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1 FÓRUM NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL POR UMA GESTÃO DEMOCRÁTICA E INCLUSIVA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PÚBLICA.

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1 1 FÓRUM NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL POR UMA GESTÃO DEMOCRÁTICA E INCLUSIVA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PÚBLICA

2 2 O LEGADO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988: A CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL NA CONTRAMÃO DO NEOLIBERALISMO

3 3 A Seguridade Social na Constituição de 1988: Princípios e Diretrizes Cobertura: previdência, saúde, assistência social (LOAS) e seguro- desemprego Princípios –Direito Social e Cidadania –Direito Universal –Seguridade : acesso independente da contribuição Financiamento ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL ESTÁ ESTRUTURADO A PARTIR DE FONTES VINCULADAS : criação da CSLL criação do COFINS Contribuição de Empregados e Trabalhadores sobre a Folha de Salários Recursos Fiscais da União Outros

4 4 A Seguridade Social na Constituição de 1988 A Previdência Social PRINCIPAIS MEDIDAS –RGPS : equiparação rurais e urbanos –Estabelecimento de piso de 1 salário mínimo (SM) –Irredutibilidade do valor do benefício em relação à ativa –Reposição do valor dos benefícios (SM) : perdas entre 1979 e 1984 –Cálculo do valor dos benefícios: últimas 36 contribuições corrigidas monetariamente –Abono anual : 13º benefício

5 5 A Seguridade Social na Constituição de 1988 A Previdência Social REGRAS PARA APOSENTADORIA DEFINIDAS EM 1988 –Aposentadoria por tempo de serviço: manutenção das regras vigentes : 35 anos (homens) e 30 anos (mulher) de TEMPO DE SERVIÇO. –Não houve acordo na ANC para a introdução da idade mínima de 55/50 anos –Aposentadoria por idade (INSS urbano): manutenção das regras vigentes - Inss Urbano 65 anos (homens) e 60 anos (mulher) –Aposentadoria por idade (INSS rural): 60 anos (homens) e 55 anos (mulher) –Aposentadoria proporcional: após 30 anos (homens) e 25 anos (mulher) –Contagem recíproca : rural e urbano

6 6 RESULTADO SOCIAL DA PREVIDÊNCIA A PARTIR DE 1988

7 7 Fonte: Guilherme Delgado – Apresentação ppt Fórum Previdência. Estoques de Benefícios em Manutenção ( ) AMPLIAÇÃO DA COBERTURA

8 8 A Seguridade Social e a Redução da Pobreza dos Idosos IPEA – Brasil Estado de Uma Nação Milko Matijascic.

9 9 Tafner, 2007 Ipea td1264 Pobreza dos Idosos – OCDE

10 10 A REFORMA DA PREVIDÊNCIA DE FHC: DESMONTE DO LEGADO DE 1988

11 11 A Emenda Constitucional 20/98 e Outras Medidas Adotadas entre 1994 e 2002 Desvinculação do benefício da previdência superiores ao piso ao salário mínimo (Lei 8880/94 – Plano Real e Lei 9.032/95) Cálculo dos benefícios: média dos salários desde 1994 (antes: média últimos 36 meses) Eliminação da Aposentadoria Proporcional Estabelecimento de Teto Nominal (hoje em R$ 2.894,28)

12 12 A Emenda Constitucional 20/98 e Outras Medidas Adotadas entre 1994 e 2002 tempo de contribuição Introdução da aposentadoria por tempo de contribuição : 35 anos (homem) e 30 anos para Mulher (antes: aposentadoria por tempo de serviço) Aposentadoria por idade: 65 anos (homem) e 60 anos (mulher) e 15 anos de contribuição Fator Previdenciário idade mínima Fator Previdenciário (1999) para quem tem 35/30 anos de contribuição e não tem 65/60 anos. Posterga a aposentadoria; representa idade mínima para as aposentadorias por tempo de contribuição.

