OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS – PASSIVO CIRCULANTE Restos a Pagar Processados - 156.451,61 Depósitos - 764.381,99 Despesa Liquidada no Exercício a Pagar - 1.143.847,93 TOTAL............................................................................... - 2.064.681,53 ATIVO DISPONÍVEL LÍQUIDO.................................................. 9.681.699,15 ( - ) DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA 7.963.709,06 ATIVO APÓS DEDUÇÃO DA DÍVIDA CONSOLIDADA + 1.717.990,09

13 DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES POSIÇÃO EM 30.04.2007 Alínea c do Inciso I - Arts. 54 e 55 - LCF 101/2000 SEM MOVIMENTO

14 DEMONSTRATIVO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POSIÇÃO EM 30.04.2007 Alínea c do Inciso I - Arts. 54 e 55 - LCF 101/2000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS: CAIXA ESTADUAL S.A. - Agência de Fomento.....................2.925.300,00 Aquisições com Empréstimo: - 1 Trator de Esteira.............................. 699.000,00 - 2 Motoniveladoras – Patrola.............. 1.186.000,00 - 3 Caminhões....................................... 466.800,00 - 1 Pá Carregadeira............................... 354.500,00 - 1 Retroescavadeira............................ 219.000,00 2.925.300,00

15 RESTOS A PAGAR - RECURSOS VINCULADOS POSIÇÃO EM 30.04.2007 Alínea b do Inciso III - Arts. 54 e 55 - LCF 101/2000 HISTÓRICO MOVIMENTO SALDOS EM 31.12.2006 Liquidados 747.059,00 Não Liquidados 1.145.873,90 TOTAL.......................................................................... 1.892.932,90 MENOS: PAGOS EM 2007 1.584.163,22 CANCELADOS EM 2007 50.867,66 TOTAL........................................................................... 1.635.030,88 SALDOS EM 30.04.2007: Liquidados 36.757,55 Não Liquidados 221.144,47 TOTAL............................................................................ 257.902,02

16 RESTOS A PAGAR – RECURSOS LIVRES POSIÇÃO EM 30.04.2007 Alínea b do Inciso III - Arts. 54 e 55 - LCF 101/2000 HISTÓRICO MOVIMENTO SALDOS EM 31.12.2006 Liquidados 1.219.224,34 Não Liquidados 1.946.542,92 TOTAL.......................................................................... 3.165.767,26 MENOS: PAGOS EM 2007 2.317.725,51 CANCELADOS EM 2007 81.411,93 TOTAL........................................................................... 2.399.137,44 SALDOS EM 30.04.2007: Liquidados 119.694,06 Não Liquidados 619.821,05 TOTAL............................................................................ 739.515,11

17 RESTOS A PAGAR – RECURSOS TOTAIS POSIÇÃO EM 30.04.2007 Alínea b do Inciso III - Arts. 54 e 55 - LCF 101/2000 HISTÓRICO MOVIMENTO SALDOS EM 31.12.2006 Liquidados 1.966.283,34 Não Liquidados 3.092.416,82 TOTAL.......................................................................... 5.058.700,16 PAGOS EM 2007.......................................................... 3.929.003,44 Cancelados em 2007.................................................... 132.279,59 SALDOS EM 30.04.2007: Liquidados 156.451,61 Não Liquidados 840.965,52 TOTAL........................................................................... 997.417,13 DISPONIBILIDADES TOTAIS..................................... 11.746.380,68

18 RESULTADO PRIMÁRIO – EXERCÍCIO DE 2007 R E C E I T A DESCRIÇÃO VALOR RECEITA CORRENTE ARRECADADA................................ 26.115.816,13 OUTRAS DEDUÇÕES: Remuneração de Depósitos Bancários - 163.285,82 RECEITAS CORRENTES APÓS DEDUÇÕES..................... 25.952.530,31 RECEITAS DE CAPITAL + 3.495.632,46 DEDUÇÕES: Operações de Crédito Internas 2.925.300,00 Amortização de Empréstimos 214.092,46 TOTAL DAS DEDUÇÕES DE CAPITAL........................... - 3.139.392,46 RECEITA DE CAPITAL APÓS DEDUÇÕES.......................... + 356.240,00 TOTAL DAS RECEITAS LÍQUIDAS................................. 26.308.770,31

19 RESULTADO PRIMÁRIO – EXERCÍCIO DE 2007 D E S P E S A DESPESAS LIQUIDADAS: DESPESAS CORRENTES 17.742.696,09 DEDUÇÕES: Juros e Encargos sobre a Dívida por Contrato........ - 223.205,57 DESPESAS CORRENTES APÓS DEDUÇÕES................ 17.519.490,52 DESPESAS DE CAPITAL 3.873.744,11 DEDUÇÕES: Concessão de Empréstimos - 122.729,67 Principal da Dívida Contratual Pago - 233.186,45 DESPESAS DE CAPITAL APÓS DEDUÇÕES................. 3.517.827,99 TOTAL DAS DESPESAS LÍQUIDAS........................... - 21.037.318,51 TOTAL DAS RECEITAS LÍQUIDAS............................ + 26.308.770,31 RESULTADO PRIMÁRIO................................................ + 5.271.451,80

20 RESULTADO NOMINAL – EXERCÍCIO DE 2007 DESCRIÇÃO VALOR PASSIVO CIRCULANTE 2.905.647,05 MENOS: Restos a Pagar não Processados - 840.965,52 PASSIVO CIRCULANTE EFETIVO................................... 2.064.681,53 + PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO 7.963.709,06 SOMA PASSIVO TOTAL............................................. 10.028.390,59 DEDUÇÕES: Caixa 6.436,69 Bancos – Contas Movimento 1.672.821,73 Bancos – Contas Aplicações 10.067.122,26 TOTAL DISPONÍVEL............................................................. 11.746.380,68 RESULTADO NOMINAL DO EXERCÍCIO............................ + 1.717.990,09

21 Preocupações quanto ao Crescimento da Receita A Receita do 1º quadrimestre de 2007 cresceu 7,92% em relação ao mesmo quadrimestre de 2006. No período de 12 meses a Receita Corrente Líquida cresceu 7,33% e a Despesa com Pessoal 10,73%. Rec.Estimada Rec.Arrec.% Cresc. Diferença 200348.500.000 49.965.000 + 1.465.000 200459.800.000 57.901.000 15,88% - 1.898.000 200566.000.000 67.732.000 16,97% + 1.732.000 2006 77.000.000 74.083.000 9,37% - 2.916.000 2007-Orç. 86.000.000 + 9,37%= 81.000.000 - 5.000.000 86.000.000 + 7,33%= 79.500.000 - 6.500.000 Ou se reduz o custeio, ou não se pode investir em torno de R$ 6.000.000,00