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AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DA CÂMARA Prefeitura Municipal de Erechim RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1º QUADRIMESTRE 2007.

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1 AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DA CÂMARA Prefeitura Municipal de Erechim RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1º QUADRIMESTRE 2007

2 Missão Contribuir para a promoção do desenvolvimento sócio- econômico da comunidade, visando melhor qualidade de vida, através do planejamento, execução e estímulo de ações integradas, nos setores de suporte e atividades econômicas, em harmonia com o meio ambiente.

3 Princípios Respeitar a legislação e os padrões éticos da sociedade com transparência administrativa; Qualificar, valorizar e motivar os recursos humanos; Assegurar a boa imagem da Administração, pela qualidade e agilidade no atendimento, realização de obras e eficácia na prestação de serviços em todos os níveis; Desenvolver atividades com responsabilidade, economicidade e zelo ao patrimônio público; Manter relacionamento harmônico com todos os segmentos da sociedade e poderes constituídos; Dedicar atenção contínua a preservação do meio ambiente.

4 § 4º do Art. 9º da Lei 101/2000 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: Até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na Comissão referida no § 1º do Art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

5 OBJETIVOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DEMONSTRAR: 1 – A Transparência da Gestão Pública 2 – O Equilíbrio Orçamentário e Financeiro 3 – Os Resultados Primário e Nominal 4 – Os Restos a Pagar e recursos correspondentes, essencial no último ano de mandato. 5 – O cumprimento dos preceitos Constitucionais (Saúde e Educação) e Legais (Desp.com Pessoal, Endividamento...)

6 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RECEITAS E DESPESAS TOTAIS – Posição em DESCRIÇÃO RECEITA DESPESA ARRECADADA EMPENHADA LIQUIDADA RECEITAS CORRENTES ,31 MENOS: Deduções, p/ Formação do FUNDEB ,18 RECEITA CORRENTE EFETIVA ,13 RECEITAS DE CAPITAL ,46 TOTAIS , , ,20 SUPERÁVIT / DÉFICIT EM RELAÇÃO À DESPESA EMPENHADA ,29 EM RELAÇÃO À DESPESA LIQUIDADA ,39

7 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - F U N D E B DESCRIÇÃO VALOR CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - DEDUÇÕES FPM ,52 ITR 74,96 Imposto sobre a Lei Kandir 87/96 0,00 ICMS ,83 Imposto sobre IPI Exportações ,79 IPVA ,08 TOTAL CONTRIBUIÇÃO ,18 RETORNO AO MUNICÍPIO, PROPORCIONAL AO Nº DE ALUNOS ,38 RECEBIDO A MAIOR NO PERÍODO ,20

8 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (últimos 12 meses = maio/2006 a abril/2007) Inciso IV do Art. 2º e Inciso I do Art LCF 101/2000 DESCRIÇÃO POSIÇÃO POSIÇÃO RECEITA COR. TOTAL (últimos 12 meses) , ,81 MENOS: Deduções da Receita para formação do FUNDEB , ,01 IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte , ,84 TOTAL DAS DEDUÇÕES , ,85 TOTAL RCL (12 meses) , ,96

9 DESPESAS COM PESSOAL DO EXECUTIVO ATIVO E INATIVO - ÚLTIMOS 12 MESES Alínea a do Inciso I - Arts. 54 e 55 - LCF/2000 DESCRIÇÃO VALORES Remuneração ( vencimentos e todos os adicionais e vantagens ) ,05 Leis Sociais: ( INSS e FGTS ) ,10 Aposentadorias e Pensões ,50 ( - ) PASEP ,07 ( - ) Sentenças Judiciais – Relativas a Pessoal ,31 ( - ) IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte ,63 TOTAL ,64 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ,96 % DA RCL COMPROMETIDO COM PESSOAL 40,31%

10 DEMONSTRATIVO DO MONTANTE DAS DISPONIBILIDADES DE CAIXA Alínea a do Inciso III - Arts. 54 e 55 - LCF/2000 DISPONIBILIDADES DE CAIXA ATIVO CIRCULANTE DISPONÍVEL ,54 VINCULADOS EM CONTAS BANCÁRIAS ,14 TOTAL ,68

11 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA, MOBILIÁRIA E CONCESSÃO DE GARANTIAS POSIÇÃO EM Alínea b do Inciso I - Arts. 54 e 55 - LCF 101/2000 DÍVIDA PÚBLICA Operações de Créd. por Contrato (Cx.Federal – Habitação) ,34 Operações de Créd. por Contrato (Cx. Estadual – Ag. Fomento – Aquisição Equipamentos) ,00 Confissão de Dívida com a RGE ( PME e FHSTE ) ,47 Parcelamento de Sentenças Judiciais ,25 Concessão de Garantias 0,00 TOTAL PASSIVO PERMANENTE ,06