13 13 OS RESULTADOS DA REFORMA DE 1998: DESCONSTRUINDO OS MITOS

14 14 - O mito da ausência de Idade Mínima - Reforma de 1998 e Redução do ritmo de aposentadorias por tempo de contribuição Delgado e Outros,2006 – Ipea td 1161.

15 15 O papel do fator Previdenciário na Postergação das Aposentadorias por Tempo de Contribuição - HOMENS Delgado e Outros,2006 – Ipea td 1161.

16 16 O papel do fator Previdenciário na Postergação das Aposentadorias por Tempo de Contribuição - MULHERES Delgado e Outros,2006 – Ipea td 1161.

17 17 O Papel do Fator Previdenciário na Redução do Valor da Aposentadoria - HOMENS Delgado e Outros,2006 – Ipea td 1161.

18 18 O papel do fator Previdenciário na Redução do Valor da Aposentadoria - MULHERES Delgado e Outros,2006 – Ipea td 1161.

19 19 - Idade do Beneficiário no Momento da Concessão da Aposentadoria (Por Idade e por Tempo de Contribuição) - O mito da Aposentadoria Precoce - Idade do Beneficiário no Momento da Concessão da Aposentadoria (Por Idade e por Tempo de Contribuição) PaisesIdade MédiaPaisesIdade Média de Aposentadoria Belgica58,10Argentina60,10 Espanha61,40Canadá62,40 Finlândia60,30Chile61,70 França58,70Costa Rica58,70 Itália60,40México69,80 Noruega63,10Estados Unidos63,90 Portugal64,50China60,00 Rússia58,30Hong kong60,80 Suécia63,20Índia57,70 Suiça64,90Japão66,80 Reino Unido63,20BRASIL (1)60,80 (1) Novas aposentadorias 2006 ; tempo de contribuição e idade

20 20 Após a EC 20/98 as regras da previdência passaram a ser equivalentes ou mesmo mais restritivas que a de muitos países desenvolvidos Essas restrições são mais severas e paradoxais no contexto sócio-econômico e demográfico do Brasil O Mito da Generosidade da Previdência Brasileira

21 21 Brasil: Terceira Pior Distribuição de Renda do Mundo Tafner, 2007 Ipea td1264

22 22 Brasil: PIB per capita PaisesPib per capitaPaisesPib per capita (US$) EUROPAAMÉRICAS Alemanha27.756,00Argentina12.106,00 Belgica28.335,00Canadá30.677,00 Espanha22.391,00Chile10.274,00 Finlândia27.619,00Costa Rica9.606,00 França27.677,00México6.290,00 Itália27.119,00Estados Unidos37.562,00 Noruega37.670,00ÁSIA Portugal18.126,00China4.020,00 Rússia9.230,00Hong kong24.850,00 Suécia26.750,00Índia2.800,00 Suiça30.552,00Japão25.130,00 Reino Unido27.147,00 BRASIL7.790,00 Tafner, 2007 Ipea td1264

23 23 Brasil: Esperança de Vida ao Nascer Paises Esperança de Vida ao Nascer (anos) Paises Esperança de Vida ao Nascer (anos) HomensMulheres HomensMulheres EUROPA AMÉRICAS Alemanha76,4082,10Argentina71,6079,10 Belgica76,5082,70Canadá78,2083,10 Espanha76,5083,80Chile75,5081,50 Finlândia76,0082,40Costa Rica76,5081,20 França76,6083,50México72,4077,40 Itália77,5083,60Estados Unidos75,2080,60 Noruega77,8082,50ÁSIA Portugal74,6081,20China69,1073,50 Rússia58,7071,80Hong kong77,3082,80 Suécia78,6083,00Índia63,6064,90 Suiça78,2083,80Japão77,8085,00 Reino Unido76,7081,20BRASIL 68,1075,20 Tafner, 2007 Ipea td1264

24 24 INFORMALIDADE NO MERCADO DE TRABALHO Composição da ocupação não agrícola segundo posição na ocupação – Brasil – % Posição na Ocupação * Empregados com carteira51,942,745,0 Empregados sem carteira14,917,417,5 Conta-própria18,422,520,7 Empregador4,34,64,5 Não remunerado2,12,92,7 Serviço doméstico8,49,99,6 Total100,0 Fonte: Baltar (2003) para os anos de 1989 e 1999 e IBGE/PNAD para o ano de * Para tornar a série histórica compatível, foi excluida a área rural da região norte. Elaboração Tiago de Oliveira.

25 25 Desemprego Elevado

26 26 O Mito sobre o Peso da Seguridade Social IPEA – Brasil Estado de Uma Nação Milko Matijascic

27 27 O Mito sobre o Déficit da Seguridade Social O Orçamento da Seguridade Social é Superavitário Denise Lobato Gentil – A Auto-Sustentabilidade dos Regimes de Previdência Administrados pelo Estado – apresentação ppt.

28 28 PREVIDÊNCIA SOCIAL UM NOVO OLHAR E UMA NOVA GESTÃO

29 29 HISTÓRICO RECENTE 26 anos de Estagnação da Economia Desorganização do Mercado de Trabalho Desemprego e Trabalho Informal e Precário Queda dos rendimentos dos assalariados Queda da massa de salários Queda da arrecadação da previdência que incide sobre a massa de salário do mercado formal urbano

30 30 IMPACTOS DA ESTAGNAÇÃO ECONÔMICA NAS CONTAS DA PREVIDÊNCIA Caso o PIB entre 1995 e 2005 tivesse crescido 0,5% a mais ao ano estima-se* que a a receita de Contribuição de Empresas e Trabalhadores seria pelo menos 5% maior que a atual. Caso o PIB entre 1995 e 2005 tivesse crescido 2,5% a mais ao ano, só a receita de Contribuição de Empresas e Trabalhadores seria capaz de cobrir todos as despesas previdenciárias (excetuando-se as despesas assistenciais). *Estimativa feita pelo DIEESE a partir da evolução histórica da arrecadação da previdência

31 31 O CRESCIMENTO ECONÔMICO E A PREVIDÊNCIA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DA PREVIDÊNCIA QUE INCIDE SOBRE A MASSA DE SALÁRIO DO MERCADO FORMAL URBANO AUMENTO DA MASSA DE SALÁRIOS AUMENTO DOS RENDIMENTOS DOS ASSALARIADOS REDUÇÃO DO DESEMPREGO E AUMENTO DA FORMALIZAÇÃO RE-ORGANIZAÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO CRESCIMENTO ECONÔMICO

32 32 Fonte: IBGE PIRAMIDE ETÁRIA BRASILEIRA

33 33 Fonte: IBGE A FORMALIZAÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO E A PREVIDÊNCIA A atual pirâmide etária brasileira não é um problema para a previdência, mas sim uma JANELA DE OPORTUNIDADE para o pais A QUESTÃO POSTA É: COMO INCLUIR OS QUE ESTÃO FORA DA PREVIDÊNCIA?

34 34 Do total dos Ocupados: 41 milhões são contribuintes (47%) 46 milhões não contribuintes (53%) Se o número de contribuintes atingisse 50% dos ocupados a Receita Anual de Contribuição seria acrescida de cerca de R$ 3 bilhões R$ 3 bilhões *. * Incremento calculado a partir da contribuição mínima (salário mínimo) nos percentuais médios de contribuição A FORMALIZAÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO E A PREVIDÊNCIA

35 35 GESTÃO DEMOCRÁTICA E INCLUSIVA DA PREVIDENCIA SOCIAL PÚBLICA PRINCÍPIOS:. FORTALECIMENTO DO CONCEITO DE SEGURIDADE SOCIAL. PREVIDENCIA COMO INSTRUMENTO DE REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS. TRANSPARÊNCIA DAS CONTAS. GESTÃO COM FOCO NAS RECEITAS (PELA INCLUSÃO). GESTÃO QUADRIPARTITE. GESTÃO QUADRIPARTITE da Previdência Social, com participação e poder decisório dos trabalhadores e transparência das contas para a população


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