12 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA POSIÇÃO EM Alínea b do Inciso I - Arts. 54 e 55 - LCF 101/2000 DESCRIÇÃO VALOR Fl.02 TOTAL DO ATIVO DISPONÍVEL ,68 ( - ) OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS – PASSIVO CIRCULANTE Restos a Pagar Processados ,61 Depósitos ,99 Despesa Liquidada no Exercício a Pagar ,93 TOTAL ,53 ATIVO DISPONÍVEL LÍQUIDO ,15 ( - ) DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA ,06 ATIVO APÓS DEDUÇÃO DA DÍVIDA CONSOLIDADA ,09

13 DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES POSIÇÃO EM Alínea c do Inciso I - Arts. 54 e 55 - LCF 101/2000 SEM MOVIMENTO

14 DEMONSTRATIVO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POSIÇÃO EM Alínea c do Inciso I - Arts. 54 e 55 - LCF 101/2000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS: CAIXA ESTADUAL S.A. - Agência de Fomento ,00 Aquisições com Empréstimo: - 1 Trator de Esteira , Motoniveladoras – Patrola , Caminhões , Pá Carregadeira , Retroescavadeira , ,00

15 RESTOS A PAGAR - RECURSOS VINCULADOS POSIÇÃO EM Alínea b do Inciso III - Arts. 54 e 55 - LCF 101/2000 HISTÓRICO MOVIMENTO SALDOS EM Liquidados ,00 Não Liquidados ,90 TOTAL ,90 MENOS: PAGOS EM ,22 CANCELADOS EM ,66 TOTAL ,88 SALDOS EM : Liquidados ,55 Não Liquidados ,47 TOTAL ,02

16 RESTOS A PAGAR – RECURSOS LIVRES POSIÇÃO EM Alínea b do Inciso III - Arts. 54 e 55 - LCF 101/2000 HISTÓRICO MOVIMENTO SALDOS EM Liquidados ,34 Não Liquidados ,92 TOTAL ,26 MENOS: PAGOS EM ,51 CANCELADOS EM ,93 TOTAL ,44 SALDOS EM : Liquidados ,06 Não Liquidados ,05 TOTAL ,11

17 RESTOS A PAGAR – RECURSOS TOTAIS POSIÇÃO EM Alínea b do Inciso III - Arts. 54 e 55 - LCF 101/2000 HISTÓRICO MOVIMENTO SALDOS EM Liquidados ,34 Não Liquidados ,82 TOTAL ,16 PAGOS EM ,44 Cancelados em ,59 SALDOS EM : Liquidados ,61 Não Liquidados ,52 TOTAL ,13 DISPONIBILIDADES TOTAIS ,68

18 RESULTADO PRIMÁRIO – EXERCÍCIO DE 2007 R E C E I T A DESCRIÇÃO VALOR RECEITA CORRENTE ARRECADADA ,13 OUTRAS DEDUÇÕES: Remuneração de Depósitos Bancários ,82 RECEITAS CORRENTES APÓS DEDUÇÕES ,31 RECEITAS DE CAPITAL ,46 DEDUÇÕES: Operações de Crédito Internas ,00 Amortização de Empréstimos ,46 TOTAL DAS DEDUÇÕES DE CAPITAL ,46 RECEITA DE CAPITAL APÓS DEDUÇÕES ,00 TOTAL DAS RECEITAS LÍQUIDAS ,31

19 RESULTADO PRIMÁRIO – EXERCÍCIO DE 2007 D E S P E S A DESPESAS LIQUIDADAS: DESPESAS CORRENTES ,09 DEDUÇÕES: Juros e Encargos sobre a Dívida por Contrato ,57 DESPESAS CORRENTES APÓS DEDUÇÕES ,52 DESPESAS DE CAPITAL ,11 DEDUÇÕES: Concessão de Empréstimos ,67 Principal da Dívida Contratual Pago ,45 DESPESAS DE CAPITAL APÓS DEDUÇÕES ,99 TOTAL DAS DESPESAS LÍQUIDAS ,51 TOTAL DAS RECEITAS LÍQUIDAS ,31 RESULTADO PRIMÁRIO ,80

20 RESULTADO NOMINAL – EXERCÍCIO DE 2007 DESCRIÇÃO VALOR PASSIVO CIRCULANTE ,05 MENOS: Restos a Pagar não Processados ,52 PASSIVO CIRCULANTE EFETIVO ,53 + PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO ,06 SOMA PASSIVO TOTAL ,59 DEDUÇÕES: Caixa 6.436,69 Bancos – Contas Movimento ,73 Bancos – Contas Aplicações ,26 TOTAL DISPONÍVEL ,68 RESULTADO NOMINAL DO EXERCÍCIO ,09

21 Preocupações quanto ao Crescimento da Receita A Receita do 1º quadrimestre de 2007 cresceu 7,92% em relação ao mesmo quadrimestre de No período de 12 meses a Receita Corrente Líquida cresceu 7,33% e a Despesa com Pessoal 10,73%. Rec.Estimada Rec.Arrec.% Cresc. Diferença ,88% ,97% ,37% Orç ,37%= ,33%= Ou se reduz o custeio, ou não se pode investir em torno de R$ ,00


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